DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .Retomada das atividades
do Grupo de
Articulação em
Propriedade Intelectual
e
Saúde (GAPIS).
.Ministério da Saúde (MS)
. .EIXO 3 - AÇÃO 2.3: Promover, estimular e criar meios para melhorar o nível de
conhecimento dos agentes de governo sobre PI e a importância de seu papel como
facilitador transversal na agenda de inovação, competitividade e desenvolvimento do
país.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Treinamento e capacitação para fiscais da
Receita e Polícia Estadual.
.International
Trademark
Association
(INTA)
/
Associação
Nacional
para
Garantia
dos
Direitos
Intelectuais
(ANGARDI)
. .Capacitação de procuradores das Instituições
Federais de Ensino Superior nas áreas de
gestão da inovação, propriedade intelectual e
transferência de tecnologia.
.Ministério
da
Educação
(MEC)
/
Advocacia-Geral da União (AGU)
. .Celebração de Acordo de Cooperação entre
ABIFINA
e
órgãos
de
governo
para
compartilhamento de acesso às bases de
dados
sobre patentes
e capacitação
de
servidores para o uso dos dados em políticas
públicas.
.Associação Brasileira das Indústrias de
Química
Fina,
Biotecnologia
e
suas
Especialidades (ABIFINA)
. .Oficinas de
treinamento para
servidores
públicos e usuários em geral orientando a
busca e a aplicação dos dados da plataforma
disponibilizada pelo Grupo FarmaBrasil sobre
pedidos
de
patentes
relacionados
a
tecnologias
do
setor
farmacêutico
depositados no Brasil.
.Associação
Brasileira
da
Indústria
Farmacêutica de Pesquisa e de Capital
Nacional (GRUPO
FA R M A B R A S I L )
. .EIXO 3 - AÇÃO 2.6: Articular e promover o envolvimento ativo dos escritórios e
Ministérios, conforme suas competências, com outros Departamentos do Governo
federal para
identificar sinergias e
promover continuamente a
importância das
considerações sobre PI no trabalho que outros órgãos e Departamentos realizam, no
Brasil e no exterior.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Organização
de
edição
especial
de
periódico sobre
PI e
Sustentabilidade e
realização de evento pré-COP 30.
.Ministério
do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
. .EIXO 3 - AÇÃO 2.8: Apoiar a elaboração da Política de Propriedade Intelectual do
Ministério da Saúde.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Política de Inovação e PI do Ministério da
Saúde aprovada e publicada.
.Ministério da Saúde (MS)
. .EIXO 4: MODERNIZAÇÃO DOS MARCOS LEGAIS E INFRALEGAIS
. .Tornar o ambiente regulatório de PI mais transparente, seguro e previsível em
relação às demandas de um mercado global dinâmico e inovador, e, sempre que
possível, simplificando procedimentos para facilitar o acesso e o uso do sistema.
. .AÇÕES PRIORIZADAS
. .EIXO 4 - AÇÃO 1.2: Identificar as demandas de modernização de marcos legais e
infralegais junto aos usuários do sistema de forma a mapear gargalos e pontos
críticos em matéria de propriedade intelectual, tendo como objetivo aprimorar o
ambiente de negócio e aumentar a captura de valor para os produtos e processos
protegidos por DPIs, garantir a segurança jurídica para os titulares dos direitos e
coibir a produção e comercialização de produtos ou processos que infringem direitos
de PI ou produtos falsificados.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Modernização das Portarias do Ministério
da Saúde que normatizam esses Programas
(PDP e PDIL) com vistas a aprimorar as
análises
de
riscos
de
propriedade
intelectual,
considerando,
entre
outros
elementos, as características dos produtos
e serviços e as
diferentes etapas dos
Programas.
.Ministério da Saúde (MS)
. .EIXO 4 - AÇÃO 1.13: Avaliar e propor, se necessário, adequações ao marco legal da
propriedade intelectual, em torno de dispositivos sobre os quais não haja consenso,
de forma a conferir segurança jurídica e previsibilidade.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Criação de procedimentos técnicos para o
reconhecimento
da
distintividade
adquirida.
.Instituto
Nacional
da
Propriedade
Industrial (INPI)
. .EIXO 4 - AÇÃO 1.16: Revisar as normas relativas ao registro, à averbação e à
tributação de contratos de transferência de tecnologia, bem como de licenciamento
e cessão de DPI.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Estudo sobre os impactos no regime de
transferência de tecnologia
a partir da
regulamentação do novo Marco Legal de
Preços de Transferência.
.Ministério
do
Desenvolvimento,
Indústria,
Comércio
e
Serviços
(MDIC)/Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação (MCTI)
.
. .EIXO 5: OBSERVÂNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA
. .Conscientizar e esclarecer a sociedade a respeito da relevância dos Direitos de
Propriedade Intelectual - DPI, incluídas as vantagens de se usufruir dos DPI e os
prejuízos decorrentes de sua violação, e da necessidade de promover a sua proteção
adequada; fortalecer o ambiente de negócios e a segurança jurídica no Brasil,
inclusive no ambiente digital, com medidas voltadas ao melhor aparelhamento e à
organização dos órgãos judiciais e de fiscalização; e coordenar ações de repressão às
infrações administrativas e penais contra a propriedade intelectual.
. .AÇÕES PRIORIZADAS
. .EIXO
5
- AÇÃO
1.3:
Estimular
a especialização
em
PI
no âmbito
do
Poder
Judiciário.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Uma edição por ano de curso online em
âmbito
nacional
sobre
temas
de
Propriedade Intelectual relevantes para a
atividade jurisdicional.
.Escola
Nacional
de
Formação
e
Aperfeiçoamento
de
Magistrados
( E N FA M )
. .Estruturação
e
realização de
cursos
de
capacitação em
Direito de
Marcas para
Magistrados.
.International
Trademark
Association
(INTA)
/
Associação
Brasileira
da
Propriedade Intelectual (ABPI)
. .EIXO 5 - AÇÃO 1.4: Promover meios alternativos de resolução de disputas, fortalecer
as capacidades em PI de centros de mediação e arbitragem existentes e estimular a
criação de novos centros especializados em PI.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Publicação
educativa
sobre
métodos
alternativos de resolução de disputas em
Propriedade
Intelectual
(PI),
voltada
a
profissionais e organizações interessadas em
entender
como
essas
ferramentas
alternativas podem oferecer soluções mais
eficientes
e
estratégicas
para
conflitos
envolvendo patentes, marcas e outros ativos
de PI.
.Comitê
Brasileiro
da
Câmara
de
Comércio Internacional (ICC Brasil)
. .EIXO 5 - AÇÃO 2.2: Promover a coordenação de ações e iniciativas de combate à
pirataria e à contrafação por meio do fortalecimento institucional do Conselho
Nacional de Combate à Pirataria e Delitos de Propriedade Intelectual (CNCP) contra a
PI.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Rodada
de
debate
multissetorial
com
representantes do setor
privado sobre
mecanismos colaborativos de combate à
pirataria, com foco em soluções práticas,
tecnologia e parcerias com o setor público,
além de promover e apoia a necessidade
de fortalecimento institucional do CNCP.
.Câmara Americana de Comércio para o
Brasil (AMCHAM Brasil)
. .Criação
do
Diretório
de
Combate
à
Falsificação por segmento especializado de
marcas em medicamentos.
.Instituto
Nacional
da
Propriedade
Industrial (INPI)
. .EIXO 5 - AÇÃO 2.10: Ampliar as frentes de treinamentos para as agências policiais
sobre as melhores práticas de investigação de violação de Direitos de PI por
falsificação.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Produção de infográfico e orientação sobre
"O que fazer no caso de suspeita de crimes
contra a sua PI?" a ser disponibilizado no
Portal de PI e divulgado por atores via
CNCP.
.Ministério
do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) /
Ministério
da
Justiça
e
Segurança
Pública (MJSP) - Conselho Nacional e
Combate à Pirataria e Delitos contra a
Propriedade Intelectual (CNCP)
. .EIXO 5 - AÇÃO 2.14: Adotar medidas baseadas em TICs (Tecnologias da Informação
e Comunicação) para o combate online e offline da pirataria.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Projeto piloto de combate a crimes contra
a PI.
.Ministério
do
Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) /
Ministério
da
Justiça
e
Segurança
Pública (MJSP) - Conselho Nacional e
Combate à Pirataria e Delitos contra a
Propriedade Intelectual (CNCP)
. .EIXO 6: INTELIGÊNCIA E VISÃO DE FUTURO
. .Fomentar a produção de análises prospectivas sobre o uso da PI, com o propósito
de identificar tendências tecnológicas, desafios para a sua proteção sobre novas
tecnologias e novas formas de se apropriar de criações protegidas por DPI e estimular
o uso das bases de dados para apoiar a inovação e a economia criativa.
. .AÇÕES PRIORIZADAS
. .EIXO 6 - AÇÃO 1.1: Disponibilizar informação de bases de PI para projetos de
canalização de aptidão, competência e capacidade instalada em segmentos e setores
identificados a fim de potencializar novas aplicações industriais e liderança mundial
em tecnologias, convergentes e habilitadoras.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Produção de Painéis Interativos em Power
BI sobre Patentes Brasileiras de Insumos
Ativos e Produtos Estratégicos e realização
de oficina aberta para apresentação dos
dashboards disponibilizados ao público.
.Associação Brasileira das Indústrias de
Química
Fina,
Biotecnologia
e
suas
Especialidades (ABIFINA)
. .Estudo de mercado sobre medicamentos
genéricos e biossimilares.
.Associação Brasileira das Indústrias de
Medicamentos
Genéricos
e
Biossimilares
( P R Ó G E N É R I CO S )
. .Relatórios periódicos de acompanhamento
das atividades das ICTs após o curso de
estruturação dos NITs.
.Ministério da Saúde (MS)
. .EIXO 6 - AÇÃO 1.2: Coordenar a realização de estudos de interesse da ENPI ou do
Governo Federal a partir de bases de dados de PI ou outras bases relacionadas ao
tema.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Elaboração de 16 estudos de prospecção
tecnológica
e de
inteligência
estratégica
para
atender
à
formulação
e
à
implementação de políticas públicas.
.Instituto
Nacional
da
Propriedade
Industrial (INPI)
. .EIXO 6 - AÇÃO 1.5: Promover o cruzamento de dados de empresas inovadoras
pesquisadas pela Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica - PINTEC com os dados dos
escritórios para identificar o nível de utilização dos métodos de proteção formal da
inovação.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Mapeamento
do
uso de
métodos
de
proteção do conhecimento por empresas
inovadoras na Pesquisa Industrial de Inovação
Tecnológica (PINTEC).
.Instituto
Brasileiro
de
Geografia
e
Estatística (IBGE)
. .Pesquisa com empresas para validação de
informações
públicas
disponíveis
e
mapeamento
de
melhores
práticas
internacionais
ou
oportunidades
de
aprimoramento de PI no Brasil.
.Câmara Americana de Comércio para o
Brasil (AMCHAM Brasil)
. .EIXO 6 - AÇÃO 1.6: Promover debates e estudos entre especialistas nacionais e
estrangeiros que relacionem PI a temas transversais de vanguarda no Brasil e no
mundo.
. .E N T R EG A S
.CO O R D E N AÇ ÃO
. .Realização de Seminários Temáticos sobre PI
e Setores Estratégicos, em formato presencial
ou online, promovendo debates sobre a
aplicação da PI em setores relevantes para a
economia
local,
com
especialistas
e
representantes regionais.
.Associação
Paulista
da
Propriedade
Intelectual (ASPI)
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