DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 157, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE
INTERINA DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Nomear a servidora JULIA POMBO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2397599, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, na Gerência de Contratos e Licitações
( G ECO L / G G A F I / D I R A D - D I G ES / D I G ES ) .
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 939 MARIA DOLORES SANTOS DA PURIFICAÇÃO NOGUEIRA, Especialista em Regulação
e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491431, para participar da Oficina de Treinamento Técnico
e Planejamento Estratégico da Rede de Ação Global em Serviços de Saúde, em Atlanta,
Estados Unidos da América, no período de 11/08/2025 a 16/08/25, incluído o trânsito, com
ônus de meia diária e seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 762/2025. (Processos nº. 25351.923865/2025-53).
Nº 940 MAGDA MACHADO DE MIRANDA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1348891, para participar da Oficina de Treinamento Técnico e
Planejamento Estratégico da Rede de Ação Global em Serviços de Saúde, em Atlanta,
Estados Unidos da América, no período de 11/08/2025 a 16/08/25, incluído o trânsito, com
ônus de meia diária e seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 762/2025. (Processos nº. 25351.923865/2025-53).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 2.784, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar a servidora ELZA DE FRANÇA SILVA DOS SANTOS, para exercer a
substituição do cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete, no período de 04/08
a 08/08/2025, FCE-1.13, código 500020, por motivo de gozo de férias do titular. (NUP
25100.003083/2025-58).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 2.795, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE
ALAGOAS - SUBSTITUTA, nomeada pela PT/PRESI/FUNASA nº 1.480, de 30/10/2023,
publicada no DOU de 31/10/2023, Seção 2, no uso de suas atribuições legais e ainda de
acordo com o constante dos autos do processo nº 25110.000364/2025-30, resolve:
Art.1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, à servidora
Maria Lúcia Custódio da Silva, Mat. Siape nº 6469515, ocupante do cargo de Assistente de
Administração, nível Intermediário, Classe S, Padrão V do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional de Saúde, com base no fondamento legal do Art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, combinando com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescido das
demais vantagens do cargo, além da VPNI de que trata o Art. 6º-A da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º - declara vago o cargo referido no Art. 1º.
Art. 3º - Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
QUEILA ZENÃ CRUZ DE MELO
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 803, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no uso de suas
atribuições e com base na autorização concedida pelo Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, pela Portaria nº 3.298, de 30 de abril de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2025, resolve:
Nomear em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da Fundação Oswaldo
Cruz - FIOCRUZ, com fundamento nos artigos 9º, Inciso I, e 10º da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, os candidatos habilitados em Concurso Público homologado
pelos Editais de nº 17, de 5 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 6 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 313-316, de nº 18, de 5 de
dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024
- Seção 3, página(s) 316-321, e de nº 19, de 16 de dezembro de 2024, publicado no
Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3, página(s) 188-193 e
pelas Retificações publicadas no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024
- Seção 3 - página(s) 163-164, e de 17 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página 193,
e de 23 de dezembro de 2024 - Seção 3 - página(s) 169-170, e de 22 de janeiro de
2025 - Seção 3 - página(s) 119-121, e de 21 de maio de 2025 - Seção 3 - página(s)
166-167, e de 06 de junho de 2025 - Seção 3 - página 126, e de 27 de junho de 2025
- Seção 3 - página(s) 114-115, e de 02 de julho de 2025 - Seção 3 - página(s) 103-
104, para ocuparem os cargos de nível superior, abaixo mencionados:
Cargo: Analista de Gestão em Saúde
Perfil: AN30 - Gestão de Projetos - Belo Horizonte
3º -- CAMILA FERNANDA SILVA SANTOS
Perfil: AN37 - Gestão de Contratos e Convênios - Porto Velho
1º -- LUCAS LOPES DA SILVA
Cargo: Tecnologista em Saúde Pública
Perfil: TE03 - Engenharia de Manutenção Industrial - Rio de Janeiro
2º -- VANDERLEY ABREU DE CAMPOS (**) (***)
(**) Concorre a vaga de pessoa negra
(**) Subjudice
Ficam a posse e o efetivo exercício do candidato habilitado condicionados
a aprovação nos exames médicos admissionais.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.037, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e
na Portaria GM/ME n° 670, de 18 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI
nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, bem como o que consta no Processo nº
19958.204023/2025-77, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação (GSISP) - Gestão e Planejamento de Tecnologia da
Informação, nível superior, ao servidor FRANCISCO ILDISVAN DE ARAÚJO, Analista de
Tecnologia da Informação, matrícula nº 1658810, para exercício na Coordenação-Geral de
Soluções Digitais da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.038, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.210122/2025-17,
resolve:
Dispensar, a pedido, DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº
1979047, da função de Chefe do Setor de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda, código
FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 1.039, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.210146/2025-68,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 22 de julho de 2025, JEOVANA DE SOUZA,
matrícula nº 1203499, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Políticas de
Trabalho, Emprego e Renda, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Distrito Federal.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA N° 1.244 - MTE, DE 24 DE JULHO DE 2025
O CORREGEDOR SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no
uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MTE nº 335, de 29 de fevereiro de 2024
e Portaria MTE nº 941, de 12 de junho de 2024, bem como Decreto nº 11.779, de 13 de
novembro de 2023, artigo 11, e conforme previsto na Lei 12.846, de 01º de agosto de
2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e na Portaria
Normativa CGU nº 27, de 11 de Outubro de 2022, art. 94 a 96, resolve:
Art. 1º - PRORROGAR, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para os trabalhos
da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria
CORREG/MTE nº 49, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 23,
pág. 79, em 3 de fevereiro de 2025, referente ao processo nº 19955.203096/2024-91
destinado à apuração de supostas
irregularidades praticadas pela CHURRASCARIA
AUGUSTA LTDA, CNPJ 04.722.220/0001-80.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDO JOSÉ CARAM ROHLFS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO MARANHÃO
PORTARIA SRTE-MA-SEAD Nº 1.241, DE 23 DE JULHO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos III e IV, da Portaria
SE/MTE nº 316, de 9 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação de Veículos, com a finalidade de
proceder à avaliação técnica e administrativa dos veículos pertencentes ao patrimônio da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão - SRTE/MA, para fins de
baixa patrimonial, alienação, doação, transferência ou qualquer outra destinação prevista
em norma vigente;
Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
- Julio Lima Araújo, matrícula SIAPE nº 1815928, que exercerá a função de
Presidente da Comissão;
- Maria de Fátima Pinto de Menezes, matrícula SIAPE nº 221146, membro;
- Orcemir José da Paz Furtado, matrícula SIAPE nº 251297, membro.
Art. 3º Compete à Comissão:
I - Realizar à avaliação das condições físicas e da regularidade documental dos
veículos automotores sob sua guarda, constantes em relação fornecida pelo setor de
patrimônio.
II - Elaborar laudo técnico com a descrição detalhada do estado de
conservação, valor estimado e sugestão de destinação dos veículos;
III - Apresentar relatório conclusivo ao setor competente, no prazo de até 30
(trinta) dias após a publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NIVALDO ARAÚJO SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho referente à autorização de afastamento do País do servidor HÉLIO
CARNEIRO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1151952, Subsecretário de Parcerias deste
Ministério dos Transportes, publicado no Diário Oficial da União nº 136, de 22 de julho de
2025, Seção 2, página 49, onde se lê: "... no período de 4 a 13 de setembro de 2025..." leia-
se: "... no período de 4 a 14 de setembro de 2025...". Processo nº 50000.028450/2025-00.