DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2025 - UASG 70011
Nº Processo: 0003873-30.2025. Objeto: Aquisição de material de consumo -
material de manutenção predial em geral, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 17. Edital: 04/08/2025 das
08h00 às 17h00. Endereço: Av. Aristeu de Andrade, 377, Farol - Maceió/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/70011-5-90027-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
INGRID PEREIRA DE LIMA ARAUJO
Chefe da Seção de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 01/08/2025) 70011-00001-2025NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070003
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 0003655-23.2024.6.04.0000.
Dispensa. Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: ALESSANDRA FERNANDES DE SOUZA. Objeto: Alteração do caput da cláusula
terceira (do prazo de vigência) e do caput da cláusula quarta (do preço). Vigência:
10/08/2025 a 09/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.691,08. Data de
Assinatura: 29/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2025).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 70013
Nº Processo: 0002024-39.2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação
contínua de serviços terceirizados, com cessão de mão de obra residente, compreendendo
copa e cozinha, mensageiro(a), auxiliar técnico operacional e recepção, para atendimento
aos clientes internos e externos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 04/08/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150
-, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90007-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/08/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O
Edital está disponível no
Portal de Compras do
Governo Federal
(www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no
site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas
por meio do telefone (71) 3373-2143 .
GILSON SOARES DA CONCEICAO
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/08/2025) 70013-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EDITAL
HUGO PEREIRA FILHO, Secretário de Administração do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais etc.
FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia e a quem
possa interessar, que, de acordo com o processo SEI! 2022.0.000006687-8 e PJE nº
0600156-25.2024.6.06.0000, com esteio no art. 26, §4.º, da Lei n.º 9.784/1999, e
considerando que a empresa se encontra em local incerto e não sabido, INTIMA os
representantes legais da empresa 3A SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ n. 10.330.609/0001-
82, para que tome ciência da emisssão de Guia de Recolhimento da União (GRU), com
vencimento em 18 de agosto de 2025, no valor de R$ 12.225,13 (doze mil duzentos e vinte
e cinco reais e treze centavos) - documento 0001126517 - refente à penalidade de multa
aplicada à empresa nos processos acima refenciados.
Pode a empresa, por meio de seu representante legal ou procurador, solicitar, pelo
endereço eletrônico <sad@tre-ce.jus.br>, envio da GRU. Fortaleza/CE, data da publicação.
HUGO PEREIRA FILHO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 2.º Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços de N.º 13/2024,
celebrado com a empresa ALERTA SERVIÇOS LTDA. Objeto: visa reajustar os insumos de
prestação dos serviços registrados mediante a ARP Nº 13/2024 no percentual de 5,53%
(cinco vírgula cinquenta e três por cento), com base no Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 12 meses para o mês de abril do corrente, a partir
de 2 de abril de 2025. SEI n.º 2025.0.000009154-5. Assina Orleanes Cavalcanti de Oliveira
Viana Gomes, Diretora-Geral do TRE/CE. Data: 30/06/2025. ORLEANES CAVALCANTI DE
OLIVEIRA VIANA GOMES. DIRETORA-GERAL DO TRE/CE.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90009/2025
Processo SEI Nº 0003037-61.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva em 01 (uma) plataforma vertical elevatória
de
fabricação DWA
Elevadores
S.A.
instalada no
prédio
Sede
do TRE-MA,
com
fornecimento integral de peças de reposição e de materiais de consumo (contrato integral).
Adjudicatária: Empresa NORDESTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - (Item 01). Fundamento
legal: Art. 71, IV, da Lei nº 14.133/2021. Data da Homologação: 31/07/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO n.º 90016/2025
Processo SEI Nº 0004844-19.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de
Preços para a aquisição de materiais de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Adjudicatárias: Empresas SÓ BATERIAS - COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA. (item 01),
COMERCIAL BARROS ELETROCONSTRUÇÕES LTDA. (item 02), TRIUNFAL MÁQUINAS E
FERRAMENTAS LTDA. (item 03), PROTOTYPE SERVIÇOS EM PUBLICIDADE, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (item 04), COMPUSET INFORMÁTICA LTDA.
(itens 05, 06, 11 e 13), GABRIEL FERREIRA XAVIER (item 07), NILSON RAFAEL PEREIRA DA
SILVA (item 08), JOSE GADELHA LIMA NETO COMÉRCIO (itens 09 e 10), EXCLUSIVA
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (item 12), LOUCOS POR GAMES COMERCIAL LTDA. (item 14)
e ELLEONORA YONE NARITA NAGASAVA (item 15). Fundamento legal: Art. 71, IV, da Lei nº
14.133/2021. Data da Homologação: 31/07/2025.
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
EDITAL n.º 3 - TRE-MA/PRES/DG/STIC/GABSTIC
EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS
(Prazo 10 dias)
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, situado à Av. Vitorino Freire,
s/n, Areinha, São Luís, Maranhão, inscrito no CNPJ nº 05.962.421/0001-17, por meio da
Comissão Especial destinada a proceder ao desfazimento de equipamentos de
informática
considerados
genericamente
inservíveis, passíveis
de
alienação, na
modalidade de doação, instituída pela Portaria nº 728 / 2025 TRE-MA/PRES/DG, torna
PÚBLICO à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, Autarquias, Empresa
Públicas
e
Sociedade
de Economia
Mista,
Instituições
Filantrópicas
reconhecidas,
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e a todos que do
presente Edital tomarem conhecimento, que procederá ao desfazimento dos bens
elencados nos anexos dos Lotes 1 e 2 deste Edital, em consonância com as
determinações do Decreto-lei n.º 9.373/2018.
