DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS
IVAN
GULARTE
E
CIA
LTDA,
35.268.924/0001-58,
IOI0B64,
FRMEV02459282025, 606-82;
CARLOS HENRIQUE
GOES, ***.151.966-**,
QJY8B43,
FRMEV02462422025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013-
16,
JCH9B56,
FRMEV02462722025,
606-82;
CASSOL
PRE-FABRICADOS
LTDA,
86.183.449/0001-58,
ANX7J33,
FRMEV02462932025,
606-82;
BEZERRA
EXPRESS
TRANSPORTE LTDA, 23.692.117/0001-89,
OMP3H73, FRMEV02463792025, 606-82;
CAMPILOG TRANSPORTES LTDA, 24.200.898/0001-00, EZO8I73, FRMEV02463882025, 606-
82;
CDG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
52.914.659/0001-57,
FEJ7F96,
FRMEV02464122025, 606-82; CARLOS SERGIO DA SILVA, ***.568.434-**, OYW5F22,
FRMEV02464582025, 606-82; CADPLAS SERVICOS DE INJECAO LTDA, 17.151.302/0001-63,
RAB1I19,
FRMEV02465632025,
606-82;
CANESTRARO
TRANSPORTES
LTDA,
24.652.147/0001-24, AUA8E85, FRMEV02465702025, 606-82; CAMARGO & OTANI
TRANSPORTES
LTDA,
24.514.535/0001-49,
SSS0D81,
FRMEV02466772025,
606-82;
CASTRO
&
CASTRO
MADEIREIRA
LTDA,
15.530.741/0001-51,
RHH4J86,
FRMEV02466902025,
606-82;
CARRIOLA
SC
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
03.940.069/0001-93, SXJ9A40, FRMEV02467222025, 606-82; CARMEDILTON SOUSA DE
OLIVEIRA, ***.101.495-**, RFX4F16, FRMEV02467302025, 606-82; CANISIO TR A N S P O R T ES
LTDA, 03.025.433/0001-90, SXF5A18, FRMEV02467432025, 606-82; SOM DA ILHA
COMERCIO E PRODUCOES LTDA, 04.391.521/0001-78, FBX8124, FRMEV02467582025,
606-82; CASSIANO
ZANOL, ***.473.100-**,
JAP8J45, FRMEV02468092025,
606-82;
CENTRO
SUL
OPERADORA
LOGISTICA
LTDA,
02.826.890/0001-10,
SDD1C46,
FRMEV02469332025, 606-82; CAMPOS & CASELAS TRANSPORTES LTDA, 08.878.426/0001-
54, DAS7210, FRMEV02470092025, 606-82; ANTONIO DADDA, ***.251.300-**, EOF5H80,
FRMEV02451582025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 6 . 4 3 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0001-60, PASLD00053822025, 11/07/2025;
NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, PASLD00053462025, 15/07/2025;
PASLD00053362025, 15/07/2025; PASLD00054222025, 16/07/2025; PASLD00054532025,
18/07/2025; PASLD00054542025, 18/07/2025; NORTE SUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
04.242.570/0001-49,
PASLD00053962025,
14/07/2025; KANDANGO
TRANSPORTES E
TURISMO
LTDA,
03.233.439/0001-52,
PASLD00054472025,
18/07/2025;
PASLD00054602025,
18/07/2025;
PRIMAR
NAVEGACOES
E
TURISMO
LTDA,
03.854.439/0001-70, PASLD00053252025, 14/07/2025; PASLD00054062025, 11/07/2025;
PASLD00054402025, 17/07/2025; PASLD00054412025, 17/07/2025; REAL ALAGOAS DE
VIACAO LTDA, 12.191.409/0001-11, PASLD00053392025, 15/07/2025; PASLD00054262025,
17/07/2025;
REALSUL
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
26.484.154/0001-90,
PASLD00053642025, 15/07/2025; PASLD00053652025, 15/07/2025; PASLD00053662025,
15/07/2025;
NOTAVEL
EXPRESSO
E
TURISMO
LTDA,
51.345.144/0001-10,
PASLD00054152025, 11/07/2025; PASLD00054142025, 11/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.440/2025/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de
julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO
LOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
01.374.153/0001-61,
CRGPF00019792025, 15/01/2025; OB ALVARENGA TRANSPORTES, 34.280.147/0001-02,
CRGPF00019802025, 22/01/2025; CUTRALE TRADING BRASIL LTDA., 19.441.249/0002-41,
CRGPF00019622025,
06/02/2025;
JPA
BATISTA
COMERCIO
DE
GRAOS
LTDA,
05.494.814/0003-05, CRGPF00019562025, 18/01/2025; CIMEMPRIMO DISTRIBUIDORA DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 56.727.795/0014-03, CRGPF00019812025, 13/01/2025;
INTEGRA
BRASIL
TRANSPORTES
LTDA,
09.395.767/0003-01,
CRGPF00019642025,
16/07/2025; DARCI ANTONIO ROSSETIM LTDA, 76.473.115/0001-65, CRGPF00019652025,
16/07/2025;
JALOTO
TRANSPORTES LTDA,
75.627.836/0001-10,
CRGPF00019662025,
11/01/2025; VEB
LOG LTDA,
29.722.425/0001-96, CRGPF00019592025,
16/07/2025;
TRANSPORTADORA
JEL
EXPRESS
LTDA,
49.770.023/0001-74,
CRGPF00019752025,
16/07/2025; AMBEV
S.A., 07.526.557/0070-31,
CRGPF00019892025, 25/01/2025; D
FREITAS TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.898/0001-52, CRGPF00019772025, 07/11/2024.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 6 . 4 4 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada n o SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA
TURISTICA
SUZANO
LTDA,
52.406.329/0001-50,
PASLD00054432025, 17/07/2025; PASLD00054082025, 16/07/2025; PASLD00054092025,
16/07/2025;
PASLD00054102025,
16/07/2025;
PASLD00054122025,
16/07/2025;
PASLD00054132025, 16/07/2025; PASLD00054972025, 17/07/2025; PASLD00054982025,
17/07/2025;
PASLD00055032025, 21/07/2025;
PASLD00055052025, 21/07/2025; VTR
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
18.538.045/0001-80,
PASLD00053442025, 14/07/2025; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO
LTDA, 33.337.007/0001-52, PASLD00054392025, 15/07/2025; VIACAO NOVO HORIZONTE
LTDA, 60.829.264/0001-84, PASLD00054032025, 16/07/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A,
27.486.182/0001-09, PASLD00053262025, 11/07/2025; PASLD00053302025, 11/07/2025;
PASLD00053592025, 14/07/2025; PASLD00053702025, 15/07/2025; VIACAO COMETA S A,
61.084.018/0001-03,
PASLD00053312025,
14/07/2025;
VIACAO
GARCIA
LTDA,
78.586.674/0001-07, PASLD00054312025, 16/07/2025; SOLIMOES TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, PASLD00054012025, 16/07/2025;
PASLD00054422025,
17/07/2025;
VIACAO
TRANSPIAUI
SAO
RAIMUNDENSE
LTDA,
06.773.063/0001-67, PASLD00054342025, 16/07/2025; PASLD00054352025, 16/07/2025;
PASLD00054362025, 16/07/2025; PASLD00054372025, 16/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.442/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JP
TRANSPORTADORA
LTDA.,
29.541.023/0001-95,
CRGTF00211672025,
14/07/2025; CRGTF00212652025, 11/07/2025; JEFERSON QUIL OLIVEIRA TRANSP O R T ES ,
18.463.368/0001-51, CRGTF00214872025,
15/07/2025; JSL
S.A., 52.548.435/0067-03,
CRGTF00215122025, 15/07/2025; JET GESTAO E LOGISTICA LTDA, 23.762.707/0001-30,
CRGTF00215292025, 15/07/2025; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ,
81.724.908/0001-40, CRGTF00216752025, 16/07/2025; JCJ TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 10.795.617/0001-02, CRGTF00216252025, 17/06/2025; JAT TRANSPORTES E
LOGISTICA S.A, 03.349.915/0001-03, CRGTF00220882025, 18/07/2025; JBV TR A N S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.953.073/0001-47, CRGTF00220902025,
18/07/2025;
JOMED
TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, CRGTF00220912025, 18/07/2025; JNL
TRANSPORTE LTDA, 40.173.830/0001-35, CRGTF00221242025, 19/06/2025; JORGINHO
TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0001-37, CRGTF00222732025, 18/07/2025; JOAQUIM &
BENTO TRANSPORTES LTDA, 57.601.675/0001-03, CRGTF00223492025, 20/07/2025; JJJ PAI
E FILHOS TRANSPORTES LTDA., 44.028.689/0001-38, CRGTF00211642025, 14/07/2025;
JOMAD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.869.670/0001-50, CRGTF00212862025,
15/07/2025;
JOB BONFANTI
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
18.640.702/0001-03,
CRGTF00213702025, 15/07/2025; JOAO JEDE TRANSPORTES LTDA, 35.010.496/0001-69,
CRGTF00215682025, 16/07/2025; JOSEMATHIAS TRANSPORTES LTDA, 57.778.962/0001-93,
CRGTF00216902025,
16/07/2025;
RODOCENA
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
07.159.552/0001-96, CRGTF00219922025, 15/07/2025; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54,
CRGTF00220042025, 06/01/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.443/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SAO
MATEUS
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
14.610.556/0001-04,
CRGTF00210532025, 14/07/2025; TRANSLEVE TRANSPORTES LTDA, 83.503.813/0001-21,
CRGTF00213902025, 15/07/2025; TRANSMAV TRANSPORTES LTDA, 22.077.326/0001-50,
CRGTF00211792025, 14/07/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0001-63, CRGTF00214182025,
15/07/2025;
TRANSNEIDORF
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
18.733.372/0001-92,
CRGTF00215532025,
11/07/2025;
CRGTF00222252025,
19/07/2025;
TRANSLEBRON
TRANSPORTES LTDA, 03.431.058/0001-88, CRGTF00217652025, 16/07/2025; SARAH &
MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, CRGTF00219402025, 14/07/2025;
CRGTF00219772025, 15/07/2025; SANKO-ESPUMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
47.281.563/0001-69, CRGTF00217302025, 16/07/2025;
TRANSLOPES TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 05.057.935/0001-28, CRGTF00215872025, 16/07/2025; SAFRA BAG
INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.858.290/0001-58, CRGTF00218712025,
17/07/2025;
TRANSOUZA
TRANSPORTADORA
SOUZA
LTDA,
07.359.307/0001-22,
CRGTF00216312025,
16/07/2025;
SANTO
REDIN
FILHA
TRANSPORTES
LTDA,
34.639.947/0001-69,
CRGTF00210732025,
14/07/2025;
SAMDREB
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
21.287.215/0001-05,
CRGTF00214832025,
11/07/2025;
CRGTF00219852025,
15/07/2025;
SANTUN
LOGISTICA
LTDA,
26.001.344/0001-09,
CRGTF00218602025,
17/07/2025;
TRANSOPHICIAL
LTDA,
04.744.858/0002-00,
CRGTF00219432025,
14/07/2025;
STOCKAGE
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
08.311.792/0001-27, CRGTF00220172025, 17/07/2025; SALINOR - SALINAS DO N O R D ES T E
S.A., 03.994.427/0003-02, CRGTF00220282025, 17/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.444/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
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