DOU 01/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 144, sexta-feira, 1 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
CONSIDERANDO o valor de R$ 588.410,19 (Quinhentos e oitenta e oito mil,
quatrocentos e dez reais e dezenove centavos), referente Créditos Adicionais
Suplementares do Acordo Formal de Contribuição nº 026/2025, Processo nº
00196.007075/2024-57, do Projeto Pró Ética.
CONSIDERANDO o que consta nos Quadro Demonstrativo do Orçamento para o
presente exercício;
CONSIDERANDO a deliberação da 388ª ROP - Reunião Ordinária de Plenária, de
27 de junho de 2025, decide
Art.1° Autorizar a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento
de 2025 no valor total de R$ 588.410,19 (Quinhentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e
oitenta e oito reais e dezenove centavos) por Créditos Adicionais Suplementares.
Art. 2° Classificar os recursos existentes disponíveis para ocorrer à abertura de
créditos alterados, para serem creditadas e incorporadas às seguintes dotações, referente
ao superávit financeiro do exercício anterior:
Suplementação das Receitas:
I - R$ 588.410,19 (quinhentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e dez reais e
dezenove centavos) dotação: 6.2.1.2.1.07.01.01.002.002 - Fundo de Apoio ao Projeto PRÓ-
ÉTICA;
Suplementação das Despesas:
I - R$ 78.935,88 (setenta e oito mil, novecentos e trinta e cinco reais e oitenta
e oito centavos) dotação: 6.2.2.1.1.01.31.90.011.001 - Vencimentos e Salários;
II - R$ 6.578,00 (seis mil, quinhentos e setenta e oito reais) dotação:
6.2.2.1.1.01.31.90.011.021 - Férias;
III - R$ 6.578,00 (seis mil, quinhentos e setenta e oito reais) dotação:
6.2.2.1.1.01.31.90.011.022-13 - Salário;
IV - R$ 2.192,67 (dois mil, cento e noventa e dois reais e sessenta e sete
centavos) dotação: 6.2.2.1.1.01.31.90.011.024 - Férias - Abono Constitucional;
V - R$ 18.549,91 (dezoito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e
um centavos) dotação: 6.2.2.1.1.01.31.90.013.001 - Contribuições Previdenciárias - INSS;
VI 
- 
R$ 
7.920,00 
(sete 
mil,
novecentos 
e 
vinte 
reais) 
dotação:
6.2.2.1.1.01.33.90.046.001 - Auxílio Alimentação;
VII 
- 
R$ 
5.400,00 
(cinco
mil 
e 
quatrocentos 
reais) 
dotação:
6.2.2.1.1.01.33.90.049.001 - Auxílio Transporte;
VIII - R$ 789,30 (setecentos e oitenta e nove reais e trinta centavos) dotação:
6.2.2.1.1.01.31.90.013.006 - Contribuição para o PIS sobre Folha de Pagamento;
IX - R$ 6.314,88 (seis mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos)
dotação: 6.2.2.1.1.01.31.90.013.007 - FGTS;
X - R$ 51.428,50 (cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e
cinquenta centavos) dotação: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.028 - Congressos, Convenções,
Conferências, Seminários;
XI - R$ 73.207,50 (setenta e três mil, duzentos e sete reais e cinquenta
centavos) dotação: 6.2.2.1.1.02.44.90.052.004 - Bens de Informática;
XII - R$ 19.679,22 (dezenove mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte e
dois centavos) dotação: 6.2.2.1.1.02.44.90.052.006 - Móveis e Utensílios;
XIII - R$ 307.966,67 (trezentos e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e
sessenta e sete centavos) dotação: 6.2.2.1.1.02.44.90.052.007 - Veículos;
XIV - R$ 2.869,67 (dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e sete
centavos) dotação: 6.2.2.1.1.02.44.90.052.005 - Máquinas e Equipamentos;
Art. 4° Classificar os recursos existentes disponíveis para ocorrer à abertura de
créditos alterados, para serem creditadas e incorporadas às seguintes dotações, referente
ao repasse do Projeto Pró Ética:
Art. 5° Estabelecer como parte integrante desta o Quadro Demonstrativo de
Despesas modificado em face da presente Decisão.
Art. 6º Definir que o valor do Orçamento atual contabilizava R$ 9.838.943,09
(nove milhões, oitocentos e trinta e oito mil, novecentos e quarenta e três reais e nove
centavos), mais R$ 588.410,19 (quinhentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e dez reais
e dezenove centavos) referente ao recebimento do Créditos Adicionais Suplementares
proveniente do Acordo Formal de Contribuição do Projeto Pró Ética. Para o corrente
exercício, em face das alterações ora aprovadas, fica estabelecido o novo valor global do
orçamento em R$ 10.427.353,28 (dez milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, trezentos
e cinquenta e três reais e vinte e oito centavos).
Art.7º A presente Decisão produzirá efeitos na data de sua assinatura e será
enviada ao Cofen para ciência e aprovação.
ADEILSON JOSÉ DOS REIS
Presidente do Conselho
ANTONIA DE MELO ROCHA
Tesoureira