DOEAM 30/07/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 30 de julho de 2025 15
1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO N° 44/2023
DATA DA ASSINATURA: 30.07.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE PRESIDENTE 
FIGUEIREDO, através da Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogação do 
Termo de Adesão por mais 36 (trinta e seis) meses, contados 22.08.2025 
até 22.08.2028, para dar continuidade à implementação de um sistema de 
avaliação externa de desempenho escolar que seja acessível e transparente, 
para subsidiar a melhoria da qualidade da educação nas escolas pública 
da Rede Estadual e Redes Municipais do Estado do Amazonas, em 
atendimento ao Memo. n°. 43/2025-GAADE, Plano de Trabalho e Parecer 
n°. 3.054/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.022776/2025-80.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#234907#15#238462/>
Protocolo 234907
<#E.G.B#234912#15#238467>
1° TERMO ADITIVO AO TERMO DE ADESÃO N° 12/2023
DATA DA ASSINATURA: 28.07.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o MUNICÍPIO DE BORBA, através da 
Prefeitura Municipal. OBJETO: Prorrogação do Termo de Adesão por mais 
36 (trinta e seis) meses, contados 22.08.2025 até 22.08.2028, para dar 
continuidade à implementação de um sistema de avaliação externa de 
desempenho escolar que seja acessível e transparente, para subsidiar a 
melhoria da qualidade da educação nas escolas pública da Rede Estadual 
e Redes Municipais do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. 
n°. 44/2025-GAADE, Plano de Trabalho e Parecer n°. 3.056/2025-ASSJUR, 
partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.024933/2025-92.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#234912#15#238467/>
Protocolo 234912
<#E.G.B#234919#15#238474>
TERMO DE CONTRATO N° 80/2025
DATA DA ASSINATURA: 30.07.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa INNYX EDUCAÇÃO E 
TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Por força deste Contrato o CONTRATADO 
obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços e fornecimento de 100 
(cem) Laboratórios Móveis com PLATAFORMA EAD, sob demanda, para o 
Programa Educacional de Ciências, contemplando equipamentos, materiais, 
recursos audiovisuais, kits didáticos e ferramentas tecnológicas, incluindo: 
implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção para o ensino 
de Ciências Naturais (Ensino Fundamental II), Química, Física e Biologia 
(Ensino Médio), do Interior da Rede Estadual da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar do Estado do Amazonas - SEDUC, em 
atendimento ao Memo. n°. 026/2025-DEPPE, Termo de Referência, Parecer 
n°. 3.374/2025-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes 
integrantes do ajuste. MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: PREGÃO 
ELETRÔNICO N°. 411/2023-CSC, publicado no DOE em 25.02.2024, 
Poder Executivo, Seção II, Pág. 02, Ata de Registro de Preços n°. 
47/2024, devidamente publicado no DOE em 14.03.2024, Poder Executivo, 
Seção II, com seu primeiro termo aditivo a Ata de Registros de Preços 
publicado no DOE em 13.03.2025, Poder Executivo, Seção II, Pág. 28. 
