DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEMS/CE Nº 43, DE 30 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso
de suas competências subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº. 765, de 17 de
abril de 2023, publicada no DOU nº. 75, de 19/04/2023, resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ IDELVAN VASCONCELOS,
matrícula SIAPE 475460, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão V, do quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC
103/2019 de 12/11/2019.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP
25016.002506/2024-91)
KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 251, DE 31 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria DE PESSOAL GM/MS N° 765, DE 17 DE
ABRIL DE 2023 e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.001888/2025-16,
resolve:
Art. 1º. Conceder Pensão por Morte à MARIA CELIA TORRES DA SILVA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor PEDRO ANTÔNIO DA SILVA, ocupante do cargo de
Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE 511785, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 03/07/2025, com fundamento no
inciso I. do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/07/2025.
KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA
PORTARIA SEGEP/CE Nº 252, DE 31 DE JULHO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria DE PESSOAL GM/MS N° 765, DE 17 DE
ABRIL DE 2023 e tendo em vista o que constam nos Processos de Nº 25016.001109/2025-
82 e 25016.001112/2025-04, resolve:
Art. 1º. Conceder Pensão à KLEVER GASPAR CARVALHO DA SILVA, na qualidade
de cônjuge e à CATARINA GASPAR CARVALHO HEIL SILVA, na condição de filha maior
inválida do ex-servidor CARLOS AFONSO SILVA, ocupante do cargo de Médico, Classe S,
Padrão III, matrícula SIAPE 539254, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
aposentado, falecido em 31/01/2025, com fundamento no inciso I e alínea "a" do inciso VI
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/01/2025, data do óbito.
KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 853, DE 30 DE JULHO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA SAA Nº 1.068, DE 16/10/2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 203 de 18/10/2024, à vista das informações
constantes no processo nº 25001.001049/2025-67, resolve:
Retificar a Portaria SEGEP/RJ Nº 429, DE 07 DE maio DE 2025, publicada no DOU
Nº 88, de 13/05/2025, Seção 2, página: 59, que concedeu a pensão à ELIZABETH CHRISTINA
DA SILVA NOGUEIRA, em face do falecimento ocorrido em 20/01/2025, do ex-servidor
MIGUEL CLAUDIO MENDONÇA ANTONIO, Matrícula SIAPE nº 0.654.151, onde se lê: " [...]
tendo como base o disposto no artigo ARTIGOS 217, INCISO II, 218 E 222, INCISO VII,
ALÍNEA "b", ITEM 6 DA LEI Nº 8.112/90, [...] cabendo a requerente a cota-parte 1/2, a
contar da data do óbito do ex-servidor. [...]", leia-se: " [...] tendo como base o disposto no
artigo ARTIGOS 217, INCISO II E 222, INCISO VII, ALÍNEA "b", ITEM 6 DA LEI Nº 8.112/90, [...]
cabendo a requerente a cota-parte 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor. [...]"
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 854, DE 30 DE JULHO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA SAA Nº 1.068, DE 16/10/2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 203 de 18/10/2024, à vista das informações
constantes no processo nº 25001.007104/2025-22, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge MARIA HELENA FREITAS DA SILVA GUIMARÃES, com
fundamento nos artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento
ocorrido em 01/06/2025, do ex-servidor ANTONIO CARLOS MACHADO GUIMARÃES,
Matrícula SIAPE nº 649.326, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Aposentado do
Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2, a
contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do
parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 855, DE 30 DE JULHO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA SAA Nº 1.068, DE 16/10/2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 203 de 18/10/2024, à vista das informações
constantes no processo nº 25001.007103/2025-88, resolve:
Conceder Pensão ao filho menor PEDRO GUEDES GUIMARÃES, com fundamento
nos artigos 217, inciso IV, alínea A, 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 01/06/2025, do ex-servidor
ANTONIO CARLOS MACHADO GUIMARÃES, Matrícula Siape 649.326, Médico, Nível
Superior, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério,
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019,
cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2 do valor destinado ao benefício, a contar da
data do óbito do ex-servidor.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 860, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO; DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADNINISTRATIVOS; DA SECRETARIA EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria SAA nº 1.068 de 16 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 203 de 18 de
outubro de 2024, Seção 2, página 57, e tendo em vista o que consta no Processo nº
25001.006580/2025-26, resolve:
Conceder Pensão à CIRENE AGUIAR DOS SANTOS, na condição de CÔNJUGE,
com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24.05.2022, em face do falecimento ocorrido em 31/05/2025, do ex-servidor
NILTON DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0.634.592, que ocupava o Cargo 422 / 214 -
Agente de Portaria, Classe S, Padrão V - Aposentado do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao
benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ainda ser aplicado o Redutor
de acordo com o disposto no § 2º do artigo 24 da citada Emenda, no Benefício ora
concedido pelo Ministério da Saúde.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 861, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA SAA Nº 1.068, DE 16/10/2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 203 de 18/10/2024, à vista das informações
constantes no processo nº 25001.006095/2025-52, resolve:
Conceder pensão à Companheira VERA LUCIA MOREIRA DA SILVA, com
fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
23/08/2022 do ex-servidor JOÃO DA SILVA, matrícula SIAPE 1.219.883, Auxiliar de
Enfermagem, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Aposentado do Quadro de
Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao
benefício, e conforme o Art. 219 da Lei nº 8.112/90, com redação da Lei nº 13.846/2019,
a contar da data do requerimento, dia 30/05/2025.
