DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
71.384.960/0001-40, TEE7D65, FRMEV02464062025, 606-82; NDC CONSTRUCAO CIVIL
LTDA,
31.944.835/0001-23,
ARI7F23,
FRMEV02464812025,
606-82;
NORDESTE
TRANSPORTES
LTDA,
76.299.270/0001-07,
SES9J48,
FRMEV02465112025,
606-82;
NORBRASIL SANEAMENTO LTDA., 07.341.955/0001-51, EZO7E02, FRMEV02465522025,
606-82; OLIVEIRA BORGES LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 18.244.838/0001-96, RNA9E70,
FRMEV02468152025, 606-82; NATALIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, ***.576.978-**,
EZM0D49, FRMEV02468442025,
606-82; NEU
TURISMO LTDA,
33.493.774/0001-50,
OMO3A02,
FRMEV02469012025,
606-82;
OSMAR
WOTECOSKI,
***.110.449-**,
AHY0319, FRMEV02469552025, 606-82; ODENIL FRANCISCO NAZARIO, ***.186.011-**,
MGW3J11,
FRMEV02470642025,
606-82;
NOVO
TRIUNFO
TURISMO
LTDA,
03.616.013/0001-88, MTQ0C86, FRMEV02471272025, 606-82; NAJU TRANSPORTES LTDA,
45.503.140/0001-10, MIF5A37, FRMEV02471722025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.411/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EVEREST
EXS
GESTAO
LOGISTICA
LTDA,
07.196.139/0001-00,
CRGTF00217522025, 16/07/2025; D. AQUINO BATISTA TRANSPORTES, 11.323.381/0001-66,
CRGTF00208922025,
13/07/2025;
EPOKA
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA.,
07.225.332/0001-13, CRGTF00210622025, 09/07/2025; CRGTF00213512025, 15/07/2025;
CRGTF00213822025,
15/07/2025;
DELLOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.865.495/0001-60, CRGTF00212292025, 10/07/2025;
DH3LOG TRANSPORTES LTDA ,
49.518.058/0001-10, CRGTF00215482025, 15/07/2025; ENGEL TRANSPORTES E LO G I S T I C A
LTDA, 57.261.515/0001-62, CRGTF00218482025, 17/07/2025; EMUNAH LOGISTICA LTDA,
38.353.796/0001-39,
CRGTF00219292025,
17/07/2025; ESPANSUL
TRANSPORTES DE
CEREAIS LTDA, 52.502.569/0001-59, CRGTF00221032025, 18/07/2025; CRGTF00223932025,
21/07/2025; DECOLI CARGO LTDA, 41.507.924/0001-66, CRGTF00212362025, 10/07/2025;
CRGTF00217012025,
16/07/2025;
EVERTON
FERREIRA
SANTOS
E
CIA
LTDA,
17.792.732/0001-64,
CRGTF00212452025,
14/07/2025;
EMBASUL
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
04.179.514/0001-07, CRGTF00213592025,
15/07/2025;
DE LO G
SERVICOS LOGISTICOS LTDA.,
07.244.032/0002-62, CRGTF00215232025, 15/07/2025;
DANIELLY BRAGA TAVARES, 21.917.540/0002-95, CRGTF00215502025, 15/07/2025; 3B
LOGISTICA LTDA,
14.503.135/0001-84, CRGTF00219912025,
15/07/2025; ANSELMINI
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 05.658.073/0001-99, CRGTF00219952025, 15/07/2025;
CH
SILVA
FILHO
TERRAPLENAGEM
E
TRANSPORTES,
20.709.844/0001-13,
CRGTF00219962025, 15/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.412/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
J K TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 57.349.852/0001-06, CRGTF00213732025,
15/07/2025;
ITASUL
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
42.497.558/0001-74,
CRGTF00213982025,
15/07/2025;
ISDLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
49.001.154/0001-97, CRGTF00214922025, 11/07/2025; IJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
45.338.437/0001-78, CRGTF00218052025, 17/07/2025; IPACOL MAQUINAS AGRI CO L A S
LTDA, 05.825.524/0001-35, CRGTF00218422025, 17/07/2025; J. J. A. TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 42.217.153/0001-35, CRGTF00218432025, 17/07/2025; INTE R M O DA L
BRASIL LOGISTICA S.A., 03.558.055/0001-00, CRGTF00220852025, 18/07/2025; IVERSON
AUGUSTO DA SILVA VIEIRA TRANSPORTES, 31.259.685/0001-19, CRGTF00221212025,
17/07/2025; IVAN DE OLIVEIRA MANKE, 25.422.199/0001-77, CRGTF00221452025,
18/07/2025; INTEGRACAO LOGISTICA LTDA, 49.076.217/0002-55, CRGTF00221682025,
18/07/2025;
J
L
C
TRANSPORTES
E
CONSULTORIA
LTDA.,
10.881.906/0001-16,
CRGTF00222042025,
19/07/2025;
ITASCAP
INDUSTRIA
DE
AUTOPECAS
LTDA,
20.901.766/0001-54, CRGTF00211482025, 14/07/2025; CRGTF00212272025, 10/07/2025;
ITUM ARMAZENS GERAIS E SERVICOS LTDA, 15.505.075/0001-00, CRGTF00212932025,
15/07/2025; CRGTF00215262025, 15/07/2025; INVICTA QUIMICA LTDA, 39.314.979/0001-
08, CRGTF00214732025, 02/02/2025; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15,
CRGTF00214842025, 05/02/2025; CRGTF00215752025, 09/01/2025; IM2 TRANSP O R T ES
LTDA, 41.517.158/0001-10, CRGTF00215392025, 14/07/2025; ISALOG SERVICOS DE
TRANSPORTES LTDA, 14.391.872/0001-32, CRGTF00219102025, 17/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.413/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R
S
CARDOSO
&
CIA
LTDA,
32.742.982/0001-83,
MHX7G99,
FRMEV02454462025,
606-82;
PLASTLIFE
INDUSTRIAL
DE
PLASTICOS
LTDA,
07.456.210/0001-38, QJJ2835, FRMEV02458842025, 606-82; RAFFO TRANSPORTES LTDA,
14.853.650/0001-94, RXP5G15, FRMEV02459472025, 606-82; PROBON INDUSTRIA DE
COLCHOES LTDA, 05.759.847/0001-78, ITE5399, FRMEV02460362025, 606-82; OZ A N A N
TRANSPORTE
LTDA,
05.744.945/0001-31,
RNU6E08,
FRMEV02461482025,
606-82;
RAFAELA ROSA
DA SILVA, ***.443.208-**, BXG9F32,
FRMEV02461672025, 606-82;
QUALITERME EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA, 07.066.257/0001-95, IZU4C35,
FRMEV02461662025, 606-82; POSTO SONHO MEU LTDA, 16.581.045/0001-37, TPL6I00,
FRMEV02461782025, 606-82; PRIME AMBIENTAL E COMERCIO LTDA, 48.792.067/0001-
32, FZF0C23, FRMEV02463022025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-
74, SIR3G10, FRMEV02464532025, 606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ,
10.951.550/0001-40, QQL5C06, FRMEV02465832025, 606-82; OUROTRANS TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
27.593.449/0001-67,
RTE3E72,
FRMEV02465892025,
606-82;
PREMOPAR PRE-MOLDADOS LTDA., 06.224.086/0001-12, RYS0E03, FRMEV02466112025,
606-82; PSV
SERVICOS E
SOLUCOES AUTOMATIZADAS
LTDA, 03.531.880/0001-10,
FWK9C32, FRMEV02466872025, 606-82; PROJETO ALUMINIO LTDA, 96.162.276/0001-45,
CSI8C51, FRMEV02467362025, 606-82; PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA ,
01.002.047/0001-57, PRP7041, FRMEV02469002025, 606-82; QUIMITRANS LOGISTICA &
TRANSPORTES LTDA, 74.445.099/0001-71, TJY6B69, FRMEV02469082025, 606-82; R H
DAROS TRANSPORTES, 46.434.905/0001-70, MKK5D00, FRMEV02461342025, 606-82;
POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, EVB6729, FRMEV02470252025, 606-82;
RAI JUNIOR KICH, ***.653.109-**, IPH0D79, FRMEV02471582025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.414/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, CRGTF00209322025, 14/07/2025;
CRGTF00212352025, 14/07/2025; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0003-01,
CRGTF00213942025, 13/01/2025; CRGTF00214502025, 12/01/2025; CRGTF00216332025,
12/01/2025; MEDIANEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.988.696/0001-89, CRGTF00214522025,
15/07/2025;
MERLIM
VILELA
TRANSPORTES
LTDA,
12.398.976/0001-43,
CRGTF00218152025,
18/06/2025;
CRGTF00216682025,
16/07/2025;
MATOPIBA
TRANSPORTES
LTDA,
41.383.131/0001-82,
CRGTF00219132025,
17/07/2025;
CRGTF00220372025, 18/07/2025; MERISOL TRANSPORTES E ACOS LTDA, 78.862.802/0001-
06,
CRGTF00218392025,
17/07/2025;
MELLO
TRANSPORTES
DISTRIBUICAO
E
ARMAZENAGEM
LTDA, 04.108.923/0001-12,
CRGTF00220212025, 18/07/2025;
MDM
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.368.833/0001-45, CRGTF00220672025, 18/07/2025;
MEGA VALE TRANSPORTES LTDA, 10.477.658/0001-42, CRGTF00220812025, 18/07/2025;
MARIA ISABELLA DE CASTRO STAFF, 31.045.493/0001-00, CRGTF00221812025, 20/06/2025;
MANUCHAR
LOGISTICA
BRASIL
LTDA,
22.079.011/0003-03,
CRGTF00224052025,
21/07/2025; MANDARA LOGISTICA E TRANSPORTADORA LTDA, 32.951.991/0001-84,
CRGTF00212302025,
14/07/2025;
MARILEZ
DA
SILVA,
21.215.672/0001-94,
CRGTF00215852025,
16/07/2025;
META
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
09.032.490/0001-82, CRGTF00218752025, 13/07/2025; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS
GERAIS, 75.294.801/0001-06, CRGTF00217642025, 16/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.415/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 25 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RW
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
08.796.917/0001-56,
RYZ9F80,
FRMEV02454582025, 606-82; RLB5J32, FRMEV02462302025, 606-82; SAN MARTINO
TRANSPORTES
LTDA,
10.441.679/0001-08,
RYV6E78,
FRMEV02454682025,
606-82;
SANARA AUGUSTINHO BENTO, ***.652.909-**, ARY4H75, FRMEV02454742025, 606-82;
SAN RAFAEL TUR EXECUTIVE LTDA, 17.059.728/0001-91, RAJ0B52, FRMEV02458602025,
606-82;
SANDRO
JUNGLES
GONCALVES,
26.519.448/0001-00,
MID3C89,
FRMEV02458652025,
606-82;
ROTRANS
RODOVIARIO
TRANSPORTES
LTDA,
83.203.752/0001-87, RXU7E85, FRMEV02459302025, 606-82; RODRIGO SANTOS DA LUZ,
***.851.020-**, MFE0A55, FRMEV02462072025, 606-82; SAMARA ROSA GOULART DE
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