DOEAM 30/07/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 30 de julho de 2025 33
ANEXO I
11000 CASA CIVIL
11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO
AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
04.122.0001.2003
A
1
1.501.201
3191
0001
40.000,00 3190
0001
40.000,00
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
A
1
1.500.100
3191
0001
50.000,00 3190
0001
50.000,00
04.125.3301.2330
A
3
2.501.201
3390
0001
1.308,00 3390
0007
1.308,00
Regulação da Qualidade
dos Serviços Públicos
Delegados e Contratados
do Estado do Amazonas
91.308,00
91.308,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 234857
<#E.G.B#234857#33#238412>
<#E.G.B#234857#33#238412/>
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#234862#33#238417>
PORTARIA Nº 246/2025 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 99/2025-GAB/FEH de 16/07/2025 
e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.002711/2025-00, 
de 16/07/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 038 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), em favor 
do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de 
Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos 
de Bolsa Moradia Transitória aos possuidores dos imóveis localizado na 
Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do 
Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do 
Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 
PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 6.600,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 30 de julho de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#234862#33#238417/>
Protocolo 234862
<#E.G.B#234864#33#238419>
PORTARIA Nº 247/2025 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 100/2025-GAB/FEH de 16/07/2025 
e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.002710/2025-58, 
de 16/07/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 039 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 78.928,00 (setenta e oito mil, novecentos e vinte e 
oito reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário 
do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com 
pagamentos de Indenização Judicial e Honorários Periciais aos possuidores 
dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância 
às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação 
e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; 
ND: 449051; 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 78.928,00. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 30 de 
julho de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#234864#33#238419/>
Protocolo 234864
<#E.G.B#234866#33#238421>
PORTARIA Nº 248/2025 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 103/2025-GAB/
FEH de 17/07/2025 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
043102.002736/2025-04, de 17/07/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
N. 040 de Crédito Orçamentário valor R$ 18.241,00 (dezoito mil, duzentos 
e quarenta e um reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito 
orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir 
despesas com pagamento de Indenização de Moradia aos possuidores 
dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância 
às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e 
Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano 
de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, 
Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 18.241,00. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 30 de julho de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#234866#33#238421/>
Protocolo 234866
<#E.G.B#234867#33#238422>
PORTARIA Nº 249/2025 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 107/2025-GAB/
FEH de 21/07/2025 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
043102.002789/2025-04, de 21/07/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
N. 041 de Crédito Orçamentário valor R$ 87.519,00 (oitenta e sete mil, 
quinhentos e dezenove reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de 
crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para 
cobrir despesas com pagamento de Indenização de Moradia aos possuidores 
dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância 
às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e 
Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano 
de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, 
Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 87.519,00. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 30 de julho de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#234867#33#238422/>
Protocolo 234867
<#E.G.B#234870#33#238425>
PORTARIA Nº 250/2025 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 106/2025-GAB/
FEH de 21/07/2025 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
043102.002790/2025-41, de 21/07/2025; Resolve: I - CONCEDER 
Destaque N. 042 de Crédito Orçamentário valor R$ 112.370,80 (cento e 
doze mil, trezentos e setenta reais e oitenta centavos), em favor do FEH. 
II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo 
nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamento de Indenização 
de Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade 
da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao 
Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa 
e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 
17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: 
R$ 112.370,80. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 30 de julho de 2025.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#234870#33#238425/>
Protocolo 234870
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#234876#33#238431>
PORTARIA Nº0197/2025-GDP/FMT-HVD
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, no uso de suas 
atribuições legais; e; CONSIDERANDO o Art. 28 do Decreto n.º40.849 de 25 
de Junho de 2019, que determina aos órgão e entidades da Administração 
direta e indireta que promovam ação de Integridade, com o objetivo de adotar 
medidas destinadas à prevenção de atos de corrupção; CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa CGE/AM nº 002, de 28 de Novembro de 2022, que dispõe 
sobre as diretrizes a serem observadas na implementação do Programa de 
Integridade, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública 
Estadual Direta e Indireta, e dá outras providencias; CONSIDERANDO o 
Art. 2º da Instrução Normativa supramencionada, o qual dispõe que a Alta 
Administração de cada órgão ou entidade deverá expressamente manifestar 
o seu comprometimento e o seu apoio à implementação e ao cumprimento 
do Programa de Integridade.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO