DOEAM 30/07/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 30 de julho de 2025 47
Portaria Permanente n º 011/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas no dia 17/04/2024 e Portaria Permanente n º 029/2025, publicada 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 06/02/2025.
II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do 
Relatório conclusivo.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO FPS, em Manaus, 29 de julho de 2025.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#234802#47#238357/>
Protocolo 234802
<#E.G.B#234806#47#238361>
PORTARIA Nº 080/2025 - GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais e,
Considerando o Processo nº 01.01.011101.007612/2025-20;
Considerando o Termo do Fomento nº. 092/2021, Edital 001/2021 firmado 
entre o Fundo de Promoção Social e Associação dos Deficientes Físicos de 
Itacoatiara - ADEFITA;
Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser 
concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014;
Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.
R E S O L V E:
I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades 
no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na 
Portaria Permanente n º 011/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas no dia 17/04/2024 e Portaria Permanente n º 029/2025, publicada 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 06/02/2025.
II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do 
Relatório conclusivo.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO FPS, em Manaus, 29 de julho de 2025.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#234806#47#238361/>
Protocolo 234806
Processamento de Dados do
 Amazonas – PRODAM
<#E.G.B#234914#47#238469>
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 013/2025
Publicado no dia 24 de julho de 2025, na página 31, seção II do Poder 
Executivo, do DOE nº 35.510.
Onde se lê: “Vigência: 23/07/2025 a 32/07/2026”
Leia-se: “Vigência: 23/07/2025 a 22/07/2026”.
Manaus, 30 de julho de 2025
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#234914#47#238469/>
Protocolo 234914
Companhia de Saneamento do 
Amazonas – COSAMA
<#E.G.B#234787#47#238342>
PORTARIA Nº. 307/2025-PRESI
A Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas - 
Cosama, no uso de suas atribuições estatutárias e, CONSIDERANDO 
as disposições legais contidas no artigo 47 do Estatuto Social vigente; 
CONSIDERANDO o Decreto estadual nº. 36.819, de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de 
Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 46.558, 
de 4 de novembro de 2022, que estabelece a obrigatoriedade de uso da 
assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de 
Administração Financeira Integrada (AFI), pelos órgãos e entidades do 
Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a nomeação ao cargo de Dire-
tora-Presidente, a senhora Deisiane Erculano de Souza, por mandato efetivo 
a contar de 25 de julho de 2025 até 24 de julho de 2027, reeleita por meio 
da 651ª (sexcentésima quinquagésima primeira) Reunião Ordinária 
do Conselho de Administração e registrada sob o número 1788165, 
na Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea); e CONSIDERANDO 
a Instrução Normativa Nº. 001/2023-GESET/SEFAZ; RESOLVE: Art. 1º - 
DESIGNAR a colaboradora Deisiane Erculano de Souza, administradora, 
matrícula nº. 5377, para a função de Ordenadora de Despesas da 
COSAMA, responsável pela emissão de empenho, liquidação de despesa, 
autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos do Estado, 
execução e assinatura eletrônica do Sistema AFI e perante a Sefaz-AM, 
revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Diretora-Presidente, 
em Manaus/AM, 30 de julho de 2025.
DEISIANE ERCULANO DE SOUZA
Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas 
- COSAMA
<#E.G.B#234787#47#238342/>
Protocolo 234787
Estamos à disposição para ajudá-los,
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO