DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
MATUTINA LTDA, 07.615.477/0001-20, CRGTF00224792025, 26/11/2024; RIOS E X P R ES S
LOGISTICA
LTDA,
54.750.754/0001-98,
CRGTF00225322025,
17/07/2025;
PRIMA
TRANSPORTADORA LOG LTDA, 00.296.847/0003-27, CRGTF00225902025, 21/07/2025;
RICHETTI MADEIRAS
E BIOMASSA
LTDA, 30.321.547/0001-50,
CRGTF00223952025,
21/07/2025;
ROAMLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
43.643.745/0003-43,
CRGTF00224922025, 17/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.514/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SOTRAN
S/A
LOGISTICA
E
TRANSPORTE,
03.286.888/0001-69,
CRGTF00220862025, 18/07/2025; CRGTF00226972025, 22/07/2025; SF ESQUADRIAS DE
MADEIRAS
LTDA,
83.497.115/0001-60,
CRGTF00221042025,
18/07/2025;
SEARA
ALIMENTOS
LTDA,
02.914.460/0280-80,
CRGTF00221232025,
05/02/2025;
SERRA
TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 11.176.530/0001-01, CRGTF00222022025, 19/07/2025;
CRGTF00225882025, 21/07/2025;
SM RESINAS
BRASIL LTDA.,
04.728.228/0001-53,
CRGTF00222272025, 19/07/2025;
SANTOS FERNANDES
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 27.965.503/0001-58, CRGTF00221972025, 19/07/2025; STS LOGISTICA LTDA ,
08.573.265/0001-90, CRGTF00224772025, 16/07/2025; ROSARIO QUIMICA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 05.349.872/0001-83, CRGTF00225432025, 03/02/2025; SANA LO G
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 37.929.873/0001-93, CRGTF00222632025, 20/07/2025;
SINTREL-SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTES E REPRES LTDA, 00.857.380/0001-85,
CRGTF00222972025,
20/07/2025;
SHADDAI
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
54.327.599/0001-00, CRGTF00223082025, 20/07/2025; CRGTF00227722025, 22/07/2025;
SOLAR COMERCIO E AGROINDUSTRIA LTDA, 91.362.590/0004-09, CRGTF00224602025,
28/11/2024;
SEARA
ALIMENTOS
LTDA,
02.914.460/0279-46,
CRGTF00224692025,
10/01/2025; SM EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 02.301.384/0001-08, CRGTF00225042025,
21/07/2025;
STORM
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
55.579.698/0001-33,
CRGTF00225122025, 21/07/2025; SOARES & LIMA TRANSPORTES LTDA, 15.003.000/0001-
12, CRGTF00225222025,
21/07/2025; SEGURA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
03.147.206/0001-37, CRGTF00208702025, 12/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.519/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JAPER
TRANSMODAL
LTDA,
05.371.411/0001-07,
CRGTF00220462025,
18/07/2025;
CRGTF00225132025,
21/07/2025;
J
SILVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
90.187.816/0003-20, CRGTF00222002025, 19/07/2025; JOB BONFANTI TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
18.640.702/0001-03,
CRGTF00222092025,
19/07/2025;
ITUM
ARMAZENS
GERAIS
E
SERVICOS
LTDA,
15.505.075/0001-00,
CRGTF00223022025,
20/07/2025;
JBV
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.953.073/0002-28,
CRGTF00222062025, 19/07/2025; INOVE CARGAS EXPRESSAS LTDA, 10.274.724/0001-87,
CRGTF00222072025,
19/07/2025;
IRAVANTE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
28.582.543/0003-45, CRGTF00222422025, 19/07/2025; JET GESTAO E LOGISTICA LTDA,
23.762.707/0001-30,
CRGTF00225192025,
21/07/2025;
IM2
TRANSPORTES
LTDA,
41.517.158/0001-10, CRGTF00225972025, 18/07/2025; J.A CASTRO TRANSPORTES LTDA,
96.258.454/0001-36, CRGTF00222842025, 18/07/2025; JAIR RIGO, 03.829.581/0001-67,
CRGTF00224132025, 21/07/2025; CRGTF00225802025, 18/07/2025; INOV TRANS P O R T ES
LTDA,
22.264.349/0001-73,
CRGTF00224462025,
16/07/2025;
CRGTF00227162025,
22/07/2025;
IBIRUBA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
12.251.241/0001-92,
CRGTF00224542025, 16/07/2025; JERLANE TRIGUEIRO DA SILVA, 29.108.021/0001-07,
CRGTF00224862025,
17/07/2025;
CRGTF00227352025,
22/07/2025;
JBS
S/A,
02.916.265/0001-60, CRGTF00225262025, 21/07/2025; IWEX TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA., 63.107.429/0001-00, CRGTF00225852025, 18/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 6 . 5 2 0 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00054752025,
16/07/2025;
PASLD00054762025,
16/07/2025;
PASLD00054782025,
16/07/2025;
PASLD00054792025, 16/07/2025; PASLD00054812025, 16/07/2025; PASLD00054822025,
16/07/2025;
PASLD00054832025,
16/07/2025;
PASLD00054842025,
