DOEAM 30/07/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 30 de julho de 2025
26
no BG nº 134, de 23JUL2025, e considerado Apto para fins de licenciamento. 
RESOLVE: 1. LICENCIAR A PEDIDO, das fileiras da Instituição, por ter 
amparo legal no Art. 49, item III, alínea “j”, Art. 85, item V,e Art. 109, item I 
da Lei 1.154 de 09DEZ1975, o SD PM Paulo Rogério Oliveira Carvalho 
(26060 SIP/MAM), a contar de 15JUL2025. Em consequência: a) À DPA 
para conhecimento e providências. b) O interessado tome conhecimento. 
Manaus-Am, 24 de JULHO de 2025. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#234833#26#238388/>
Protocolo 234833
Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Amazonas – CBMAM
<#E.G.B#234783#26#238338>
RESENHA DA PORTARIA Nº 373/DRH-1, 28 DE JULHO DE 2025.
(PUBLICADA NO BG N° 137 DE 28/7/2025)
Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 0075101-
28.2024.8.04.1000, assinada pela Juíza de Direito ANTONIO ITAMAR 
DE SOUSA GONZAGA, O CMT-G do CBMAM, no uso das atribuições 
estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 
1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, 
da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências 
definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio 
de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei 
Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre 
a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 
23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: GEORGE STEFANO 
ALBUQUERQUE PINHEIRO, 269.548-0A, com efeitos financeiros a contar 
de 31/03/2024.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#234783#26#238338/>
Protocolo 234783
<#E.G.B#234788#26#238343>
RESENHA DA PORTARIA Nº 371/DRH-1, 25 DE JULHO DE 2025.
(PUBLICADA NO BG N° 136 DE 25/7/2025)
Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 0122827-
95.2024.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito ANTONIO ITAMAR 
DE SOUSA GONZAGA, O CMT-G do CBMAM, no uso das atribuições 
estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 
1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, 
da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências 
definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio 
de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei 
Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre 
a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 
23 de dezembro de 2021, à seguinte servidora: EDVANDA VICTOR LIMA, 
156.378-5D, com efeitos financeiros a contar de 12/1/2022.
CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
<#E.G.B#234788#26#238343/>
Protocolo 234788
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#234883#26#238438>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23 DE 2 DE JULHO DE 2025/
JARI-DETRAN/AM
A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados 
da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 
de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 
1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do 
CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, 
que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no 
dia 02/07/2025, foram julgados os processos administrativos de infrações 
de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do 
não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância 
recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 
288 e 289 do CTB.
SHIRLENE MAIA FARIAS
Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#234883#26#238438/>
ANEXO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23 DE 2 DE JULHO DE 2025 
JARI-DETRAN/AM 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0103011210
12963/2025-
97 
RENACH 
08599564460 
PORTARIA 
1181/2025 
DETRAN/AM/AJUR 
INDEFERIDO 
2120/2025 
QZP-7D74 
TD00477214 
INDEFERIDO 
2122/2025 
QZP-7D74 
TD00477213 
INDEFERIDO 
2125/2025 
RENACH 
5046823394 
TX00019361 
 
INDEFERIDO 
2126/2025 
RENACH 
4242171309 
TX00011403 
 
INDEFERIDO 
2129/2025 
TAB-4F86 
TD00438496 
INTEMPESTIVO 
2131/2025 
RENACH 
332990468 
TD00421993 
 
INDEFERIDO 
2134/2025 
RENACH 
250515663 
TX00015983 
 
INDEFERIDO 
2138/2025 
RENACH 
2394977284 
TX00017130 
 
INDEFERIDO 
2139/2025 
RENACH 
2090799667 
TX00019976 
 
INDEFERIDO 
2145/2025 
RENACH 
6801890704 
TX00017338 
 
INDEFERIDO 
2148/2025 
RENACH 
2579982481 
TX00017035 
 
INDEFERIDO 
2152/2025 
RENACH 
118342158 
TX00016675 
              
DEFERIDO 
2156/2025 
RENACH 
412753164 
TX0001692 
INDEFERIDO 
2157/2025 
RENACH 
3374640990 
TX00016159 
INDEFERIDO 
2160/2025 
RENACH 
3151377141 
TX00015625 
INDEFERIDO 
2163/2025 
RENACH 
04521/03451 
TX00017075 
INDEFERIDO 
2168/2025 
TAA-4J10 
TD00457832 
INTEMPESTIVO 
2169/2025 
PHL-3022 
TD00462349 
INTEMPESTIVO 
2177/2025 
RENACH 
5387852746 
TX00017007 
INDEFERIDO 
2178/2025 
RENACH 
242779274 
TX00017296 
INDEFERIDO 
2187/2025 
TAC-3B33 
TD00443059 
INDEFERIDO 
2188/2025 
OOJ-8B77 
TD00473853 
INDEFERIDO 
2203/2025 
QZY-0E64 
TD00477402 
INDEFERIDO 
2205/2025 
RENACH 
3594591611 
TX00018732 
INDEFERIDO 
 
 
2216/2025 
RENACH 
3681610035 
TX00010653 
INDEFERIDO 
2217/2025 
TAG-4G17 
TD00451672 
INTEMPESTIVO 
2227/2025 
RENACH 
4003279289 
TX00018010 
INDEFERIDO 
2232/2025 
QZY-1I34 
TD00343637 
INTEMPESTIVO 
2243/2025 
NOZ-1331 
TD00469679 
INTEMPESTIVO 
2260/2025 
RENACH 
193120104 
TX00018100 
INDEFERIDO 
2577/2025 
QZJ-1I08 
TD00473326 
DEFERIDO 
2706/2025 
RENACH 
161653930 
TX00018598 
INDEFERIDO 
2723/2025 
PHD-5289 
TD00447881 
INTEMPESTIVO 
2727/2025 
PHE-7737 
TD00463479 
INTEMPESTIVO 
2772/2025 
TAB-9G79 
TD00485215 
INDEFERIDO 
2775/2025 
RENACH 
1322277612 
TX00018485 
INDEFERIDO 
2783/2025 
QZB-3C50 
TD00445764 
INTEMPESTIVO 
2789/2025 
RENACH    
902840306 
TX00019532 
INDEFERIDO 
2801/2025 
RENACH 
201697847 
TX00019493 
INDEFERIDO 
2808/2025 
RENACH 
6316839431 
TX00019443 
 
INDEFERIDO 
2814/2025 
TAA-7J22 
TD00486531 
INDEFERIDO 
2841/2025 
NOZ-0407 
TD00475795 
INDEFERIDO 
2846/2025 
NOZ-0407 
TD00475788 
INDEFERIDO 
2853/2025 
RENACH 
7956543529 
TX00020395 
INDEFERIDO 
2890/2025 
QZY-2J56 
TD00486811 
INDEFERIDO 
2904/2025 
PHY-3758 
TD00489349 
INDEFERIDO 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO