DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
I - ter exercício na Seção de Apoio Especializado 13 de Ribeirão Preto - Cajuru, da
Secretaria Conjunta de Ribeirão Preto;
II - exercer a função comissionada de Chefe de Seção de Secretaria Conjunta FC-05.
Nº 637 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JAIME ROBERTO LUIZ, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para
ter exercício na Assessoria Especializada 7 de Ribeirão Preto - Cajuru, da Secretaria
Conjunta de Ribeirão Preto, dispensando-o da função comissionada de Chefe de Seção
de Secretaria Conjunta FC-05 na Seção de Apoio Especializado 11 de Ribeirão Preto -
Sertãozinho, da mesma Secretaria.
GEISA CABRAL PORTELA BASTOS
PORTARIAS CPV DE 24 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 14336/2025,
resolve:
Nº 649 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ROSIANE CRISTINA RUNHO
LUCARELLI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, para:
I - ter exercício no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas;
II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da
função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Frequência de
Pessoal Externo e Prontuários de Inativos, da mesma Secretaria.
Nº 650 - A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 14333/2025,
resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotados na Seção de Frequência de
Pessoal Externo e Prontuários de Inativos, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para:
- MAURICIO BEN FRASSON, Técnico Judiciário, área Administrativa, para
exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, dispensando-o da
função comissionada de Assistente de Setor FC-04, bem como da substituição da função
comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05;
- EDER FELIPE SERRA SANTANA, Analista Judiciário, área Administrativa, para
exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, dispensando-o da função
comissionada de Assistente FC-02.
GEISA CABRAL PORTELA BASTOS
PORTARIA CPV Nº 663, DE 28 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 14481/2025,
resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, FABIOLA ALESSANDRA BERTON
AKL E REQUENA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Ana Paula
Pellegrina Lockmann, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-
05, dispensando LUIZ GUILHERME TAVARES TORRES.
GEISA CABRAL PORTELA BASTOS
PORTARIA CPV Nº 665, DE 29 DE JULHO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA SUBSTITUTA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SEGP Nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD Nº 14420/2025,
resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, DIEGO CRUZ PEREIRA, Técnico
Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado
no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa da Justiça do Trabalho
- CEJUSC-JT de Franca, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
GEISA CABRAL PORTELA BASTOS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
ATO Nº 25, DE 30 DE JULHO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas
pelo artigo 15, inciso XVI, "b", do Regimento Interno, e à vista do constante do processo
SEI n.º 0001771-08.2019.5.17.0500, resolve:
Incluir nos proventos de aposentadoria do servidor SILVIO MOREIRA FILHO, do
quadro de pessoal inativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, no cargo
efetivo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, com efeitos a contar de 22/12/2023, data da vigência da Lei 14.687/2023, a
vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 5/5 (cinco
quintos) da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais (FC-3), com base no
art. 62-A da Lei 8112/1990, Lei 8911/1994, art. 16 da Lei 9421/1996, Leis 9527/1997 e
9624/1998, Medida Provisória 2225-45/2001, decisões judiciais proferidas nos autos dos
processos n.ºs 0009081-71.2004.4.02.5001 (SINPOJUFES, Seção Judiciária da Justiça Federal
do Espírito Santo, TRF-2.ª Região, transitada em julgado em 09/11/2009) e RE-STF-638.115
(transitada em julgado em 17/09/2020), § 3.º do art. 16 da Lei 11.416/2006, incluído pela
Lei 14.687/2023, e Acórdão do TCU n.º 643/2025 - Plenário, mantidas as demais parcelas
componentes dos proventos.
Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
ATO Nº 26, DE 30 DE JULHO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas
pelo artigo 15, inciso XVI, "b", do Regimento Interno, e à vista do constante do processo
SEI n.º 0001771-08.2019.5.17.0500, resolve:
Incluir nos proventos de aposentadoria da servidora SONIA MARIA DIOGO, do
quadro de pessoal inativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, no cargo
efetivo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, com efeitos a contar de 22/12/2023, data da vigência da Lei 14.687/2023, a
vantagem pessoal nominalmente identificada, decorrente da incorporação de 4/5 (quatro
quintos) da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais (FC-3), no valor
integral (Acórdão do TCU n.º 2030/2008 - 1.ª Câmara), com base no art. 62-A da Lei
8112/1990, Lei 8911/1994, art. 16 da Lei 9421/1996, Leis 9527/1997 e 9624/1998, Medida
Provisória 2225-45/2001, decisões judiciais proferidas nos autos dos processos n.ºs
0009081-71.2004.4.02.5001 (SINPOJUFES, Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito
Santo, TRF-2.ª Região, transitada em julgado em 09/11/2009) e RE-STF-638.115 (transitada
em julgado em 17/09/2020), § 3.º do art. 16 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei
14.687/2023, e Acórdão do TCU n.º 643/2025 - Plenário, mantidas as demais parcelas
componentes dos proventos.
Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
ATO Nº 27, DE 30 DE JULHO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas
pelo artigo 15, inciso XVI, "b", do Regimento Interno, e à vista do constante do processo
SEI n.º 0001771-08.2019.5.17.0500, resolve:
Incluir nos proventos de aposentadoria da servidora ARESIA TEIXEIRA SILVA, do
quadro de pessoal inativo do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, no cargo
efetivo de Analista Judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, com efeitos a contar de 22/12/2023, data da vigência da Lei 14.687/2023, a
gratificação de atividade externa de que trata o art. 16 da Lei 11.416/2006, na redação
dada pela Lei 14.687/2023, conforme Acórdão do TCU n.º 643/2025 - Plenário,
observando-se a proporcionalidade dos proventos (Acórdão do TCU n.º 2030/2008 - 1.ª
Câmara), mantidas as demais parcelas componentes dos proventos.
Desª. ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGP N° 2.119, DE 14 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD n.º 3484/2025, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pelo servidor
HUGO LEONARDO FEITOSA MACEDO, mediante reciprocidade com o cargo da carreira de
Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia, ocupado pelo servidor GLAUCO FRUTUOSO CERQUEIRA, com
fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução n.º
146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Conceder ao servidor GLAUCO FRUTUOSO CERQUEIRA período de
trânsito de 20 (vinte) dias para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do seu
cargo, conforme previsto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 499, DE 28 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº
4.105, de 21/7/2025, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 3º da Portaria n.º 429/GP/TRT 19ª, de 02 de
julho de 2025 que colocou a servidora Sávia Menezes Alves da Luz, Analista Judiciária, à
disposição do Setor de Análise e Cadastramento Processual, da Coordenadoria de Apoio às
Varas do Trabalho.
Art. 2º Dispensar a mencionada servidora da função comissionada de
Assistente, de nível FC-2, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.
Art. 3º Remover a supracitada servidora da 9ª Vara do Trabalho de Maceió/AL para o
Setor de Análise e Cadastramento Processual, da Coordenadoria de Apoio às Varas do Trabalho.
JASIEL IVO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 500, DE 28 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido PROAD n.º 4.105,
de 21/07/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Rochelle Lima Corado Carneiro, Técnica Judiciária
do TRT 20ª Região, removida para este Regional, da função comissionada de Secretária de
Audiência I, de nível FC-4, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.
Art. 2º Designar a mencionada servidora para exercer a função comissionada de
Assistente, de nível FC-2, da 9ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 501, DE 28 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido PROAD n.º 4.105,
de 21/07/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Antonio de Araújo Aguiar Filho, Técnico Judiciário,
da função comissionada Assistente, de nível FC-2, da 4ª Vara do Trabalho de Maceió/AL.
Art. 2º Remover o servidor acima identificado da 4ª Vara do Trabalho de
Maceió/AL para a 9ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, e designá-lo para exercer a função
comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da 9ª Vara do Trabalho de
Maceió/AL.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 508, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 4.285,
de 30/07/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Everson Roberto Alves Lages, Técnico Judiciário, da
função comissionada de Assistente de Juiz, de nível FC-5, da Vara do Trabalho de Palmeira
dos Índios/AL.
Art. 2º Remover o servidor acima mencionado da Vara do Trabalho de Palmeira
dos Índios/AL para a Coordenadoria de Polícia Judicial.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação
JASIEL IVO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 509, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 4.285,
de 30/07/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Gisele Gonçalves Ferreira Santiago, Técnica
Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removida
para este Regional, da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da
Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.
Art. 2º Remover a servidora acima mencionada da 1ª Vara do Trabalho de
Arapiraca/AL para a Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios/AL.
Art. 3º Designar a supracitada servidora para exercer a função comissionada de
Assistente de Juiz, de nível FC-5, da Secretaria da Vara do Trabalho de Palmeira dos
Índios/AL.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO