DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025080400075
75
Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 5.229 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 30 de julho de 2025, DÉBORA SILVA SANTOS, ponto n.º 281643, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SONIZE BARBOSA.
Nº 5.230 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 30 de julho de 2025, BELUA DE BARROS VELOSO, ponto n.º 281731, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN MAXIMO.
Nº 5.231 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 30 de julho de 2025, MARCELO BARBOSA DE MORAIS, ponto n.º 281822, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SILVIA WAIÃPI.
Nº 5.232 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 30 de julho de 2025, PAULO NEIVE BARBOSA BARRETO, ponto n.º 281846, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PROFESSORA GORETH.
Nº 5.233 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 30 de julho de 2025, SAMARA SIMONE NASCIMENTO DOS ANJOS, ponto n.º
281879, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AUGUSTO PUPP I O.
Nº 5.234 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 30 de julho de 2025, KÁTIA TAVARES DE OLIVEIRA RIBEIRO MACHADO, ponto n.º
281972, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN MAXIM O.
Nº 5.235 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 30 de julho de 2025, MANOEL VALDECI MACHADO ELIAS, ponto n.º 282274, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN MAXIMO.
Nº 5.236 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 31 de julho de 2025, AMANDA MARIA VARGAS, ponto n.º 282292, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS POLLON.
Nº 5.237 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 31 de julho de 2025, LISANDRA MACÊDO FRANCO OLIVEIRA, ponto n.º 282338, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS POLLON.
Nº 5.238 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 31 de julho de 2025, HEVERTON AUGUSTO GOMES ARGUELHO RODRIGUES, ponto
n.º 282365, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCOS POL LO N .
Nº 5.239 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 30 de julho de 2025, SHEILA NEODETH QUARESMA DE SOUSA BASTOS, ponto n.º
282440, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AUGUSTO PUPP I O.
Nº 5.240 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 30 de julho de 2025, CELI MANHEZI DE FREITAS OLIVEIRA, ponto n.º 282513, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SONIZE BARBOSA.
Nº 5.241 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 30 de julho de 2025, ROSILENE FERREIRA MARÇAL, ponto n.º 282705, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN MAXIMO.
Nº 5.242 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 30 de julho de 2025, THIAGO HENRIQUE FERNANDES DOS REIS, ponto n.º 282707,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SONIZE BARBOSA.
Nº 5.243 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 31 de julho de 2025, MARCO ANTONIO CRESPO ALVARENGA, ponto n.º 282757,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HUGO LEAL.
Nº 5.244 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, CRISTIANE ROMÃO NUNES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DAVID
SOARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.245 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, DONALDSON DA SILVA CARDOSO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RENATA
ABREU, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.246 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, EDUARDO CASTRO DE ARAUJO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DIMAS
GADELHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.247 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, EMILLY CARDOZO DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ANTÔNIA
LÚCIA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.248 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, HIGOR DAVID VIEIRA MODESTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) YURY DO
PAREDÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.249 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RODRIGO GAMBALE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 5.250 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, MARGARETE LOPES IUNG para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CAROL
DARTORA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 5.251 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ÉLDER JÚNIOR MENDES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PINHEIRINHO, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 3.307, DE 31 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1369163, resolve:
Nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
AFONSO CELSO REIS BENITES para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABLID/GLMDB - Gabinete da Liderança do MDB.
PORTARIAS DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1367898, resolve:
Nº 3.305 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSIZALCI - Gabinete do Senador Izalci Lucas.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1368706, resolve:
Nº 3.306 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
JOANA HEVELYN NASCIMENTO OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de AJUDA N T E
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão COMDIR/SGVPRE - Segunda Vice-Presidência.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1369217, resolve:
Nº 3.308 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
ALEX JUNIOR PEREIRA DE MATOZINHO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSSPET - Gabinete do Senador Sérgio Petecão.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1369197, resolve:
Nº 3.309 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, ROMARIO DOS SANTOS SILVA, matrícula Nº 3.73865, ocupante do cargo,
em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão COMDIR/QTSECR -
Quarta-Secretaria, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSLAERCIO - Gabinete do
Senador Laércio Oliveira.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1369218, resolve:
Nº 3.310 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, ODILIO UERLEI MARTINS SAMINÊZ, matrícula no 435380, ocupante do
cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão
GABSEN/GSLAERCIO - Gabinete do Senador Laércio Oliveira, para ocupar o mesmo cargo
no órgão COMDIR/QTSECR - Quarta-Secretaria.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1369219, resolve:
Nº 3.311 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
KELLY AMANDA DE MELO OLIVEIRA, matrícula no 437053, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSMBUZET - Gabinete da
Senadora Margareth Buzetti.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1369220, resolve:
Nº 3.312 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, BARBARA HELENA CARNEIRO AMARANTE, matrícula no 408569, ocupante
do
cargo, em
comissão,
de AJUDANTE
PARLAMENTAR
JÚNIOR,
AP-01, do
órgão
COMDIR/QTSECR 
- 
Quarta-Secretaria, 
para 
ocupar 
o 
mesmo 
cargo 
no 
órgão
GABSEN/GSLAERCIO - Gabinete do Senador Laércio Oliveira.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1369221, resolve:
Nº 3.313 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, ADEMILSON DA CRUZ SANTOS, matrícula no 401496, ocupante do cargo,
em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão COMDIR/QTSECR -
Quarta-Secretaria, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSLAERCIO - Gabinete do
Senador Laércio Oliveira.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1369222, resolve:
Nº 3.320 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, FLAVIO VIEIRA DOS SANTOS, matrícula no 401782, ocupante do cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão COMDIR/QTSECR -
Quarta-Secretaria, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSLAERCIO - Gabinete do
Senador Laércio Oliveira.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1369227, resolve:
Nº 3.321 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, ANA
SOFIA BRUNETTA D'ALBUQUERQUE BARREIROS, matrícula Nº 3.71420, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSARICK -
Gabinete do Senador Alan Rick, a partir de 04/08/2025.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1369228, resolve: