DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES A P C H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de LUIZ CLAUDIO MOREIRA LESSA,
Presidente do Banco da Amazônia S.A., entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim
de participar da Missão Oficial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
à República Popular da China, China, no período de 08 a 17 de agosto de 2025, com ônus,
inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.061246/2025-81).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 737, DE 31 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista
o disposto no § 1º do art. 32 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, no art. 8º e
nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º SUBSTITUIR, na condição de vogal da comissão de PAR designada pela
Portaria de Pessoal Coger nº 1402/2024 de 14/10/2024, publicada no Diário Oficial da
União SEÇÃO 2, Nº 200 / PAG. 39 de 15/10/2024, prorrogada pela Portaria de Pessoal
Coger nº 361/2025 de 07/04/2025, publicada no Diário Oficial da União SEÇÃO 2, Nº 68 /
PAG. 39 de 09/04/2025, objeto do processo nº 14044.720166/2024-20, o Analista-
Tributario da Receita Federal do Brasil Paulo Roberto Miranda Magnavita, matrícula siape
nº 153094, pela Analista-Tributario da Receita Federal do Brasil Lorena Rio Mattos Argolo,
matrícula siape nº 2030157.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU).
LEONARDO ABRAS
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUTRI DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no
art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
13083.126327/2025-46, resolve:
Nº 92 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCAS MARTINS LIMA,
matrícula SiapeCad nº 01952902, do mandato de julgador na Sétima Turma da Delegacia
de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04.
Nº 93 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUCAS MARTINS LIMA ,
matrícula SiapeCad nº 01952902, para exercer mandato pro tempore de julgador na
Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 08, até
31/12/2026.
Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da unidade de localização física do servidor.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 31 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 18° da Portaria RFB nº 345, de 24
de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a
Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, e o que consta no ê-Dossiê n°
13042.115567/2025-00, resolve:
Nº 203 Dispensar VÂNIA LÚCIA DA SILVA FREITAS, Auditora-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 00013258, do encargo substituta eventual do chefe da Equipe
de Fiscalização 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém (PA), Código FCE
1.05.
Nº 204 Designar VÂNIA LÚCIA DA SILVA FREITAS, Auditora-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 00013258, para a Função Comissionada do Executivo de chefe
da Equipe de Fiscalização 2 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém (PA),
Código FCE 1.05.
ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 186, DE 30 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL,
no uso da atribuição subdelegada pela Portaria Cogep nº 345, de 24 de agosto de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2023, tendo em vista
o que consta no Processo nº 13075.113126/2025-88 e, de acordo com o artigo 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, a partir de 1º de agosto de 2025, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo Assistente Técnico-Administrativo,
CAIO CESAR CAMARA SOARES, matrículas Siapecad nº 01592108 e Siape nº 1813270,
Classe C, Nível III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Teresina -
PI.
RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/TSA Nº 2, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA/PI, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo
nº 13075.113126/2025-88, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de agosto de 2025, o Assistente Técnico-
Administrativo Caio Cesar Câmara Soares, Matrícula SiapeCad nº 01592108, da Função
Gratificada de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas - SAGEP, da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Teresina-PI, Código FG-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANDRE LUIZ DA SILVA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
PORTARIAS DE PESSOAL DEINF/SPO DE 30 DE JULHO DE 2025
O DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - DEINF/SPO, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28
de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria RFB nº 340,
de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.563182/2025-66,
resolve:
Nº 4 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO RIQUE PINTO
PASSOS, matrícula Siapecad nº 01292868, para exercer a função gratificada de Chefe da
Equipe de Monitoramento de Maiores Contribuintes - Eqmac - da Delegacia de Instituições
Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FG-1.
Nº 5 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO RIQUE PINTO
PASSOS, matrícula Siapecad nº 01292868, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - Semac - da Delegacia
de Instituições Financeiras da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FCE 1.05.
NEMER BOSCO DAMOUS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 183, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL,
no uso da competência delegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria RFB nº 345, de
24/08/2023, publicada no DOU de 28/08/2023, tendo em vista o que consta no Processo
nº 11050.720109/2025-54, e, de acordo com o inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/90,
de 11/12/1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de
Assistente Técnico-Administrativo, ocupado pelo servidor MATHEUS DE AZEVEDO BICHO,
matrícula SIAPE nº 3701650, Classe B, Nível II, lotado na Alfândega da Receita Federal do
Brasil em Porto de Rio Grande/RS e em exercício na Seção de Despacho Aduaneiro - Sadad,
a partir de 01 de agosto de 2025.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF N° 598, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 19995.006268/2025-94, resolve:
Designar JOÃO PAULO RESENDE BORGES, Analista do Banco Central, matrícula
SIAPE nº 1867633, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Regulação do Sistema Financeiro, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Reformas
Microeconômicas e Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas do
Ministério da Fazenda.
MARCOS BARBOSA PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF N° 601, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 19995.007687/2025-43, resolve:
Art. 1º Designar HENRIQUE BREDA ARAKAWA, Analista Ambiental, matrícula
SIAPE nº 2077879, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador Técnico II, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Energia e
Mineração da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação da Secretaria de
Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SRE/MF nº 670, de 27 de fevereiro de
2024, publicada no DOU de 28 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 45.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS BARBOSA PINTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 1.531, DE 14 DE JULHO DE 2025
O 
SUBSECRETÁRIO 
DE 
ASSUNTOS
CORPORATIVOS, 
SUBSTITUTO, 
DA
SECRETARIA
DO TESOURO
NACIONAL
DO MINISTÉRIO
DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, e demais
informações constantes no processo 17944.002435/2025-06, resolve:
Dispensar, a pedido, Duilio Itacarambi Reis Canedo, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula nº 2101473, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Gerência
de Modernização, da Coordenação de Comunicação Inovação e Modernização, da
Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Institucional,
da Subsecretaria
de Assuntos
Corporativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07.
ABDSANDRYK CUNHA DE SOUZA