DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00351662025,
773-0; , FREVP00351592025, 773-0; , FREVP00368192025, 773-0; , FREVP00353122025,
773-0; , FREVP00373002025, 773-0; , FREVP00373032025, 773-0; , FREVP00373042025,
773-0; , FREVP00373062025, 773-0; , FREVP00373092025, 773-0; SIMONE APAREC I DA
FRANCOSO,
***.822.208-**,
,
FREVP00354612025, 773-0;
SLIM
TECH
SOLUCOES
TECNOLOGICAS E SERVICOS LTDA., 36.984.377/0001-70, , FREVP00358342025, 773-0;
SILVERIA
KILL
DE
CARVALHO,
***.412.807-**,
,
FREVP00360902025,
773-0;
,
FREVP00362902025, 773-0; SILVA & TOLEDO TRANSPORTES LTDA, 19.435.365/0001-77, ,
FREVP00376622025,
773-0;
SPODE
TRANSPORTES
LTDA,
45.695.526/0001-71,
,
FREVP00376442025, 773-0; SOLANGE APARECIDA MOREIRA MELO, ***.608.887-**, ,
FREVP00384162025,
773-0;
SOLAR
TRANSPORTES
LTDA,
52.956.114/0001-03,
,
FREVP00384172025, 773-0; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-
93, , FREVP00353322025, 773-0; SOLANGE APARECIDA GONCALVES, ***.261.738-**, ,
FREVP00369182025, 773-0; SPE IBITURUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ,
41.067.833/0001-57, , FREVP00368182025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.491/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARROCERIAS NOVA PRATA LTDA, 18.988.888/0001-88, , FREVP00353312025,
773-0; CAROLINE SILVEIRA FAGUNDES, ***.167.738-**, , FREVP00354512025, 773-0;
CENTRO DE TRIAGEM ADAMI LTDA, 26.277.266/0001-70, , FREVP00358202025, 773-0; ,
FREVP00360172025, 773-0; CESAR BORGES JACINTO, ***.583.319-**, , FREVP00358552025,
773-0; CESAR DA SILVA MIRANDA, ***.496.858-**, , FREVP00375712025, 773-0; A.M.S.
TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00374512025,
773-0; , FREVP00373602025, 773-0; ANTONIO MARCOS COELHO VILELA, ***.195.638-**, ,
FREVP00374612025, 773-0; , FREVP00378052025, 773-0; , FREVP00373492025, 773-0; ALD
AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0001-71, , FREVP00379222025, 773-0; ANTONIO JOSE
BOAVENTURA, ***.524.901-**, , FREVP00372682025, 773-0; CICERO JACINTO DA SILVA,
***.749.904-**, , FREVP00378132025, 773-0; A ALLES TRANSPORTES E COMERCIO,
26.012.731/0001-40, , FREVP00374332025, 773-0; AMILTON OLIVEIRA, ***.789.441-**, ,
FREVP00378712025, 773-0; , FREVP00378782025, 773-0; , FREVP00378892025, 773-0;
ADEMIR MACHADO DOS SANTOS, ***.136.538-**, , FREVP00376782025, 773-0; ANTONIO
GERALDO DE LIMA, ***.000.708-**, , FREVP00376932025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.492/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VIEIRA DE SOUSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 23.043.518/0001-08, ,
FREVP00351812025, 773-0;
VINICIUS APARECIDO
SILVA ZANARDI,
***.113.858-**, ,
FREVP00353462025, 773-0; , FREVP00354362025, 773-0; , FREVP00363742025, 773-0;
VIGORITO RENT A CAR LTDA, 46.661.470/0001-05, , FREVP00357852025, 773-0; V I AC AO
SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, , FREVP00361062025, 773-0; VIACAO UMUARAMA
LTDA, 76.354.281/0001-42, , FREVP00361072025, 773-0; VICTOR HUGO SEARA DA SILVA,
***.583.099-**, , FREVP00378242025, 773-0; VILMA APARECIDA DA SILVA, ***.437.336-**,
, FREVP00360732025, 773-0; VANIA MARIA CABRAL, ***.562.507-**, , FREVP00379282025,
773-0;
VGE
LOCACOES
E
ASSESSORIA DE
VEICULOS
LTDA,
43.141.182/0002-04,
,
FREVP00378842025,
773-0;
UNIDAS
LOCADORA
S.A.,
45.736.131/0001-70,
,
FREVP00382822025, 773-0; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, ,
FREVP00383032025,
773-0;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00383142025, 773-0; TRANS P O R T ES
