DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
11-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Pan Partners Administração Patrimonial Ltda
Empreendimento: PCH SKR
Processo nº 01425.000298/2024-13
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico e Projeto Integrado de
Educação Patrimonial na área de implantação da PCH SKR
Arqueólogo Coordenador: Márcio Antônio Telles
Arqueólogo Coordenador de Campo: Júlio Cesar Alves de Castro
Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro
Área de Abrangência: Município de Campo Novo do Parecis, no Estado de Mato
Grosso
Prazo de Validade: 08 (oito) meses
12-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Romabor Comércio Beneficiamento de Borrachas e Látex Ltda
Empreendimento: Romabor Comércio e Beneficiamento de Borrachas e Látex Ltda
Processo nº 01506.007789/2024-70
Projeto: 
Avaliação 
Impacto
Patrimônio 
Arqueológico 
- 
Romabor
Comércio 
e
Beneficiamento de Borrachas e Látex Ltda
Arqueóloga Coordenadora: Rosivania Castro Aquino
Arqueóloga Coordenadora Campo: Sandra Costa dos Santos
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara - MAPA
Área de Abrangência: Município de Tanabi, no Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
13-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Premoaço Construtora e Incorporadora Ltda
Empreendimento: Centro de Distribuição
Processo nº 01508.000866/2024-58
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de influência do
Centro de Distribuição
Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Junghans
Arqueólogo Coordenador de Campo: Rodrigo Junghans
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) -
Universidade Estadual de Maringá (UEM)
Área de Abrangência: Município de Curitiba, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
14-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: BEMMORAR Construtora e Incorporadora Ltda
Empreendimento: Condomínio Residencial Bela Vista Golf Residence
Processo nº 01409.000076/2025-71
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área diretamente afetada
pelo empreendimento denominado Condomínio Residencial Bela Vista Golf Residence
Arqueólogo Coordenador: Mateus de Souza Ferreira Brant
Arqueólogo Coordenador de Campo: Mateus de Souza Ferreira Brant
Apoio Institucional: Museu Histórico de Serra - Prefeitura Municipal da Serra
Área de Abrangência: Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
15-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Ginco Agape Empreendimentos SPE Ltda
Empreendimento: Condomínio Ginco Zurique
Processo nº 01425.000062/2025-50
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do
Loteamento Ginco Zurique
Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Penha Freitas de Melo
Arqueólogo Coordenador de Campo: Rodrigo Penha Freitas de Melo
Apoio Institucional: Museu de História Natural de Mato Grosso Casa Dom Aquino -
Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss)
Área de Abrangência: Município de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
16-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Associação Giuseppe Garibaldi
Empreendimento: Palácio Giuseppe Garibaldi
Processo nº 01508.000344/2025-37
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Obra de Restauro e
Ampliação do Palácio Giuseppe Garibaldi
Arqueólogo Coordenador: Antônio Carlos Mathias Cavalheiro
Arqueólogo Coordenador de Campo: Antônio Carlos Mathias Cavalheiro
Apoio Institucional: Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas (CEPA) - Universidade
Federal do Paraná (UFPR)
Área de Abrangência: Município de Curitiba, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 03 (três) meses
17-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Lote Grande Investimentos Ltda
Empreendimento: Loteamento Bairro do Futuro II
Processo nº 01508.000367/2025-41
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento
Bairro do Futuro II
Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva
Arqueóloga Coordenador de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira
Apoio
Institucional: 
Laboratório
de 
Arqueologia
Etnologia
e 
Etno-história 
da
Universidade Estadual de Maringá (LAEE/UEM)
Área de Abrangência: Município de Cascavel, no Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
18-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Fótons de São Nereu Energias Renováveis S.A
Empreendimento: Complexo Fotovoltaico Paulo Afonso Centro
Processo nº 01502.000785/2025-99
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Complexo Fotovoltaico Paulo
Afonso Centro
Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg
Arqueólogo Coordenador de Campo: João Claudio Nascimento Pereira
Apoio institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia - NEPAB da
Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC
Área de abrangência: Município de Macururé, no Estado da Bahia
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 107, de 19 de dezembro de 2024, Seção 1, Anexo IV, Página
28, Autorização nº 01, processo nº 01506.001563/2021-20, publicada em 23/12/2024,
onde se lê "Arqueólogo Coordenador de Campo: Nicollas Michell Bandim Fernandes",
leia-se "Arqueólogo Coordenador de Campo: Gabriel Interaminense de Lucena".
