DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF 2.768, DE 30 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.010568/2025-27;
resolve:
DESIGNAR a Papiloscopista Policial Federal RANNA REBOUCAS ALLEN PALACIO,
matrícula PF nº 12.885, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo
Especial de Polícia Marítima da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional
de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.775, DE 31 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08500.040188/2025-66, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a PAULO GUSTAVO HOCH, ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal Federal,
Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1364760, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada
pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art.
38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº
103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 2.776, DE 31 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08400.006004/2025-67, resolve:
Art. 1° Aposentar compulsoriamente JOÃO JACO NETO, ocupante do cargo
efetivo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1946067, do Quadro
de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 10, § 1º, III, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com cálculo e reajustes realizados com base no art. 26, §4º e
§7º, da EC nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor em 01 de agosto de 2025.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.394, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro
de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de
2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº
08659.014538/2025-35, resolve:
Art. 1º Dispensar JORGE LUCIO DOS SANTOS COELHO, matrícula Siape nº
1972834, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de
Chefe da Delegacia em Cascavel/PR, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Paraná.
Art. 2º Designar CLEBER CUSTODIO FURQUIM, matrícula Siape nº 1989302,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função
de Chefe da Delegacia em Cascavel/PR, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Paraná.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.397, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro
de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de
2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto nos Processos nº
08650.178970/2025-33, resolve:
Art. 1º Retificar o Art. 11 da Portaria DGP/PRF nº 1361, de 28 de julho de
2025, publicada no Diário Oficial da União em 30/07/2025, seção 2, página 63, que
passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 11 Designar VEIMISON FREIRE DA SILVA ,
matrícula Siape nº 2160910, Agente Administrativo do quadro permanente deste
Órgão, para exercer a função de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas, código FCE
1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIADGP/PRF Nº 1.398, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUBSTITUTO, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de
setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim
de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no
Processo nº 08663.004432/2025-64, resolve:
Art. 1º Dispensar THAYSE MADEIRA BASTOS, matrícula Siape nº 1714900,
Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituta do Superintendente-Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal na Paraíba.
Art. 2º Designar ISRAEL SOARES DA SILVA, matrícula Siape n° 2312648,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo
de substituto do Superintendente-Executivo, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIA Nº 2.332, DE 29 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUBSTITTUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do
Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição
Especial - de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de
2023, tendo em vista o contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022,
publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, tendo em vista o
contido no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e nos autos do Processo nº
08673.001069/2025-14, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 10 de julho de 2025, o servidor
FRANCISCO MARCIO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3484446, ocupante do cargo
efetivo de Policial Rodoviário Federal, vinculado à SPRF-AP, Classe 3, Padrão "I", código de
vaga nº 0065669.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos na
forma do art. 1º.
WILLIAM ANDREY DIAS
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 1.606, DE 24 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Designar ALUIZIO MARCOLINO DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE n. 330****,
para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código
FCE 1.07, da Divisão de Proteção Ambiental, da Superintendência no estado de Rondônia,
deste Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 1.610, DE 24 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2025, BEATRIZ BRANDT
PINHEIRO, matrícula SIAPE n. 333****, do encargo de substituta da Função Comissionada
Executiva
de
Chefe, código
FCE
1.07,
da
Divisão
de Proteção
Ambiental,
da
Superintendência no estado de Rondônia, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.634, DE 29 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, o qual
aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União no dia
subsequente, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio
de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia subsequente, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ANGELO PAULO SILVA GOMES,
matrícula SIAPE nº 226****, Técnico Administrativo, do Quadro de Pessoal do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para exercício
junto a Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados -
CGF, vinculada à Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, conforme processo
00261.005231/2024-14.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao Órgão requisitante comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao Órgão requisitado.
Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 116/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.013784/2025-18, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor FABIO TIELLET DA SILVA, ocupante
do cargo de Analista Ambiental, para Participar do acompanhamento/testemunho de
ensaio para verificação do atendimento aos limites de emissão de gases para os motores
L9PLUST3-264A1, B7T3-133A1, YC4DK140-M300, YCA07260-M300 e YCF39100-M300, em
atendimento à Fase PROCONVE MAR-1, pela empresa WANVE CERTIFICATION SERVIC ES
AND REPRESENTATION EIRELI, nas instalações da CATARC Automotive Test Center Co., Ltd.
em Tianjin, China, no período de 14 a 23 de agosto de 2025, incluindo trânsito, com ônus
para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 117/2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo
nº 02001.020065/2025-53, resolve:
Autorizar o afastamento do País
do servidor GUSTAVO BEDIAGA DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista Ambiental, para capacitação no CIRAD sobre
modelagem de biomassa florestal, uso do Lidar, quantificação de carbono florestal e
estimativa de biomassa de floresta tropical, em Montpellier, França, no período de 30
de setembro de 2025 a 03 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado
para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO