DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RTC
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
09.247.387/0001-50,
CRGTF00213522025,
15/07/2025;
RODONESI
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
85.153.013/0001-53,
CRGTF00218242025,
18/06/2025;
RODOVIARIO
LIDER
S.A .,
22.777.692/0002-00,
CRGTF00218882025,
17/07/2025;
RODOVIARIO
POMBAL
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.588.143/0001-88, CRGTF00215942025, 16/07/2025;
RODOPACK TRANSPORTES LTDA, 08.785.540/0001-30, CRGTF00218682025, 17/07/2025;
ROMA
EXPRESS
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
04.353.031/0001-87,
CRGTF00219302025, 17/07/2025; CRGTF00220592025, 18/07/2025; S E TRANSPORTES E
REPRESENTACOES LTDA, 08.289.975/0001-93, CRGTF00218862025, 17/07/2025; RODOMAF
ITU
TRANSPORTES
LTDA,
20.900.554/0001-52,
CRGTF00217802025,
16/07/2025;
RODOMAX TRANSPORTES LTDA, 00.795.877/0001-16, CRGTF00210962025, 14/07/2025;
RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, CRGTF00213532025,
15/07/2025;
S
A
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
53.698.666/0001-21,
CRGTF00214462025, 15/07/2025; ROTA 90 TRANSPORTE LTDA, 37.596.382/0001-78,
CRGTF00214482025, 15/07/2025; RODORIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.436.672/0001-72,
CRGTF00215072025,
15/07/2025;
RODRIGUES
PEREIRA
TRANSPORTES
LTDA,
51.378.296/0001-10, CRGTF00215132025, 15/07/2025; RODOSIGA TRANSPORTES LTDA,
19.340.627/0001-10, CRGTF00217912025, 17/07/2025; ROTA LOG TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 43.622.771/0001-23,
CRGTF00217872025, 17/07/2025; RODOV I V A
TRANSPORTES
LTDA,
12.765.131/0001-49,
CRGTF00217542025,
16/07/2025;
S&M
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 18.142.964/0001-30, CRGTF00217202025, 16/07/2025;
RODOMIGO TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE
CARGAS LTDA,
17.902.687/0001-53,
CRGTF00219932025, 15/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.445/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, CRGTF00213522025,
15/07/2025;
RODONESI
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
85.153.013/0001-53,
CRGTF00218242025,
18/06/2025;
RODOVIARIO
LIDER
S.A.,
22.777.692/0002-00,
CRGTF00218882025, 17/07/2025; RODOVIARIO POMBAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
34.588.143/0001-88, CRGTF00215942025, 16/07/2025; RODOPACK TRANSPORTES LTDA,
08.785.540/0001-30, CRGTF00218682025, 17/07/2025; ROMA EXPRESS TRANSPORTES E
SERVICOS
LTDA,
04.353.031/0001-87,
CRGTF00219302025,
17/07/2025;
CRGTF00220592025,
18/07/2025;
S
E
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES
LTDA,
08.289.975/0001-93, CRGTF00218862025, 17/07/2025; RODOMAF ITU TRANSPORTES LTDA,
20.900.554/0001-52, CRGTF00217802025, 16/07/2025; RODOMAX TRANSPORTES LTDA,
00.795.877/0001-16,
CRGTF00210962025,
14/07/2025;
RODOSAFRA
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, CRGTF00213532025, 15/07/2025; S A LOGISTICA
E TRANSPORTE LTDA, 53.698.666/0001-21, CRGTF00214462025, 15/07/2025; ROTA 90
TRANSPORTE LTDA, 37.596.382/0001-78, CRGTF00214482025, 15/07/2025; RODORIBEIRO
TRANSPORTES LTDA, 19.436.672/0001-72, CRGTF00215072025, 15/07/2025; RO D R I G U ES
PEREIRA TRANSPORTES
LTDA, 51.378.296/0001-10,
CRGTF00215132025, 15/07/2025;
RODOSIGA TRANSPORTES LTDA, 19.340.627/0001-10, CRGTF00217912025, 17/07/2025;
ROTA LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.622.771/0001-23, CRGTF00217872025,
17/07/2025; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0001-49, CRGTF00217542025,
16/07/2025;
S&M
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA.,
18.142.964/0001-30,
CRGTF00217202025, 16/07/2025; RODOMIGO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA, 17.902.687/0001-53, CRGTF00219932025, 15/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 66.446/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
REQ
10
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
15.558.838/0001-72,
CRGTF00215102025, 15/07/2025; RCI - REFILE, CORTE E IMPRESSAO DE PAPEIS LTDA ,
23.740.063/0001-80,
CRGTF00216942025,
16/07/2025;
REC
TRANSPORTES
LTDA,
86.608.114/0001-34, CRGTF00220442025, 18/07/2025; RODOMAF ITU TRANSPORTES LTDA,
20.900.554/0001-52,
CRGTF00217802025,
16/07/2025;
MANANCIALL
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.738.943/0001-63, CRGTF00221092025, 18/07/2025;
REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, CRGTF00221852025,
18/07/2025;
RF
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
13.306.408/0001-38,
CRGTF00216802025,
16/07/2025;
REAL
LOGISTICA
LTDA,
45.511.686/0001-13,
CRGTF00219462025,
14/07/2025;
BIANCHINILOG
LTDA,
29.858.013/0001-88,
CRGTF00220082025,
18/07/2025;
CRGTF00220382025,
19/06/2025;
AMBEV
S.A.,
07.526.557/0049-54, CRGTF00220092025, 07/01/2025; FRETOU BRASIL LOGISTICA LTDA,
