DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
nº 254/2023 (Publicado no Diário Oficial da União n.º 199, Seção 3, de 19 de outubro de
2023), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Paraca m b i / R J,
representada por sua Secretaria de Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/SAES/MS) e à
Secretaria Municipal de Saúde de Paracambi/RJ, a observância dos procedimentos de
gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 867, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e;
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI
do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que
constam no Processo SEI nº 25001.008018/2025-37, resolve:
Art. 1º - Ceder a servidora PATRICIA DO NASCIMENTO, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Combate as Endemias, Classe "S", Padrão IV, matrícula SIAPE
1428402, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto na
Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº
58/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 63, Seção 3, de 06 de abril de
2021) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Nilópol i s / R J,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA
PORTARIA SAA Nº 868, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25003.001043/2025-70, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ALEXANDRE FERREIRA PESSANHA, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 239457, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, ao Governo do Estado de Minas Gerais, representado por sua
Secretaria de Estado de Saúde, com exercício junto ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica
(URSMOC), em conformidade com o Convênio SUS nº 19/2019 (Publicado no Diário Oficial
da União n.º 173, Seção 3, de 08 de setembro de 2019), firmado entre o Ministério da
Saúde e o Governo do Estado de Minas Gerais, representado por sua Secretaria de Estado
da Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas
Gerais e à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 871, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 25000.127065/2025-99, resolve:
Designar JULIA SANTOS VAZ LEANDRO, matrícula SIAPE 4284222, para substituir,
no período de 18/06/2025 a 30/06/2025,
a Função Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral de Serviços, Informação e Conectividade, FCE 1.13, código nº 28.0028,
do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de Inovação para o SUS, da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde,
em virtude de vacância da referida função e vacância do encargo de substituto eventual.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 113, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria
SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:
I - Apostilar ao processo de Aposentadoria da servidora LINEIDE DE
ANANIAS SILVA, no Cargo de AOSD, Matrícula nº 530302, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, a presente
alteração de fundamento legal, que passará a ser o do artigo 3º da EC nº 47/2005,
combinado com o artigo 3º da EC nº 103/2019.
(Processo nº 25020.000434/2022-16)
ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MATO GROSSO DO SUL
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/MS Nº 67, DE 28 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE
7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, e CONSIDERANDO o constante dos
autos do processo nº 25006.000214/2025-13, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor JOÃO APARECIDO
COLETE, matrícula SIAPE 0477489, Guarda de Endemias, NI-422/314 Classe "S", Padrão V,,
com carga horária de 40 horas, do Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento
no Art. 20, § 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do
cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus.
JOSEFINA ROZANA CAIMAR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 366, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página,
resolve:
Alterar o fundamento legal da Portaria nº 261 de 24 de abril de 2023, publicada
no DOU nº 81, de 28 de abril de 2023, seção 2, página 105, que concedeu aposentadoria
voluntária à servidora IVANETE MARIA DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 0475438, em
atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União por meio do acórdão º
4262/2025 - primeira câmara, que passa a vigorar nos seguintes termos " com fundamento
legal no Art. 10, § 1º , inciso I da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
calculados com base no Art. 26, parágrafo 2º, inciso II, Média Aritmética. Código 049027".
(Processo nº 25019.000515/2023-36 e 25000.118775/2025-28).
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO
P AU LO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SP Nº 91, DE 31 DE JULHO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e
conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de
dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001132/2025-14, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a INAH ESTEVES DE ALMEIDA ANDRETTO, na
qualidade de Cônjuge do ex-servidor RENATO ANDRETTO, matrícula SIAPE nº 0589995,
ocupante do cargo Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste
Ministério, aposentado(a), falecido(a) em 09/05/2025, com fundamento no inciso I, do art.
3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23 e o art. 24, ambos da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/05/2025.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 94, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798,
de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e
conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de
dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no
Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001047/2025-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CARLOS ROBERTO ZANOTTO, na qualidade
de Cônjuge da ex-servidora ADELIA DE LOURDES SECCO ZANOTTO, matrícula SIAPE nº
0591155, ocupante do cargo Assistente Social, Nível Superior, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal deste Ministério, aposentada, falecida em 18/05/2025, com fundamento
no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022,
combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com o art. 23
e o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/05/2025.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 81, DE 31 DE JULHO DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão civil à Ana Lúcia Jesus Almeida, na condição de
companheira, com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com redação
dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
em virtude do falecimento, ocorrido em 18.04.2025, de José Augusto Santos, matrícula
SIAPE nº 577.457, aposentado do cargo de Técnico em Radiologia, Nível Intermediário,
Classe S, Padrão V, deste Ministério.
Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de
50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida
de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por
cento). (Processo SEI nº 25021.000662/2025-29)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 104, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas
pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de
outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº
25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no
DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando o Processo nº 25040.000357/2025-17, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Arlene de Jesus Cunha Pinto,
matrícula SIAPE nº 475423, cargo de Auxiliar de Administração, integrante da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão V, do quadro de pessoal do Ministério da
Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 4º, §6º, inciso II - Media, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos
termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 26, § 2º,
inciso I - Media Aritmética, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS