DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
PORTARIA Nº 173- PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 30 DE JULHO DE 2025
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro
de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV,
aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, resolve:
Art. 1º Exonerar MATHEUS BARBOSA DE MIRANDA, inscrito no CPF sob nº
049.758.***-83, do emprego comissionado de Assessor Administrativo do CFMV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a
PORTARIA Nº 126/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 8 DE MAIO DE 2025 (DOU, de 12-05-2025,
Seção 2, p. 83).
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
PORTARIA CFN N° 74, DE 30 DE JULHO DE 2025
A Presidenta do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº
84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023,
que aprova o Regimento Interno do CFN,
Considerando a Resolução CFN nº 815, de 19 de dezembro de 2024, que altera
a Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre as formas de
ingresso, as remunerações e os requisitos para ocupação de empregos do Conselho Federal
de Nutrição (CFN) e dos Conselhos Regionais de Nutrição (CRN),
Considerando especificamente o incisos II e III, do artigo 18, do Regimento
Interno do CFN, que atribuem à Diretoria do CFN estabelecer a estrutura organizacional do
CFN e a sua composição, estabelecer e controlar as atribuições dos empregados efetivos e
de livre provimento e demissão, e o inciso I do artigo 21, que atribui à Secretaria da
Diretoria supervisionar as atividades da estrutura organizacional do CFN,
Considerando, a Portaria CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe
sobre a criação, no âmbito do CFN, de funções de confiança e empregos comissionados, de
livre provimento e exoneração, fixa salários e gratificações, e dá outras providências,
Considerando, a Portaria CFN nº 15, de 18 de fevereiro de 2025, que institui a
estrutura organizacional e o organograma do CFN, resolve:
Art.
1º. Designar
o
empregado efetivo
LUIZ
CARLOS
TOMAZ, CPF
nº
695.***.***–20, para o exercício do emprego em comissão de Assessor I do Conselho
Federal de Nutrição.
Art. 2º. Atribuir ao empregado designado o salário de Assessor I, com jornada
de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, conforme a Tabela 2 do Anexo I, da Portaria
CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025, observadas as disposições da Tabela 3 do mesmo
ato normativo.
Art. 3º. As atribuições de Assessor I observarão as disposições das Portarias CFN
nº 14 e 15, ambas de 18 de fevereiro de 2025, sem prejuízo de outras fixadas em ato
próprio da Presidência do CFN.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MATO GROSSO
PORTARIA CRA-MT Nº 23, DE 29 DE JULHO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, o
Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967 e o
Regimento do CRA-MT aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 498, de 29 de Março de
2017, resolve:
Art. 1º Nomear no Cargo Comissionado (CC-04) Assessor da Diretoria Executiva
a Sr.ª ISADORA PALMA FONSECA, à partir de 01 de Agosto de 2025;
HELIO TITO SIMÕES DE ARRUDA
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CRBIO-02 Nº 73, DE 21 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO -
CRBio-02, Autarquia Federal dotada de personalidade jurídica de direito público, criada
pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.438,
de 28 de junho de 1983, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
resolve:
Art. 1º A pedido da Bióloga Conselheira Tesoureira, Érica Tex Paulino, CRBio
nº
60.413/02-D, a
qual solicitou
a
redistribuição de
competências previstas na
Resolução CFBio nº 729, de 26 de março de 2025, que dispõe sobre o Regimento
Unificado para os Conselhos Regionais de Biologia, especificamente em seu Art. 17,
após deferimento em Reunião de Diretoria de 24 de junho de 2025 e homologação em
436ª Sessão de Reunião Plenária de 30 de junho de 2025, as atribuições descritas
abaixo passam a ser exercidas pelo Biólogo Presidente do CRBio-02, Gustavo Pessôa de
Rezende, CRBio nº 55.200/02-D, sendo estas ligadas aos setores administrativos e
afins:
¸ Área de Regularização de Débitos (ARDEB) - Art. 17, inciso V: providenciar
as medidas necessárias à realização da receita do Conselho Regional de Biologia;
¸ Área de Patrimônio e Gestão Financeira - Art. 17, inciso II: manter sob sua
responsabilidade os bens e valores integrantes do patrimônio do Regional, bem como
os documentos concernentes às finanças e ao patrimônio, sendo estes últimos na sede
do Regional.
Art. 2º As demais competências mencionadas no Regimento permanecem
como atribuições da Conselheira Tesoureira.
Art. 3º A redistribuição terá caráter temporário, com validade de 6 (seis)
meses, a contar de 1º de julho de 2025. Findo o prazo, as competências mencionadas
no Art. 1º desta Portaria retornarão automaticamente à Conselheira Tesoureira.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de julho de 2025, devendo ser publicada no Diário Oficial da União - DOU.
