DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Elaboração e apresentação de metodologia
de 
diagnóstico
de 
regiões
potenciais,
metodologias 
e 
boas
práticas 
de
delimitação de área, bem como um roteiro
de controle de Indicações Geográficas.
.Ministério da Agricultura e Pecuária
(MAPA)
. .EIXO 1 - AÇÃO 4.4: Capacitar agentes locais das regiões de menor desenvolvimento
relativo, em especial da região amazônica em conhecimentos sobre ferramentas de
PI, como prioridade para Patentes Verdes, proteção a Cultivares, a Indicações
Geográficas e a Marcas Coletivas, para promoção do desenvolvimento sustentável na
região.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Realização de Matchmaking em Tecnologias
derivadas de Bioinsumos da Amazônia.
.Ministério 
do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .Meet up com foco na troca de ideias e
conhecimentos, que promova o networking
e
discussões
com 
diversos
atores
do
ecossistema num ambiente descontraído.
.Instituto 
Nacional 
de
Pesquisas 
da
Amazônia (INPA) / Arranjo de NIT da
Amazônia Ocidental (Arranjo AMOCI) /
Ministério 
da
Ciência, 
Tecnologia
e
Inovação (MCTI)
. .Atualização dos
integrantes do
Arranjo
AMOCI e demais interessados na cultura e
prática 
da
propriedade 
intelectual,
transferência 
de
tecnologia 
e
empreendedorismo visando à Inovação, no
âmbito das instituições públicas e privadas
de ensino e pesquisa da Amazônia.
.Instituto 
Nacional 
de
Pesquisas 
da
Amazônia (INPA) / Arranjo de NIT da
Amazônia Ocidental (Arranjo AMOCI) /
Ministério 
da
Ciência, 
Tecnologia
e
Inovação (MCTI)
. .Mobilização e capacitação em propriedade
intelectual de atores do Ecossistema Local
de Inovação (ELI) da região amazônica.
.Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (SEBRAE)
. .EIXO 1 - AÇÃO 4.6: Estudar de maneira sistemática - por meio de grupos de
trabalho, incentivo à pesquisa acadêmica aplicada, seminários organizados pela
administração pública federal, entre outros meios - ações e mecanismos para melhor
implementação de políticas regulatórias sobre gestão, proteção, acesso e utilização de
conhecimentos tradicionais e expressões culturais relacionadas com a propriedade
intelectual.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Proposta para regulamentação e instrução
complementar no Acesso ao Patrimônio
Genético 
e
Conhecimentos 
Tradicionais
como 
DPI 
no 
âmbito
da 
Política 
de
Inovação das ICTs, incluindo a elaboração
de Guia para os NITs e captura de dados
no FORMICT.
.Ministério da
Ciência, Tecnologia
e
Inovação (MCTI)
. .Implementar 
mecanismo
de 
consulta
aprovado pelo
Conselho de
Gestão do
Patrimônio Genético (CGen) que institua
lista
de 
provedores
identificados
de
conhecimentos tradicionais associados.
.Ministério 
do 
Meio 
Ambiente 
e
Mudança do Clima (MMA)
. .EIXO 1 - AÇÃO 5.1: Desenvolver programa de fomento à transferência de tecnologia e
licenciamento de direitos de PI, utilizando a estrutura dos centros de inteligência e
assistência.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Implementação de um piloto do programa
de apoio às indústrias em parcerias com
ICTs
para 
transferência
de
tecnologia,
geração e comercialização de ativos de PI.
.Ministério 
do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .Eventos de capacitação em PI para ICTs
vinculadas ao MS para estruturação de seus
respectivos NITs.
.Ministério da Saúde (MS)
. .EIXO 1 - AÇÃO 5.1.2. Promover o marketplace nacional de ativos de PI disponíveis para
cessão ou licenciamento que compreenda o portfólio de todos os ativos de PI e, em
especial, dos setores definidos como estratégicos para o desenvolvimento econômico
sustentável;
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Realização de Matchmaking em Tecnologias
de Descarbonização.
.Ministério 
do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .EIXO 1 - AÇÃO 5.1.3. Aumentar a capacidade e estabelecer padrões de gerenciamento
da PI e normatização dos processos internos referentes à análise de proteção (por
exemplo, análise de patenteabilidade) em universidades e institutos de pesquisa
públicos para aprimorar ou unificar sistemas de gestão de portfólio de PI.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Atendimento de 20 Núcleos de Inovação
Tecnológica 
no 
âmbito
do 
Programa
"Acelera NIT Brasil".
.Ministério da Educação (MEC)
. .Portaria para atualizar a governança e
publicação 
de 
edital 
de 
fomento 
e
capacitação 
para
fortalecimento 
dos
Arranjos Regionais e NITs das Unidades de
Pesquisa e Organizações Sociais vinculadas
ao MCTI.
.Ministério
da Ciência,
Tecnologia
e
Inovação (MCTI)
. .EIXO 1 - AÇÃO 5.1.5. Aprimorar a capacitação em negociação e fornecimento de
ferramentas de apoio para promover a atratividade e o equilíbrio entre os interesses
acadêmicos e da indústria/empresa.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Palestras 
virtuais 
para 
universidades 
e
Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) sobre
propriedade intelectual.
.Associação Brasileira das Indústrias de
Química 
Fina, 
Biotecnologia
e 
suas
Especialidades
(ABIFINA) /
Associação
Brasileira das Indústrias de Medicamentos
Genéricos e Biossimilares
( P R Ó G E N É R I CO S )
. .Desenvolvimento 
de
conteúdo 
e
capacitações em negociação de parcerias
entre ICTs e empresas para profissionais das
áreas de inovação, propriedade intelectual e
transferência de tecnologia.
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC)
. .Oferta de capacitações e mentorias em
propriedade intelectual e transferência de
tecnologia voltadas para negociação de
parcerias
com indústrias,
no âmbito
do
Programa 
Universidade
Inovadora 
e
Sustentável.
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC) / Ministério
da Educação (MEC)
. .Capacitações de curta duração em melhores
práticas de negociação
de contratos de
licenciamento e exploração de tecnologias,
oferecidas gratuitamente para profissionais
de
NITs e
de
empresas envolvidos
em
parcerias de inovação.
.Licensing Executives Society (LES Brasil)
. .EIXO 1 - AÇÃO 5.1.7. Estimular empresas a identificar oportunidades de mercado para
novos negócios baseados em DPI.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Seminários para a indústria em parceria
com INPI para esclarecimento de pontos
importantes 
de
patenteamento 
em
biológicos/biotec.
.CropLife Brasil (CLB)
. .EIXO 1 - AÇÃO 5.1.8. Articular a ENPI com políticas, estratégias e marco Legal para
o empreendedorismo inovador, com vistas a ampliar oportunidades de transferência
de tecnologia disponíveis nos ICTs para licenciamento ou cessão de DPI para viabilizar
novos negócios.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Aprimoramento da
coleta de
dados de
propriedade intelectual no âmbito da Lei
do Bem.
.Ministério da
Ciência, Tecnologia
e
Inovação (MCTI)
. .Promoção
do 
uso
estratégico
da
propriedade intelectual e da transferência
de tecnologia nos projetos do Programa
Prioritário 
de
Fomento 
ao
Empreendedorismo Inovador
(PPEI), com
abrangência na Amazônia Ocidental e no
Amapá.
.
Associação para Promoção da Excelência
do Software Brasileiro (SOFTEX)
. .EIXO 2: DISSEMINAÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO EM PI
. .Promover ações para disseminar a cultura
de PI entre agentes econômicos,
consumidores, comunidade acadêmica e a sociedade em geral, com o propósito de
tornar o sistema e suas ferramentas conhecidas para inventores, criadores, cientistas
e empresários, bem como formar e capacitar profissionais de diversas áreas no
tema.
. .AÇÕES PRIORIZADAS
. .EIXO 2 - AÇÃO 1.2 Promover uma ampla e sustentada campanha pública de
educação e conscientização sobre o que é e sobre a importância dos DPI para: a) o
crescimento econômico; b) a criação de empregos; c) a promoção da criatividade; d)
o enriquecimento cultural; e) o progresso tecnológico; e f) o desenvolvimento
territorial.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Produção de vídeo de alcance nacional
sobre ativos de PI verdes, seu potencial e
sua relação com a sustentabilidade.
.Associação
Brasileira da
Propriedade
Intelectual (ABPI)
. .EIXO 2 - AÇÃO 1.3 Promover uma ampla e sustentada campanha pública sobre os
prejuízos e consequências da pirataria e da contrafação para: a) as indústrias e,
consequentemente, economias locais; b) a reputação do Brasil na economia global em
termos de atração e retenção de investimentos estrangeiros; c) o licenciamento de PI
de conteúdo estrangeiro para produção e consumo local; d) os empregos e a receita
tributária; e) a remuneração dos criadores; f) o financiamento de organizações
criminosas locais; e g) a saúde e a segurança públicas.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Proposta de iniciativas para conscientização
da
sociedade 
sobre
os
prejuízos
ocasionados pela violação dos direitos de
PI.
.Associação
Paulista 
da
Propriedade
Intelectual (ASPI)
. .Material voltado ao Poder Legislativo sobre
os impactos econômicos e reputacionais da
violação 
da 
PI, 
contribuindo 
para 
a
conscientização 
e 
o
engajamento 
dos
parlamentares nas pautas de combate à
pirataria
e à
falsificação no
Congresso
Nacional.
.Câmara Americana de Comércio para o
Brasil (AMCHAM Brasil)
. .EIXO 2 - AÇÃO 1.6: Fazer uso assertivo de vários tipos de mídias disponíveis para a
ampla assimilação de conhecimento sobre PI pela sociedade, preferencialmente sem,
entretanto, se restringir às mídias sociais: Estabelecer campanhas educacionais em
escolas e faculdades; Estabelecer campanhas dedicadas aos pequenos negócios.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Campanha direcionada
ao judiciário
por
meio de divulgação de vídeos sobre o tema
de propriedade intelectual.
.International 
Trademark
Association
(INTA)
. .Criação de material de alcance nacional
com foco em público jovem para divulgação
sobre a importância dos DPI.
.Associação
Brasileira da
Propriedade
Intelectual (ABPI)
. .Elaboração e distribuição de material base
de Comunicação Impressa e Audiovisual
para promoção da Proteção de Cultivares
no país.
.Ministério da Agricultura e Pecuária
(MAPA)
. .Elaboração e divulgação de Cursos (vídeos
e 
e-books)
sobre 
diferentes
assuntos
relacionados à Proteção de Cultivares.
.Ministério da Agricultura e Pecuária
(MAPA)
. .EIXO 2 - AÇÃO 1.8: Instituir premiação anual nacional destinada à Propriedade
Intelectual, dando destaque aos principais agentes da inovação e criação.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Edição anual de premiação destinada à
propriedade intelectual, com destaque às
patentes de invenção e outras categorias
de reconhecimento.
.Associação
Brasileira da
Propriedade
Intelectual (ABPI)
. .EIXO 2 - AÇÃO 2.1: Comemorar o dia da Propriedade Intelectual com eventos
nacionais e regionais pelo País, concursos, premiações, serviços, capacitações entre
outras formas de mobilização e divulgação do tema.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Atividade(s) de celebração aos 30 anos da
Lei de Propriedade Industrial.
.Ministério 
do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .Divulgação das iniciativas nacionais para
comemoração
do 
Dia
Internacional
da
Propriedade Intelectual - Edições de 2026 e
2027.
.Ministério 
do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .EIXO 2 - AÇÃO 2.2: Inserir painéis de PI em grandes eventos existentes voltados a
temas diversos como inovação, setores da indústria, agronegócio, economia criativa
etc.,
para despertar
a
consciência
do setor
produtivo
para
a relevância
da
propriedade intelectual na economia do intangível.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Evento 
nacional
sobre 
Propriedade
Intelectual destacando impactos econômicos
e 
boas
práticas 
empresariais,
com 
a
participação
de representantes
do
setor
privado e de órgãos públicos.
.Câmara Americana de Comércio para o
Brasil (AMCHAM Brasil)

                            

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