VALOR GLOBAL: R$ 23.880.000,00 (vinte e três milhões, oitocentos e 
oitenta mil reais). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato 
é de doze (12) meses, contados da assinatura do presente contrato, 
sendo de 30.07.2025 até 30.07.2026, permitida a prorrogação mediante 
Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2738.0001 e 12.362.3283.2739.0001; Natureza da Despesa: 
33903965; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000, tendo sido emitida 
pelo CONTRATANTE em 28.07.2025 a Nota de Empenho n°. 0007179 no 
valor de R$ 995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais) e a NE 
n°. 0007180 no valor de R$ 995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil 
reais). O valor de R$ 9.950.000,00 (nove milhões, novecentos e cinquenta 
mil reais) correspondente ao termo aditivo será empenhado no presente 
exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor de 
R$ 11.940.000,00 (onze milhões, novecentos e quarenta mil reais) será 
empenhado no ano vindouro conforme liberação de recursos no exercício 
vindouro conforme liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: 
Processo Administrativo n°. 01.01.028101.021363/2025-89.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#234919#15#238474/>
Protocolo 234919
<#E.G.B#234924#15#238479>
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 18/2017
DATA DA ASSINATURA: 29.07.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a DIOCESE DE PARINTINS. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) 
meses, contados de 20.08.2025 a 20.08.2026, para dar continuidade a 
acomodação das aditividades administrativas e acadêmicas do Anexo da 
Escola Estadual Padre Seixas, localizada no município de Barreirinha/
AM, conforme Memo. n° 083/2025-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 
3.975/2025-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, que passam 
a integrar o presente termo. VALOR GLOBAL: R$ 226.062,72 (duzentos e 
vinte e seis mil e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.362.3283.2736.0007; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte de 
Recursos: 1.550.227.0.0000.0000, tendo sido emitida em 24.07.2025 a 
Nota de Empenho n°. 0006824 no valor de R$ 81.633,76 (oitenta e um mil, 
seiscentos e trinta e três reais e setenta e seis centavos). O valor de R$ 
144.428,96 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e oito reais e 
noventa e seis centavos) correspondente ao restante do termo aditivo, correrá 
a conta da dotação orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.019241/2025-22.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#234924#15#238479/>
Protocolo 234924
<#E.G.B#234925#15#238480>
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 118/2022
DATA DA ASSINATURA: 29.07.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa RAMOS EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por 
mais doze (12) meses, contados de 30.08.2025 até 30.08.2026, para dar 
continuidade a locação do imóvel para acomodar as atividades administrativas 
e educacionais da E.E. Professor Demóstenes Belduque Araújo Travessa, 
imóvel este localizado na Rua Belfort Roxo, n°. 39, Bairro Jorge Teixeira, 
Manaus/AM, conforme Memo. n°. 100/2025-NGCC, Projeto Básico, Parecer 
n°. 3.324/2025-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes 
integrantes do processo. VALOR: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta 
mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011; Natureza da Despesa: 
33903910; Fonte de Recurso: 1.550.227.0.0000.0000, tendo sido emitida 
em 22.07.2025 a Nota de Empenho n°. 0006767 no valor de R$ 160.000,00 
(cento e sessenta mil reais). O valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil 
reais) correspondente ao restante da contratação, correrá a conta da dotação 
orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.019358/2025-06.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#234925#15#238480/>
Protocolo 234925
<#E.G.B#234944#15#238499>
TERMO DE CONTRATO N° 81/2025
DATA DA ASSINATURA: 30.07.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa INNYX EDUCAÇÃO E 
TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Por força deste Contrato o CONTRATADO 
obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços e fornecimento de 100 
(cem) Laboratórios Móveis com PLATAFORMA EAD, sob demanda, para o 
Programa Educacional de Ciências, contemplando equipamentos, materiais, 
recursos audiovisuais, kits didáticos e ferramentas tecnológicas, incluindo: 
implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção para o ensino 
de Ciências Naturais (Ensino Fundamental II), Química, Física e Biologia 
(Ensino Médio), do Interior da Rede Estadual da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar do Estado do Amazonas - SEDUC, conforme 
relação de escolas presentes no Anexo do Termo de Referência, em 
atendimento ao Memo. n°. 025/2025-DEPPE, Termo de Referência, Parecer 
n°. 3.375/2025-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes 
integrantes do ajuste. MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: PREGÃO 
ELETRÔNICO N°. 411/2023-CSC, publicado no DOE em 25.02.2024, 
Poder Executivo, Seção II, Pág. 02, Ata de Registro de Preços n°. 
47/2024, devidamente publicado no DOE em 14.03.2024, Poder Executivo, 
Seção II, com seu primeiro termo aditivo a Ata de Registros de Preços 
publicado no DOE em 13.03.2025, Poder Executivo, Seção II, Pág. 28. 
VALOR GLOBAL: R$ 23.880.000,00 (vinte e três milhões, oitocentos e 
oitenta mil reais). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato 
é de doze (12) meses, contados da assinatura do presente contrato, 
sendo de 30.07.2025 até 30.07.2026, permitida a prorrogação mediante 
Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.2738.0001, 12.361.3283.2738.0011, 12.362.3283.2739.0001 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO