DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: Inexigibilidade nº 6/2025-00028. Contrato nº 20250247. Contratante: Fundo
Municipal de Educação, CNPJ nº 29.895.598/0001-06. Contratada(o): Nexus Systems
Softwares LTDA, CNPJ nº. 53.048.074/0001-64. Valor de R$378.000,00. Vigência do
contrato: 01/08/2025 a 31/07/2026. Data de assinatura: 01/08/2025.
D ES P AC H O
Objeto: Ratificação de inexigibilidade fundamentada de acordo com o que
determina o rito processual da Lei Federal nº14.133/21 de 01 de abril de 2021 e
considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da
empresa: Nexus Systems Softwares LTDA, pelo Valor de R$378.000,00. Referente à
Inexigibilidade nº 6/2025-00028, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada na
implantação com licença de uso da plataforma digital "Nota 10", incluído suporte e com
foco na preparação para prova do SAAEB e redação dos alunos do município de Mãe do
Rio-Pa. Ratifico, em 31 de julho de 2025, a declaração de inexigibilidade de licitação,
fundamentada no Art. 74, Inciso I da Lei federal 14.133/2021, determinando que se
proceda a publicação do devido extrato.
MARIA DA CONCEIÇÃO DA S. SANTANA
Secretária Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de
Prazo ao Contrato Administrativo nº
90018/2024.001 SEMAD, originário do processo de CONCORRÊNCIA nº 90018/2024 -
SEMAD, vinculada ao Processo Administrativo nº 2024/008.04.001 - SEMAD. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para execução de obras e serviços de engenharia para
realização da reforma e ampliação do Complexo Poliesportivo de Marituba (1ª ETAPA), no
município de Marituba/PA, objeto do
Convênio nº 02/2023-SEOP. CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARITUBA/PA, CNPJ: 01.611.666/0001-49.
CONTRATADA: BAUHAUS PROJECT MANAGER LTDA, CNPJ nº 07.102.250/0001-81. Vigência:
01/07/2025 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 17/06/2025. Ord. de Despesas: Mikhail
Guimarães Perouansky - Secretário Municipal de Administração.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-015-SEMAD/PMM
Número de Contratação 90015/2025
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de ÁGUA MINERAL
POTÁVEL, com entrega PORTA A PORTA, visando abastecer e atender as demandas das
Secretarias e Fundos Municipais do Poder Executivo Municipal de Marituba, em
conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência. Abertura:
14/08/2024
às
09:00hs.
Edital
disponível
no
sítio:
www.gov.br/compras/ptbr/,
www.tcm.pa.gov.br, https://marituba.pa.gov.br/site/c/publicacoes/licitacoes.
Marituba-PA, 1º de agosto de 2025.
MÁRCIO TADEU VALE DOS REIS
Pregoeiro
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Município de Marituba, por meio da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Cidadania, torna público aos interessados a ERRATA da publicação do Extrato do
Contrato Administrativo Nº. 016/2025.001-SEMASC-PMM, originário do processo de
Inexigibilidade de Licitação nº 016/2025 - SEMASC/PMM, veiculada na data de 10/07/2025,
seção 3, nº 128, pag. 227, neste expediente, nos termos que segue. Onde se lê: "vinculada
ao Processo Administrativo nº 2025/06.16.001 - SEMASC/PMM.", Leia-se: "vinculada ao
Processo Administrativo nº 2025/05.28.001 - SEMASC/PMM". Onde se lê: "Data da
Assinatura: 23/06/2025.", Leia-se: "Data da Assinatura: 05/06/2025".
PAULA GABRIELLE RAMOS ALENCAR
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 41/2025
Tipo menor preço, com abertura no dia 18 de agosto de 2025 às 09hs. Objeto:
Contratação de empresa para o fornecimento de camisetas, tecidos e acessórios, para
atender as demandas da Prefeitura Municipal de Medicilândia e suas secretarias,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos disponível em: Portal da
Transparência da Prefeitura (http:// www.medicilandia.pa.gov.br); no Mural de licitações
(http://www.tcm.pa.gov.br) e www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações e-mail:
setor.licitacaopmm3@gmail.com.
OZIMAR MARTINS PALHETA
Pregoeiro
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2025
O Prefeito Municipal de Medicilândia/PA, Sr. JÚLIO CESAR DO EGITO, seguindo
as orientações do Tribunal de Contas do Municípios - TCM, referentes ao Processo
Administrativo n.º. 051.0209/2025, Pregão Eletrônico nº 028/2025, cujo objeto refere-se à
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR,
PROTETORES E DEMAIS ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA
FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA, faz saber que se
encontra SUSPENSO na sua fase atual, desta forma, aguardaremos a conclusão da análise
do Tribunal de Contas do Municípios - TCM, referente ao Processo supracitado.
Medicilândia - PA, 17 de julho de 2025.
JULIO CESAR DO EGITO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 SAÚDE/OS
Que visa Seleção de Entidades sem fins lucrativos qualificadas para celebração
de contrato de Gestão voltada ao Gerenciamento, Operacionalização e Execução de Ações
e Serviços Públicos de Saúde no Município de Monte Alegre - PA, com oferta de Recursos
Humanos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. EMPR ES A
VENCEDORA: Associação
da Divina
Misericórdia - Obras
Irmã Benta,
CNPJ nº
02.991.012/0001-50.
ALEX GEAN BRANDÃO DE FREITAS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ
AVISOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DL Nº 004/2025, Processo Administrativo nº 03.2.004/2025, objeto: Aquisição
de Medicamentos, itens Fracassado do PE nº 003.2025, fim atender as demandas da
Secretaria de Saúde, torna público o resultado da dispensa de licitação, conforme artigo 75,
inciso III,
alínea "a",
da Lei
Federal n.º
14.133/2021 e
Decreto Municipal
de
Regulamentação nº 065 de 14/12/2023, que foi adjudicada e homologada nesta data em
favor da Empresa: A E BARBOSA MOTA LTDA, CNPJ: 39.742.676/0001-96, Valor R$
189.338,95; F C DOS S FARMACIA LTDA, CNPJ: 26.695.993/0001-57, Valor R$ 157.838,08.
Após análise das propostas de preços e documentos de habilitação as empresas se
sagraram vencedoras; O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a disposição dos
interessados nos autos do processo, disponível na sede da CPL - Piriá/PA e no Portal da
Transparência do Município, site: www.novaesperancadopiria.gov.br. Nova Esperança do
Piriá/PA, 30/07/2025. Francisco Lucilane Pereira de Sousa. Secretário Municipal de Saúde.
DL Nº 005/2025, Processo Administrativo nº 01.2.005/2025, Objeto: Aquisição
de Kits de Ajuda Humanitária, para ações de assistência do sistema nacional de proteção
e defesa civil, no Município de Nova Esperança do Piriá/PA, Conforme INCISO VIII, DO ART.
75 DA LEI FEDERAL 14.133/2021; DECRETO MUNICIPAL Nº 041/25 DE 21 DE ABRIL DE 2025;
DECRETO MUNICIPAL N.º 065, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, que foi adjudicada e
homologada nesta data em favor da Empresa: DISTRIBUIDORA DIGERAL LTDA, CNPJ:
55.800.799/0001-92, Valor R$ 887.735,66. Após análise da proposta de preços e
documentos de habilitação a empresa se sagrou vencedora; O inteiro teor do resultado da
licitação encontra-se a disposição dos interessados nos autos do processo, disponível na
sede da
CPL -
Piriá/PA e
no Portal
da Transparência
do Município,
site:
www.novaesperancadopiria.gov.br.
Nova Esperança do Piriá/PA, 31 de julho de 2025
ALCINEIA DO SOCORRO CARMO DOS SANTOS
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2806001/2024/PMNP. Processo de Licitação:
1505001/2024 Modalidade:
Concorrência Pública
Eletrônica 005/2024.
Contratante:
Município de Novo Progresso. Contratada: Amazônia Negócios Consultoria Assessoria e
Serviços Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência e execução contratual pelo período
de 180 (cento e oitenta) dias, para execução de obra de implantação, ampliação e melhoria
de sistema público de abastecimento de água na Comunidade Riozinho das Arraias, no
Município
de
Novo
Progresso
-
PA,
conforme
Contrato
de
Repasse
nº
949823/2023/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal por intermédio do
Ministério da Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Novo
Progresso - PA, nas mesmas condições originariamente pactuadas. Prazo de Vigência e
Execução: 28/06/2025 à 25/12/2025. Fundamento Legal: art. 107, da Lei Federal nº
14.133/2021. Gelson Luiz Dill - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
12º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 20222632. Processo: Tomada de Preços nº 2/2022-002-
FME. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do
contrato até 30 de Outubro de 2025, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº
8.666/93. Contratada: A Siqueira Mesquita Eireli - ME. Contratante: Fundo Municipal De
Educação. Vigência: 31.07.2025 a 30.10.2025. 12º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 20222633.
Contratada: A Siqueira Mesquita Eireli - ME. Contratante: Fundeb. Vigência: 31.07.2025 a
30.10.2025. Novo Repartimento - PA, 31 de Julho de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-00017-PMOP.
Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de material de construção diversos e
hidráulico, para atender as necessidades da secretaria de educação do município de Oeiras do Pará.
Vencedora:
DISTRIBUIDORA
ATHENA
COMERCIO
ALIMENTICIO
E
SERVIÇOS,
CNPJ:
30.078.359/0001-42, ITEM: 09, 13, 33, 34, 35, 37, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 86, 88, 89, 92, 93, 94, 95, 96,
125, 135, 138, 150, 152, 153, 163, 166, 168, 169, 174, 180, 185. Valor Total: R$ 1.655.358,60 (um
milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos).
Vencedora: E. SERRAO VASCONCELOS COMERCIO E SERVICOS, CNPJ: 08.769.690/0001-50, ITEM:
14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 38, 39, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 63, 65, 66, 98, 113, 114, 115, 116, 119,
140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 149, 164, 165, 170, 171. Valor Total: R$ 1.227.417,40 (um milhão,
duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e dezessete reais e quarenta centavos). Vencedora:
EDMAR Q. DE SOUSA COMERCIO & SERVICOS, CNPJ: 43.758.913/0001-84, ITEM: 40, 48, 51, 57, 64,
68, 97, 117, 118, 139, 147, 172, 173. Valor Total: R$ 382.561,60 (trezentos e oitenta e dois mil,
quinhentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). Vencedora: L B LEAO EMPREENDIMENTOS,
CNPJ: 50.827.194/0001-71, ITEM: 01, 02, 11, 12, 22, 23, 29, 31, 43, 52, 60, 67, 69, 70, 71, 81, 90, 91,
103, 104, 108, 109, 110, 120, 121, 122, 123, 132, 133, 148, 159, 160, 167, 175, 186, 187, 188. Valor
Total: R$ 350.302,00 (trezentos e cinquenta mil, trezentos e dois reais). Vencedora: M N C DA
COSTA LTDA, CNPJ: 14.703.583/0001-21, ITEM: 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 32,
36, 49, 50, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 61, 62, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 85, 87, 99, 100, 101, 102, 105, 106,
107, 111, 112, 124, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 134, 136, 137, 151, 154, 155, 156, 157, 158, 161,
162, 176, 177, 178, 179, 181, 182, 183, 184, 189. Valor Total: R$ 1.516.125,80 (um milhão,
quinhentos e dezesseis mil, cento e vinte e cinco reais e oitenta centavos). Vigência: 12 (doze)
meses a contar da assinatura. Assinatura: 01/08/2025. Valor Global Licitado: R$ 5.131.765,40 (cinco
milhões, cento e trinta e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos).
JULIELSON BARBOSA DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico
SRP nº
9/2025-00017-PMOP. Objeto:
Contratação de
empresa
especializada para aquisição de material de construção diversos e hidráulico, para atender
as necessidades da secretaria de educação do município de Oeiras do Pará. Vencedora:
DISTRIBUIDORA ATHENA COMERCIO ALIMENTICIO E SERVIÇOS, CNPJ: 30.078.359/0001-42,
ITEM: 09, 13, 33, 34, 35, 37, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 86, 88, 89, 92, 93, 94, 95, 96, 125, 135,
138, 150, 152, 153, 163, 166, 168, 169, 174, 180, 185. Valor Total: R$ 1.655.358,60 (um
milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta
centavos).
Vencedora: E.
SERRAO VASCONCELOS
COMERCIO
E SERVICOS,
CNPJ:
08.769.690/0001-50, ITEM: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 38, 39, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 63,
65, 66, 98, 113, 114, 115, 116, 119, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 149, 164, 165, 170,
171. Valor Total: R$ 1.227.417,40 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil, quatrocentos e
dezessete reais e quarenta centavos). Vencedora: EDMAR Q. DE SOUSA COMERCIO &
SERVICOS, CNPJ: 43.758.913/0001-84, ITEM: 40, 48, 51, 57, 64, 68, 97, 117, 118, 139, 147,
172, 173. Valor Total: R$ 382.561,60 (trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta
e um reais e sessenta centavos). Vencedora: L B LEAO EMPREENDIMENTOS, CNPJ:
50.827.194/0001-71, ITEM: 01, 02, 11, 12, 22, 23, 29, 31, 43, 52, 60, 67, 69, 70, 71, 81, 90,
91, 103, 104, 108, 109, 110, 120, 121, 122, 123, 132, 133, 148, 159, 160, 167, 175, 186,
187, 188. Valor Total: R$ 350.302,00 (trezentos e cinquenta mil, trezentos e dois reais).
Vencedora: M N C DA COSTA LTDA, CNPJ: 14.703.583/0001-21, ITEM: 03, 04, 05, 06, 07, 08,
10, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 32, 36, 49, 50, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 61, 62, 72, 73, 74, 75, 76,
77, 85, 87, 99, 100, 101, 102, 105, 106, 107, 111, 112, 124, 126, 127, 128, 129, 130, 131,
134, 136, 137, 151, 154, 155, 156, 157, 158, 161, 162, 176, 177, 178, 179, 181, 182, 183,
184, 189. Valor Total: R$ 1.516.125,80 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil, cento e
vinte e cinco reais e oitenta centavos). Vigência: 12 (doze) meses a contar da assinatura.
Assinatura: 01/08/2025. Valor Global Licitado: R$ 5.131.765,40 (cinco milhões, cento e
trinta e um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos).
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