VANDA TARGINO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 235, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com
Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de
Serviço
Eletrônico
nº 9,
de
24
de janeiro
de
2023
e OFÍCIO
CIRCULAR
Nº
1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Revogar a Portaria SEGEP/RN Nº 267, DE 10 DE novembro DE 2023, publicada
no DOU nº 246, de 17/11/2023, que alterou concessão de aposentadoria ao Sr. JOSÉ
MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 509709, Agente de Saúde Pública, Classe "S",
Padrão V, e desta forma voltando a viger em sua redação original Portaria SEGAD/RN Nº
172, DE 24 DE agosto DE 2022, publicada no DOU nº 166, de 31/08/2022, com efeitos
financeiros a partir de 10 de julho de 2025. (Processo nº 25017.000098/2022-61).
HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 155, DE 31 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR - ANS, designada pela Portaria de Pessoal ANS nº 10, de 31 de janeiro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 3 de fevereiro de 2025 no
uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e VIII do art. 11 da Lei nº 9.961,
de 28 de janeiro de 2000, considerando o disposto no art. 9º do Decreto nº 10.148,
de 2 de dezembro de 2019, resolve:
Considerando a Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS;
Considerando a Resolução Normativa - RN nº 482, de 16 de março de 2022,
que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar - CAMSS;
Considerando as indicações apresentadas pelos segmentos junto à Câmara
de Saúde Suplementar para o biênio 2025/2026.
Art. 1º Formalizar a nomeação dos representantes titulares e respectivos
suplentes dos Ministérios discriminados a seguir, de que tratam a Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000, Art. 13, inciso III, e a Resolução Normativa nº 482, de 16 de março
de 2022, Art. 3º, incisos III, IV e V:
I - Pelo Ministério da Fazenda:
a) Priscila Gebrim Louly - Titular; e
b) Maria Cristina de Souza Leão Attayde - Suplente.
Art. 2º Formalizar a nomeação dos representantes titulares e respectivos
suplentes dos órgãos e entidades discriminados a seguir, de que tratam a Lei n.º 9.961,
de 28 de janeiro de 2000, Art. 13, inciso IV, e a Resolução Normativa nº 482, de 16
de março de 2022, Art. 3º, inciso VI:
I - Pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde:
a) Titular: Cláudia Maria Braga de Melo; e
b) Suplente: Nayara de Oliveira Maksoud Moraes.
II - Pela Federação Brasileira de Hospitais:
a) Graccho Bogéa de Melo Alvim Neto - Titular; e
b) Leonardo Gigliotte Barberes - Suplente.
III - Pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de
Capitalização e de Previdência Complementar Aberta (Federação Nacional de Saúde
Suplementar - FenaSaúde):
a) Bruno Sobral de Carvalho - Titular; e
b) Barbara de Landa Gonçalves Levy de Souza - Suplente.
Art. 3º Formalizar a nomeação dos representantes titulares e respectivos
suplentes das entidades representativas dos segmentos discriminados a seguir, de que
tratam a Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, Art. 13, inciso V, e a Resolução
Normativa nº 482, de 16 de março de 2022, Art. 3º, inciso VII:
I - Pela entidade representativa do segmento da indústria farmacêutica
(Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - INTERFARMA):
a) Renato Alencar Porto - Titular; e
b) Myrianne Gilsara Soares e Barbosa - Suplente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
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