DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
66.589/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de julho de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELMO
VALERIANO
SANTOS
JUNIOR,
***.736.926-**,
ARC5B19,
FRMEV02454472025, 606-82; ENIO EDEVALDO KONRATH, ***.359.570-**, JAF5J15,
FRMEV02459432025,
606-82;
EMPRESA
DE
ONIBUS
PASSARO
MARRON
S/A.,
61.563.557/0037-36, GGY7429, FRMEV02471352025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA,
32.251.526/0001-30, SXW7G17,
FRMEV02471882025, 606-82;
ELITE EXPRESS
LTDA ,
03.945.518/0001-96, TOF3G11, FRMEV02472052025, 606-82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA
SILVA TRANSPORTES LTDA, 20.308.622/0001-99, RLJ1E09, FRMEV02472802025, 606-82;
RDV5C00,
FRMEV02473612025,
606-82;
ELIEDER
LOPES
GIMENEZ
TRANSPORTES,
08.581.949/0001-34,
GCN3F61,
FRMEV02473132025,
606-82;
ELIZEU
CRISTIANO
BARUFALDI, ***.543.451-**, DVT9G71, FRMEV02473882025, 606-82; ELIJAN FERRAZ
DUTRA,
***.075.555-**,
OQU5D75,
FRMEV02478132025,
606-82;
ENGETRANSP
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
08.087.449/0001-40,
QIW8560,
FRMEV02479892025, 606-82; EMERSON PINHEIRO REIS DA COSTA, ***.142.005-**,
OQF8J77, FRMEV02480522025, 606-82; ELISABETH DA PENHA ARRUDA, ***.688.676-**,
QWS9248, FRMEV02481932025, 606-82; ELVIS WESLEY SILVA DE ANDRADE, ***.177.886-
**, HHK6014, FRMEV02483712025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA ,
18.346.566/0001-35,
RYT4C10,
FRMEV02485052025,
606-82;
MIA4C80,
FRMEV02490172025, 606-82; ELINALDO MOREIRA MATIAS, ***.732.675-**, PIU8A14,
FRMEV02487342025,
606-82;
ELIAS
LAMB,
***.174.260-**,
MMD1G96,
FRMEV02487862025, 606-82; ELTON JOSE DE SOUZA MARTINS, ***.806.290-**, LZF9E80,
FRMEV02489272025, 606-82; ELOBECK AGRICULTURA E COMERCIO LTDA, 45.812.100/0001-
50, QHI0C80, FRMEV02489942025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 50500.107686/2021-39.
Pregão. Nº 17/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: ALTERAR quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de
33,9841% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 031/2021, a partir de 1º de julho
de 2025, nos termos do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Não foram identificados supressões ou acréscimos anteriores. Vigência: 31/07/2025 a
30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 777.019,70. Data de Assinatura:
31/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 50500.046706/2023-50.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
ALTERAR quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 22,4300%
do valor total inicial atualizado do Contrato nº 005/2023, referente à supressão de 3 (três)
postos de Recepcionista, 1 (um) posto de Secretariado Executivo, 39 (trinta e nove) postos
de Assistente Administrativo Júnior, 13 (treze) postos de Assistente Administrativo Pleno e
5 (cinco) postos de Assistente Administrativo Sênior, bem como a supressão de 23 (vinte
e três) deslocamentos aéreos e de 311 (trezentos e onze) diárias de passagens, a partir da
data de 5 de julho de 2025, nos termos do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso
II, da Lei nº 8.666/93. Com a alteração quantitativa do objeto contratado, a supressão
acumulada do Contrato alcança o total de 54,1432% e o acréscimo acumulado permanece
em 21,2838%. Vigência: 01/08/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
25.679.158,72. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÃO
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao
Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado,
neste ato, pela Sra. Diretora de Infraestrutura Rodoviária substituta, MARIA HELENA MELO
FERRER DE MORAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 1º, da Portaria n.º
810/2025 de 03/02/2025 (SEI! n.º 20191336), com endereço no Setor de Autarquias Norte,
Quadra 03, Lote A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP: 70.040-902,
denominado de PARTÍCIPE 1 e, de outro lado a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
BATALHA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º
30.538.673/0001-60 com sede na Praça do Mercado, s/n - Centro - Batalha/PI - 64.190-000,
endereço eletrônico: <semedbatalha@gmail.com>, neste ato representado pelo Secretário
Municipal de Educação, Sr. ELVIS MACHADO, denominado PARTÍCIPE 2, aos quais firmam o
presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as
disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 50618.000995/2025-95, que
trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas
localizadas no Município de Batalha/PI, através da formalização de parceria com o Partícipe 2,
por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar
vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o
Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Maria Helena Melo Ferrer de Morais Diretor de Infraestrutura Rodoviária.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no
Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799.***.***-49, brasileiro, solteiro,
Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA: POSTO
SANTA LUZ LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.335.415/0001-66, representada por seu
sócio: Sr. Romualdo do Nascimento Maia, brasileiro, divorciado, empresário, portador da CI
nº 15.***.***-17 SSP/BA, e do CPF/MF nº 055.***.***-35. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-014/2025, para utilização da faixa de domínio da
rodovia federal BR-030/BA, para implantação de acesso no km 516,8 (SNV 202504A).
RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-
030/BA,Trecho (BR 030): SNV030BBA0227 - DIV GO/BA a SNV030BBA0470 - CAMPINH O.
Subtrecho (BR 030): SNV030BBA0335 - ENTR BA-026/148 (P/MALHADA DE PEDRAS) a ENTR
BA-026/148 (P/BRUMADO - ACESSO I), com obras de acesso ao km 516,8, segmento entre o
km 516,511 ao km 517,089, em extensão de 0,578 km, perfazendo uma área total de
10.334,64 m2 (dez mil, trezentos e trinta e quatro, vírgula sessenta e quatro metros
quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para
implantação de acesso a posto de revenda de combustíveis, a ser localizado no município de
Malhada de Pedras/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$1.004.061,90
(um milhão, quatro mil sessenta e um reais e noventa centavos), correspondente ao valor do
preço público calculado para o prazo total desta permissão (Valor Base: Julho/2025). Contudo,
a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez)
anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em
extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.000708/2023-24. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no
Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF n.º 799.***.***-49, brasileiro,
solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA:
AUTO POSTO SARAIVA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.545.614/0001-26,
representada por seus sócios-proprietários: Sr. Antônio Itamar Macedo Saraiva, brasileiro,
casado, empresário, portador da CI nº 7****2 SSP/BA, e do CPF/MF nº 038.***.***-15; e
Sr. Raymundo José Menezes Saraiva, brasileiro, casado, empresário, portador da CI nº
39****95 SSP/SP, e do CPF/MF nº 649.***.***-72. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso - TPEU No 05-015/2025, para utilização da faixa de domínio da rodovia
federal BR-242/BA, para regularização de acesso no km 878,2 (SNV 202507A). RESUMO DO
OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-242/BA ,
Trecho (BR 242): SNV242BBA0005 - ENTR BA-420 (SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU) a
SNV242BBA0350 -
DIV BA/TO.
Subtrecho (BR
242): SNV242BBA0330
- ENTR
BR-
020(B)/135(B) (BARREIRAS) a ENTR BA-459, com obras de acesso ao km 878,2, segmento
entre o km 877,911 ao km 878,551, em extensão de 0,640 km, perfazendo uma área total
de 10.604,80 m2 (dez mil, seiscentos e quatro, vírgula oitenta metros quadrados), com a
exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para regularização de acesso a
posto de revenda de combustíveis, localizado no município de Barreiras/Ba. DO PREÇO: O
valor global da permissão equivale a R$1.225.013,50 (um milhão, duzentos e vinte e cinco
mil treze reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor do preço público calculado
para o prazo total desta permissão (Valor Base: Julho/2025). Contudo, a permissão ocorrerá
sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O
prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU.
PROCESSO n.º: 50605.001421/2017-73. DATA DA ASSINATURA: 30/07/2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que
lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da
Resolução n.º 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei n.º 9.784, de
1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular
da faixa de domínio, situada na BR-242, km 230 + 854, MUNICÍPIO DE ITABERABA-BA, sem,
todavia obter êxito na efetiva entrega da Notificação de Interdição n.º 50/2025, ao
responsável
não
identificado,
conforme
exposto
no
processo
administrativo
50605.002320/2025-20, NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de
Domínio, caracterizada por outdoor de publicidade. O Notificado tem o prazo de 10 dias
corridos, contados da publicação desta notificação, para desocupação da Faixa de Domínio,
sob pena de responsabilização legal. Data da Assinatura: 01/08/2025. Processo n.º
50605.002320/2025-20
Em 1º de agosto de 2025
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Superintendente Regional
AVISO DE SUSPENSÃO
A COORDENAÇÃO-GERAL DE CONSTRUÇÃO
RODOVIÁRIA - CGCONT, DA
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA - DIR, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 89 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39 de 17 de novembro de
2020; art. 36, §1º da Instrução Normativa nº 06/DG/DNIT SEDE, de 24 de maio de 2019 e
alterações posteriores, vem, no bojo do Processo Administrativo de Apuração de
Responsabilidade nº 50600.002535/2021-67, referente ao Contrato 00 01111/2013, em
desfavor do CONSÓRCIO CTESA - SOBRENCO - CONCRESOLO, inscrito sob o CNPJ
68.703.701/0001-20, CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO PARCIAL à sanção aplicada na Decisão
Administrativa de Primeira Instância (20003709), alterada pelo Despacho Decisório 782
(21091006), apenas em relação à aplicação da penalidade de "impedimento de licitar e
contratar com a Administração Pública Federal, direta e indireta, pelo prazo de 12 (doze)
meses"; e, no mérito, em sede de juízo de retratação, manter a recorrida Decisão
Administrativa de Primeira Instância ( 20003709), alterada pelo Despacho Decisório 782
(21091006), pelas razões de fato e de direito, tendo em vista que as alegações apresentadas
pela recorrente, em sede recursal, não se mostraram suficientes para alterar o entendimento
consolidado por esta autoridade julgadora, mantendo-se a conclusão anteriormente
proferida, diante da análise dos fatos narrados e das evidências constantes nos autos.
THIAGO BORGES PITOMBEIRA
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90176/2025 - UASG 393026
Nº Processo: 50620000356202581. Objeto: Contratação de empresa especializada
em gerenciamento, controle e intermediação de manutenção veicular, preventiva e corretiva,
para atender a frota de veículos da SRE/AL em rede especializada de serviços, mediante a
implantação de sistema eletrônico de gerenciamento de frota, incluindo serviço de
monitoramento via GPS.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 04/08/2025 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Desembargador Almeida Guimarães 22, - Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/393026-5-90176-2025. Entrega das Propostas: a partir de
04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/08/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WELLINGTON WALDIR CORREIA WANDERLEY
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitacoes - Sral
(SIASGnet - 01/08/2025) 393026-39252-2024NE000024
Fechar