DOEAM 30/07/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Manaus, quarta-feira, 30 de julho de 2025 5
a entrega do objeto, considerando as peculiaridades e especificidades da 
região, de acordo com as informações previstas no Termo de Referência; IV 
- Prazo de vigência contratual: será de 4 meses; Regência legal: Lei Federal 
14.133/2021, Decreto Municipal 013/2024-GP; O Aviso de Dispensa de 
Licitação e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal Licitanet 
no endereço eletrônico já citado ou solicitado pelo e-mail: ccsc.jutai2025@
gmail.com; Este extrato não substitui o arquivo completo publicado em diário 
oficia;. Jutaí-AM, 28 de julho de 2025.
EDENILSON GONÇALVES DOS SANTOS
Agente de Contratação Portaria nº 004/2025 - GP
<#E.G.B#234940#5#238495/>
Protocolo 234940
<#E.G.B#234941#5#238496>
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ
EXTRATO DO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2025
Torna-se público que a Prefeitura de Jutaí/AM, realizará Dispensa de 
Licitação Eletrônica, na hipótese do Artigo 75, inciso VIII, nos termos da 
Lei 14.133, de 01/04/2021, regulamentada pelo Artigo 144 do Decreto 
Municipal 13 de 2024, e demais legislações aplicáveis, com data do envio 
dos documentos de habilitação, propostas de preços e do julgamento em: 
Início recepção da proposta: 31/07/2025 às 8h (horário de Brasília); Data 
Início da Sessão: 05/08/2025 às 9h (horário de Brasília; Local de envio da 
documentação e proposta: https://licitanet.com.br/; I - Objeto: contratação 
para locação emergencial de embarcação tipo barco em madeira de 
médio porte como resposta e apoio humanitário às famílias desabrigadas, 
desalojadas e demais segmentos da população vulnerável, especialmente a 
população ribeirinha, cuja situação foi agravada em decorrência a situação 
anormal, caracterizada como “inundações 1.2.1.0.0 (Cobrade)” e decreto 
municipal  015/2025 - GP de 16/05/2025, nas áreas do município; II - 
Critério de Julgamento: menor preço por item, observadas as exigências 
e especificações do objeto contidas neste Aviso de Contratação Direta e 
seus Anexos; III - Prazo para fornecimento: prazo máximo de 6 dias para 
a entrega do objeto, considerando as peculiaridades e especificidades da 
região, de acordo com as informações previstas no Termo de Referência; IV 
- Prazo de vigência contratual: será de 4 meses; Regência legal: Lei Federal  
14.133/2021, Decreto Municipal 013/2024-GP; O Aviso de Dispensa de 
Licitação e seus anexos estão disponíveis gratuitamente pelo portal Licitanet 
no endereço eletrônico já citado ou solicitado pelo e-mail: ccsc.jutai2025@
gmail.com; Este extrato não substitui o arquivo completo publicado em diário 
oficial; Jutaí-AM, 28 de julho de 2025.
EDENILSON GONÇALVES DOS SANTOS
Agente de Contratação
Portaria nº 004/2025 - GP
<#E.G.B#234941#5#238496/>
Protocolo 234941
<#E.G.B#234943#5#238498>
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal através da Comissão De Contratação, torna público: 
Pregão Presencial Nº. 020/2025, tipo menor preço por item; Objeto: eventual 
fornecimento de medicamentos controlados para atender a demanda da 
hospital do município; Data e horário da abertura da sessão: 13/08/2025 
às 9h; Modo de disputa: Fechado e Aberto; Os Editais estarão disponíveis 
aos interessados, a partir da data de publicação deste aviso no endereço 
rua Ananias Teixeira, S/N, Bairro Cidade Alta, CEP: 69.890-000, Pauini 
na sala da Comissão de Contratação ou pelo site https://pauini.am.gov.
br/; A licitação será realizada no Município de Pauini e será regida pela Lei 
Federal 14.133/2021, pelos Decretos Municipais 017 e 030/2024 e demais 
legislações complementares; Pauini, 30 de julho de 2025.
ALAN MAIA FIGUEIRA
Presidente da CC
<#E.G.B#234943#5#238498/>
Protocolo 234943
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