DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FIDELCINO ARAUJO DA SILVA, 07.627.309/0001-55, , FREVP00539312025,
773-0; ELI ROBERTO BICA DE ARAUJO, ***.682.720-**, , FREVP00545602025, 773-0; ,
FREVP00545682025, 773-0; , FREVP00545732025, 773-0; ELIZETE MARIA DE FREITAS,
***.231.740-**, , FREVP00547022025, 773-0; FPB SUPORTE ADMINISTRATIVO LTDA .,
31.724.951/0001-37, , FREVP00547102025, 773-0; FLAVIA TELEMBERG, ***.592.759-**,
, FREVP00547132025, 773-0; LEANDRO BRANDAO DE OLIVEIRA, ***.321.992-**, ,
FREVP00547442025, 
773-0; 
EMANOELA 
ALEXANDRE, 
***.805.139-**, 
,
FREVP00547602025, 
773-0; 
EVANDRO 
DA
SILVA 
SANTIAGO, 
***.434.428-**, 
,
FREVP00549272025,
773-0;
FELIPE
DE 
BARROS
LEITE,
***.469.528-**,
,
FREVP00549432025, 
773-0;
FABRICIO 
TENORIO
PINTO, 
***.735.738-**,
,
FREVP00549662025, 
773-0;
ELSENBACH 
& 
CIA 
LTDA,
02.910.192/0002-80, 
,
FREVP00550302025,
773-0; 
FARMA
1 
APARECIDA
LTDA, 
26.010.836/0001-60,
,
FREVP00550502025, 773-0; , FREVP00550702025, 773-0; FELIPE MARGHERI REMONTI,
***.080.598-**, , FREVP00551342025, 773-0; FABIO SANTOS DA SILVA, ***.837.577-**,
, FREVP00551742025,
773-0; EMERSON PINTO
DA SILVEIRA,
***.281.827-**, ,
FREVP00551872025, 
773-0;
EMERSON 
ELIAS
BAHNERT, 
***.216.359-**,
,
FREVP00552312025, 773-0; , FREVP00552322025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.380/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
THIAGO MANZONI MARONEZE, ***.886.960-**, , FREVP00540942025, 773-0;
TIAGO
SANTOS
DE
AZEVEDO, ***.895.317-**,
,
FREVP00540892025,
773-0;
STL
SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00541252025,
773-0; 
,
FREVP00552792025, 
773-0; 
SUSANA 
PELISSARI,
***.493.980-**, 
,
FREVP00547712025, 
773-0;
TR 
CRISTINA
LTDA, 
55.485.611/0001-69,
,
FREVP00548032025, 773-0; SORAIA ALMEIDA DRUMMOND KUDO, ***.047.258-**, ,
FREVP00548182025, 
773-0; 
TOLEDO
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
52.884.043/0001-80, , FREVP00548212025, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA ,
19.023.097/0001-86, , FREVP00548572025, 773-0; SUCASERV COMERCIO DE METAIS
LTDA, 42.319.833/0001-60, , FREVP00548892025, 773-0; TIXA TERRAPLENAGEM
E
SERVICOS 
LTDA, 
39.350.601/0001-60, 
, 
FREVP00548922025, 
773-0; 
TELES
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 05.443.274/0001-79, , FREVP00548962025,
773-0; TABATTA COTTA BARRETO DE SOUZA, ***.871.946-**, , FREVP00550622025, 773-
0; SUPERMERCADO LVG GUNTHER LTDA, 29.882.314/0001-47, , FREVP00551242025,
773-0; THIAGO WHITE DA SILVA NEVES, ***.482.706-**, , FREVP00552132025, 773-0;
TRAILER CAR COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA, 35.461.886/0001-55, ,
FREVP00552232025, 773-0; SUELI LOPES PEREIRA DE ALCONCHEL, ***.869.011-**, ,
FREVP00552572025,
773-0;
,
FREVP00552622025, 773-0;
SUED
TRANSPORTES
E
COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00552672025, 773-
0; TAYNNER JORDAO COSTA, ***.286.377-**, , FREVP00552842025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.381/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0014-09, CRGTF00210862025,
14/07/2025; BRASKEM S.A, 42.150.391/0037-81, CRGTF00211612025, 11/01/2025; BRR
RECICLAGEM E COLETA LTDA, 17.127.916/0001-00, CRGTF00211652025, 14/07/2025; BI
TRANSPORTES 
LTDA,
13.410.647/0001-33, 
CRGTF00214962025,
17/06/2025; 
BS
TRANSPORTES 
LTDA,
10.752.975/0001-20, 
CRGTF00215842025,
16/07/2025;
CRGTF00224232025, 21/07/2025; BICAMPEAO TRANSPORTE LTDA, 12.678.403/0001-73,
CRGTF00218442025, 17/07/2025; BET TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA ,
02.808.880/0001-52, CRGTF00216362025, 16/07/2025; CRGTF00223912025, 21/07/2025;
BMX SERVICOS LTDA, 16.836.335/0001-84, CRGTF00220742025, 18/07/2025; BRUNA
REGINA SIMIONI, 42.564.171/0001-93, CRGTF00220752025, 09/01/2025; BT LOGISTICA
INTEGRADA LTDA, 06.218.182/0001-58, CRGTF00220942025, 18/07/2025; BEELO G I S T I C A
TRANSPORTADORA 
LTDA.,
19.917.427/0001-87, 
CRGTF00220972025,
18/07/2025;
BONOLAT ALIMENTOS LTDA,
12.361.072/0001-43, CRGTF00221942025, 19/07/2025;
BEVIANI 
TRANSPORTES 
LTDA 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL, 
16.464.947/0001-93,
CRGTF00222522025, 
19/07/2025; 
CRGTF00223642025, 
21/07/2025; 
BUGIO
AGROPECUARIA 
LTDA, 
82.996.521/0001-05,
CRGTF00213442025, 
16/06/2025; 
BR
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
20.955.853/0001-94,
CRGTF00215012025,
11/07/2025; BBG LOGISTICA LTDA, 33.957.858/0001-06, CRGTF00216502025, 16/07/2025;
2A 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
46.744.768/0001-70, 
CRGTF00216642025,
16/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.382/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R5 SERVICOS LTDA, 33.193.499/0001-50, , FREVP00540052025, 773-0; PRISCILA
BERALDI DE SOUZA, ***.567.708-**, , FREVP00544742025, 773-0; Q. JOICE DE OLIVEIRA ,
41.595.657/0001-26, , FREVP00545382025, 773-0; RICARDO CESAR DE SOUZA, ***.518.116-
**, , FREVP00539082025, 773-0; , FREVP00539232025, 773-0; RAFAEL SALLES DE OLIVEIRA
ROCHA, ***.985.118-**, , FREVP00545892025, 773-0; REGINALDO FERREIRA DE M E N EZ ES ,
***.744.464-**, , FREVP00539042025, 773-0; RAQUEL SIQUEIRA SANTOS, ***.191.804-**, ,
FREVP00546602025, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-
12, , FREVP00546962025, 773-0; SLIM TECH SOLUCOES TECNOLOGICAS E SERVICOS LTDA .,
36.984.377/0001-70, , FREVP00547302025, 773-0; RAIMUNDO SOARES BRANDAO,
***.694.542-**, , FREVP00547552025, 773-0; RAY CARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
13.210.314/0001-60, ,
FREVP00547752025, 773-0;
RAQUEL REGINA
RICARDO
SALGUEIRO, ***.859.778-**, , FREVP00547792025,
773-0; REGINA MENDES PINH O,
***.075.238-**, , FREVP00548842025, 773-0; PLATINUM AUTOMOVEIS IMPORTADOS LTDA,
04.625.102/0006-68, , FREVP00549492025, 773-0; REGINA APARECIDA DE ANDRADE,
***.513.426-**, , FREVP00549732025, 773-0; R.T. LOCADORA E AGENCIA DE VIAGENS
LTDA, 57.330.425/0001-86, , FREVP00551452025, 773-0; RAFAEL GONCALVES CORREA ,
***.694.867-**, , FREVP00551572025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA .,
51.859.251/0001-67, , FREVP00552142025, 773-0; RETIOLEO PRESERVACAO DO MEIO
AMBIENTE SUSTENTAVEL LTDA, 04.817.506/0001-49, , FREVP00552352025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.383/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, ***.494.396-**, , FREVP00547402025, 773-0; JOSE
CORREIA DOS SANTOS, ***.586.268-**, , FREVP00547842025, 773-0; JOSE NETO DA SILVA,
***.675.838-**, , FREVP00549752025, 773-0; JOSE DONIZETI IGLESIAS MARTINS, ***.930.108-
**,
,
FREVP00549952025,
773-0;
MARCOS PAULO
DE
SOUZA,
***.800.528-**,
,
FREVP00550102025, 
773-0;
CLAUDINEI 
SOCRATES 
BORGES,
***.023.619-**, 
,
FREVP00544282025, 773-0; AMARAL & BITENCOURT SERVICOS E TRANSPORTE LTDA,
41.794.830/0001-15, , FREVP00539322025, 773-0; JOSE RENATO MANTOVANI, ***.671.908-
**, , FREVP00539292025, 773-0; DALINE DARC DE FREITAS SILVA, ***.139.286-**, ,
FREVP00539502025, 773-0; INOVAR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, 44.009.856/0001-01,
, FREVP00539282025, 773-0; FURQUIM PRODUTOS ALIMENTICIOS E LOGISTICA LTDA,
48.841.078/0001-65, , FREVP00539242025, 773-0; ISABELA DE LIMA LOPES, ***.879.596-**, ,
FREVP00544512025,
773-0;
EDNEI 
MONTAGNER
TISOTT,
***.297.310-**,
,
FREVP00539632025, 773-0; ALEX CAR LTDA, 05.776.259/0001-42, , FREVP00544642025, 773-0;
J R TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 37.717.412/0001-57, , FREVP00539142025, 773-0; EDER
JUNIO GOMES DA SILVA, ***.239.661-**, , FREVP00539602025, 773-0; CHEMARAUTO
VEICULOS LTDA, 50.435.064/0001-93, , FREVP00544692025, 773-0; BRUNA SIMAS PACHECO,
***.924.378-**, , FREVP00539112025, 773-0; COOP INDUSTRIAL E COMERCIAL LIMITADA ,
54.246.970/0001-09, , FREVP00539102025, 773-0; AGUA MINERAL OASIS DA SAUDE LTDA,
09.176.323/0001-05, , FREVP00540872025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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