DOEAM 30/07/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 30 de julho de 2025
16
e 12.362.3283.2739.0011; Natureza da Despesa: 33903965; Fonte de 
Recurso: 1.541.246.0.0000.0000, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE 
em 28.07.2025 a Nota de Empenho n°. 0007175 no valor de R$ 318.400,00 
(trezentos e dezoito mil e quatrocentos reais), a NE n°. 0007176 no valor de 
R$ 796.000,00 (setecentos e noventa e seis mil reais), a NE n°. 0007177 no 
valor de R$ 298.500,00 (duzentos e noventa e oito mil e quinhentos reais) 
e a NE n°. 0007178 no valor de R$ 577.100,00 (quinhentos e setenta e sete 
mil e cem reais). O valor de R$ 9.950.000,00 (nove milhões, novecentos e 
cinquenta mil reais) correspondente ao termo aditivo será empenhado no 
presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor 
de R$ 11.940.000,00 (onze milhões, novecentos e quarenta mil reais) será 
empenhado no ano vindouro conforme liberação de recursos no exercício 
vindouro conforme liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: 
Processo Administrativo n°. 01.01.028101.021358/2025-76.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#234944#16#238499/>
Protocolo 234944
<#E.G.B#234945#16#238500>
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 11/2025
DATA DA ASSINATURA: 30.07.2025. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DO AMAZONAS - TCE. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor 
tem por objeto a cessão do servidor BRUNO ALVES PARENTE, matrícula 
nº 181.682-9-A, CARGO: PROFESSOR PF 20. MSC-II, pertencente 
ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar-SEDUC, para exercer suas atividades funcionais no Tribunal de 
Contas do Estado do Amazonas - TCE/AM, com ônus para o órgão de 
origem, em atendimento ao Ofício nº. 377/2025-GP-TCE/AM e Parecer 
n°. 4.105/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este 
Termo vigorará por doze (12) meses, com efeitos retroativos, a contar de 
01.06.2025 até 01.06.2026, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos 
partícipes, mediante Termo Aditivo. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.025194/2025-56.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#234945#16#238500/>
Protocolo 234945
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#234726#16#238281>
1º TERMO ADITIVO AO FOMENTO Nº 28/2025-SEC
Data: 22.07.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Associação A. P. 
E Agrofary. CPNJ nº 44.256.696/0001-97. Objeto: Prorrogação “de ofício” 
do Termo de Fomento nº28/2025-SEC, referente ao Apoio Financeiro por 
meio da Emenda Parlamentar n°019/2025 para a realização da 20ª edição 
da Festa do Castanheiro, a ser realizada no período de 21 e 22 de junho, no 
município de Tapauá-AM. Prazo: 18/08/2025 a 15/09/2025. Proc. nº 01.01.0
20101.007317/2025-56-SEC.
 Manaus, 29.07.2025.
CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#234726#16#238281/>
Protocolo 234726
<#E.G.B#234827#16#238382>
99º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 06/2023-SEC
Data: 29.07.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense 
de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: 
Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 06/2023 
“Eventos Artísticos e Culturais”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado 
do Amazonas, no período de julho de 2025 a janeiro de 2026. Valor Global: 
R$ 5.342.447,00 (cinco milhões, trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos 
e quarenta e sete reais). UO: 020101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 
33508599, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2025NE0000669 em 29.07.2025, 
no valor de R$ 4.996.000,00 (quatro milhões, novecentos e noventa e seis 
mil reais). UO: 020101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33508599, FT: 
1.501.1560.0000.0000, NE nº 2025NE0000670 em 29.07.2025, no valor de 
R$ 346.447,00 (trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e 
sete reais). Proc. nº 01.01.020101.007458/2025-88,-SEC. 
Manaus, 30.07.2025.
CAIO ANDRÉ PINHEIRO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#234827#16#238382/>
Protocolo 234827
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#234792#16#238347>
EXTRATO
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
nº 
006/2025-SSP/AM; 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 30.07.2025; DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO 
AMAZONAS-PMAM ; OBJETO: O presente instrumento tem como OBJETO 
a doação definitiva de 03 (três) veículos de propriedade do DOADOR, livre 
de quaisquer ônus ou defeitos, para uso exclusivo na atividade de segurança 
pública, comprometendo-se a DONATÁRIA a utilizar os bens, objeto 
deste instrumento, exclusivamente para atividades de interesse público; 
FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 
Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, Manaus, 30 de 
julho de 2025.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#234792#16#238347/>
Protocolo 234792
<#E.G.B#234875#16#238430>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O
 DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e cargo: Alexandro Tavares de Souza - Sgt. QPPM; Delvalino 
da Costa Melo - Sgt. QPPM; Vanderley Batista de Castro - Sgt. QPPM; 
Ennio Ribeiro Do Nascimento - Sgt. QPPM; Vagner De Souza - Sgt. 
QPPM; Lucas da Silva Caetano - Sgt. QPPM; Wuelinton Farias Oliveira - 
Sgt. QPPM; Janderson Leitao de Almeida - Sgt. QPPM; Romerito Braga 
de Franca - Cb. QPPM; Marcus Weverton Costa da Silva - Cb. QPPM; 
Fabio Batista de Andrade - Cb. QPPM; Adilio Monteiro Bezerra - Cb. 
QPPM; Paulo Robson Pinho de Araujo - Sd. QPPM; Nicolau Filho Molina 
Guerreiro - Sd. QPPM; Kinderley Caetano Barreto - Sd. QPPM; Josimar 
Leite Farias - Sd. QPPM; Giovane Scandolara dos Santos - Sd. QPPM; 
Davyd Kerua da Silva Apurina - Sd. QPPM; Joao Falcao de Lima Junior 
- Sd. QPPM; Guilherme Gabriel Calaca Maia - Sd. QPPM; Trechos: Coari/
AM - 27/08 a 31/08/2025;
2. Nome e cargo: Edvaldo Pereira de Souza - Ten. QOPM; Everton Brito 
de Souza - Maj. QOPM; Juscilene Rodrigues Machado - EPC; Sirley 
Marcolino Galvao Rezende - EPC; Markley Nogueira Lemos - IPC; Renan 
Affonso Caldas - IPC; Fernando Cavalcante Barbosa - IPC; Luziane Dos 
Santos Silva Leite - IPC; Antonio Chaves Benaion - IPC; Andre Luiz 
Nascimento Siqueira - IPC; Ulysses Alves Melo - IPC; Wagner Bento 
de Souza Junior - IPC; Anderson Leite Ferreira e Souza - IPC; Rafael D 
Agostini Schmidt - Del. de Polícia; Denys de Souza Pinheiro - EPC; Eder 
Guimaraes da Silva - EPC; Domingos Savio Passos Guimaraes - IPC; 
Emiliano Ives Milani - IPC; Marcelo Mucio Lopes Oliveira - IPC; Marcos 
Cesar Rosa Filho - Sgt. QPPM; Josimo de Freitas Costa Junior - Sd. 
QPPM; Trechos: Coari/AM - 04/08 A 31/08/2025;
3. Nome e cargo: Elissandra Silva da Cruz - Ten. QOPM; Wallace Pereira 
de Souza - Maj. QOPM; Franco Barbosa da Silva - Sgt. QPPM; Mauro Lucio 
Vieira dos Anjos - Sgt. QPPM; Francisco George Lima de Mesquita - Sgt. 
QPPM; Hamilton Mendonca Dos Santos Junior - Sgt. QPPM; Marcelo de 
Oliveira Laranjeira - Sgt. QPPM; Trechos: Coari/AM - 01/08 A 15/08/2025;
4. Nome e cargo: Carlos Alberto Nunes Praia - Cap. QOPM; Thiago 
Dantas Pinto - Maj. QOPM; Celio Vanderley Araujo dos Santos - Sgt. 
QPPM; Francisco Medeiros Vicente - Sgt. QPPM; Gabriel Marques 
Cunha - Sgt. QPPM; Anthony Coelho de Andrade - Sgt. QPPM; Geyse 
Mendes de Oliveira - Cb. QPPM; Trechos: Coari/AM - 16/08 31/08/2025;
5. Nome e cargo: Diego Silva de Oliveira - Cap. QOPM; Sheila Kelly 
Serrate Barbosa Ramos - Ten. QOPM; Orlando Martins Bacelar - Sgt. 
QPPM; Reimaculo Nascimento da Silva - St. QPPM; Michael Sampaio 
Cardoso - Sgt. QPPM; Marilei Ramos Dos Santos - Cb. QPPM; Jose 
Adriano de Sousa - Cb. QPPM; Fabio Junior Cesario de Oliveira - Cb. 
QPPM; Raimundo Jorge Nogueira Dos Santos - Sgt. QPPM; Joilton 
Cardoso de Sa - Sgt. QPPM; Gleison Darllon da Silva Guimaraes - 
Sgt. QPPM; Generson Rayner Nunes Batista - Sgt. QPPM; Alcivan 
Nascimento de Oliveira - Sgt. QPPM; Rai Farias da Silva - Cb. QPPM; 
Ozanildo Do Nascimento Bezerra - Sgt. QPPM; Daniel da Silva Guedes 
- Sgt. QPPM; Saulo de Tarsso Pereira Lira - Sgt. QPPM; Paulo Henrique 
Pinho Dos Santos - Sgt. QPPM; Gillyard Lopes Paixao - Sgt. QPPM; 
Ana Glenda da Silva Soares - Sgt. QPPM; Thulio Dos Santos Sena - Cb. 
QPPM; Osmar Peixoto Moreira - Cb. QPPM; Allen da Silva Carvalho - Sd. 
QPPM; Aleson de Almeida Cardoso - Sd. QPPM; Stephany Oliveira da 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO