DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.421/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GRUPO
POVOS IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA,
14.116.838/0008-26,
CRGTF00209942025,
16/06/2025; IBK
- INDUSTRIA
DE
BORRACHAS KAIANA
LTDA,
01.752.556/0001-05,
CRGTF00211372025,
14/07/2025;
HERMASA
NAVEGACAO
DA
AMAZONIA LTDA, 84.590.892/0006-22, CRGTF00214562025, 15/07/2025; GTI - LOG S/A,
09.721.487/0001-76, CRGTF00213292025, 15/07/2025; HUB TRANSPORTES E LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
32.951.947/0001-74,
CRGTF00218002025,
17/07/2025;
CRGTF00224072025, 21/07/2025; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0003-48,
CRGTF00219892025,
15/07/2025;
I.E
TRANSPORTES
LTDA,
33.745.192/0001-14,
CRGTF00218832025, 26/05/2025; CRGTF00218852025, 17/07/2025; H&DU TRANS P O R T ES
LTDA, 59.640.492/0001-22, CRGTF00221072025, 18/07/2025; GRIFE TRANSPORTES S.A.,
25.406.384/0003-30, CRGTF00221292025, 18/07/2025; HOLOS 4PL SERVICOS E LO G I S T I C A
LTDA, 34.846.471/0001-37, CRGTF00221402025, 18/07/2025; GW LOGISTICA LTDA ,
28.194.081/0001-27, CRGTF00221482025, 18/07/2025; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE E
LOGISTICA
LTDA,
45.773.200/0001-15,
CRGTF00223002025,
20/07/2025;
CRGTF00223622025, 21/07/2025; GRANLIMA SERRARIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA ,
36.372.571/0002-85, CRGTF00212032025, 14/07/2025; CRGTF00212102025, 14/07/2025;
IDE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
56.004.736/0001-92,
CRGTF00218322025,
18/06/2025;
HG
TRANSPORTES
LTDA,
11.164.288/0001-56,
CRGTF00216192025,
16/07/2025;
GRANLIDER
TRANSPORTES
E
AGENCIAMENTO
DE
CARGAS
LTDA,
05.096.998/0001-93, CRGTF00217602025, 16/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.422/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MONTEIRO
LIMA
COMERCIO
DE
METAIS
LTDA,
07.527.535/0001-64,
CRGTF00213742025, 15/07/2025; MON CHOU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA, 07.130.994/0005-33, CRGTF00217122025, 16/07/2025; MG TRANSPORTES DE CARGA
LTDA, 24.364.968/0001-65, CRGTF00219392025, 14/07/2025; MILAINE TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 47.895.403/0001-00, CRGTF00214162025, 15/07/2025; MS TR A N S P O R T ES
LTDA,
01.892.569/0001-71,
CRGTF00215092025,
15/07/2025;
CRGTF00222872025,
20/07/2025; MIKA LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 36.636.311/0001-99,
CRGTF00220062025, 18/07/2025;
MT LOGISTICA
E COMERCIO
DE CEREAIS
LTDA,
41.332.166/0001-92, CRGTF00216772025, 17/06/2025; CRGTF00224252025, 21/07/2025;
MM
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
51.502.014/0001-44,
CRGTF00220692025,
18/07/2025;
MOV-X
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
53.734.030/0001-98,
CRGTF00220872025, 18/07/2025; MONFREDINI TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30,
CRGTF00221022025,
18/07/2025;
MOVICERTA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
19.525.330/0005-52,
CRGTF00221222025,
18/07/2025;
MULTILOG
BRASIL
S.A.,
60.526.977/0001-79,
CRGTF00221842025,
18/07/2025;
MOVIGRAOS
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS
LTDA,
35.042.684/0001-79,
CRGTF00222102025,
19/07/2025;
MVC
TRANSPORTE E LOGISTICA S.A, 26.336.941/0001-94, CRGTF00222552025, 19/07/2025;
MULTIVIAS TRANSPORTES LTDA, 15.787.299/0001-43, CRGTF00222692025, 18/07/2025;
MODO AGROLOGISTICA
LTDA, 26.278.270/0001-52,
CRGTF00209132025, 13/07/2025;
MOOVE CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA, 52.754.619/0001-95, CRGTF00218032025,
17/07/2025; CRGTF00218552025, 18/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.423/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAXIMIANO PAULITO PERES, ***.189.907-**, MMF0D73, FRMEV02454352025,
606-82; CERAMICA KASPARY LTDA, 90.954.892/0003-14, IXM4403, FRMEV02454432025,
606-82; MARCIO INACIO DANIEL, ***.859.769-**, MJO3700, FRMEV02454732025, 606-82;
MJO3700, FRMEV02455052025, 606-82; MARCIO KRELLING, ***.494.429-**, MHV4J99,
FRMEV02458632025,
606-82;
MARILDO
MARIN,
***.850.590-**,
MGO7D17,
FRMEV02459522025, 606-82; MGA TRANSPORTES LTDA, 53.204.760/0001-87, TOG9J02,
FRMEV02460292025, 606-82; MARCOS AURELIO DE CAMARGO, ***.332.458-**, BXC0G98,
FRMEV02460322025, 606-82; MAURIO ZANOTTI MARCOS, ***.300.900-**, GDR0D16,
FRMEV02461532025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0003-67, FFW0C85,
FRMEV02461642025,
606-82; MEDEIROS
TRANSPORTES LTDA,
28.386.788/0001-35,
RBI5D55, FRMEV02464642025, 606-82; MARCOS ALEXANDRE SANTOS SILVA, ***.557.588-
