DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 510, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido PROAD n.º 4.300,
de 30/07/2025, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Glaudistones Esteves do Rego, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, removido para este
Regional, para exercer a função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 4ª Vara do
Trabalho de Maceió/AL.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 101, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando contido no
PROAD Nº 2165/2025, resolve:
Nomear o candidato MOISES JUNIO FAGUNDES DOS SANTOS, aprovado em 8º
lugar, em concurso público homologado pela Resolução Administrativa nº 29/2025, de
6/6/2025, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário
- Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1,
do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da
vacância por posse em outro cargo público inacumulável de Levi da Costa Mota, conforme
Ato SEGEP.PR nº 133/2024, considerando o termo de desistência apresentado pelo
candidato classificado em 7º lugar, José Valter da Silva Junior.
Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 95, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 2459/2025, resolve:
1. Dispensar a servidora ELIANE ALVES BRANDÃO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função
comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;
2. Designar o servidor LEONARDO CASAL CARVALHO, Analista Judiciário - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 7ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 97, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 2531/2025, resolve:
1. Dispensar o servidor EDUARDO DORIA LIMA, Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-
3) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;
2. Designar a servidora ISABELA AZEVEDO DE OLIVEIRA VIÑAS, Analista
Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
para exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE
do EXMO. DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;
3. Designar a servidora ANA LUCIA NOBRE DE LUCENA, Analista Judiciário - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) do GABINETE do EXM O.
DESEMBARGADOR JORGE ANTÔNIO ANDRADE CARDOSO;
4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 196, DE 25 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº
2837/2025, resolve:
APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais, o servidor CIRO JOSÉ
PEIXOTO PEDROZA, matrícula nº 308.21.0660 no cargo efetivo da carreira judiciária de
TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, nº 192,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 20, § 2º, I, e 3º
I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da
Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com
redação dada pela Lei nº 13.317/2016, incidentes sobre o vencimento básico, mais as
seguintes vantagens: 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme
art. 67 da Lei nº 8.112/1990; e 12,5% (doze vírgula cinco por cento) de Adicional de
Qualificação, de acordo com o art. 14, §5º, c/c o art.15, inciso I, da Lei nº 11.416/2006,
alterada pela Lei nº 13.317/2016, c/c o anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
ATO Nº 201, DE 31 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno,
Considerando os termos do PROAD 3463/2025, resolve:
I - Exonerar SORAYA TORQUATO DE BRITO, matrícula nº 308.21.0810, do
Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do Gabinete da Desembargadora
Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro.
II - Nomear JOSANNY ALVES DA SILVA, matrícula nº 308.21.1330, para
ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do Gabinete da
Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, removendo-a para
o referido Gabinete.
III - Este Ato entra em vigor a contar da publicação.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA Nº 310, DE 31 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD nº 3450/2025, resolve:
I - Dispensar THALITA DAYSE DE SOUZA COSTA GOMES, matrícula 308.21.1518,
da Função Comissionada de Assistente-chefe de Gabinete (FC-06), da 11ª Vara do Trabalho
de Natal, designando-a para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-
04) da referida Vara do Trabalho.
II - Dispensar MARINA TELES BATISTA, matrícula nº 308.21.2297, da Função
Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) da 11ª Vara do Trabalho de Natal,
designando-a para ocupar a Função Comissionada de Assistente-chefe de Gabinete (FC-06)
da referida Vara do Trabalho.
III - Esta Portaria entra em vigor a partir da Publicação.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA Nº 316, DE 31 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
I - Dispensar LIEGE GOMES MACHADO DE MELO, matrícula nº 308.21.0784, da
Função Comissionada de Chefe do Setor de Compras e Licitações (FC-04), da Coordenadoria
de Licitações e Contratos, removendo-a para a 7ª Vara do Trabalho de Natal;
II - Designar NATALI LOURENÇO DE ALMEIDA, matrícula nº 308.21.1135, para
ocupar a Função Comissionada de Chefe do Setor de Compras e Licitações (FC-04), da
Coordenadoria de Licitações e Contratos;
III - Esta Portaria entra em vigor a contar de sua publicação.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA Nº 317, DE 31 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD nº 3463/2025, resolve:
Dispensar JOSANNY ALVES DA SILVA, matrícula 308.21.1330, da Função
Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da Vara do Trabalho de Currais Novos, com
efeitos a contar da publicação da presente Portaria.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 320, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37, I a VI da
Lei 8.112/90 c/c os arts. 2º e 6º da Resolução nº 146 do CNJ; CONSIDERANDO o Processo
Administrativo nº 6361/2024 (Resolução Administrativa nº 58/2025) deste Tribunal e a
anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e do Tribunal Regional Federal da
1ª Região, resolve:
1 - REDISTRIBUIR o cargo efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário,
Área Administrativa - Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, ocupado pelo servidor ALMEZIR VIANA MOURA, para o Quadro Permanente
de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em reciprocidade à redistribuição do
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, ocupado pela servidora ANA FLÁVIA LANG PIRES, para o Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, em contrapartida com a redistribuição para este Tribunal do cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, ocupado pelo servidor JONAS FERREIRA LIMA, com efeitos a contar de 1º de agosto
de 2025.
2 - INCLUIR no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 22ª Região, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade originário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, referenciado acima,
com efeitos a contar de 1º de agosto de 2025.
3 - CONCEDER ao servidor JONAS FERREIRA LIMA 10 (dez) dias para retomar o
efetivo desempenho das atribuições do cargo, nos termos do art. 18. da Lei nº 8.112/90.
Des. TÉSSIO DA SILVA TÔRRES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP - 0064, DE 30 DE JULHO DE 2025
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTEA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
8005/2025, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária à servidora Irene Ferreira da Costa no
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, classe "B", padrão
"9", com fundamento no art. 4º da EC n. 103/2019, com proventos de aposentadoria
correspondentes a 80% da média aritmética simples dos salários de contribuição e
remunerações adotados como base de cálculo para as contribuições ao regime geral de
previdência 
social 
e 
ao 
regime 
próprio 
de 
previdência 
social, 
atualizados
monetariamente, correspondentes a 100% do período contributivo a partir da
competência de julho de 1994, benefício a ser reajustado nos mesmos termos
estabelecidos para os benefícios pagos pelo RGPS, em conformidade com o disposto
nos arts. 4º, §§ 6º e 7º e 26, caput, §§ 1º,2º, III e 7º da EC n. 103/2019.
II - Este Ato produzirá seus efeitos a partir da publicação.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 230, DE 30 E JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
RETIFICAR a PORTARIA TRT/SGPE N. 222/2025 para que onde se lê: "...EDNA MARIA
MASSULO ELIAS, ANALISTA JUDICIÁRIA: DISPENSÁ-LA da Função Comissionada de ASSISTENTE
DE SECRETÁRIO (418), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função
Comissionada de Chefe de Seção, símbolo FC-4;..." Leia-se: "...EDNA MARIA MASSULO ELIAS,
ANALISTA JUDICIÁRIA: DISPENSÁ-LA da Função Comissionada de ASSISTENTE DE S EC R E T Á R I O
(418), símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Chefe de
Seção, símbolo FC-5;..."
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA

                            

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