DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2025-SEMAGRI
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 5/2025-SEMAGRI. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 194/2025.
A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso/RO, por meio da Comissão de
Chamamento Público, nomeada pela Portaria nº 124/2024, torna público, para conhecimento
dos interessados, a abertura do Chamamento Público nº 005/2025, da Secretaria Municipal
de Agricultura - SEMAGRI, com o objetivo de selecionar Associação sem fins lucrativos para
celebração de Acordo de Cooperação com o Município de Alto Paraíso/RO. A parceria visa ao
fornecimento, por parte da Prefeitura, do equipamento recebido por meio do TERMO DE
DOAÇÃO EMATER, sendo: 01 (um) MICROTRATOR COM CARRETA MARCA KAWASHIMA
MCD1013E. A seleção será regida pelas condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O
prazo para manifestação de interesse e entrega da documentação/proposta será: até dia
04/09/2025 às 09h00 (horário local). O Edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal da
Transparência do Município, no site: www.altoparaiso.ro.gov.br. Mais informações poderão
ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30, na sala da Comissão Permanente
de Licitação - CPL, situada na Rua Marechal Rondon, nº 3031 - Centro, Prédio da Prefeitura
Municipal de Alto Paraíso/RO, ou pelo telefone (69) 3534-2981.
Alto Paraíso - RO, 31 de julho de 2025.
GILDO FERREIRA DE OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Chamamento Público
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo aditivo ao contrato nº 48/2022, contratante Prefeitura Municipal de
Cacaulândia, contratadas: P. CEZAR PORTORACHI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, inscrita no
CNPJ sob Nº 33.778.318/0001-57; que tem como objeto Contratação Empresa Especializada
para Construção do Prédio da Prefeitura - 2ª Etapa, Contrato de Repasse nº 914264/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA DA ALRERAÇÃO CONTRATUAL -1.1 A alteração contratual em questão
encontra amparo no disposto no O art. 65, inciso II, alínea b, art. 57, parágrafo §2 da Lei
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA DA ALRERAÇÃO
CONTRATUAL 2.1 Por este termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato nº
48/2022, por mais 345 (trezentos e quarenta e cinto dias, contados a partir do período de
16/08/2025 a 17/07/2026. 2.2 Por este termo aditivo, fica prorrogada a vigência de
execução Contrato nº 48/2022, por mais 90 (noventas) dias a partir da ordem de
retomada. 2.3 A alteração contratual foi feita por ato bilateral entre a Administração
pública municipal e a CONTRATADA segundo os dispositivos retro mencionados. 2.4 Fica
alterado o valor do contrato disposto na Cláusula Sexta em acréscimo de serviço da obra,
na importância de R$ 217.653,29 (duzentos e dezessete mil seiscentos e cinquenta e três
reais e vinte e nove centavos). 2.5 A alteração ora firmada resultará em acréscimo do
objeto contratual inicial, no percentual de 21,29%, totalizando até o presente termo
aditivos e aditivos anteriores acrescido ao contrato o percentual de 24,99%, do contrato
administrativo. 2.6 (Do Valor do Contrato): Em razão deste Termo Aditivo, totaliza o
contrato o valor de R$ 1.278.027,92 (um milhão e duzentos e setenta e oito mil vinte e
sete reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 363. Data da assinatura
em 31/07/2025, amparo legal: A alteração contratual em questão encontra amparo no
disposto no O 65, inciso II, alínea b, art. 57, parágrafo §2 da Lei nº 8.666/93, e suas
alterações posteriores. Amparo legal TP 02/2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 22/2025
PROCESSO Nº 7753/2025
O Município de Cacoal-RO, através da Superintendência de Licitações - SUPEL
torna público a realização de licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA do tipo
MENOR PREÇO, julgado pelo valor GLOBAL, modo de disputa ABERTO, tendo como objeto
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA,
DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DE ESTRADA RURAL NO CINTURÃO VERDE, visando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP. Valor prévio:
R$ 1.291.905,11 oriundo do Repasse 951538/2023/MIDR/CAIXA. Poderão participar desta
concorrência eletrônica as empresas que preencherem os requisitos do Edital. A abertura
da sessão pública será no dia 22/08/2025 às 09h00 (Horário de Brasília-DF), no endereço
http://www.licitanet.com.br. O presente certame será regido pela Lei Nº 14.133 de 2021.
Obtenção do edital nos sites: https://www.cacoal.ro.gov.br, https://www.licitanet.com.br,
https://pncp.gov.br ou diretamente na SUPEL no endereço: Rua Anísio Serrão, nº 2100.
Telefone: (69) 3443-8027. Horário: 07h30 às 13h30.
Cacoal - RO, 29 de julho de 2025.
