DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Extrato de Cessão, PROCESSO Nº: 50601.001728/2023-52,
publicado no Diário Oficial da União n.° 144, na página 171, de 01 de agosto de 2025,
Onde se lê: Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel: N° 1/2025.
Leia-se: 1° Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e Alteração de Signatário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393024
Número do Contrato: 767/2024.
Nº Processo: 50603.000202/2024-16.
Pregão. Nº 90381/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is):
acréscimo quantitativo referente à inclusão de um novo posto de recepcionista na unidade
local do dnit no município de russas/ce, bem como ao aumento na quantidade de café
fornecido à autarquia, o que equivale a 3,06% (três inteiros e seis centésimos por cento)
do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", e
art.125, ambos da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
supressão quantitativa referente à exclusão do posto de recepcionista da unidade local do
dnit no município de icó/ce, o que equivale a 3,00% (três por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea "b", e art.125, ambos
da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 30/07/2025 a 01/06/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.064.731,64. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393024
Número do Contrato: 732/2023.
Nº Processo: 50603.002157/2023-53.
Dispensa. Nº 241/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da
elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos,
autorizado pela superintendente regional do dnit no ceará, conforme despacho decisório
nº 1216/2025/naa - ce/sre - ce - sei 21866931, na data de 28/07/2025. Vigência:
30/07/2025 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.480.478,51. Data de
Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393024
Número do Contrato: 688/2022.
Nº Processo: 50603.002569/2022-11.
Dispensa. Nº 197/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 23.742.620/0001-00 - INSTTALE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da elevação
extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos,
autorizado pela superintendente regional do dnit no ceará, conforme despacho decisório
nº 1218/2025/naa - ce/sre - ce - sei 21867436, na data de 28/07/2025.. Vigência:
30/07/2025 a 04/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 83.618.060,38. Data de
Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 450/2025 - UASG 393011
Nº Processo: 50612.000920/2025-64.
Pregão Nº 90229/2025. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Contratação de
serviços de seguro compressivo para os veículos oficiais que compõem a frota da
Superintendência Regional do DNIT GO/DF incluindo cobertura contra danos materiais
decorrentes de roubo, furto, incêndio, colisão, ações da natureza, responsabilidade civil,
acidente pessoal por passageiro e assistência 24 (vinte e quatro) horas, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/07/2025 a 30/07/2026. Valor Total: R$
124.709,60. Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2025).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo nº 50612.001257/2024-34
O Chefe do Serviço da Unidade Local de Uruaçu da Superintendência Regional
do DNIT no Estado de Goiás e no Distrito Federal, em cumprimento às disposições contidas
no inciso I do artigo 151 da Resolução nº 7, de 2 de março de 2021, e do artigo 26 da Lei
nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, VEM INTIMAR o Senhor Milton Pereira dos Santos, CPF
nº 560.xxx.xxx-49, da expedição da documentação mencionada a seguir, durante a
realização da 3ª Ação fiscalizadora estabelecida pelo item "G" do Anexo IX da referida
Resolução, em virtude da constatação da ocupação irregular da faixa de domínio da
rodovia federal BR-414/GO, km 299,2, por meio de edificação construída sob a faixa de
domínio para estabelecimento comercial:
- Auto de infração n. SR GO/DF06009ANO2025: estabelecendo o prazo de 10
(dez dias) para a interposição de recurso;
- Guia de Recolhimento da União: no valor de R$ 1.430,81, com data de
vencimento em 21/07/2025.
Ante o exposto, o(a) Senhor(a) Milton Pereira dos Santos deverá desocupar
imediatamente a faixa de domínio da rodovia federal BR-414/GO, km 299,2, sentido
decrescente, nos termos do artigo 130 da Resolução nº 7/2021, a apresentar recurso no
prazo de dez dias, contado da publicação deste Edital, que, em regra, não tem efeito
suspensivo, conforme estabelece o artigo 61 da Lei nº 9.784/1999.
No caso da interposição de recurso, deverá ser encaminhado por meio de
requerimento atendendo às disposições contidas no artigo 6º da Lei nº 9784, de 29 de
janeiro de 1999, enviado para o e-mail protocolo.go@dnit.gov.br, ou entregue,
pessoalmente ou pela ECT, no Setor de Protocolo desta Superintendência Regional, situada
na Av. 24 de Outubro, 311, Setor dos Funcionários, Goiânia/GO, CEP 74543-100, ou ainda
se preferir, no Serviço da Unidade Local de Uruaçu, situado à Rua Manoel Ribeiro Sobrinho
- Qd. 54 Lt. 02 - CEP 76.400-000 - Uruaçu/GO, telefone (62) 3357-1292, nos seguintes
períodos: das 8h às 12h; e das 13h às 17h.
Caso o(a) Senhor(a) Milton Pereira dos Santos não tenha interesse na
interposição de recurso, deverá solicitar, no prazo de dez dias contado a partir do primeiro
dia subsequente da
publicação deste Edital, a Guia de
Recolhimento da União
correspondente para fazer o pagamento da multa no valor supramencionado. Essa solicitação
deverá ser feita por meio de requerimento atendendo às disposições contidas no artigo 6º da
Lei nº 9784/99, contendo as informações referentes ao endereço situado em área urbana,
caso possua, e ao e-mail para o recebimento de correspondência, cujo encaminhamento
poderá ser feito por meio das opções mencionadas no parágrafo anterior.
Informa-se que o não atendimento da intimação no prazo estabelecido neste
edital, ensejará na continuidade do processo administrativo nº 50612.001257/2024-34,
com a adoção das medidas administrativas e judiciais visando à desocupação da faixa de
domínio e, nos termos do Capítulo XV da Resolução nº 7/2021, à constituição do crédito
e registro no SIAFI do valor devidamente corrigido e, posteriormente, à inscrição no CADIN
e na Dívida Ativa da União.
LUIZ ANTONIO URANI
Chefe do Serviço da UL de Uruaçu
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90223/2025 - UASG 393020
Nº Processo: 50611002855202431. Objeto: Contratação de empresa(s) para
confecção e fornecimento de material gráfico/papelaria, além de brindes e utensílios
pessoais, para uso em eventos e solenidades, com objetivo de fortalecimento da marca
institucional, a serem usados pela Superintendência Regional do DNIT no estado de Mato
Grosso, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens
Licitados: 35. Edital: 04/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço:
Rua 13 de Junho, Nr. 1296, Centro Sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/
edital/393020-5-90223-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2025 às 11h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90223/2025 corresponde ao
número
223/2025
no
Edital
e
número
0223/25-11
no
site
do
DNIT
(<https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-
licitacoes>).
DJALMA SILVESTRE FERNANDES
Superintendente Regional
(SIASGnet - 01/08/2025) 393020-39252-2025NE000038
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90210/2025 - UASG 393031
Nº Processo: 50606000575202548. Comunicamos que o edital da licitação
supracitada, publicada no DOU de 13/06/2025, foi alterado. Objeto: Contratação de
empresa especializada para execução dos serviços necessários de contenção e estabilização
de taludes na rodovia BR-262/MG, ponto localizado no km 96,4. Novo Edital: 04/08/2025
das 08h00 ás 12h00 e das 13h00 ás 17h00. Endereço: www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197,
Aeroporto - Belo Horizonte/MG-https://www.gov.br/compras/edital/393031-3-90210-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/09/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90210/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
13/06/2025 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos
serviços necessários de contenção e estabilização de taludes na rodovia BR-262/MG, ponto
localizado no km 96,4. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 04/08/2025 das 08h00
às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197 Aeroporto -
BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 08/09/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional
(SIDEC - 01/08/2025) 393031-39252-2025NE000118
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90450/2024-18 - UASG 393022
O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Piauí torna público, para
conhecimento dos interessados, o Resultado da Concorrência, na forma eletrônica nº
90450/2024-18. Processo SEI nº 50618.000839/2024-43. Objeto: contratação de empresa
para prestação dos serviços de Supervisão e gerenciamento ambiental das obras de
adequação, duplicação, melhoramentos e restauração do contorno rodoviário de Teresina
na rodovia BR-343/PI (lote 01) conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e
em seus anexos. Critério de Julgamento: técnica e preço. Regime de Execução: empreitada
por preço unitário. Adjudicado e Homologado para: ESTRATÉGICA ENGENHARIA LTDA, CNPJ
nº 35.467.604/0001-27.Valor: R$ 10.867.683,64 (dez milhões, oitocentos e sessenta e sete
mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Maiores informações
encontram-se à
disposição dos
interessados nos
sítios www.gov.br/compras
e
https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
Teresina - PI, 1º de agosto de 2025.
JOSÉ RIBAMAR BASTOS
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU Nº 18/2025. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande
do Norte, Getulio Batista da Silva Neto. PERMISSIONÁRIA: DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS FRONTEIRAS LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio - TPEU nº RN-18/2025. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio, na rodovia federal BR-101/RN, no trecho TOUROS (FAROL DO CALCANHAR) à DIV
RN/PB, subtrecho ENTR RN-063 (P/PONTA NEGRA) ao ACESSO À BASE AÉREA, SNV
101BRN0120, segmento no km 99+700m (sentido crescente), numa extensão total de 50,00
metros por 2,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 100,00 m2, para
implantação de acesso a um posto de combustíveis. Este TPEU tem o objeto vinculado ao
CPEU nº 447/2020-SR/DNIT/RN, após decorrido o seu prazo de duração. FUNDAMENTO
LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12
da Lei Federal nº 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e
Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A
ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com
vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50614.500625/2017-83. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025. GETÚLIO
BATISTA DA SILVA NETO Superintendente Regional.
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