PITASSI RJ LTDA, 13.648.760/0002-32, , FREVP00384342025, 773-0; VB LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 28.743.765/0001-30,
, FREVP00385002025,
773-0; VIACAO
HO B BY
TURISMO LTDA, 18.286.242/0001-59, , FREVP00384132025, 773-0; TALITA MENDES DE FARIA
SILVA, ***.751.548-**, , FREVP00363772025, 773-0; STL SOLUCOES TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00359212025, 773-0; TAINA DOS SANTOS
CARVALHO, ***.981.725-**, , FREVP00365542025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.493/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL GOMES MAILAHN, ***.465.920-**, , FREVP00351072025, 773-0; ,
FREVP00356282025, 773-0; , FREVP00374242025, 773-0; FOCO TRANSPORTADORA LTDA,
17.740.493/0001-07, , FREVP00356652025, 773-0; FRANCISCO BERNARDO DE LIMA ,
***.251.464-**, , FREVP00373992025, 773-0; FORTE ROAD TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA., 37.599.303/0001-82, , FREVP00358842025, 773-0; FLAVIO DIAS DE CARV A L H O,
***.977.827-**, , FREVP00374392025, 773-0; DANIEL CASSANDRA, ***.872.568-**, ,
FREVP00373502025, 773-0; , FREVP00367042025, 773-0; DANIEL FERREIRA DE SOUZA ,
***.030.848-**,
,
FREVP00378142025,
773-0;
DANIEL
FERNANDES
LAURENTINO,
***.393.478-**, , FREVP00375602025, 773-0; DANIELE SIQUEIRA DA SILVA, ***.546.786-**,
,
FREVP00375832025,
773-0;
FLAVIO
BORGES
DE
SOUZA,
***.274.187-**,
,
FREVP00363592025,
773-0;
,
FREVP00363642025, 773-0;
DANIELA
GRAND
ABUD,
***.265.197-**,
,
FREVP00363702025,
773-0;
GURI
FRUTAS
COMERCIO
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 12.967.893/0001-28, , FREVP00353832025, 773-0; DANIELE
GOMES DE MIRANDA COSTA, ***.218.288-**, , FREVP00354882025, 773-0; GUILHERME
RODRIGUES FONSECA, ***.579.416-**, , FREVP00370492025, 773-0; GUSTAVO LEITE,
***.698.598-**,
,
FREVP00369492025,
773-0;
GUAPORA
CONSTRUTORA
LTDA,
08.681.228/0001-04, , FREVP00375112025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.494/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WILLIAN ALVES DE SOUZA, ***.577.138-**, , FREVP00376012025, 773-0; VITAL
AMBROZIO DE OLIVEIRA, ***.410.558-**, , FREVP00354642025, 773-0; VITOR HENRY
PINTO SILVA, ***.118.758-**, , FREVP00374482025, 773-0; WAGNER ESTEVES DA FONSECA,
***.703.256-**,
,
FREVP00373782025,
773-0;
WANDERLEY
ALVES
DOS
SANTOS,
***.251.138-**, , FREVP00375192025, 773-0; VINICIUS AUGUSTO AFFONSO ABALEM,
***.461.807-**, , FREVP00361632025, 773-0; WAGNER TAVORA LIMA DE OLIVEIRA,
***.859.327-**, , FREVP00379292025, 773-0; WESLEY MARIANO BRAGA, ***.938.746-**, ,
FREVP00384182025, 773-0; W
J PAIVA LIMA TRANSPORTE,
15.408.876/0001-49, ,
FREVP00352482025,
773-0; WASHINGTON
DE
CARVALHO
LEME, ***.769.207-**,
,
FREVP00355922025, 773-0; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, ,
FREVP00358352025,
773-0;
WESCLEI
JORGE
PAIVA
LIMA,
***.534.636-**,
,
FREVP00352532025, 773-0; WILLIAM SILVA, ***.428.268-**, , FREVP00358862025, 773-0;
WILSILANY RIBEIRO LOPES, ***.568.738-**, , FREVP00359022025, 773-0; WILLIANS DIAS
NETO DOS SANTOS, ***.269.378-**, , FREVP00363922025, 773-0; WILMAR SOARES DE
MACEDO, ***.466.128-**, , FREVP00363952025, 773-0; VITOR COSTA DE ALMEIDA,
***.282.057-**, , FREVP00368432025, 773-0; WILLIAM PIRES DA SILVA, ***.812.527-**, ,
FREVP00369312025,
773-0;
WESLEY
ALVES
DE
OLIVEIRA,
***.858.198-**,
,
FREVP00377962025,
773-0;
WILIANE
APARECIDA
CORREA,
***.432.908-**,
,
FREVP00376892025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.495/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
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