DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 144
Brasília - DF, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
1
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 22
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 23
Ministério da Educação........................................................................................................... 24
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 26
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 27
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 59
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 59
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 59
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 66
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 70
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 70
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 85
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 86
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 99
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 100
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 101
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 101
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 190
Ministério dos Transportes................................................................................................... 190
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 192
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 192
.................................. Esta edição é composta de 197 páginas .................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 31/7/2025 a
edição extra nº 143-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 1.051, de 31 de julho de 2025. Encaminhamento ao Senado Federal, para
apreciação, do nome do Senhor LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de
Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República
Togolesa.
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução Gecex nº 774, de 30 de julho de 2025, publicada na Edição
nº 143 do Diário Oficial da União, de 31 de julho de 2025, Seção 1, página 6, no
Anexo I:
onde se lê:
.
.NCM
.Nº
Ex
.Alíquota
(%)
.Descrição
.Quota
.Unidade
quota
.Início de
vigência
.Término de
vigência
. .................
......
........
...........................
..........
.........
.............
..............
. .8703.80.00
.007
.14
.Automóvel 
desmontado,
assim
classificado o automóvel que apresenta
carroceria desmontada, com autonomia
de, no mínimo, 80 km
.-
.-
.01/07/2025
.31/12/2026
. .................
......
........
...........................
..........
.........
.............
..............
leia-se:
.
.NCM
.Nº Ex
.Alíquota
(%)
.Descrição
.Quota
.Unidade
quota
.Início de
vigência
.Término de
vigência
. .................
......
........
...........................
..........
.........
.............
..............
. .8703.80.00
.007
.14
.Automóvel 
desmontado, 
assim
classificado o automóvel que apresenta
carroceria desmontada, com autonomia
de, no mínimo, 80 km
.-
.-
.01/07/2026
.31/12/2026
. .................
......
........
...........................
..........
.........
.............
..............
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 32, DE 31 DE JULHO DE 2025
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de Alagoas nomeado
pela Portaria SE nº 1.7195, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de julho de
2023, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII, artigo 292, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561,
de 11 de abril de 2018, publicado na seção 1 do Diário Oficial da União, de 13 de abril
de 2018,
CONSIDERANDO os Artigos 4º e 5º da Instrução Normativa nº 6, de 16 de
janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21006.000710/2025-
16; resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário (a) MARIANE BARBOSA DE
ALBUQUERQUE CARDOSO CRMV-AL nº 01627 VP, para colher material para exame de
M O R M O.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE MARQUES DA SILVA
PORTARIA SISA-AL/MAPA Nº 33, DE 31 DE JULHO DE 2025
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no estado de Alagoas nomeado
pela Portaria SE nº 1.7195, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de julho de 2023,
no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII, artigo 292, do Regimento Interno
da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicado na seção 1 do Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2018,
CONSIDERANDO os Artigos 4º e 5º da Instrução Normativa nº 6, de 16 de
janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 21006.000711/2025-61;
resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário (a) NICOLE PAULO DO NASCIMENTO
TENÓRIO CRMV-AL nº 01943 VP, para colher material para exame de MORMO.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE MARQUES DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
PORTARIA Nº 176, DE 30 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL,
da DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 274
do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018,
tendo em vista o disposto na Lei n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023, na Instrução
Normativa SDA n° 36, de 24 de novembro de 2009, alterada pela IN nº 42, de 5 de
dezembro de 2011, e o que consta no Processo 21052.001316/2025-40, resolve:
Art. 1º Aprovar o credenciamento como Instituição de Pesquisa a entidade
PONTUAL LAB ANÁLISES LABORATORIAIS LTDA, CNPJ 46.760.829/0001-93 - Estrada
Décio Valdemarin, nº 20 - Município de Iperó/SP - CEP 18560-000 para, na qualidade
de entidade de pesquisa, realizar pesquisa e experimentação com agrotóxicos e afins
objetivando a emissão de laudos de eficiência e praticabilidade agronômica, de
fitotoxicidade e ensaios de campo de resíduos para fins de registro;
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAUJO REIS