Na Portaria nº 44, de 27 de maio de 2025, Seção 1, Anexo I, Página 12,
Renovação nº 02, processo nº 01514.001983/2024-50, publicada em 28/05/2025, onde
se lê "Arqueólogos Coordenadores: Adriano Batista de Carvalho e Maira Mendes
Ferreira", leia-se "Arqueólogos Coordenadores: Adriano Batista de Carvalho, Maira
Mendes Ferreira e Thaíse Sá Freire Rocha".
Na Portaria nº 53, de 23 de junho de 2025, Seção 1, Anexo III, Página 34,
Autorização nº 15, processo nº 01450.010516/2024-11, publicada em 24/06/2025, onde
se lê "Arqueólogo Coordenador de Campo: Edenir Bagio Perin", leia-se "Arqueólogos
Coordenadores de Campo: Edenir Bagio Perine Francisco das Chagas Lopes Santos".
Na Portaria nº 23, de 20 de março de 2025, Seção I, Anexo V, Página 19,
Autorização nº 24, processo nº 01425.000374/2022-11, publicada em 24/03/2025, onde
se lê
"Arqueóloga de Campo: Michelle
Leão Pinheiro Bastos
Dantas", leia-se
"Arqueóloga de Campo: Michelle Leão Pinheiro Bastos Dantas e Rosângela Bezerra
Alves".
Na Portaria nº 40, de 15 de maio de 2025, Seção I, Anexo IV, Página 27,
Autorização nº 19, processo nº 01401.000286/2022-97, publicada em 16/05/2025, onde
se lê "Arqueólogas coordenadoras de Campo: Márcia Rodrigues Santos e Daniela Alves
de Araújo", leia-se "Arqueólogos coordenadores de Campo: Márcia Rodrigues Santos e
Alex Teles dos Santos Silva".
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
Diretora
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.028, DE 31 DE JULHO DE 2025
Realoca Função Comissionada Executiva dentro do
quadro demonstrativo de cargos em comissão e de
funções de confiança do Comando da Aeronáutica
do Ministério da Defesa.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no
uso das atribuições que lhe
conferem o inciso XIV do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7°, Estrutura
Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de
outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021
e considerando o que consta do Processo nº 67400.004806/2025-00, procedente do
Comando-Geral do Pessoal:
Art. 1º Realoca uma Função Comissionada do Executivo de Assistente
Técnico, FCE 2.02 do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA para o
Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste - CRCEA-SE.
Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema
de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil
anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão
ser refletidas no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de
aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da
Defesa, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
ANEXO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS
FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA
(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, alterado
pela Portaria GABAER nº 526/GC3, de 27 de junho de 2023, pela Portaria GABAER
nº 617/GC3, de 9 de novembro de 2023, pela Portaria GABAER/GC3 n° 710, de 11
de março de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.430, de 15 de abril de 2024,
pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.447, de 17 de maio de 2024, pela Portaria
GABAER/GC3 nº 1.460, de 24 de junho de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº
1.522, de 21 de outubro de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 n° 1.544, de 28 de
novembro de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 895, de 24 de janeiro de 2025,
pela Portaria GABAER/GC3 nº 968, de 17 de abril de 2025, pela Portaria
GABAER/GC3 nº 999, de 5 de junho de 2025 e pela Portaria GABAER/GC3 nº
1.006, de 2 de julho de 2025)
. .U N I DA D E
.C A R G O / F U N Ç ÃO
Nº
.D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
.C C E / FC E
. .DEPARTAMENTO DE CONTROLE
DO ESPAÇO AÉREO
.0
.Assistente
Técnico
.FCE 2.02
. .CENTRO 
REGIONAL 
DE
CONTROLE DO
ESPAÇO AÉREO
S U D ES T E
.1
.Assistente
Técnico
.FCE 2.02
19-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Praia de Botafogo Empreendimentos Imobiliários Ltda
Empreendimento: Enseada Botafogo
Processo nº 01500.002902/2024-98
Projeto: Meio Ambiente Cultural Enseada Botafogo - Etapa: Salvamento Arqueológico,
RAIPI, Bens Tombados e Valorados
Arqueóloga Coordenadora: Erika Marion Robrahn-González
Arqueólogo Coordenador de Campo: Higor Ferreira de Freitas
Apoio Institucional: Fundação de Cultura de Barra Mansa - Prefeitura Municipal de
Barra Mansa
Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro
Prazo de Validade: 07 (sete) meses