DANIEL FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025
A
Prefeitura
Municipal de
Colorado
do
Oeste
-
RO, torna
público
a
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2025, no regime de empreitada por PREÇO GLOBAL, do
tipo MENOR PREÇO, modo de disputa ABERTO, na forma de execução INDIRETA. OBJETO:
Contratação de Empresa Especializada para Execução de Obra de Engenharia para
"Construção do Muro na EMEIEF Governador Ângelo Angelin", localizada na Rua. Cambará,
Quadra 53, Setor D, Nº. 3131, Bairro Minas Gerais, Município de Colorado do Oeste, com
extensão de 77,73m, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos
necessários à execução da obra. Sessão pública: 18/08/2025, com início às 9 horas LOCAL:
LICITANET - Licitações On-line www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo
será observado o horário de Brasília (DF). O Edital e anexos encontrar-se-á a disposição dos
interessados no Portal de Compras supracitado e no Portal Transparência do Município
www.coloradodooeste.ro.gov.br.
Maiores 
informações,
através 
do
webmail:
cplm@coloradodooeste.ro.gov.br. Telefones 69 99901-4517 e 3341-3421.
Colorado do Oeste, 1º de agosto de 2025.
ELIENE MEDEIROS FELIX DA CRUZ
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do contrato nº 152/25, processo Administrativo n° 853/2025. Contratante:
Prefeitura
Municipal de
Governador
Jorge
Teixeira -
CNPJ:
63.761.944/0001-00.
Contratado: Otair Gomes da Silva - CNPJ: 13.534.969/0001-94. Objeto: Aquisição de
refeições prontas (marmitex). Valor: R$ 19.991,73. Ficha: 178. Modalidade: Pregão
Eletrônico N. º026/SUPEL/2024. A vigência deste contrato será de 04 meses. Governador
Jorge Teixeira/RO, 01 de agosto de 2025. Gilmar Tomaz De Souza, Prefeito.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2024
Termo de Homologação nº 39/2025, processo nº 1097/2024. Fundamento Legal: Lei
Federal nº 14.133/21.
Os Secretários de Administração, de Educação, de Saúde, de Gabinete, de Obras
e Serviços Públicos, de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, de Agricultura e de Assistência
Social, juntamente com o executivo, torna público para conhecimento de todos a
homologação do Pregão Eletrônico n. º045/2024, para contratação de empresa especializada
em gerenciamento de cartões por rede credenciada, em favor da respectiva empresa: J
Dataplex Tecnologia e Gestão LTDA. - 03.477.309/0001-65, Taxa de Administração: -4,50 %.
Governador Jorge Teixeira-RO, 1º de agosto de 2025.
GILMAR TOMAZ DE SOUZA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 4/2025
PROCESSO Nº 884/2025 - SEMED. OBJETO: "Contratação de Empresa Especializada, sob
demanda, para a Prestação de Serviços: REFORMA DA CRECHE MUNICIPAL PROFª, ZULEIDE
COSTA DE ASSUMPÇÃO do Município de Guajará-Mirim/RO". Data da Abertura da Sessão:
13/08/2025 as 09h30min. Data de encerramento da Sessão: 13/08/2025 as 15h30min -
LOCAL: LICITANET - Licitações On-line www.licitanet.com.br. Para todas as referências de
tempo será observado o horário de Brasília (DF). VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 82.882,48
(Oitenta e Dois Mil, Oitocentos e Oitenta e Dois Reais e Quarenta e Oito Centavos).
O presente Edital poderá ser examinado e havendo interesse, obtido junto ao
Departamento de Compras e Licitações, no prédio da Prefeitura Municipal de Guajará-
Mirim, sito a Av. XV de novembro, nº 930, Centro, dias úteis, no horário das 08:00 às
14:00h, pelo endereço eletrônico www.guajaramirim.ro.gov.br. Maiores informações
através do Cel: (069) 98406-4408.
Guajará-Mirim, 31 de Julho de 2025.
ELIZANGELA SERAFIM DE LIMA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/SEMOSP/PMMA/2025
LEI DE CRIAÇÃO Nº372 13/02/92
PROCESSO 
Nº.
629/SEMOSP/2025; 
CONTRATO
Nº. 
