DOEAM 30/07/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 30 de julho de 2025 23
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#234863#23#238418>
PORTARIA Nº 079/2025 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024, ALTERA o Detalhamento 
da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária 
nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais. 
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: 
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma 
movimentação no valor de R$260.786,00 (duzentos e sessenta mil e 
setecentos e oitenta e seis reais); III - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no 
mês de julho de 2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 30 de julho de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#234863#23#238418/>
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.122.0001.2001
A
3
1.501.160
3391
0001
141.163,00 3390
0001
66.163,00
Administração da Unidade
A
3
1.501.160
3390
0001
75.000,00
14.422.3247.2262
A
3
1.501.160
3390
0011
119.623,00 3390
0001
119.623,00
Gestão e
Operacionalização das
Unidades de Pronto
Atendimento ao Cidadão
260.786,00
260.786,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 234863
<#E.G.B#234863#23#238418>
<#E.G.B#234863#23#238418/>
Secretaria de Estado do Meio 
Ambiente -  SEMA
<#E.G.B#234732#23#238287>
PORTARIA SEMA N.º 086/2025 - GS
A Secretária de Estado de Meio Ambiente, em exercício, no uso das 
suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março 
de 2015, e pelas Leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, 
de 31 de outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro 
de 2019, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 
36.219, de 09 de setembro de 2015.
RESOLVE
I - TORNAR SEM EFEITO por imperiosa necessidade de serviços as férias 
de LORENA MACIEL ARAUJO, matrícula nº 254.836-4 A, no período 
de 4.08.2025 a 13.08.2025, 10 (dez) dias, referente ao exercício de 
2022/2023, da parte publicada através da Portaria Nº 083/2025 de 24 de 
julho de 2025, fls.18.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 30 de julho de 2025.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#234732#23#238287/>
Protocolo 234732
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#234759#23#238314>
PORTARIA Nº 079/2025/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente alteração não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista a 
compensação financeira ocorrida nas portarias nº 042/2025/GP/CSC e nº 
027/2025/GP/CSC;
RESOLVE ALTERAR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para os respectivos níveis da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
A contar de 
De
Para
Madalena Taveira dos Santos
Assessor III,AD-3
11
12
01/07/2025
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 24 de julho de 2025.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#234759#23#238314/>
Protocolo 234759
<#E.G.B#234834#23#238389>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0240/2025-3; oriunda 
do PE 217/25 - CSC (Proc. Nº 013102.002403/2025); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A, item(ns) 4 
no valor total de R$ 3.952.858,80; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir 
do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no 
PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 30 de julho de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#234834#23#238389/>
Protocolo 234834
<#E.G.B#234837#23#238392>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0244/2025-4; oriunda 
do PE 314/25 - CSC (Proc. Nº 013102.003456/2025); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Laboratoriais; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA , item(ns) 11 no valor 
total de R$ 229.176,00; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contatos a partir do 1º 
(primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, 
conforme disposto na IN 002/2023-CSC.
Manaus, 30 de julho de 2025.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#234837#23#238392/>
Protocolo 234837
<#E.G.B#234838#23#238393>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0253/2025 - (1,3,4,5); 
oriunda do PE 358/25 - CSC (Proc. Nº 013102.003618/2025); OBJETO: 
Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS 
e as empresas: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS 
E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 6 no valor total de R$ 
111.481,55; DECARES COMERCIO LTDA, item(ns) 2 no valor total 
de R$ 14.274,00; HYPOFARMA INSTITUTO DE HYPODERMIA E 
FARMACIA LTDA, item(ns) 7 no valor total de R$ 913.114,80; ONCOEXO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO