DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Eventos 
para 
tratar 
de 
Propriedade
Intelectual e Inovação com vistas à promover
a divulgação do tema de forma ampla e
geral, com convite a todos os elos dessa
cadeia 
para
uma 
aproximação
com 
a
academia.
.Associação da Indústria Farmacêutica de
Pesquisa (INTERFARMA)
. .Evento de Celebração dos
30 anos do
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares -
SNPC.
.Ministério da Agricultura e Pecuária
(MAPA)
. .Realização de 01 (um) evento nacional com
foco em PI para startups, com temáticas
centrais na Nova Indústria Brasil (NIB).
.Instituto
Nacional 
da
Propriedade
Industrial (INPI)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.1: Avaliar a possibilidade de inclusão da PI como disciplina obrigatória
ou optativa em cursos de graduação de forma a difundir para a comunidade acadêmica
o valor estratégico e comercial do tema.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Mapeamento 
das
normas 
aplicáveis,
processos e órgãos envolvidos na definição
das 
diretrizes 
curriculares 
dos 
ensinos
técnico 
e
superior, 
indicando
as
possibilidades de inserção da propriedade
intelectual.
.Associação Brasileira dos Agentes da
Propriedade
Industrial 
(ABAPI)
/
Associação
Paulista 
da
Propriedade
Intelectual (ASPI)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.2: Expandir a oferta de disciplinas dedicadas ao ensino de aspectos
de PI em programas de pós-graduação.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Maratona da
Propriedade Intelectual
-
Desafio
no Estilo
Hackathon, voltado
a
estudantes de graduação e pós-graduação
em Química, que consiste em transformar
tecnologias protegidas
por patentes
em
propostas de práticas de laboratório.
.Associação Fórum Nacional de Gestores
de
Inovação 
e
Transferência
de
Tecnologia (FORTEC)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.4: Promover mini-cursos de PI em Seminários, Congressos e outros
eventos acadêmicos.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Minicursos, 
oficinas 
e 
webinários 
de
assuntos referentes ao uso e gestão das
ferramentas de DPI por NITs e ICTs.
.Associação Fórum Nacional de Gestores
de
Inovação 
e
Transferência
de
Tecnologia (FORTEC)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.5: Implementar iniciativas de conscientização de crianças, jovens e
adultos sobre a importância de PI em sua vida cotidiana, oportunidades, desafios e
responsabilidades no papel de inventores ou consumidores.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Criação de 5 (cinco) Cursos de PI no
Sistema 
UAB 
(Universidade 
Aberta 
do
Brasil) da Capes - UAB.
.Instituto
Nacional 
da
Propriedade
Industrial (INPI)
. .Realização de 4 (quatro) eventos sobre PI
e gênero, diversidade e inclusão.
.Instituto
Nacional 
da
Propriedade
Industrial (INPI)
. .Atualização de Cartilhas de Combate aos
Ilegais de Produtos Naturais e Defensivos
Agrícolas.
.Associação Brasileira das Indústrias de
Química 
Fina, 
Biotecnologia
e 
suas
Especialidades (ABIFINA)
. .Campanha 
em 
instituições 
de 
ensino
públicas 
e 
particulares 
nacionais 
para
conscientização 
sobre 
os 
prejuízos 
de
produtos piratas e contrafeitos.
.International 
Trademark
Association
(INTA)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.6 Desenvolver
orientações aos usuários não especializados,
utilizando linguagem de negócios, para que tenham condição mínima de identificar
potenciais ativos de PI, compreender a existência de requisitos legais e, portanto, a
necessidade de análises prévias ao seu registro, de forma a ter uma competência
mínima necessária para demandar atentamente serviços técnicos especializados.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Palestras, eventos e treinamentos sobre o
SISGEN, incluindo o Manual de Acesso ao
PG e ao CTA, para auxílio à indústria e à
academia 
na 
compreensão
da 
Lei 
de
Biodiversidade e do cadastro do SISGEN.
.Associação Brasileira das Indústrias de
Química 
Fina, 
Biotecnologia
e 
suas
Especialidades (ABIFINA)
. .Treinamentos 
para
sensibilização 
e
aculturamento sobre temas de DPI em até
8 localidades.
.Associação
Brasileira da
Propriedade
Intelectual (ABPI)
. .Treinamentos visando à capacitação de
gestores e empresários, para que possam
identificar oportunidades
de geração
de
ativos de propriedade intelectual.
.Associação
Paulista 
da
Propriedade
Intelectual (ASPI)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.7: Estruturar e estabelecer programas contínuos de ensino a
distância para as categorias de público-alvo definidas como prioritárias (potenciais
usuários dos sistemas de proteção de PI) e potencializar os cursos já existentes e
promovidos gratuitamente por associações nacionais, internacionais e academias.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Criação de 5 (cinco) Cursos de Ativos de PI
na Plataforma EV.G.
.Instituto
Nacional 
da
Propriedade
Industrial (INPI)
. .Programa de capacitação
nacional para
agentes 
públicos
sobre 
propriedade
intelectual e seu papel no desenvolvimento
nacional.
.Associação Brasileira dos
Agentes da
Propriedade Industrial (ABAPI)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.8: Disponibilizar curso de capacitação gerencial em PI, com conteúdo
básico, intermediário ou avançado, para que as empresas entendam como agregar valor
com ativos de PI, como gerir esses ativos e, especialmente, como comercializá-los.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Elaboração de guias de boas práticas para
potencializar o impacto econômico das
patentes
(temas de
proteção, gestão
e
comercialização dos direitos de PI).
.Associação Brasileira da Indústria Elétrica
e Eletrônica (ABINEE)
. .Workshops sobre práticas internacionais e
tendências para profissionais de propriedade
intelectual que atuam em empresas.
.International 
Trademark
Association
(INTA)
. .Elaboração de Guia de Boas Práticas de
valoração
de 
ativos
de
propriedade
intelectual aplicado a empresas inovadoras.
.Associação 
Nacional
de 
Pesquisa
e
Desenvolvimento 
das 
Empresas
Inovadoras (ANPEI)
. .Lançamento do Curso de Pós-Graduação
Lato Sensu (Especialização) em Propriedade
Industrial.
.Instituto
Nacional 
da
Propriedade
Industrial (INPI)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.10. Revisar/atualizar/criar/ampliar cursos, capacitações bem como sua
ementa e material pedagógico em todos os níveis para enfatizar a importância dos
direitos de PI em parceria com Associações, Institutos, Agências ou Programas
existentes.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Oficinas, mentorias e gestão de cases
práticos selecionados em programas-piloto
do MDIC.
.Licensing Executives Society (LES Brasil)
. .EIXO 2 - AÇÃO 4.11: Estudar viabilidade e propor estrutura com a responsabilidade de
gerir e promover serviço de capacitação virtual em PI de maneira ágil e eficiente, com
monitoramento e
acompanhamento, favorecendo a
criação de uma
rede de
capacitação.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Capacitação 
de 
multiplicadores 
e 
de
lideranças 
regionais
em 
Propriedade
Intelectual
voltada 
para
negócios
e
tecnologias emergentes.
.Ministério 
do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .EIXO 3: GOVERNANÇA E FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
. .Garantir o alinhamento, a articulação e a implementação de ações da Estratégia
Nacional de PI com os objetivos
e diretrizes das políticas de inovação,
desenvolvimento, competitividade e cultura, bem como direcionar medidas para
reestruturação e fortalecimento das instâncias administrativas responsáveis pelos
serviços de PI.
. .AÇÕES PRIORIZADAS
. .EIXO 3 - AÇÃO 1.4: Promover esforços para simplificar, na medida do possível, os
processos para registro e concessão de direitos de PI nos Escritórios.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Criação 
do 
formulário
simplificado 
de
oposição de marcas.
.Instituto
Nacional 
da
Propriedade
Industrial (INPI)
. .EIXO 3 - AÇÃO 1.6: Disponibilizar serviços totalmente digitais e, em ao menos dois
idiomas - além do português, dotados de interfaces amigáveis, intuitivas, inclusivas,
que facilitem a utilização e o acesso por parte dos usuários em diferentes formatos
(computador, tablets, smartphones etc.).
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Implantação do novo portal de serviços do
INPI para usuários externos e internos.
.Instituto
Nacional 
da
Propriedade
Industrial (INPI)
. .EIXO 3 - AÇÃO 1.8: Promover esforços contínuos para estudar e revisar a estrutura
organizacional, os
quadros, o processo
de recrutamento, os
treinamentos, o
desenvolvimento de carreira, a performance baseada em incentivos para atração e
retenção dos melhores talentos e aumento da eficiência e produtividade nos
escritórios.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Operacionalização 
do
modelo 
de
terceirização de busca de patentes.
.Instituto
Nacional 
da
Propriedade
Industrial (INPI)
. .EIXO 3 - AÇÃO 1.9: Promover a capacitação dos recursos humanos dos Escritórios de
forma a incrementar a celeridade e a qualidade do trabalho executado, inclusive para
a proteção de novas tecnologias.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Palestras sobre a área farmacêutica para
examinadores do INPI, para apresentar uma
visão
industrial 
e
de 
mercado
na
capacitação de examinadores de 1ª e 2ª
instância.
.Associação Brasileira das Indústrias de
Química 
Fina, 
Biotecnologia
e 
suas
Especialidades (ABIFINA)
. .Capacitação de examinadores do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial (INPI),
por meio de visitas de campo e seminários
técnicos.
.CropLife Brasil (CLB)
. .Treinamento 
e
capacitação 
de
examinadores
do Instituto
Nacional
da
Propriedade Industrial (INPI), por meio de
visitas de campo e seminários técnicos,
conforme interesse do Instituto.
.Associação da Indústria Farmacêutica de
Pesquisa (INTERFARMA)
. .Imersão dos examinadores de patentes do
INPI nos Institutos SENAI de Inovação e
visitas às indústrias.
.Confederação
Nacional 
da
Indústria
(CNI)
. .EIXO 3 - AÇÃO 1.17: Prover os Escritórios com ferramentas tecnológicas adequadas
para a realização dos serviços com qualidade e celeridade, visando ao incremento da
produtividade.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Implantação de ferramenta
de depósito
inteligente
de patentes
para
verificação
automática de erros formais.
.Instituto
Nacional 
da
Propriedade
Industrial (INPI)
. .Implantação 
do
sistema 
único
para
automação do processo de concessão de
patentes (BPMS).
.Instituto
Nacional 
da
Propriedade
Industrial (INPI)
. .Implantação de formulário inteligente para
pré-depósito de marcas para usuários e
ferramenta
de busca
com
IA para
os
examinadores.
.Instituto
Nacional 
da
Propriedade
Industrial (INPI)
. .Implantação de ferramenta comercial de IA
para busca de desenhos industriais para os
examinadores.
.Instituto
Nacional 
da
Propriedade
Industrial (INPI)
. .Implantação de soluções de
IA para a
busca de anterioridades e o exame de
pedidos de patente.
.Instituto
Nacional 
da
Propriedade
Industrial (INPI)
. .EIXO 3 - AÇÃO 1.19: Estimular os Escritórios a adotarem Sistemas de Controle de
Qualidade (SCQ) capazes de serem implementados em várias etapas do macrofluxo de
proteção e manutenção do ativo, incluindo etapas de exame (quando houver),
visando qualidade e celeridade.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Implantação
do sistema
de revisão
da
qualidade dos exames de Marcas, Desenho
Industrial, 
Patentes 
e 
abrangidos 
pelo
Patent Cooperation Treaty (PC T).
.Instituto
Nacional 
da
Propriedade
Industrial (INPI)
.EIXO 3 - AÇÃO 2.1: Estabelecer canais de comunicação efetivos para tratar de temas
de PI entre os atores da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual e
municipal.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Evento de divulgação e disseminação da
ENPI
para as
Secretarias Estaduais
de
Ciência, Tecnologia e Inovação (PI como
instrumento 
para 
políticas 
locais 
de
inovação).
.Ministério 
do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

                            

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