DOEAM 30/07/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 30 de julho de 2025 17
Costa - Sd. QPPM; Erik Taylor Victor Dos Santos - Sd. QPPM; Claudemir
Correa Pinto - Sgt. QPPM; William Miranda Pereira - Sgt. QPPM; Ednei
Nilos de Oliveira Carneiro - Sgt. QPPM; Jonathas Dos Santos Pereira -
Cb. QPPM; Janderson Pinto Tavares - Cb. QPPM; Caio Cilio Souza - Cb.
QPPM; Izaias Marinho Carvalho - Sd. QPPM; Matheus Lima de Souza
Ramires - Sd. QPPM; Glaubis Maicom Penha Ferreira - Sd. QPPM;
Kelmax Quaresma Cruz - Sd. QPPM; Juan Adalicio Penha Leal - Sd.
QPPM; Kalazano Wallace Trindade Honorato - Sd. QPPM; Antonio
Ramos de Oliveira Neto - St. QPPM; Dawson Maycley Aparicio da Silva
- Sgt. QPPM; Jana Carla Costa de Lima - Cb. QPPM; Marcos Roberto de
Souza Silva - Cb. QPPM; Francinaldo Correia de Oliveira - Cb. QPPM;
Raimundo Gomes Benlolo - Cb. QPPM; Antonio Cleidison Pinheiro da
Costa - Sd. QPPM; Alex Dantas de Souza - Sgt. QPPM; Yasmin Caroline
de Azevedo Filgueiras - Sd. QPPM; Reginaldo Motta Cordovil de
Vasconcelos - Cb. QPPM; Mauricio Ferreira Soares - Cb. QPPM; Aurelio
Damiao Braga Martins - Cb. QPPM; Andre Ricardo Santos Castro - Sd.
QPPM; Edmundo Pereira de Araujo Neto - Sd. QPPM; Andre de Souza
Santos - Sd. QPPM; Lucildo Do Nascimento Feitoza - Sd. QPPM; Wilson
Borges de Sousa - Sd. QPPM; Marcos Paulo Mendonca Farias - Sgt.
QPPM; Antonio Egidio Sampaio Neto - Cb. QPPM; Renilton de Souza
Alcantara - St. QPPM; Jose Cavalcante Batalha - Sgt. QPPM; Stanley
das Neves Cardoso - Sgt. QPPM; Matheus Thiago Golvin Barbosa - Sd.
QPPM; Nilson Rolim da Silva Junior - Sgt. QPPM; Israel Ferreira Bentes
- Cb. QPPM; Lurian Emanuelle Goes Goncalves - Sd. QPPM; Milena da
Silva Ferreira - Sd. QPPM; Renata Silva Dos Santos - St. QPPM; Max
Rerison Martins da Rocha - Cb. QPPM; Luiz Henrique Cordeiro da Silva -
Sgt. QPPM; Eleomar da Silva Correa - Cb. QPPM; Erquiselhiane da Silva
Valcacer - Sgt. QPPM; Marcio Fredson Soares Gorgonha - Sgt. QPPM;
Carlos Michel Rocha Duarte - Sgt. QPPM; David Allan Costa Medeiros -
Sgt. QPPM; Joao Cardoso da Silva Filho - Sgt. QPPM; Oira Araujo Pereira
- Cb. QPPM; Paulo Augusto Gomes Passos Junior - Cb. QPPM; Rafael
Bentes de Almeida - Sd. QPPM; Lucicleia Farias Gonzaga - Sgt. QPPM;
Rafael Rodrigues Ribeiro - Sgt. QPPM; Geandro Souza de Souza - Cb.
QPPM; Flavio de Oliveira Portela - Sd. QPPM; Leandro Silva Guedes -
Sd. QPPM; David Alves Leite - Sd. QPPM; Moises Ramos de Carvalho -
Cb. QPPM; Joao Victor Cruz Galvao - Sd. QPPM; Marcos Ribeiro Jacauna
- Sd. QPPM; Raimundo da Silva Barbosa - Sd. QPPM; Thiago Pessoa
Mota - Sd. QPPM; Cesar Rikael de Carvalho - Sd. QPPM; Edimar Gomes
de Alencar - Sgt. QPPM; Fernando Carlos Pereira Teixeira - Sgt. QPPM;
Jorge Barbosa de Oliveira Junior - Sd. QPPM; Keila Rodrigues da Silva -
Sgt. QPPM; Marcos da Silva Coelho - Sd. QPPM; Magson Andrey Gomes
Pessoa - Sd. QPPM; Julio Cezar Carmo Piedade - Cb. QPPM; Adnelson
Belchior da Costa - Cb. QPPM; Anderson de Souza Xavier - Cb. QPPM;
Karla Patricia da Silva Pereira Cardoso - Cb. QPPM; Raimundo Moreira
Pinto - Sgt. QPPM; Simone de Aguiar Leitao - Sgt. QPPM; Fabiano Carlos
da Silva e Silva - Ten. QOPM; Rudimar Costa Santos - IPC; Robert Magno
Santos da Costa - IPC; Disney Pereira Braganca - IPC; Fabio Roberto
Acris Menezes - EPC; Trechos: Coari/AM - 01/08 31/08/2025;
Objetivo: Compor a Operação Interior Mais Seguro.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus 30
de Julho de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#234875#17#238430/>
Protocolo 234875
<#E.G.B#234877#17#238432>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O
DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e cargo: Carla de Albuquerque Nogueira - Assessor I; Victor Levy
Nicacio Pontes - Assessor II; Trechos: Coari/AM - 30/07 a 01/08/2025;
Objetivo: Acompanhamento da Operação Impacto.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus,
30 de Julho de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#234877#17#238432/>
Protocolo 234877
<#E.G.B#234786#17#238341>
PORTARIA INTERNA N° 008/2025-GS/SSP/AM
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Segurança Pública
- SSP e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS,
no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 58 da Constituição Estadual,
combinado com o artigo 6.º, caput e parágrafo único, da Lei Delegada n.º
122, de 15 de outubro de 2019, em conformidade com a Lei delegada 123,
de 31 de outubro de 2019, que autoriza a regulamentação da estrutura
organizacional da SSP;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Lei Delegada n.º 123, de 31 de
outubro de 2019, que define as finalidades da Secretaria de Segurança Pública;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Secretaria de Estado de
Segurança Pública - SSP/AM.
Art. 2º Os cargos em comissão da SSP e órgãos subordinados são os
constantes da Parte 16 do Anexo Único da Lei Delegada n.º 123/2019, com
as alterações previstas no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta das
dotações orçamentárias da SSP, observada a legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
ANEXO I
REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA
CAPÍTULO I
DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA
Art. 1.º A Secretaria de Estado de Segurança Pública, Órgão integrante
da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, nos
termos do artigo 2.º, inciso III, alínea f, da Lei Delegada n.º 122, de 15 de
outubro de 2019, e respeitado o disposto no artigo 40 da Lei Delegada n.º
123, de 31 de outubro de 2019, tem como finalidades:
I - prestar assessoramento ao Governador do Estado na formulação das
diretrizes e da política de garantia para manutenção da ordem pública;
II - executar a coordenação geral das atividades setoriais do Sistema de
Segurança Pública do Estado do Amazonas, com o objetivo de assegurar a
ordem, os direitos e garantias inerentes à segurança física e patrimonial dos
cidadãos e o livre exercício dos Poderes Constituídos, mediante atuação
integrada dos órgãos que compõem o Sistema;
III - coordenar e supervisionar os serviços de perícias técnico-científicas e
identificação datiloscópica civil e criminal;
IV - promover a formação acadêmica continuada e outras formas de
interesse do Sistema de Segurança Pública de forma a integrar no âmbito os
conhecimentos técnicos e científicos aos órgãos de Segurança Pública, por
meio do Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública - IESP;
V - realizar outras atividades relacionadas com sua natureza.
Parágrafo único. O Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas
é composto pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros
Militar todos operacionalmente subordinados às diretrizes políticas da
Secretaria de Estado de Segurança Pública.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 2.º A Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP, dirigida por um
Secretário de Estado de Segurança Pública, com o auxílio de um Secretário
Executivo e de três Secretários Executivos Adjuntos, possui a seguinte
estrutura organizacional:
I - ÓRGÃOS COLEGIADOS:
a) Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social
- CONESPDS;
b) Junta Médico-Pericial - JMP;
c) Conselhos Interativos Comunitários de Segurança Pública - CONSEG;
d) Comitê de Gerenciamento de Crises;
II - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA E ASSESSORAMENTO:
a) Chefia de Gabinete;
b) Assessoria de Comunicação - ASCOM;
c) Assessoria de Segurança Institucional - SI;
d) Assessoria de Gabinete - AG;
e) Unidade de Controle Interno - UCI;
f) Assessoria de Apoio Jurídico - ASJUR;
g) Ouvidoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do
Amazonas:
g.1 - Ouvidor-Geral;
g.2 - Chefia de Gabinete;
g.3 - Gerência Administrativa;
g.4 - Subgerência de setor psicosocial;
h) Departamento de Polícia Técnico-Científica do Amazonas.
i) Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do
Amazonas:
i.1 - Corregedor-Geral;
i.1.1 - Chefe de Gabinete;
i.1.2 - Assessor;
i.2 - Corregedoria-Geral Adjunta;
i.3 - Corregedorias Auxiliares;
i.4 - Unidades de Apuração de Transgressões Disciplinares atribuídas a
Policiais Civis e Servidores do Sistema de Segurança Pública;
i.5 - Comissão Permanente de Disciplina;
i.6 - Conselho Permanente de Justificação;
i.7 - Conselho Permanente Disciplinar;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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