DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080100109
109
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DG/SGP Nº 503, DE 11 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024,
artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 11.872/2025,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ao servidor Jorge Luiz
Silva Mello, matrícula 78.263, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, c/c o artigo 26, §2º,
inciso II, e §6º, da EC n. 103/19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA CR/SGP Nº 18, DE 30 DE JULHO DE 2025
A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal
nos arts. 143, 148 e 152, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no
documento 1, nos autos do Processo Administrativo - Proad n. 40280/2025, resolve:
Art. 1º Designar a Exma. Juíza do Trabalho LAILA MARIANA PAULENA MACEDO,
matriculada sob n. 175170, e os servidores JOÃO HENRIQUE FONSECA DA CRUZ PAIA O,
matriculado sob n. 108375, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
e JULIANA MONTEIRO DE SOUZA, matriculada sob n. 165417, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, para, sob a Presidência da primeira, constituírem
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à investigação dos fatos tidos
como possíveis irregularidades, descritos no Proad n. 40280/2025, bem como procederem
ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo à
Presidente da Comissão tomar todas as providências necessárias a regular instrução do
processo administrativo instaurado.
Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação
dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta
de provas e/ou informações pertinentes.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da
referida Comissão.
Art. 4º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
SUELI TOMÉ DA PONTE
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 569, DE 28 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP
n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n.
34.635/2025, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Leonor Alves Leão, matrícula n. 49050, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa,
padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no
artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA GP N° 244, DE 29 DE JULHO DE 2025
O Desembargador 2º Vice-presidente, no exercício da Presidência do Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte
candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal:
Hanna Freitas Santos, aprovada em vaga reservada aos candidatos negros, para
Belo Horizonte, em vaga decorrente de posse em cargo inacumulável de Paulo Henrique
Lopes Vaz de Melo, vaga n. 50.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EMERSON JOSÉ ALVES LAGE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.477, DE 4 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4055/2025, resolve:
1. DISPENSAR a servidora CAROLINE SELVERO DOS SANTOS (99600), ocupante
do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.478, DE 4 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4055/2025, resolve:
1. EXONERAR a servidora PATRICIA SACCOMORI BOLNER (43770), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de AS S ES S O R
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Carlos Alberto May.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.578, DE 17 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4362/2025, resolve:
1. DISPENSAR a servidora CARINA MARCIA DAHMER (114960), ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-
FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Luciane Cardoso Barzotto.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Luciane Cardoso
Barzotto.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.579, DE 17 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4362/2025, resolve:
1. EXONERAR a servidora ELLEN VROBLESKI BICCA (97330), ocupante do cargo
de
Analista
Judiciário,
Área
Judiciária, do
cargo
em
comissão
de
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Luciane Cardoso Barzotto.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de ASSISTENTE
DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Luciane Cardoso Barzotto.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.596, DE 21 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4286/2025, resolve:
1. EXONERAR o servidor LUIZ FELIPE ROCHA SALOMAO JUNIOR (101125),
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de
ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi
Almeida Chapper.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi
Almeida Chapper.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.597, DE 21 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4286/2025, resolve:
1. DISPENSAR o servidor MAURICIO CEREZER ROSSI (100625), ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Angela Rosi Almeida Chapper.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.613, DE 23 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4753/2025, resolve:
1. EXONERAR a servidora ANDREA MARIA ETCHEGARAY (53147), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR-C J1,
da Secretaria da 2ª Seção de Dissídios Individuais.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1,
acima referido.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.614, DE 23 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4753/2025, resolve:
NOMEAR a servidora MARCIA SIMONE DAMM CORDOVA (57134), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de
ASSESSOR-CJ1, da Secretaria da 2ª Seção de Dissídios Individuais.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.640, DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a PAULO ANTONIO GAJARDO (55549), no cargo
de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o que consta no PROAD nº
4414/2025, e de acordo com o artigo 4º, incisos I, II, III, IV e V, §§ 1º a 3º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº
8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001), 13 (com a
redação dada pela Lei nº 13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área
Judiciária, Classe C, Padrão 13, revertendo a vaga à Classe A, Padrão 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 1.641, DE 28 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a JOSELAINE TURCHIELO CALEGARO (50148),
no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício
da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, na 2ª Vara do Trabalho de
Santa Maria, considerando o que consta no PROAD nº 3844/2025, e de acordo com o
artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as
vantagens previstas nos artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela
Medida Provisória
nº 2.225-45/2001),
13 (com
a redação
dada pela
Lei nº
13.317/2016), 14 e 15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006.
2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, e a função comissionada de Assistente de
Secretaria, FC-4, revertendo a vaga do primeiro à Classe A, Padrão 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA