DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 568, DE 2 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
11697/2024, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à
servidora DAIANA ATAIDE MILLER, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 10, § 1º, inciso II da
EC 103/2019, na base de 62% (sessenta e dois por cento) da média aritmética apurada na
forma do caput e § 2º, inciso II, do artigo 26 da EC 103/2019.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
PORTARIA SGP N° 582, DE 8 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
5174/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO ROBERTO LIMA DE
MENEZES, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, com
proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo, com
fundamento nos incisos I a V e §§ 2º, 6º, inciso I, e 7º, inciso I, do artigo 4º da Emenda
Constitucional
nº
103/2019,
observando-se
o
acréscimo
da
vantagem
pessoal
nominalmente identificada, nos termos do artigo 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação
dada pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, combinado com o
entendimento firmado no Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, c/c a alteração introduzida
pelo parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11416/2006, incluído pela Lei nº 14687/2023, bem
como o adicional de qualificação previsto no artigo 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.
LEONARDO PACHECO
PORTARIA SGP N° 601, DE 15 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do processo
eletrônico PROAD nº 3877/2025 resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
ARMINDO TANCREDI RODRIGUES, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no
cargo efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, inciso I e 3º, inciso I da
Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal
nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação
dada pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso
Extraordinário nº 638.115/CE c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do art. 11 da
Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 14.687/2023, bem como do Adicional de
Qualificação previsto no art. 15, inciso II, da Lei nº 11.416/2006.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
PORTARIA SGP N° 605, DE 16 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 7353/2025- PROAD, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais à interessada
SIMONE CRISTINA MELLO GABRA, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C,
Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo
e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§ 2º, I e 3º, inciso I da Emenda Constitucional
nº 103/2019, observando-se o acréscimo do adicional de qualificação previsto no art. 15,
inciso III da Lei nº 11.416/2006, bem como da vantagem pessoal nominalmente
identificada nos termos do art. 62-A da Lei n° 8.112/1990, com a redação dada pelo art.
3º da MP 2225-45/2001, c/c entendimento decorrente do Recurso Extraordinário
638.115/CE, c/c a alteração introduzida pelo parágrafo único do artigo 11 da n° Lei
11.416/2006, incluído pela Lei n° 14.687/2023.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
PORTARIA SGP N° 609, DE 16 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do processo
eletrônico PROAD nº 5465/2025 resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ AUGUSTO DINIZ ALVES, no
cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos
integrais e fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º caput
e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem
pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com
redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225- 45/2001, c/c entendimento
decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE do STF, c/c a alteração introduzida
pelo parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei nº 14.687/2023.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
PORTARIA SGP N° 614, DE 17 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 4168/2025 PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora LIDIA MARIA BASTOS RODRIGUES
SILVA no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com
fundamento no art. 4º, incisos I a V, §2º, § 6º, inciso II, e § 7º, inciso I, e proventos calculados
na base de 104% (cento e quatro por cento) da média aritmética apurada na forma do art.
26 caput, §1º e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como o
pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§1º e 5º da Lei n.º 12.618/2012.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
PORTARIA SGP N° 615, DE 17 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo eletrônico nº 3407/2025- PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao interessado
ARAMIS DA SILVA PINTO, no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C,
Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo
efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I, da Emenda
Constitucional
nº 103/2019,
observando-se a
vantagem pessoal
nominalmente
identificada nos termos do art. 62-A da Lei n° 8.112/1990, com a redação dada pelo
art. 3º da MP 2225-45/2001 e do artigo 5º da Lei n.º 9.624/1998 c/c o entendimento
firmado pelo Acórdão n.º 602/2024 Plenário, bem como o acréscimo do adicional de
qualificação previsto no art. 15, inciso III da Lei nº 11.416/2006.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
PORTARIA SGP N° 617, DE 18 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD
11725/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NEY FERRACINI DE LUCA, no
cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 11, com proventos
correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento no artigo 20,
incisos I a IV e §§2º, inciso I e 3º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019,
observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do
artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo artigo 3º, da MP nº 2225-
45/2001 e do artigo 5º da Lei n.º 9.624/1998 c/c o entendimento firmado pelo Acórdão n.º
602/2024 Plenário, bem como o acréscimo do Adicional de Qualificação previsto no artigo
15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
PORTARIA SGP N° 620, DE 21 DE JULHO DE 2025
O VICE - PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, e tendo emvista o contido nos autos do PROAD nº 4225/2025, resolve:
I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, o cargo da Carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça
Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora ANA
TERESA PACHECO MUGGIATI, para o Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Santa
Catarina, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em reciprocidade com o cargo da
Carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do
Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, do Tribunal Regional Federal da
4ª Região, ocupado pela servidora ALESSANDRA JOTHA DA COSTA.
II- Conceder licença trânsito de 15 (quinze) dias à servidora ALESSANDRA JOTHA
DA COSTA, nos termos do art. 18,caput, da Lei nº 8.112/1990.
III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
PORTARIA SGP N° 642, DE 25 DE JULHO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 11970/2019, resolve:
Prorrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, do servidor
FABIANO JOSE RUSSO DOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C,
Padrão 12, a partir de 29 de julho de 2025, por mais 1 (um) ano, com fulcro no inciso I do
artigo 93 da Lei nº 8.112/90.
LEONARDO PACHECO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 202, DE 17 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a
Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 11434/2025, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado
pela servidora MARIA CLAUDIA ARAUJO MOURA NUNES SANTOS, matrícula nº 141666,
para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em
reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, ocupado pelo servidor
ANDRÉ MARTINS FERREIRA.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 205, DE 24 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a
Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 68660/2024, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado
pelo servidor, matrícula nº JONAS FERREIRA LIMA 109916, para o Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, por meio de uma triangulação em que o
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor ALMEZIR VIANA
MOURA, do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, será redistribuído para o Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Goiás,
Subseção Judiciária de Anápolis, e o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
ocupado pela servidora ANA FLÁVIA LANG PIRES, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária de Goiás, Subseção Judiciária de Anápolis,
será redistribuído para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
Art. 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias à servidora ANA FLÁVIA LANG
PIRES, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 7º da Resolução CNJ nº 146/2012.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 199, DE 10 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto
no artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de
acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme
o que consta do Processo de redistribuição PROAD nº 33183/2025, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 455, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 02, Poder Judiciário, página 95, em 30/05/2014, que removeu de ofício,
a servidora VIVIAN DINIZ GONDIM SARAIVA, matrícula nº 152021, Técnico Judiciário -
Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, ocupado pela servidora VIVIAN DINIZ GONDIM SARAIVA, matrícula nº 152021,
para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Superior do Trabalho, em
reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
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