DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 213/2024
Processo nº 0.03.000.022890/2024-84 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e como credenciado THAYANA SOARES CALAZANS. Objeto: ALTERAR AS
CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Data e
Assinatura: 31/07/2025. Pelo credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor
Administrativo do Plan-Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva
Adjunta do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado THAYANA SOARES CALAZANS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 214/2024
Processo nº 0.03.000.024003/2024-11 - Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e como credenciado PERFIL CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. Objeto: ALTERAR AS
CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Data e
Assinatura: 28/07/2025. Pelo credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor
Administrativo do Plan-Assiste/MPU e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva
Adjunta do Plan-Assiste/MPU e pelo Credenciado REGINALDO PIRES DE MOURA.
S EC R E T A R I A - G E R A L
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 200085
Nº
Processo:
12800000130202572.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, de VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA OSTENSIVA, para as unidades do
Ministério Público Federal no Estado do Rio Grande do Norte, conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 6. Edital:
04/08/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Jundiaí, 330, Tirol
- Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/200085-5-90005-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 04/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
download deste Edital está disponível gratuitamente nas seguintes páginas da Internet:
Licitações (mpf.mp.br) (Portal de Transparência do MPF) e https://www.gov.br/compras/pt-
br/ (Portal de Compras do Governo Federal), ou poderá ser solicitado por e-mail (prrn-
cpl@mpf.mp.br)..
LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/08/2025) 200100-00001-2025NE000001
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 533/2025-TCU/SEPROC, DE 31 DE JULHO DE 2025
TC 007.799/2023-3 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADO João Nelson Pereira Magalhães, CPF: 371.363.212-04, do Acórdão 9999/2024-
TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 19/11/2024, proferido no
processo TC 007.799/2023-3, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas,
condenando-o a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s)
monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de
mora devidos,
até o efetivo
recolhimento, abatendo-se
montante eventualmente
ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e
acrescido dos juros de mora até 31/7/2025: R$ 491.475,76, em solidariedade com o Sr.
Edson Luíz de Oliveira - CPF: 110.139.232-00. O ressarcimento deverá ser comprovado
junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 88.000,00
(art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório
até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência
de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix
ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão
disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento
de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico
https://divida.apps.tcu.gov.br.
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2.
ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
Chefe de Serviço
Defensoria Pública da União
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM LINHARES-ES
EDITAL - NI-I-DPU-ES/GDPC NI I DPU ES - Nº 5, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A Defensora Pública-Chefe substituta da Defensoria Pública da União no
Núcleo Regional de Interiorização I do Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994,
e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020; à Portaria
DPGU nº 24, de 22 de janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008;
torna público o resultado final da SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇ ÃO
NOS OFÍCIOS GERAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO NÚCLEO REGIONAL DE
INTERIORIZAÇÃO I DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, conforme Edital NI-I-DPU-ES/GDPC
NI I DPU ES - Nº 04, DE 02 DE julho DE 2025, a PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1575,
DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 e demais normas aplicáveis. Após a realização de todas
as etapas previstas, com o devido conhecimento prévio e a garantia do contraditório
administrativo aos candidatos, foram considerados aprovados, já observadas as vagas
destinadas às candidatas negras, os seguintes candidatos:
1. Thiago Mendonça Scaldaferro
2. Ana Carolina Gomes Custodio
3. Cristiane dos Anjos Melquiades
4. Tiffani Rauta Castelo
5. Linda Inês Suim do Nascimento
6. Julia Krause Frade
7. Alicia Almeida
8. Eduarda Lavínya Almeida Lopes
Mais
informações
poderão
ser
obtidas
pelo
e-mail:
adm.dpulinhares@dpu.def.br ou pelo telefone/WhatsApp: (27) 99286-9758.
Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA CAMPOS MARANHÃO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM NITERÓI, SÃO GONÇALO E
ITABORAÍ-RJ
EDITAL - DPU-NITEROI/GDPC NSI - Nº 7, DE 31 DE JULHO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM NITERÓI,
no uso de suas atribuições legais, conferida pela PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 89, DE 20
DE JANEIRO DE 2025, torna público o resultado do Recurso da SELEÇÃO PÚBLICA PARA
INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA
DA UNIÃO EM NITERÓI/RJ, conforme o disposto no EDITAL -DPU-NITEROI/DAD NSI - Nº
01/2025, DE 13 DE MAIO DE 2025, nos seguintes termos:
1. RESULTADO DO RECURSO
. .NOME
DA
PESSOA
C A N D I DAT A
.RESULTADO DO RECURSO
.MOTIVO
DO
INDEFERIMENTO
. .ADRIELLE LAURA DA SILVA
.INDEFERIDO
.Recurso interposto dentro
do prazo regulamentar foi
conhecido e, após análise,
teve
seu
provimento
negado,
nos
termos
da
decisão nº 8247160
2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 O resultado será publicado no dia 04 de agosto de 2025, por meio de
comunicação via Diário Oficial da União e Bolem Eletrônico Interno da DPU, podendo ser
consultados
em
h
ps://www.dpu.def.br/legislacao/infoleg
e
h
ps://www.dpu.def.br/estagios.
2.2 As dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail rh.nsi@dpu.def.br.
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JÚNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE SELEÇÃO Nº 1/2025
OBJETO: Seleção simplificada de projetos de exposições temporárias artísticas
e/ou históricas para a Agenda Cultural da Câmara dos Deputados de 2026.
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: De 1º/08/2025 a 30/11/2025.
EDITAL e INFORMAÇÕES: Centro cultural 16° andar do Edifício Anexo I - fone
(61) 3215-8091, bem como no endereço eletrônico: www.camara.leg.br/centrocultural.
CLAUBER LOPES DINIZ
Supervisor do Centro Cultural
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 868079/2024. Objeto: Aquisição de painéis divisórios e de mesas com
regulagem de altura, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/08/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívica
Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90056-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes
do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br. .
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Pregoeiro
(SIASGnet - 31/07/2025) 10001-00001-2025NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2025 - UASG 10001
Nº Processo: 1394255/2024. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de
Registro de Preços (SRP), de materiais de expediente e impressos, tais como caneta, cola,
corretivo, fita adesiva, pincel atômico, pincel para quadro magnético, caixa arquivo, papel
para impressão, pen drive, envelope e formulário contínuo eletrocardiograma, novos e
para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 04/08/2025 das 09h00 às 17h59.
Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Praça Dos Três Poderes -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90055-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 04/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as
especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível
também no site www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpc
(SIASGnet - 31/07/2025) 10001-00001-2025NE900001