DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Promoção de workshops sobre os desafios
regulatórios entre PI e IA.
.International 
Trademark
Association
(INTA)
. .Condução de estudos econômicos sobre a
importância da inovação e das patentes
para o Brasil.
.Associação da Indústria Farmacêutica de
Pesquisa (INTERFARMA)
. .Publicação de artigos para disseminar
informações sobre Propriedade Intelectual,
medicamentos genéricos e biossimilares.
.Associação Brasileira das Indústrias de
Medicamentos 
Genéricos 
e
Biossimilares
( P R Ó G E N É R I CO S )
. .EIXO 6 - AÇÃO 3.3: Aprimorar os registros, as estatísticas e a avaliação de
informações relacionadas
à PI nos
principais programas nacionais
de ciência,
tecnologia e inovação.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Inserção dos campos "gênero" e "raça" nos
formulários de
pedidos de
patentes e
marcas do INPI.
.Instituto
Nacional 
da
Propriedade
Industrial (INPI)
. .Reestruturação da Pesquisa e do Sistema
do Formict para fortalecer as informações
públicas da Política de Inovação das ICTs.
Novo Formulário de Coleta de Dados para
2025; e novo sistema e banco de dados
abertos para 2026.
.Ministério da
Ciência, Tecnologia
e
Inovação (MCTI)
. .Avaliação 
sobre
medidas 
para
aprimoramento dos registros contábeis dos
ativos de propriedade intelectual nas ICTs.
.Controladoria Geral da União (CGU)
. .Guia orientativo para utilização de dados
variados de Propriedade Intelectual entre
os critérios de avaliação de resultado e
impacto 
de 
programas 
relacionados 
à
inovação na indústria.
.Ministério 
do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) /
Ministério 
da
Ciência, 
Tecnologia
e
Inovação (MCTI)
. .EIXO 6 - AÇÃO 3.4: Estabelecer avaliação de riscos de PI em projetos de setores
industriais considerados chave para a economia.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Aprimoramento dos fluxos de análises de
riscos 
de 
propriedade
intelectual 
em
propostas 
e 
projetos
no 
âmbito 
do
Programa
de 
Parcerias
para
o
Desenvolvimento Produtivo
(PDP) e
do
Programa de Desenvolvimento e Inovação
Local (PDIL), considerando, entre outros
elementos, as características dos produtos
e serviços e as
diferentes etapas dos
Programas.
.Ministério da Saúde (MS)
. .Desenvolvimento de ferramenta de busca
utilizando IA como parte dos trabalhos para
viabilizar
a 
análise
e
processamento
administrativo
dos pedidos
de
patentes
enquadrados como de interesse da Defesa
Nacional.
.Ministério 
do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) /
Instituto
Nacional 
da
Propriedade
Industrial (INPI)
. .EIXO 6 - AÇÃO 3.6: Monitorar ativamente a balança de pagamentos de ativos
intangíveis, para
identificar potencialidade para incremento
da competitividade
produtiva brasileira na economia global.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Diagnóstico de viabilidade e acordos para
disponibilização 
periódica 
de
dados 
e
indicadores
de comércio
de ativos
de
propriedade intelectual no
contexto da
publicação 
da 
balança 
comercial 
pelo
MDIC.
.Ministério 
do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .EIXO 6 - AÇÃO 4.3: Conduzir políticas públicas de incentivo à proteção dos ativos de
PI resultantes da aplicação de tecnologias convergentes e habilitadoras desenvolvidas
no Brasil.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Webinar
e 
mentorias
em
proteção
estratégica da Propriedade Intelectual para
Deeptechs de tecnologias emergentes.
.Associação Nacional
de Pesquisa
e
Desenvolvimento 
das 
Empresas
Inovadoras (ANPEI)
. .EIXO 6 - AÇÃO 6.1: Utilizar banco de dados de PI como ferramenta para busca de
tecnologias 4.0 e ideias inovadoras que aumentem a produtividade em empresas.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Indicadores de patentes de IoT, robótica e
Computação 
Quântica 
no 
Brasil 
(por
situação e por origem).
.Centro 
de 
Gestão 
e 
Estudos
Estratégicos (CGEE)
. .EIXO 6 - AÇÃO 7.1: Estabelecer metodologia de avaliação do portfólio de tecnologias
que estão sendo financiadas pelo Governo para o desenvolvimento de setores
estratégicos.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Identificação, 
dentro
das 
cadeias
prioritárias da NIB, de patentes chave para
o
adensamento produtivo
e formas
de
transferência de tecnologia.
.Confederação
Nacional 
da
Indústria
(CNI)
. .EIXO 6 - AÇÃO 7.6: Dar ampla publicidade e atualizar publicações sobre setores
considerados estratégicos, com base nas prospecções de PI.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Treinamento 
em
metodologias 
de
Prospecção Tecnológica,
patentometria e
exercícios de futuro para ICTs, indústrias e
governo.
.Associação Fórum Nacional de Gestores
de
Inovação 
e
Transferência
de
Tecnologia (FORTEC)
. .EIXO 7: INSERÇÃO DO BRASIL NO SISTEMA GLOBAL DE PI
. .Fortalecer a inserção estratégica do Brasil nos foros internacionais de PI, estimular
a presença de produções culturais e de inovações brasileiras no exterior e promover
ambiente de negócios doméstico favorável à atração de investimentos estrangeiros.
. .AÇÕES PRIORIZADAS
. .EIXO 7 - AÇÃO 2.1: Exercer maior influência em debates e assuntos globais de
PI.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Estudo de impacto de atos de autoridades
estrangeiras 
na
jurisdição 
brasileira
relacionadas ao direito patentário.
.Associação
Brasileira 
da
Indústria
Elétrica e Eletrônica (ABINEE)
. .EIXO 7 - AÇÃO 2.3: Promover o intercâmbio e a cooperação em PI com organizações
internacionais e países.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Prospecção e diálogos exploratórios sobre
reconhecimento de Indicações Geográficas
binacionais com países transfronteiriços.
.Instituto
Nacional 
da
Propriedade
Industrial (INPI)
. .Proposição de formulário unificado de marcas
com países da América Latina e Caribe.
.Instituto
Nacional 
da
Propriedade
Industrial (INPI)
. .Apresentação de pelo menos 2 projetos de
cooperação
sob 
a
Agenda
de
Desenvolvimento da OMPI ao Comitê da
OMPI sobre Desenvolvimento e Propriedade
Intelectual.
.Ministério das Relações Exteriores (MRE)
. .EIXO 7 - AÇÃO 2.5: Agilizar a regulamentação e a implementação dos tratados
internacionais já aprovados/assinados, ratificados e promulgados.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Apoio ao encaminhamento do texto do
Tratado
sobre 
Propriedade
Intelectual,
Recursos 
Genéticos
e 
Conhecimentos
Tradicionais Associados para apreciação pelo
Congresso Nacional.
.Ministério das Relações Exteriores (MRE)
. .Elaboração de minuta para regulamentação
do Tratado de Budapeste da OMPI para a
proteção internacional dos microrganismos
depositados
para
fins de
exigências
em
pedidos de patentes.
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços (MDIC)
. .EIXO 7 - AÇÃO 2.6: Avaliar e estimular a adesão às estruturas internacionais de PI para
proporcionar confiança às empresas nacionais que desejam exportar, investir e operar no
exterior e às empresas estrangeiras que desejam atuar no Brasil.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Compilação de relatório sobre perspectivas e
desafios para a ratificação do "Patent Law
Treaty" (PLT), do "Singapore Treaty on the
Law of Trademarks" (STLT) e do "Riyadh
Design Law Treaty" (RDLT).
.Ministério das Relações Exteriores (MRE)
. .EIXO 7 - AÇÃO 2.7: Avaliar adesão ou expansão dos programas de compartilhamento de
exames com escritórios estrangeiros.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Pesquisa
com
empresas dos
países
que
possuem acordos de PPH com o Brasil acerca
da eficácia do programa e eventuais ajustes
necessários 
(limite
de 
requerimentos,
sistemas, 
setores 
privilegiados, 
lista 
de
países).
.Câmara Americana de Comércio para o
Brasil (AMCHAM Brasil)
. .Proposta de exame colaborativo de patentes
com países da América Latina e Caribe.
.Instituto
Nacional 
da
Propriedade
Industrial (INPI)
. .EIXO 7 - AÇÃO 2.14: Promover o alinhamento do sistema de PI do Brasil com as melhores
práticas e padrões internacionais.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Estudo comparativo sobre proteção de
direitos de PI na regulação aduaneira brasileira
e melhores práticas existentes em outros
países, incluindo medidas de observância.
.Câmara Americana de Comércio para o
Brasil (AMCHAM Brasil)
. .Benchmarking internacional de boas práticas
e processos de escritórios de propriedade
industrial que possam servir de referência
para futuras melhorias no INPI, considerando
o contexto nacional.
.Câmara Americana de Comércio para o
Brasil
(AMCHAM 
Brasil)
/Associação
Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
(ABINEE)
. .EIXO 7 - AÇÃO 3.1: Promover a maior divulgação dos temas de PI em programas destinados
a apoiar o exportador, por meio de: 3.1.1 Avaliação de maturidade da empresa em gestão
da PI, na estratégia de internacionalização, quando for pertinente. 3.1.2 Treinamento dos
parceiros locais e uso da capilaridade do programa para divulgação da PI como diferencial
do produto a ser exportado (incluir na metodologia em curso). 3.1.3 Incluir PI no material
de capacitação de empresas que estão aprendendo a exportar.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Mapeamentos de Ambientes Promotores de
Inovação no Exterior com informações sobre
PI.
.Ministério das Relações Exteriores (MRE)
. .Oferta de capacitação em PI em missões do
programa "Diplomacia da Inovação".
.Ministério das Relações Exteriores (MRE) /
Instituto 
Nacional
da 
Propriedade
Industrial (INPI)
. .EIXO 7 - AÇÃO 3.2: Expandir oportunidades para empresas brasileiras no exterior,
melhorando serviços e fornecendo assistência e orientação para a proteção de DPIs em
outros países.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Mapeamento dos instrumentos existentes
que poderiam ser utilizados para subsidiar a
proteção internacional de patentes de ICTs,
PMEs 
e 
startups 
(foco 
em 
subsídios
econômicos para proteção internacional).
.Associação Fórum Nacional de Gestores de
Inovação e Transferência de Tecnologia
(FORTEC) / Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .EIXO 7 - AÇÃO 3.3: Promover iniciativas que permitam a ampla divulgação da ENPI em
missões no exterior relacionadas a acordos de comércio e de cooperações internacionais.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Inserção da PI como um dos pontos
estratégicos 
para 
exportação 
de
produtos biológicos brasileiros - Projeto
APEX x CLB.
.CropLife Brasil (CLB)
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL,
INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS
CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 1º DE AGOSTODE 2025
A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos
8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública
a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB de BOBINAS, LÂMINAS,
PELÍCULAS, FILMES, EXTRUSADOS E TRATADOS (OU COEXTRUSADOS) DE POLIPROPILE N O,
POLIESTER BIORIENTADO, POLIETILENO BIORIENTADO, FILMES DE BARREIRA (NYLON,
EVOH), POLIESTIRENO COEXTRUSADO, TNT LAMINADO E RÁFIA DE PP (POLIPROPILENO),
industrializados na Zona Franca de Manaus.
O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço:
https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/competitividade-industrial/processo-produtivo-
basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas
As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os
seguintes 
e-mails: 
cgel.ppb@mdic.gov.br,
cgia@mcti.gov.br, 
cgtd@mcti.gov.br 
e
cgpri.ppb@suframa.gov.br.
UALLACE MOREIRA LIMA
Secretário

                            

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