42.222.832/0001-00, CRGTF00220102025, 18/07/2025; NOVA BELEM TRANSPORTES LTDA,
12.431.047/0001-99, CRGTF00220132025, 18/07/2025; REVOLUCAO TRANSPORTES LTDA,
10.744.425/0001-69, CRGTF00220192025, 18/07/2025; L.A TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 59.716.286/0001-59, CRGTF00220272025, 19/06/2025; NORTH FACE LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 34.428.549/0001-01, CRGTF00220302025, 18/07/2025; EDIVAN DA
SILVA, 43.786.361/0001-18, CRGTF00220332025, 19/06/2025; MODO AGROLOGISTICA LTDA,
26.278.270/0001-52, CRGTF00220352025, 18/07/2025; RAIZ LOG TRANSPORTES LTDA,
30.127.615/0001-44,
CRGTF00220202025,
19/06/2025;
OSMARLOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA LTDA, 56.175.249/0001-92, CRGTF00220412025, 17/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.447/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
AS
J
B EXPRESS
LTDA,
13.829.385/0001-46,
IYZ8E99,
FRMEV02454152025, 606-82; TRANSJULIO
TRANSPORTES LTDA, 17.286.335/0001-10,
RAF9E67, FRMEV02458702025, 606-82; TRANSJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
28.550.646/0001-61, MIF2I60, FRMEV02458962025, 606-82; TRANSGOSS TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.753.822/0001-55,
RHG9H08,
FRMEV02459022025,
606-82;
TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, IWX8634, FRMEV02459222025,
606-82; RXS9H06, FRMEV02459292025, 606-82; RYW0D15, FRMEV02465532025, 606-82;
RLM3F67,
FRMEV02465912025,
606-82;
RLM3F67,
FRMEV02469942025,
606-82;
TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, TCD3A04, FRMEV02456212025,
606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, PRJ8I99, FRMEV02461012025,
606-82; NVV1871, FRMEV02465612025, 606-82; TRANSLUCHI - TRANSPORTES LTDA,
04.558.141/0001-85, AWZ5B11, FRMEV02462412025, 606-82; TRANSPORTADORA AJ LTDA,
79.889.069/0001-78, MLJ1222, FRMEV02463702025, 606-82; TRANSMALTA TRAN S P O R T ES
LTDA,
05.027.785/0001-00, OQO8F36,
FRMEV02464542025, 606-82;
TRANSMATHIAS
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, IZD8E93, FRMEV02465572025, 606-
82; TRANSPORTADORA ALMEIDA DE MARILIA LTDA, 01.233.060/0001-17, BPO8895,
FRMEV02468502025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA ,
03.831.403/0001-70,
SSW3F59,
FRMEV02468592025,
606-82;
FUO7I05,
FRMEV02469352025, 606-82; FPA6H73, FRMEV02470702025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.448/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RODO
WAVES
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.282.242/0003-29,
CRGTF00213612025,
15/07/2025;
RODOFLEX
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
19.567.088/0001-56, CRGTF00217142025, 16/07/2025; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA,
77.649.283/0001-21,
CRGTF00214402025,
15/07/2025;
RODOBELO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
02.910.203/0001-40,
CRGTF00214632025,
15/07/2025;
CRGTF00217962025,
17/07/2025;
RODOLIVIA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
35.865.602/0001-96, CRGTF00218642025, 17/07/2025; RODODEZ TRANSPORTES LTDA,
06.045.101/0001-65, CRGTF00219232025, 17/07/2025;
RODOCENA TRANSPORTES E
COMERCIO DE PECAS LTDA, 20.595.236/0001-25, CRGTF00220552025, 18/07/2025; RLC
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.823.176/0001-44, CRGTF00221152025, 18/07/2025;
RODOCHARQUE
TRANSPORTES
LTDA,
12.327.935/0001-66,
CRGTF00221652025,
18/07/2025;
RODO
GRAOSLOG
LTDA,
21.018.513/0001-08,
CRGTF00209682025,
14/07/2025; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
27.329.594/0001-35, CRGTF00211942025, 14/07/2025; RODOGHEL TRANSPORTES LTDA,
07.341.344/0001-03,
CRGTF00212002025,
10/07/2025;
RODOCENA
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
07.159.552/0001-96,
CRGTF00212262025,
10/07/2025;
RODAR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.261.948/0002-75, CRGTF00212752025, 15/07/2025;
ROBERTO ERENO MASSALAI LTDA, 11.837.012/0001-91, CRGTF00214052025, 15/07/2025;
RODOJET TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 32.802.254/0001-10, CRGTF00214132025,
15/07/2025; RISHIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A., 12.097.734/0003-81,
CRGTF00214262025, 15/07/2025; TRANSPORTADORA MACEDO RIBEIRAO PRETO LTDA,
26.430.445/0002-86, CRGTF00219632025,
17/07/2025; BUGIO
AGROPECUARIA LTDA ,
82.996.521/0001-05, CRGTF00220422025, 19/06/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.449/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 27 de julho de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0001-40, CRGTF00217162025,
16/07/2025; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21, CRGTF00215342025,
15/07/2025;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
PETROVINA
LTDA,
24.427.175/0002-29,
CRGTF00218912025, 17/07/2025; TRANSPORTES RODOVIARIOS VALE DO PIQUIRI LTDA ,
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