16/07/2025;
PASLD00054852025, 16/07/2025; PASLD00054862025, 16/07/2025; PASLD00054872025,
16/07/2025;
PASLD00054882025,
16/07/2025;
PASLD00054892025,
16/07/2025;
PASLD00054902025, 16/07/2025; PASLD00054912025, 16/07/2025; PASLD00054582025,
18/07/2025;
EXPRESSO GUANABARA
LTDA, 41.550.112/0001-01,
PASLD00055042025,
21/07/2025;
KANDANGO
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
03.233.439/0001-52,
PASLD00055122025, 18/07/2025; PASLD00055192025, 18/07/2025; PASLD00055222025,
10/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.524/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0002-85, CRGTF00221422025, 18/07/2025;
LEONARDO HARTER NUNES TRANSPORTES LTDA, 11.149.158/0001-44, CRGTF00222392025,
19/07/2025; CRGTF00223752025, 21/07/2025; LEANDRO CORADINE TRANSPORTES E
SERVICOS, 33.103.113/0001-71, CRGTF00222592025, 19/07/2025; LOG TECH INTELIGENCIA
EM
LOGISTICA
S/A,
38.045.115/0001-75,
CRGTF00225062025,
21/07/2025;
KAKO
TRANSPORTES
LTDA,
04.168.880/0001-60,
CRGTF00225402025,
21/07/2025;
LOG
INOVACAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.313.035/0001-55, CRGTF00222642025,
20/07/2025; KUBIT EXPORTACAO E IMPORTACAO DE CAFE LTDA, 08.625.038/0001-61,
CRGTF00222802025, 20/07/2025; TRANS MOINHOS LOGISTICA LTDA, 31.776.232/0001-60,
CRGTF00223062025, 20/07/2025; LEANDRO TERUO UEDA LTDA, 31.162.948/0001-77,
CRGTF00223542025, 16/07/2025; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001-10,
CRGTF00223632025, 21/07/2025; CRGTF00223892025, 21/07/2025; LEANDRO RIBEIRO
MANZAN, 28.132.971/0002-95, CRGTF00223742025, 21/07/2025; CRGTF00225512025,
21/07/2025;
LOGISTICA
CARRETEIRA
LOGISCAR
LTDA,
49.937.775/0001-87,
CRGTF00224412025, 16/07/2025;
LARABEM TRANSPORTADORA
E LOCACAO
LTDA,
48.927.650/0001-03, CRGTF00224482025,
16/07/2025; LION
LOG TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
52.729.253/0001-02,
CRGTF00224592025,
16/07/2025;
LINES S
TRANSPORTES
LTDA,
25.368.225/0001-26,
CRGTF00224662025,
21/07/2025;
CRGTF00227472025, 18/07/2025; LOG TRANSPORTADORA LTDA, 47.881.538/0002-05,
CRGTF00224522025, 21/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 6 . 5 2 6 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GUSTAVO
DE
SOUSA
FERREIRA,
***.679.091-**,
PASNA00017662025,
14/07/2025; JAISSON
ERIK SANTOS
MEIRELES, ***.264.251-**,
PASNA00017852025,
14/07/2025; HABACUQUE
BATISTA TEODORO,
***.398.151-**, PASNA00018002025,
14/07/2025; GLEIDSON SANTOS DE CARVALHO, ***.864.601-**, PASNA00017612025,
14/07/2025; JOSE JOCIVAN GUIMARAES PEREIRA, ***.654.882-**, PASNA00018342025,
18/07/2025; VILOMAR BISPO DOS SANTOS, ***.342.001-**, PASNA00014802025,
22/05/2025; FRANCISCO
PEREIRA, ***.742.611-**,
PASNA00017762025, 14/07/2025;
GILSON GUEDES CRUZEIRO FIGUEREDO, ***.236.691-**, PASNA00017822025, 14/07/2025;
JOAO
NOEL SENA
DOS
SANTOS,
***.328.421-**, PASNA00017842025,
14/07/2025;
GEREMIAS RABELO DA CUNHA, ***.443.132-**, PASNA00017862025, 14/07/2025; GABRIEL
RAMOS
NASCIMENTO, ***.248.316-**,
PASNA00017882025, 14/07/2025;
FRANCI S CO
MENDES DA SILVA JUNIOR, ***.892.641-**, PASNA00017932025, 14/07/2025; LUAN VITOR
PINTO COSTA, ***.390.646-**, PASNA00018022025, 14/07/2025; JOSE ANTONIO FELIX
NUNES, ***.640.571-**, PASNA00018032025, 14/07/2025; JOAO HENRIQUE DA SI LV A
QUIDUTE, ***.703.081-**, PASNA00018232025, 17/07/2025; FRANCISCO DE ASSIS DA
SILVA SANTOS, ***.891.251-**, PASNA00018242025, 17/07/2025; JOAO BERNADINO DE
BARROS NETO, ***.491.064-**, PASNA00018352025, 18/07/2025; JOAO VITOR DA ROCHA
CARVALHO, ***.276.873-**, PASNA00018412025, 16/07/2025; LUCAS NASCIMENTO DA
CUNHA,
***.688.201-**,
PASNA00018472025,
18/07/2025;
PASNA00018482025,
18/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 6 . 5 2 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na
Resolução
ANTT
nº 5.083/16,
NOTIFICA
as
pessoas
físicas e
jurídicas
abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da
Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA
POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DESBRAVATUR
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
23.853.929/0001-69,
PASFC00000132025,
15/07/2024;
PANDA
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
25.206.666/0001-21, PASFC00000122025, 15/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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