**, BXB9G68, FRMEV02464682025, 606-82; MAVIMAR TRANSPORTES, DESPACHOS E
SERVICOS LTDA, 06.863.128/0001-65, SVY7G68, FRMEV02465002025, 606-82; M A R CO
AURELIO FERNANDES LOPES, ***.415.510-**, JAG7F58, FRMEV02465252025, 606-82;
MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA, ***.216.218-**, AYR0J60, FRMEV02465582025, 606-82;
MARCOS ORSO,
***.618.340-**, MMD2I90,
FRMEV02467802025, 606-82;
MARCO
ANTONIO COELHO AMARAL, ***.512.178-**, IWN6I10, FRMEV02468902025, 606-82;
MARIA ZILMA DE BARROS MENDES - TRANSPORTES, 23.055.243/0001-22, MHP3H79,
FRMEV02469402025, 606-82;
DOUTORES TRANSPORTES
LTDA, 38.449.621/0001-20,
RLH6A15, FRMEV02451482025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61,
BEO5E03, FRMEV02451502025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.424/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
OMNICARGO TRANSPORTES LTDA, 51.653.821/0001-68, CRGTF00211352025,
09/07/2025; CRGTF00218452025, 17/07/2025; PAYSANDU TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
39.275.780/0001-18,
CRGTF00214792025,
15/07/2025;
CRGTF00220562025,
18/07/2025;
PETTAZZONI
&
PINHEIRO
TRANSPORTES
LTDA,
34.191.508/0001-36,
CRGTF00215162025,
15/07/2025;
PAIVA
TRANSPORTES
E
AGRONEGOCIOS
LTDA,
15.716.167/0001-20, CRGTF00216542025, 16/07/2025; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE
VIDROS LTDA, 78.838.653/0001-31, CRGTF00216522025, 16/07/2025; PEIXOTO & LEITE -
SERVICO DE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.100.823/0001-78, CRGTF00215562025,
16/07/2025;
OX
TRANSPORTES
LTDA,
50.946.084/0001-29,
CRGTF00221062025,
18/07/2025;
OTM
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
04.391.729/0001-97,
CRGTF00221192025, 18/07/2025; PEDRO ITALO TAVARES CATUNDA, 49.131.491/0001-07,
CRGTF00221522025, 18/07/2025; CRGTF00222032025, 19/07/2025; PAVI TRANS P O R T ES
LTDA, 02.556.290/0001-80, CRGTF00221612025, 18/07/2025; NUTRIPEN AGRONEGOCIOS E
LOGISTICA LTDA, 23.123.908/0002-79, CRGTF00221872025, 18/07/2025; PACTUS LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
42.709.681/0001-01,
CRGTF00223732025,
21/07/2025;
PHT
TRANSPORTES LTDA, 07.103.642/0001-65, CRGTF00212762025, 15/07/2025; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, CRGTF00218872025, 17/07/2025;
PB
PIRES
BARBOSA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
42.054.587/0001-61,
CRGTF00217882025, 17/07/2025; OTTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.258.307/0002-
88, CRGTF00216932025, 16/07/2025; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
21.984.393/0001-95, CRGTF00217472025, 16/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.425/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 27 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SP EXPRESS NORDESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.094.088/0001-59,
CRGTF00217582025, 16/07/2025; CRGTF00214092025, 15/07/2025; SPOTX LOGISTICA LTDA,
37.991.170/0001-95, CRGTF00210852025, 14/07/2025; CRGTF00221312025, 18/07/2025;
SQUADRA
LOG
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE
CARGA
LTDA,
30.758.082/0001-07,
CRGTF00218722025,
17/07/2025;
TAUFI
TRANSPORTES
LTDA,
11.058.411/0001-54,
CRGTF00215512025, 15/07/2025; SML COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 07.031.488/0001-63,
CRGTF00218252025, 17/07/2025; SOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.654.722/0001-
10, CRGTF00221162025, 18/07/2025; STONE PALACE REVESTIMENTOS LTDA, 30.881.290/0001-
90, CRGTF00221662025, 18/07/2025;
T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0018-41,
CRGTF00224122025, 21/07/2025; SSOUZA LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA LTDA,
31.841.878/0001-83, CRGTF00209502025, 14/07/2025; SUPERLOG TRANSPORTES LTDA,
14.892.642/0001-57, CRGTF00211472025, 14/07/2025; CRGTF00213362025, 15/07/2025; T2R
TRANSPORTES LTDA, 22.664.479/0001-01, CRGTF00211822025, 14/07/2025; SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0103-18, CRGTF00212132025, 07/02/2025; TAG
SITTA TRANSPORTES LTDA, 23.189.898/0001-93, CRGTF00212312025, 10/07/2025; T. M. M
TRANSPORTES
LTDA,
14.913.694/0001-62,
CRGTF00219022025,
17/07/2025;
SOLIT
TRANSPORTES LTDA, 12.959.072/0001-40, CRGTF00217822025, 18/06/2025; STS LOGISTICA
LTDA, 08.573.265/0001-90, CRGTF00219442025, 14/07/2025;
SULTANUM & FONS EC A
TRANSPORTES LTDA, 13.513.035/0010-67, CRGTF00219572025, 14/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.426/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de julho de 2025,
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