DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.529/2025/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72,
CRGTF00220452025,
18/07/2025;
VIDEOLAR-INNOVA
S/A,
04.229.761/0011-42,
CRGTF00220662025, 19/11/2024; CRGTF00222142025, 27/01/2025; CRGTF00222182025,
01/02/2025;
CRGTF00226082025,
01/02/2025;
TRANSPORTES
BEBBER
LTDA,
91.302.331/0003-01, CRGTF00221002025, 18/07/2025; TRANSPORTADORA SORDI LTDA,
17.290.964/0002-03, CRGTF00221592025, 18/07/2025; CRGTF00226072025, 21/07/2025;
TRANSPORTADORA KADOSH LTDA, 07.935.566/0001-54, CRGTF00222342025, 19/07/2025;
TRANSPORTE
DE
BONA
SARTOR
LTDA,
15.253.434/0001-70,
CRGTF00222942025,
20/07/2025; TRANSPORTADORA COATTI LTDA, 45.951.415/0001-89, CRGTF00223452025,
20/07/2025; VETLOG MG TRANSPORTES LTDA, 29.380.467/0002-77, CRGTF00223762025,
21/07/2025;
VIDAL
TRANSPORTE
LTDA,
55.987.159/0001-33,
CRGTF00223862025,
21/07/2025; TRANSPORTADORA MACEDO RIBEIRAO PRETO LTDA, 26.430.445/0002-86,
CRGTF00224192025,
21/07/2025;
VIRC
TRANSPORTES
LTDA,
03.423.466/0006-00,
CRGTF00222372025, 19/07/2025; TRANSPORTE RODOVIARIO 1500 LTDA, 09.576.958/0001-
08,
CRGTF00224392025,
21/07/2025;
UNITRADING
LOGISTICA,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA, 21.425.093/0001-76, CRGTF00224872025, 21/07/2025; TRA N S P O R T ES
CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, CRGTF00225592025, 21/07/2025; TRANS P O R T ES
CALIFORNIA
DE
OSVALDO
CRUZ
LTDA,
17.093.240/0003-42,
CRGTF00225612025,
21/07/2025;
TRANSPORTADORA
RODOMASTER
LTDA,
04.640.222/0004-72,
CRGTF00225692025,
21/07/2025; TRANSPORTES
ALVIERO LTDA,
81.364.697/0002-62,
CRGTF00225892025, 21/07/2025; TRANSPORTES CORDENONSI LTDA, 75.818.849/0001-76,
CRGTF00225912025, 21/07/2025; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16,
CRGTF00225952025,
27/01/2025;
TRANSPORTANQUES
LTDA,
40.795.907/0001-09,
CRGTF00226032025, 21/07/2025; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0001-04,
CRGTF00226242025, 22/07/2025; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0166-40,
CRGTF00226562025, 04/11/2024; TRANSPORTADORA VELOZ LTDA, 07.540.132/0001-55,
CRGTF00222622025,
20/07/2025;
TRANSPORTADORA
MARIA
EDUARDA
LTDA,
07.395.369/0002-70, CRGTF00222762025, 18/07/2025; VIA EXPRESSO TRANSPORTES LTDA,
09.237.457/0001-99, CRGTF00224672025, 16/07/2025; CRGTF00225962025, 21/07/2025;
CRGTF00226742025, 22/07/2025; TRANSPORTE MARTINS LTDA, 28.743.777/0001-65,
CRGTF00224932025, 21/07/2025; VDA LOGISTICA E TRANSPORTES S.A, 14.372.807/0001-
60, CRGTF00224952025, 21/07/2025; VISALOG TRANSPORTE LOGISTICA EXPRESS LTDA ,
54.477.204/0001-47, CRGTF00224852025, 21/07/2025; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A,
92.660.604/0119-74, CRGTF00224302025, 13/11/2024.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
6 6 . 5 3 0 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 28 de julho de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
UTB
UNIAO
TRANSPORTE
BRASILIA
LTDA,
37.098.480/0001-85,
PASSU00000322025, 08/07/2025.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.531/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 28 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.S.DA
SILVA
TRANSPORTADORA,
07.353.826/0001-83,
RDL8I51,
FRMEV02461232025, 606-82; A.R.F TRANSPORTES LTDA, 52.842.389/0001-16, SEW7A81,
FRMEV02461632025, 606-82; 58.450.254 ALEXANDRE MATHEUS CANEI, 58.450.254/0001-
91,
QHD4I05,
FRMEV02463672025,
606-82;
A
V
DE
SOUZA
TRANSPORTES,
14.927.106/0001-40,
EGJ2J67,
FRMEV02466912025,
606-82;
58.715.093
DARIEL
WILLEMANN DEFREIN, 58.715.093/0001-10, MLA1H75, FRMEV02471382025, 606-82; A.T.
COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA, 14.898.558/0001-40, TAZ2B23,
FRMEV02472122025, 606-82;
ABILIO BRANDAO
NETO, ***.488.449-**,
CVP9D39,
FRMEV02474622025, 606-82; A. S. G. TRANSPORTES LTDA, 22.824.678/0001-21,
IWQ1I03, FRMEV02476902025, 606-82; A. J.
TRANSPORTES E TURISMO LTDA,
16.697.995/0001-21,
AXP6B43,
FRMEV02477742025,
606-82;
AVS8H98,
FRMEV02480102025, 606-82;
AXP6B43, FRMEV02480252025,
606-82; A.J.
SANTOS
TRANSPORTES LTDA, 14.833.183/0001-30, ENF9299, FRMEV02484372025, 606-82; AAFMP
TRANSPORTADORA
E
LOGISTICA
LTDA,
28.280.341/0001-87,
JCN6G19,
FRMEV02484952025, 606-82; 60.353.300 MARCIA ANDREIA FERREIRA DE SOUZA,
60.353.300/0001-86, MLY7342,
FRMEV02483772025, 606-82;
A.M.S. TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FUU2J21, FRMEV02487712025,
606-82; A. C. TRANSPORTES LTDA, 06.174.317/0001-20, IXB7C66, FRMEV02490742025,
606-82; IXX6327, FRMEV02491092025, 606-82; A A RODRIGUES TRANSPORTES LTDA,
16.882.770/0001-45, AWZ4B93, FRMEV02490762025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA,
06.030.377/0001-70, FTZ6E37,
FRMEV02491632025, 606-82;
AB
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-69, BBO7J27, FRMEV02491672025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.532/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE VALDENI DE MORAES, ***.539.739-**, , FREVP00547482025, 773-
0; ALEX BRAZ, ***.201.589-**, , FREVP00547562025, 773-0; ALEXANDRE PEDROSO
BORGES, ***.852.338-**, , FREVP00547892025, 773-0; ADRIANO DARQUE FURTAD O,
***.263.667-**, , FREVP00548632025, 773-0; AGILIZA SERVICOS E GERENCIAMENTO DE
RESIDUOS LTDA, 11.459.933/0001-68, , FREVP00549772025, 773-0; ALBERTO GRASSMANN
NETO, ***.779.688-**, , FREVP00550602025, 773-0; ALEXANDRE CHAGAS DE SOUZA
JUNIOR, ***.995.617-**, , FREVP00552862025, 773-0; ADRIANA DE OLIVEIRA BRUM,
***.634.167-**, , FREVP00552932025, 773-0; ALEXANDRE GAVINHO DE MOURA,
***.340.977-**, , FREVP00553092025, 773-0; ALEXANDER PEDRO CORREA, ***.796.139-**,
, FREVP00553402025, 773-0; ALEXANDRE COUTO DE SALLES VICTOR FILHO, ***.363.936-**,
, FREVP00553242025, 773-0; AGRO LOG LTDA, 52.527.945/0001-60, , FREVP00554942025,
773-0; , FREVP00558562025,
773-0; ADRIANA APARECIDA DOS
SANTOS ROCHA,
***.103.348-**, , FREVP00555782025, 773-0; ALEXANDER AFONSO CAVALCANTE DOS
SANTOS, ***.377.037-**, , FREVP00556702025, 773-0; AILTON PEREIRA, ***.127.778-**, ,
FREVP00556802025,
773-0;
ADRIANO
FERREIRA
GUIMARAES,
***.985.637-**,
,
FREVP00556832025,
773-0;
ALEXANDRE
FERREIRA
DA
SILVA,
***.082.037-**,
,
FREVP00556962025, 773-0; , FREVP00557042025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR,
***.704.087-**, , FREVP00557002025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.533/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00547492025, 773-
0; , FREVP00548442025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-
49, , FREVP00548412025, 773-0; , FREVP00555482025, 773-0; , FREVP00555662025, 773-0;
BRAZIL WOOD REFLORESTADORA S.A, 10.381.079/0001-00, , FREVP00550252025, 773-0;
C.A. CERRADO TRANSPORTES LTDA, 11.547.942/0001-00, , FREVP00552852025, 773-0;
BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 40.197.840/0001-00, , FREVP00553032025, 773-
0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00553312025, 773-
0; CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ARAUJO, ***.139.577-**, , FREVP00554392025, 773-0;
BRUD S COMUNICACAO VISUAL LTDA, 02.701.822/0001-25, , FREVP00554962025, 773-0;
CARLOS
PAULO
KJELLIN,
***.724.669-**,
,
FREVP00554462025,
773-0;
BRUNO
VASCONCELOS DA SILVA, ***.198.888-**, , FREVP00555202025, 773-0; BRUNA LETICIA
COSTA
DOS
SANTOS,
***.987.327-**,
,
FREVP00556232025,
773-0;
BTG
EMPREENDIMENTOS
LOCACOES
E
SERVICOS
LTDA,
00.568.986/0001-09,
,
FREVP00556432025,
773-0;
BRAND
MULTIMARCAS
LTDA,
23.829.793/0001-51,
,
FREVP00556672025, 773-0; C & C PRODUCOES E SHOWS LTDA, 08.907.300/0001-60, ,
FREVP00556742025, 773-0; BR PISOS LTDA, 33.969.943/0001-86, , FREVP00557762025,
773-0; BRASIL CHURRASQUEIRAS LTDA, 48.246.947/0001-03, , FREVP00558582025, 773-0;
CAIO SOUZA ALVES FONTOURA, ***.814.677-**, , FREVP00558222025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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