1. O presente Edital contempla o desfazimento de bens considerados
inservíveis, classificados como ociosos, abrangendo um total de 347 (trezentos e
quarenta e sete) itens, distribuídos em dois lotes, conforme registrado na ata da
reunião da Comissão de Desfazimento:
- Lote 1: 207 (duzentos e sete) equipamentos;
- Lote 2: 140 equipamentos (cento e quarenta) equipamentos;
2. Comunica-se que, referente ao anexo do LOTE 1, apesar da indicação de
208 equipamentos, constatou-se a duplicidade do item de patrimônio nº 031.418 -
ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM DE 1.00 KVA. Sendo assim, o quantitativo real para este
Lote é de 207 equipamentos.
3. Os órgãos e entidades deverão registrar suas solicitações, no período de
10 (dez) dias corridos, em expediente dirigido ao Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal
Regional Eleitoral do Maranhão, a ser protocolado no TRE/MA ou enviado via e-mail
para sepex@tre-ma.jus.br.
4. A solicitação dos interessados deverá indicar os bens dentro do lote de
equipamentos que pretende receber e identificar os dados funcionais do representante
da entidade, que detenha poderes para prática do ato, cujo nome constará do
respectivo Termo de Doação.
5. Havendo mais de um interessado em determinados itens ou lotes, será
dado preferências aos órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, nesta mesma ordem.
6. As instituições filantrópicas reconhecidas
de utilidade pública pelo
Governo Federal e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público deverão
apresentar declaração qualificando a entidade como OSCIP emitida pelo Ministério da
Justiça/ Secretaria Nacional de Justiça.
7. As Entidades Beneficentes de Assistência Social deverão apresentar
registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), certificado de entidade
beneficente de assistência social, emitido pelo Conselho Nacional de Assistência
Social/Ministério
do
Desenvolvimento
Social
ou,
se
já
expirado,
declaração
prorrogando-o.
8. As demais entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que se
habilitarem no certame deverão apresentar Estatuto ou contrato social da entidade e
alterações atuais, bem como a norma atualizada que a constituiu, ata da posse da
atual diretoria e ainda cópia dos documentos pessoais do representante legal da
entidade e ainda documentos que comprovem o exercício regular das atividades,
aferindo-se especialmente a regularidade fiscal da entidade: certidão de regularidade
fiscal com FGTS e certidão negativa de débitos com o INSS; certidão negativa de
débitos estadual, federal e municipal e Cartão de Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas - CNPJ.
9. Nos casos de entidades públicas da União, suas Autarquias e Fundações
Públicas; dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios e de suas Autarquias e
Fundações Públicas devem apresentar requerimento por meio de ofício, informando os
dados funcionais do representante da entidade pública.
10. A doação estabelecida neste Edital será permitida exclusivamente para
fins e uso de interesse social, a ser comprovada pela documentação encaminhada pelas
entidades habilitadas. Os bens se encontram armazenados no Depósito de Bens Móveis
do TRE/MA, situado à Avenida Vitorino Freire, s/n, Areinha, São Luís/MA.
11. Fica estabelecido o mesmo prazo definido neste Edital (10 dias contados
da publicação - DOU e DJE) para envio dos requerimentos e/ou solicitações para
participação no
processo de alienação dos
bens, inclusive com o
envio das
documentações listadas nos itens acima (4, 5, 6 e 7) para fins de habilitação no
certame.
12. As entidades habilitadas pela Comissão serão notificadas através do e-mail informado
sobre a data, horário e local para a realização da audiência para entrega dos bens doados.
13. As entidades donatárias se responsabilizarão pela destinação final
ambientalmente adequada dos bens recebidos do Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão, observada a legislação aplicável.
14. As entidades donatárias deverão observar a vedação prevista no artigo
73, § 10, da Lei n. 9.504/1997, em especial atenção à não destinação dos bens
recebidos em doação/transferência pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para
fins de promoção de candidatos (as) a pleitos eleitorais.
15. A descrição detalhada e completa dos itens mencionados no item 1
deste edital, bem como a íntegra deste, podem ser acessados através do link
https://www.tre-ma.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/chamadas-
publicas/.
São Luís/MA, 23 de julho de 2025.
GLEIDISON RAFAEL MARTINS COSTA ARAÚJO
Presidente da Comissão
FCA KELYANNE S S MARTINS
Membro Titular da Comissão
BENEDITO NUNES SILVA JÚNIOR
Membro Titular da Comissão
RAIMUNDO FRANCISCO BARROS COSTA
Membro Titular da Comissão
CASSIANO RIBEIRO FILHO
Membro Titular da Comissão
MARCO PAULO VIGÁRIO LOUREIRO
Membro Titular da Comissão