GUSTAVO PESSÔA DE REZENDE
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA CRBM-1 Nº 5, DE 31 DE JULHO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Biomedicina da 1.ª Região (CRBM-1),
no exercício das atribuições estabelecidas no art. 5º da Resolução n.º 119/2006 do
Conselho Federal de Biomedicina,
CONSIDERANDO o disciplinado nas Resoluções n.º 119/2006, n.º 213/2011, n.º
235/2013 e Instrução Normativa n.º 02/2015, do Conselho Federal de Biomedicina, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR, em conformidade com o art. 4º da Instrução Normativa
CFBM n.º 02/2015, a funcionária Carolina Costa de Mattos dos Santos, e a funcionária
Elizabeth Blanchard, para receberem as inscrições de chapas ao pleito eleitoral do
CRBM-7, quadriênio 2025/2029.
Art. 2º - A presente designação será exclusivamente para receber as
inscrições de chapas aos cargos estabelecidos no pleito eleitoral do CRBM-7 para o
quadriênio 2025/2029, devendo as funcionárias realizarem as inscrições mediante
protocolo, ou seja, simplesmente recebê-las, numerá-las em ordem cronológica de
entrada e firmar sua assinatura (rubrica) em todos os documentos recebidos.
Art. 3º - A designação, ora realizada, perdurará por todo o período do
processo eleitoral, contado da data desta Portaria.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÁCIO EDUARDO LEANDRO CAMPOS
Presidente do CRBM1ª Região
MICHEL SANT'ANNA DE PINHO
Presidente do CRBM1ª Região
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP N° 4.238, DE 28 DE JULHO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº
14.386,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 10 do Decreto nº 9.373/2018, que trata dos
procedimentos necessários para desfazimento dos bens inservíveis no âmbito da
Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional;
CONSIDERANDO a deliberação da 298ª Reunião Plenária Ordinária do CREF4/SP,
realizada em 26 de julho de 2025;
CONSIDERANDO a necessidade de desfazimento de bens inservíveis do
CREF4/SP, resolve:
Art. 1º - Criar a Comissão de Desfazimento do CREF4/SP;
Art. 2º - Nomear os funcionários do CREF4/SP a seguir designados, para integrar
a Comissão de Desfazimento do CREF4/SP:
André Ricardo Braz
Heliane Cornachini de Freitas
Patrícia Trigo Ferreira Lima
Roseli Borges de Oliveira Araújo
Sonia Henrique de Paiva
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
RIALDO TAVARES
PORTARIA CREF4/SP N° 4.239, DE 30 DE JULHO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386,
CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor;
CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP;
CONSIDERANDO a deliberação da Gestão Executiva de 28/07/2025, resolve:
Art.1º - Nomear a Sr.ª Cintia Fernandes Rodrigues, para ocupar função de
confiança como Chefe de Arrecadação e Liquidação, durante o período de gozo de férias
do servidor Sr. Jorge Luiz Oliveira Ribeiro, compreendido entre os dias 04/08/2025 à
18/08/2025.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe
de Arrecadação e Liquidação, a Sr.ª Cintia Fernandes Rodrigues, receberá os vencimentos,
na forma da referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, somente
durante o período mencionado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
RIALDO TAVARES
PORTARIA CREF4/SP N° 4.240, DE 30 DE JULHO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98, alterada pela Lei nº 14.386,
CONSIDERANDO os termos da legislação em vigor;
CONSIDERANDO o inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno do CREF4/SP;
CONSIDERANDO a deliberação da Gestão Executiva de 28/07/2025, resolve:
Art.1º - Nomear a Sr.ª Marta Petrina Menezes, para ocupar função de confiança
como Chefe de Registro e UMA, durante o período de gozo de férias do servidor Sr. Iago
de Pinho Fontenele, compreendido entre os dias 04/08/2025 à 23/08/2025.
Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Chefe
de Registro e UMA, a Sr.ª Marta Petrina Menezes, receberá os vencimentos, na forma da
referência FC1 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017, somente durante o
período mencionado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data.
RIALDO TAVARES
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ
PORTARIA COREN-PR Nº 1.032, DE 23 DE JULHO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a Secretária
da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal
nº 5.905/1973 e pelo Regimento Interno do Coren/PR; CONSIDERANDO o inciso II do artigo
37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o Processo SEI nº 00239.005259/2025-10;
CONSIDERANDO deliberação da Presidência, baixa as seguintes determinações:
Art. 1º EXONERAR a empregada ELEN DIAS ACCORDI MEDEIROS, a pedido, do
cargo efetivo de CONTADOR do Coren-PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de julho de 2025.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS
Presidente
DANIELE FABRIS
Secretária
PORTARIA COREN-PR Nº 1.032, DE 23 DE JULHO DE 2025
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a
Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas
pela Lei Federal nº 5.905/1973 e pelo Regimento Interno do Coren/PR; CONSIDERANDO
o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o Processo SEI nº
00239.005306/2025-25; CONSIDERANDO deliberação da Presidência, baixa as seguintes
determinações:
Art. 1º EXONERAR a empregada PAULA TATIANE RABELO DIAS, a pedido, do
cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO do Coren-PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de julho de 2025.
Art. 3º Dê ciência e cumpra-se.
ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS
Presidente
DANIELE FABRIS
Secretária