022/SEMOSP/PMMA/2025;
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MINISTRO ANDREAZZA/RO; CONTRATADA: CEV BRASIL
COMERCIO LTDA - CNPJ sob o n. 37.608.050/0001-66.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMP R ES A
ESPECIALIZADA no fornecimento, implementação e manutenção do Kit Jaltest Link v.9,
destinado a atender as necessidades de diagnóstico e manutenção veicular, especialmente
no contexto de veículos comerciais e equipamentos pesados. ELEMENTO DE
DESPESAS:4.4.90.52.99.00;UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SEMOSP - SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS;AÇÃO PROGRAMÁTICA: 02.005.04.122.0007.1542 ; V A LO R
GLOBAL DO CONTRATO: O Valor do presente contrato é de R$ 61.879,55 (sessenta e um
mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) VIGÊNCIA DO
CONTRATO: O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data da sua
assinatura; DA GARANTIA: O prazo de garantia do objeto será de pelo menos 12 (doze)
meses, o qual deverá estar expresso na proposta, contado a partir da assinatura do
contrato. Em caso de substituição do objeto licitado, o substituto terá o mesmo prazo de
garantia originalmente dados ao objeto substituído, a contar da data em que ocorrer a
substituição; LOCAL/HORÁRIO DE ENTREGA: ao Responsável pela Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos do Município de Ministro Andreazza-RO, na sede do Município,
localizado na Av. Pau Brasil, 5577, mediante a nota fiscal, no horário das 7:30 às 13:00 de
segunda à sexta-feira. Ministro; Andreazza/RO, 29 de julho de 2025. José Alves Pereira;
Prefeito Municipal de Ministro Andreazza/ CONTRATANTE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025
Processo Administrativo n° 1345/2025 - Ampla participação
No aviso de licitação em evidência, publicado no Diário Oficial da União, seção
3,
edição
n° 
142,
página
285,
em
30
de 
julho
de
2025
(https://www.in.gov.br/leiturajornal?data=30-07-2025&secao=do3), publica-se a seguinte
errata. Onde se lê: Data da sessão: 08/08/2025 às 9h (horário de Brasília). Leia-se: Data da
sessão: 14/08/2025 às 9h (horário de Brasília).
Nova Brasilândia D'Oeste-RO, 31 de julho de 2025.
VAGNER ROBERTO PEREIRA DE SOUZA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29-PMNM/2025
Processo 921/SEMUSA/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, por intermédio da Superintendência
de Licitações e Contratos - SUPEL, torna público, para conhecimento dos interessados que
fará realizar na forma do disposto da Lei 14.133/21 e Decreto Municipal Nº.7899/23.
Licitação na modalidade Pregão tipo menor Preço por ITEM, de Participação AMPLA
CONCORRÊNCIA Participação Exclusiva MEI, ME e EPP. Modo de Disputa: Aberto e Fechado,
tendo como objeto a: Aquisição de equipamentos hospitalares sendo 01 (um) Carro de
Anestesia completo, 01 (um) Aparelho de Raio X Completo, e 01 (um) Bisturi Elétrico para
atender o Hospital Antônio Luiz de Macedo sob (CNES-4001958). Tudo em conformidade
com PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 921/SEMUSA/2025 e especificações técnicas e
condições constantes nos anexos, partes integrantes do instrumento convocatório. O Edital
encontra-se à disposição dos interessados neste mesmo endereço, em dias úteis, no
horário das 07h:30min.
às 15h:00min ou no Portal
Transparência do Município
https://transparencia.novamamore.ro.gov.br/transparencia. A data para abertura da
sessão, eletrônica será dia 15/08/2025 às 10h:00min na plataforma LICITANET.
O Valor estimado R$ 650.591,23 (Seiscentos e cinquenta mil, quinhentos e
noventa
e um
reais
e vinte
e três
centavos);
Informações Complementares
na
Superintendência de Licitações, sito a Avenida Dom Pedro II, nº.7096, Bairro João Francisco
Clímaco, segunda a sexta-feira, das 07h30min, às 15h:00min, exceto feriado. CONTATO:
(69) 99990-6750, e-mail "cpl@novamamore.ro.gov.br"
Nova Mamoré-RO - RO, 1º de agosto de 2025.
SILVIO FERNANDES VILLAR
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/CPL/2025
PROCESSO Nº 521/SEMAGRI/2025;
A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Oeste torna público para
conhecimentos dos interessados que Adjudica e Homologa a CONCORRENCIA ELETRÔNICA
N.º 01/CPL/2025, tendo como objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR A
IMPLANTAÇÃO 
DE 
ILUMINAÇÃO 
DO 
CAMPO 
DE 
FUTEBOL 
NO 
DISTRITO 
DE
MIGRANTINÓPOLIS - LINHA 144 KM 01, LADO NORTE CONFORME PROJETO E PLANILHA EM
ANEXO." em favor da Empresa GONÇALVES PEREIRA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
01.663.698/0001-98, o valor de R$ 148.451,87 (cento e quarenta e oito mil e quatrocentos
e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos).
Novo Horizonte do Oeste - RO, 31 de julho de 2025.
JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA NETO
Secretário Municipal de Licitações

                            

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