DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR Nº 2.358, DE 31 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no
processo nº 59000.012057/2025-61, resolve:
DESIGNAR HELDER MOTA GOMES para exercer a função comissionada de Chefe
de Projeto I da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Suporte Logístico
da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.05, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 465, DE 31 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da
Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro
de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria
Colegiada, em sua 1007ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 2 de junho de
2025, considerando o disposto no art. 4º, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, na
decisão judicial proferida e transitada em julgado nos autos do Mandado de Segurança
Cível nº 1045809- 53.2023.4.01.4000, e com base nos elementos constantes do Processo
nº 02501.000570/2024-60, resolve:
Art. 1º Designar os representantes a seguir relacionados para compor a
Comissão Eleitoral para condução do processo de eleição do órgão diretor do Comitê de
Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba - CBH Parnaíba, em cumprimento à sentença proferida
pelo juízo competente da 2ª Vara Federal Cível da SJPI, determinando "à autoridade
impetrada que providencie a realização de nova eleição para composição do órgão diretor
do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba - CBH Parnaíba, observando-se a
legislação pertinente":
I - Da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA):
Titular: Luiz Henrique Pinheiro Silva; e
Suplente: Flávia Simões Ferreira Rodrigues.
II - Da Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH/CE):
Titular: Carlos Magno Feijó Campelo; e
Suplente: Aridiano Belk de Oliveira.
III - Da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do
Maranhão (SEMA/MA):
Titular: Gabriel Silva dos Santos; e
Suplente: Rebeca Cristina Nascimento Matos.
IV - Da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí
(SEMARH/PI):
Titular: Jefferson Lucas Matias Sousa; e
Suplente: Karl Marwin Silva Teixeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG Nº 225, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.002809/2025-72, resolve:
Dispensar, a contar de 29 de julho de 2025, o servidor NEUTON SINDEAUX
MOREIRA JUNIOR, SIAPE 0732327, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico
da Divisão de Estudos e Projetos, código FCE 2.01, vinculada à Diretoria de Infraestrutura
Hídrica do DNOCS.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 99, DE 1º DE AGOSTO 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV do anexo
I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01,
de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002035/2025-09, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUIZ HENRIQUE DINIZ ARAUJO, ocupante do cargo
efetivo de Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1357411, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Procurador-Chefe, código FCE
1.13, da Procuradoria Federal junto a esta Superintendência, nas ausências legais e
regulamentares do titular, inclusive na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições do
cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 992, DE 28 DE JULHO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIII do art. 1º da Portaria
MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
e considerando o disposto no § 1º do art. 3º do Anexo VII da Portaria MJSP nº 2, de
28 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 289, de 17 de março de 2022, que
designa os representantes para compor o Comitê de Governança Digital e Segurança da
Informação e Comunicação - CGDSIC, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................................
IX - Secretaria de Acesso à Justiça - SAJU:
....................................................;
b) Pedro Henrique de Moraes Cícero, suplente;
................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 30 DE JULHO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria
nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 1..124 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO DE SOUSA ALVES da função
de Coordenador de Repressão a Drogas da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas,
Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da Diretoria de Investigação e
Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.10.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da
Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 1..126 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal OSVALDO SCALEZI JUNIOR do encargo
de substituto eventual da função Coordenador de Repressão a Drogas da Coordenação-
Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes contra o Patrimônio e Facções Criminosas da
Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia
Federal, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 31 DE JULHO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria
nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 1..128 - Designar ALEXANDRE TAVARES CARVALHO para exercer a função de Chefe da
Divisão de Administração da Coordenação de Administração do Gabinete da Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.07.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência delegada pelo inciso XXX do art. 1º da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o
disposto na Lei Nº 1.1.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações,
e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo da Portaria AN Nº
1.49, de 22 de abril de 2024, resolve:
Nº 1.129 - Art. 1º Excluir, a partir de 1º de agosto de 2025, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na Setorial do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a seguir relacionado:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.SISTEMA
. .Almerindo 
Motta
Andersen Trindade
.1819626
.Analista Técnico
Administrativo
.Superior
.Sistema de Gestão de
Documentos 
de
Arquivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da
Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 1.130 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal LICINIO NUNES DE MORAES NETTO do
encargo de substituto eventual da função de Corregedor-Geral da Polícia Federal, código
FCE 1.15.
Nº 1.131 - Designar a Delegada de Polícia Federal FERNANDA DE PAIVA RIO CAMARGO
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Corregedor-Geral da Polícia
Federal, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria
nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Nº 1.132 - Dispensar ROGÉRIO DE FARIA BRAGA da função de Assessor Técnico
Especializado da Coordenação de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria Nacional de
Acesso à Justiça, código FCE 4.05, a partir de 1º de agosto de 2025.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência delegada pelo art. 1º, inciso XXX da Portaria nº 665, de
24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o
disposto na Lei Nº 1.1.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações,
e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria MP nº 286, de 1º
de setembro de 2017, resolve:
Nº 1.133 - Art. 1º Excluir, a partir de 1º de agosto de 2025, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, da
servidora ocupante de cargo efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
.NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.SISTEMA
. .Fernanda Orlandini
Fa n e c o
.2094324
.Analista Técnico
Administrativo
.Nível
Superior
.Sistema de Pessoal
Civil da Administração
Fe d e r a l
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVIII do art. 1º da
Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto Nº 1.0.835, de
14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº
08000.018799/2025-69, resolve:
Nº 1.134 - Art. 1º Ceder o servidor SAMUEL CASTRO MONKS DIAS, matrícula Siape nº
3298292, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal,
para exercício na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto Nº 1.0.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO