DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cultura
PORTARIA MINC Nº 228, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de
2025, que estabelece delegações de competência no
âmbito do Ministério da Cultura e suas entidades
vinculadas.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 87, Parágrafo único, incisos I, II e IV da Constituição, e considerando o
disposto nos artigos 12 a 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023 e pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve:
Art. 1º O art.5º da Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, Seção 1, pág. 17, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 5º. ...............................................................................................
§ 4º Fica delegada ao titular da Assessoria Especial de Comunicação Social a
competência para celebração de termos de execução descentralizada e de contratos cujo
objeto seja a prestação de serviços ou o fornecimento de bens relacionados às atividades
típicas de suas competências regimentais.
§ 5º Fica delegada ao titular da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais
a competência para celebração de termos de execução descentralizada no âmbito das suas
competências regimentais." (NR)
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados pelo Secretário-Executivo nos
seguintes processos: 01400.012230/2023-76, 01400.020380/2023-53, 01400.012789/2025-
68, 
01400.008008/2024-50, 
01400.005551/2025-86, 
01400.010204/2025-75,
01400.015742/2025-56, 01400.003246/2025-50.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA SAV/MINC Nº 38, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
O(A) SECRETÁRIO NACIONAL DO AUDIOVISUAL - SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº Portaria MinC 37, de 22 de janeiro de
2024., resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada
pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
246899 - FESTIVAL COMKIDS 2025
CENTRO BRASILEIRO DE MIDIA PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES
CNPJ/CPF: 05.280.343/0001-70
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 10.560,00
Valor total atual: R$ 488.769,60
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
250335 - DOCSP 2025
WHITE SWEET TACO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 14.335.966/0001-94
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 73.180,80
Valor total atual: R$ 423.640,80
Art. 2.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que
após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº
8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO MOREIRA DOS SANTOS
ANEXO I
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
254411 - GAMEPOLITAN
42 CULTURAL COMUNICACAO LTDA
CNPJ/CPF: 18.410.238/0001-50
Processo: 01400022106202581
Cidade: Salvador - BA;
Valor Aprovado: R$ 1.118.000,00
Prazo de Captação: 04/08/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: GAMEPÓLITAN trata do maior festival transversal em articulação
com ações de educação e da Cultura baiana, ambos relacionados ao uso de tecnologias
digitais para atividades recreativas e de entretenimento, com o objetivo de promover e
explorar as diversas facetas do universo digital. Acontecerá no Parques de Exposições de
Salvador e conta com uma programação diversa e formativa de palestras, debates, jogos
abertos, apresentações artísticas e culturais baianas. Reúne entusiastas, profissionais,
criadores de conteúdo e empreendedores para compartilhar conhecimentos e inovações
no campo das tecnologias digitais e de jogos, permitindo ao público acessar as criações
lúdicas e inovadoras de forma interativa, principalmente jovens e adultos, além de
estudantes de escolas públicas do estado baiano.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
254414 - Mesmo quando o mundo duvidou, eu segui acreditando
FREDERICO LOPES CORREA
CNPJ/CPF: ***.480.498-**
Processo: 01400022111202593
Cidade: Capela do Alto - SP;
Valor Aprovado: R$ 121.082,82
Prazo de Captação: 04/08/2025 à 06/11/2025
Resumo do Projeto: O projeto propõe a produção de um documentário audiovisual sobre
Pedro Santos, atleta oriundo da várzea paulista, que representará o Brasil em uma final
internacional de futebol amador no Emirates Stadium, em Londres. A obra abordará sua
trajetória desde Capela do Alto até o reconhecimento internacional, ressaltando a força
da cultura periférica e do futebol como expressão popular. Além do filme, serão
realizadas três oficinas de formação audiovisual voltadas a jovens de comunidades
periféricas e cinco sessões públicas gratuitas do documentário em bairros populares da
região metropolitana de São Paulo. O objetivo é registrar, valorizar e difundir uma
história real e inspiradora, reforçando a representatividade cultural da várzea e
proporcionando acesso à produção e fruição artística. A proposta está alinhada com os
princípios de democratização e acessibilidade previstos na Lei de Incentivo à Cultura.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
254415 - Madora
JOAO FRANCISCO LOPES SOARES IJ STUDIOS LTDA
CNPJ/CPF: 53.302.092/0001-20
Processo: 01400022112202538
Cidade: Sorocaba - SP;
Valor Aprovado: R$ 199.993,86
Prazo de Captação: 04/08/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto Madora é um jogo eletrônico roguelite em 3D, inspirado
no folclore e na cultura brasileira, onde o jogador enfrenta criaturas míticas em mundos
fantásticos. Será desenvolvido na Unreal Engine e oferecerá, como contrapartida será
realizada uma oficina de criação de jogos.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
254416 - podcast paulinha te escuta --a voz que expira
ANA PAULA SANTOS CARDOSO
CNPJ/CPF: ***.915.165-**
Processo: 01400022113202582
Cidade: Ibirataia - BA;
Valor Aprovado: R$ 178.103,47
