DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - TRT-11 ao Acordo de Cooperação
Técnica n. 19/2025, celebrado entre a Escola Superior do Ministério Público da União -
ESMPU, o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e o Conselho Nacional de
Justiça - CNJ. Processos: 12357/2025 e 15808/2024. Objeto: o estabelecimento de parceria
entre a ESMPU, o CNMP e o CNJ, visando à implementação de ações conjuntas que
possibilitem a tradução livre para a língua portuguesa bem como a disseminação no Brasil
de documentos produzidos no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Assinatura: 22/07/2025. Signatário: pelo TRT-11, Desembargador Jorge Álvaro Marques
Guedes - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL
HOMOLOGAÇÃO DO 3º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2025.1
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA, no uso
de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final, referente ao 3º
Exame Nacional da Magistratura - 2025.1, destinado à certificação de pessoas habilitadas
para participação nos concursos da magistratura dos tribunais regionais federais, do
trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal e Territórios.
O resultado final foi divulgado no DOU publicado em 30/07/2025 e nas páginas
da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Fundação
Getulio Vargas (FGV).
Em 1º de julho de 2025.
Min. BENEDITO GONÇALVES
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90054/2025 - UASG 80001. Obj.: Retifica-se o Aviso de
Licitação publicado na seção 3 do D.O.U. nº 143, do dia 31/7/2025, página 207.
Onde se lê: Edital: 31/07/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs
Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/
edital/80001-5-90054-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/07/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/08/2025 às 14h00.
Leia-se: Edital: 01/08/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd
8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-
5-90054-2025. Entrega das Propostas: a partir de 01/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/08/2025 às 14h00.
Brasília, 1º de agosto de 2025.
MARCOS FRANÇA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Emergencial nº 3/2025-NUAP. espécie: Extrato de Contrato Emergencial nº
3/2025-NUAP, celebrado entre UNIÃO, por intermédio da DIRETORIA DO FORO DA 1ª
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (1ª CJM), registrada no CNPJ (MF), sob o nº
00.497.552/0025-24 e a FORÇA SERVCE LTDA, Inscrita no CNPJ: 27.122.994/0001-75.
Objeto: Prestação de serviços contínuos de manutenção predial, com dedicação exclusiva
de mão de obra, no valor mensal de 60.029,93 (sessenta mil vinte e nove reais e noventa
e três centavos) e global por 12 (doze meses) de R$ 720.359,16 (setecentos e vinte mil
trezentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos). Data da assinatura: 14 de julho
de 2025. Vigência: 05 de agosto de 2025 a 04 de agosto de 2026. Na forma da Lei nº
14.133, de 21 de abril de 2021, e demais alterações aplicáveis. Nos termos do contrato
emergencial e do Processo SEI nº 000911/25-01.001. Assinam: Dr. JORGE MARCOLINO DOS
SANTOS, Juiz Federal e Diretor do Foro da 1ªCJM, pela CONTRATANTE, e o Representante
Legal EDSON FRANCISCO CARDOSO QUEIROZ, pela CONTRATADA. DR. JORGE MARCOLINO
DOS SANTOS. Diretor do Foro da 1ª CJM.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Termo de Rescisão do Contrato n. 0036/2019. Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL FEDERAL
DA 1ª REGIÃO -
TRF 1ª Região,
CNPJ 03.658.507/0001-25.
Contratado:
CLARO
S.A.,
CNPJ40.432.544/0001-47.
Objeto:
Rescindir,
administrativamente,o contrato, em razão da assinatura de novo instrumento para o
mesmo objeto, considerando-se extinto o Contrato n. 0036/2019, a partir de
10/07/2025, em caráter irrevogável e sem qualquer ônus para o TRF 1ª Região.
Fundamento Legal: Inciso XII do art. 78 e § 1º do art. 79, ambos da Lei 8.666/1993, o
subitem 1.1 da Cláusula 1ª do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato, a notificação e
anuência da Contratada e o disposto nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRF1n.0021434-72.2019.4.01.8000. Assinatura: 29/07/2025. Assina o instrumento: Pelo
Contratante o Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria do
TRF 1ª Região.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: VIGFAT Vigilância Patrimonial Ltda.; Objeto do 10º
Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por 02 (dois) meses;
Fundamento Legal: Artigo 57, § 4º da Lei nº 8.666; Crédito Orçamentário: Natureza da
Despesa: 3.3.90.37.03; PTR's: 168.413 - TRF2 e 168.418 - CCJF; Data da assinatura:
30/07/2025; Proc. SEI nº 0001134-52.2025.4.02.8000; Contrato nº 022/2020. PAULO CEZAR
BRAGA EDMUNDO. Diretor Geral
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços
para aquisição e instalação de tampos de vidro para mesas, prateleiras e nichos de vidro
e vidros pintados e espelhos para divisórias e paredes a serem utilizados em diversos
Gabinetes e setores dos prédios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, correspondente
ao Pregão n.º 90040/2025, homologado em 23/07/2025, conforme processo N.º 0000578-
84.2024.4.02.8000. Foi celebrada a ARP Nº 26/2025, com vigência de 01/08/2025 a
01/08/2026, no valor global de R$ 70.325,00, cuja íntegra pode ser consultada por meio do
link: https://www10.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?orgao=T2
PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO
Diretor-Geral
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2025NE000390, emitida em 22/07/2025. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: PERFIL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Aquisição de insumos gráficos
e materiais do TRF 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito
Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030.
Valor total do empenho: R$ 5.475,20. Proc. nº 0001764-45.2024.4.02.8000. PAULO CEZAR
BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2025NE000391, emitida em 22/07/2025. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: EXCLUSIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS, PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. Objeto:
Aquisição de insumos gráficos e materiais do TRF 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei
nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa
de Trabalho Resumido: 168413.
Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 2.450,00. Proc. nº 0001764-
45.2024.4.02.8000. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2025NE000392, emitida em 22/07/2025. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada:
L CORRÊA MENDES. Objeto: Aquisição de insumos gráficos e materiais do TRF 2ª Região.
Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho
Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 4.800,00. Proc. nº
0001764-45.2024.4.02.8000. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2025NE000393, emitida em 22/07/2025. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: DIEGO RIBEIRO CAMPOS. Objeto: Aquisição de insumos gráficos e materiais do
TRF 2ª Região. Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário:
Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do
empenho: R$ 2.640,00. Proc. nº 0001764-45.2024.4.02.8000. PAULO CEZAR BRAG A
EDMUNDO. Diretor-Geral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com interveniência da JUSTIÇA
FEDERAL DE 1º GRAU NO RIO DE JANEIRO (JFRJ), e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO (TJRJ); Objeto: Colaboração entre os partícipes para utilização do sistema
AJG pelo TJRJ como ferramenta de gestão do cadastro de profissionais, nomeações e
pagamento de honorários de advogados dativos, peritos, intérpretes e tradutores que
atuarem como auxiliares dos Juízos de Direito, no âmbito da jurisdição delegada; Data da
assinatura: 30/07/2025; Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua
assinatura pelo Desembargador Federal Presidente do TRF2; Proc. nº 0003109-
12.2025.4.02.8000; Acordo de Cooperação (ACC) TRF2 n° 15/2025. PAULO CEZAR BRAGA
EDMUNDO. Diretor Geral
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa
RODIR - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.919.414/0001-70, a penalidade de
multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor contratual dos meses de novembro
e dezembro de 2024, por dia de atraso, até o máximo de 2% (dois por cento), pelo
descumprimento dos subitens 9.1, 9.2 e 9.26 do Contrato nº 04.031.10.2024, bem como
dos subitens 6.2 e 6.34 a 6.37 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico nº 026/2024, com fundamento nos subitens 12.2.3 da Cláusula Décima Segunda
do referido Contrato e no art. 156, inciso II e § 3º, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é
resultado da apuração de descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo
Administrativo nº 0009287-47.2025.4.03.8000.
Em 3 de julho de 2025.
MARTA FERNANDES MARINHO CURIA
Diretora-Geral
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2024 - UASG 90029
Nº Processo: 0005057-93.2024.4. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para os 08 (oito)
elevadores do Edifício-Sede do Tribunal Regional da 3ª Região, compreendendo o
fornecimento de mão de obra, todas as peças e todos os insumos necessários e adequados
à execução dos serviços. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/08/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Paulista, 1842 - Torre Norte, 22 Andar, Conjunto 228, Bela Vista - São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90029-5-90032-2024.
Entrega
das
Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/08/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO BARBOSA MENDES
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/08/2025) 90029-20901-2025NE000100
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 14/2021. Contratante: TRF5ªR. Contratada:
EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ n°14.139.773/0001-68.
Objeto: Alterar endereço da empresa Extreme Consultoria e Representações Ltda no
Contrato nº 14/2021, conforme previsão contida no item 9.2.9 da Cláusula Nona e com
fundamento na Lei nº 8.666/93. Vigência: A partir da sua assinatura. PAV-0002997-
52.2025.4.05.7000-TRF5ªR. Assinatura: 31/07/2025. Assinam: Marcelo Nobre Tavares,
Diretor Administrativo TRF5ªRegião e Márcio Alexandre Lopes Moreira, Fábio Barros de
Oliveira ambos representantes da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2014; Processo SEI nº 0003304-29.2025.6.02.8000;
Fund. Legal: art. 57, p, inciso II, da Lei n° 8.666/1993 e alterações, no § 1º da Cláusula
Quinta e § 3º da Cláusula Quarta do contrato original; Partes: União, através do TRE/AL, e
o Sr. VALDEMIR DA SILVA AVELINO; Objeto: a prorrogação da vigência do contrato nº
18/2014, locação de imóvel que abriga o Cartório da 49ª Zona Eleitoral - São Sebastião/AL ,
pelo período de três meses; Valor mensal: R$ 1.013,00 (um mil e treze reais); Valor total
do termo aditivo: R$ 3.039,00 (três mil e trinta e nove reais); Assinatura: 30/06/2025.
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