DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 124.142, DE 1 DE AGOSTO DE 2025
O Chefe Substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21
de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023 resolve:
Conceder a NEIDE COSTA MORAIS pensão civil por morte, a partir de 02 de
junho de 2025, como beneficiária do instituidor EDOLIER CASSIO DE MORAIS, matrícula
2.693.160-5, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de
Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n°
103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea
'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente
a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo
servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo
de 100% (cem por cento), tendo em vista o que consta do processo nº 291937.
SERGIO AUGUSTO MOTA CARACAS
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE
INSTITUIÇÕES NÃO-BANCÁRIAS
PORTARIA Nº 124.135, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE
INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB
nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor CLÁUDIO LEANDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA,
matrícula 2.080.343-5, do exercício, em caráter de interinidade, da função comissionada de
Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Técnica de Supervisão de Instituições Operadoras
de Sistemas do Mercado Financeiro (DESUC/GEPAG/GTSIM/COSUP-02).
Art. 2º Designar o servidor GERALDO FRAZÃO DE AQUINO JÚNIOR, matrícula nº
3.641.530-8, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência
Técnica de Supervisão de Instituições Operadoras de Sistemas do Mercado Financeiro
( D ES U C / G E P AG / GT S I M / CO S U P - 0 2 ) .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JÚNIOR
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS
PORTARIA Nº 124.131, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O Chefe do Departamento de Estudos e Pesquisas do Banco Central do Brasil,
no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor SERGIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA,
matr. 9.071.786-4, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de
Assessor
Pleno,
sigla
FCA-4,
no
Departamento
de
Estudos
e
Pesquisas
(Depep/Gemop/Comop), pelo prazo de 58 dias. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
EULER PEREIRA GONÇALVES DE MELLO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 124.133, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O Procurador-Geral Adjunto titular do Departamento de Consultoria Legal e
Representação Extrajudicial (DPG-1) do Banco Central, no uso das atribuições conferidas
pelo art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de
21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador LUIZ EDUARDO GALVÃO MACHADO
CARDOSO, matrícula nº 6.468.112-2, para exercer a função comissionada de Procurador-
Chefe, sigla FDT-1, da Procuradoria Especializada de Consultoria Administrativa (PRADM).
Art. 2º Fica designada a Procuradora JULIANA MARQUES FRANCA, matrícula nº
6.002.072-5, para exercer a função comissionada de Subprocuradora-Chefe, sigla FDO-1, da
Coordenação de Processos de Licitações e Contratos (PRADM/COLIC).
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 123.248, de 5 de maio de 2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 4 de agosto de 2025.
LUCAS ALVES FREIRE
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 216, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante no Processo
Administrativo nº 19.00.4009.0007173/2022-57, resolve:
Art. 1º Revogar, a contar de 4 de agosto de 2025, a Portaria CNMP-PRESI nº
285 de 19 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de
23 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 467, DE 31 DE JULHO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 5º,
inciso III, alínea "e", 6º, inciso VII, alínea "c", 37, inciso II, e 49, inciso XV, alínea "d", da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão
AJA/PGR nº 926, de 30 de julho de 2025, proferida no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.004999/2025-77, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República HUGO ELIAS SILVA CHARCHAR,
titular do 19º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará, para atuar, na
condição de membro em substituição junto ao 16º Ofício da mesma unidade ministerial,
no período
de 21 a 28
de julho de
2025, no Processo Judicial
nº 0801427-
46.2023.8.14.0060, em trâmite na Vara Agrária da Região de Castanhal do Tribunal de
Justiça do Estado do Pará.
Parágrafo único. O membro designado fica autorizado, inclusive, a apresentar
ações, manifestações e recursos, e a participar de outros atos processuais, como
audiências de conciliação/mediação e audiências instrutórias, para a defesa dos interesses
de cunho federal e dos direitos e interesses dos povos indígenas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos desde 21 de julho de 2025.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 590, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3081.0097184/2025-80, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa, de 4 a 8 de agosto de 2025, o servidor LUCAS DE
MENEZES SILVA, matrícula 3255-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Secretário-Executivo do Gabinete da Procuradoria-
Geral de Justiça da Secretaria do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-04
(50001008), dispensando, durante o referido período, a servidora ADRIANA PAULA SALES
CORREA, matrícula 3247-6.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 593, DE 31 DE JULHO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4648.0097858/2025-87, resolve:
Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 6 de agosto de 2025, a servidora
LARISSA CURY DE FARIAS LEITÃO, matrícula 4147-5, Analista do MPU/Direito da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe Jurídico
III da Assessoria de Legislação de Pessoal da Consultoria Jurídica, código CC-03 (62002022),
exonerando, em consequência, o servidor DAYVISSON CRISTIANO MOREIRA, matrícula
3883-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 774, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5017.0097110/2025-04, resolve:
Designar a servidora ISABELLA SILVA AMÂNCIO, matrícula 5858-1, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Chefe do Serviço de Controle de Banco de Mediadores e Facilitadores da
Coordenadoria Executiva de Autocomposição, código FC-02 (53001007).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 674, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
625, de 11 de julho de 2025, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.001052/2025-12, bem como o disposto na informação
PGR-00250879/2025, resolve:
Art. 1º CONCEDER PENSÃO civil
vitalícia a CARMEM LÚCIA THOMAS
GUARDIOLA, na condição de companheira, em razão do falecimento do ex-servidor
aposentado Eduardo Dênis Castaldi da Silva, matrícula 6419, a contar de 30/06/2025, data
de cancelamento do benefício pensional pago pelo Instituto de Previdência do Estado do
Rio Grande do Sul, com fundamento nos artigos 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c,
item 6, da Lei nº 8.213, de 24/07/1991, c/c o artigo 23, caput, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12/11/2019, cabendo à beneficiária cota familiar de 50% (cinquenta) por cento
do valor dos proventos de aposentadoria a que fazia jus o Instituidor, acrescida de cota
individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo um total de 60% (sessenta) por
cento, com revisão do benefício pensional na mesma data e índice em que se der o
reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da
Lei nº 10.887/2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784/2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 675, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I e II da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00276934/2025, resolve:
1. Exonerar, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2025, ANA CAROLINA
LOUREIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula
nº 33466, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Planejamento de Viagens, CC-2,
da Assessoria Central de Viagens e Eventos da Secretaria-Geral do Ministério Público
Fe d e r a l .
2. Apostilar a nomeação de LUIZ ANTONIO DA SILVA, cedido ao Ministério
Público Federal pelo Ministério da Educação, matrícula nº 7264, da função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do
Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria CHGAB nº 15, de 31 de
agosto de 1992, publicada no Boletim de Serviço do Ministério Público da União de 31 de
agosto de 1992, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Planejamento de Eventos da Assessoria
Central de Viagens e Eventos da referida Secretaria-Geral.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 677, DE 31 DE JULHO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de
julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da
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