Prazo de Captação: 04/08/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Produzir e divulgar uma série de 12 episódios do podcast "Paulinha
Te Escuta _ A Voz que Expira", com foco em temas sociais e emocionais relevantes,
como saúde mental, relações humanas, empoderamento feminino e escuta ativa,
promovendo acessibilidade e reflexão para o público brasileiro.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
254417 - O PEQUENO GRANDE SEGREDO
ANA PAULA DANTAS ILGES
CNPJ/CPF: ***.783.605-**
Processo: 01400022115202571
Cidade: Itaparica - BA;
Valor Aprovado: R$ 299.990,68
Prazo de Captação: 04/08/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: "O Pequeno Grande Segredo" é um curta-metragem que mergulha
na delicada relação entre Samara, uma mãe que guarda um segredo profundo, e Luisa,
sua filha curiosa, resiliente e perspicaz. A narrativa se desenrola em uma charmosa
fazenda de café, com uma atmosfera que evoca a beleza e a nostalgia do interior
brasileiro. A história tem início com Samara manuseando uma caixa de madeira cheia de
fotos, revelando uma melancolia que Luisa percebe nas entrelinhas. A curiosidade infantil
da menina a leva a investigar o grande segredo de sua mãe, culminando na descoberta
de uma foto que levanta a questão central: a identidade de seu pai. O filme explora
temas universais como resiliência, segredo familiar, a heterogeneidade das relações
parentais e a busca por verdades ocultas, apresentando uma sensibilidade que se
conecta com a audiência de forma emocional e reflexiva.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
254539 - 49º FESTIVAL GUARNICÊ DE CINEMA
FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA
CNPJ/CPF: 07.060.718/0001-12
Processo: 01400022559202515
Cidade: São Luís - MA;
Valor Aprovado: R$ 999.924,30
Prazo de Captação: 04/08/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O Projeto visa a realização da 49ª edição do Festival Guarnicê de
Cinema - mais longevo festival de cinema do Norte e Nordeste - no período de oito dias,
com exibições de obras do cinema nacional, em formato híbrido, com sessões
presenciais na cidade de São Luís, e virtuais por meio da plataforma Eduplay, da Rede
Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). O festival promove ainda ações formativas, mostras
paralelas e especiais, homenagens e premiação para as melhores obras
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
254540 - Urbanautas: Crise no Rio
ISABELA SANTOS GONCALVES COSTA 49879671899
CNPJ/CPF: 32.714.246/0001-11
Processo: 01400022560202531
Cidade: Campinas - SP;
Valor Aprovado: R$ 1.494.465,51
Prazo de Captação: 04/08/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: Criação e lançamento de um jogo eletrônico virtual, chamado
Urbanautas: Crise no Rio, um jogo inovador de estratégia em tempo real (RTS) com um
forte propósito cultural, social e educacional. Inspirado em clássicos como Civilization e
SimCity, ele coloca os jogadores no papel de gestores urbanos, responsáveis por tomar
decisões estratégicas para resolver desafios reais enfrentados pela cidade do Rio de
Janeiro. O jogo utiliza geolocalização através de dados fornecidos pelo Centro de
Operações da Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro (COR) para criar um ambiente
dinâmico e sempre atualizado.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
254541 - 5o FIANb - Festival Internacional do Audiovisual Negro do Brasil
ASSOCIACAO DE PROFISSIONAIS DO AUDIOVISUAL NEGRO
CNPJ/CPF: 28.373.655/0001-24
Processo: 01400022588202579
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 1.045.149,60
Prazo de Captação: 04/08/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O Festival Internacional de Audiovisual Negro do Brasil - FIANB, tem
o propósito ampliar a presença e a permanência de profissionais, empresas e conteúdos
negros no mercado e nos imaginários por meio de mostras de filmes, um seminário
internacional, ações formativas e um encontro de mercado, em sua totalidade gratuita.
Em sua 5ª edição, o FIANB está ampliando sua presença, acreditando na força do
audiovisual para operar, noimaginário coletivo com otema "O Futuro Ancestral é Agora".
Esta edição propõe uma reflexão sobre a produção audiovisual brasileira em perspectiva
afro-diaspórica, com as inesgotáveis reverberações e fabulações presentes no prefixo
"afro"aliadas às possibilidades de estímulo da cultura empreendedora no setor em
perspectiva negra. A ideia de inovação que nos guia está intimamente ligada às
tecnologias sociais ancestrais negras, entre elas, o aquilombamento.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
254542 - Araxá Entre Cafés
SILVERIA RITA DE OLIVEIRA SANTOS DOS ANJOS
CNPJ/CPF: ***.099.666-**
Processo: 01400022590202548
Cidade: Araxá¡ - MG;
Valor Aprovado: R$ 178.365,00
Prazo de Captação: 04/08/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto consiste na produção e veiculação de uma série de
entrevistas em formato de podcast, com 60 episódios voltados difusão da arte e da
cultura. De veiculação gratuita, as conversas trarão como protagonistas artistas,
fazedores de cultura e agentes sociais, abordando temas como literatura, música, dança,
artes cênicas, artes integradas, cultura popular, além de projetos culturais e artes sociais
de impacto.
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
254543 - Cavendish - o Corsário que invadiu Santos
PSI PROVEDORA DE SOLUCOES EM IMAGEM LTDA
CNPJ/CPF: 04.445.197/0001-23
Processo: 01400022593202581
Cidade: Santos - SP;
Valor Aprovado: R$ 535.320,50
Prazo de Captação: 04/08/2025 à 31/12/2025
Resumo do Projeto: O projeto "Cavendish: O Corsário que Invadiu Santos" propõe
resgatar, em um vídeo imersivo 360º de 4 minutos e 30 segundos, a marcante invasão
do corsário inglês Thomas Cavendish à cidade de Santos, em 1591. O filme detalha a

                            

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