DOU 04/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 145, segunda-feira, 4 de agosto de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO SG Nº 10, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Instauração Processo Administrativo
Inquérito Administrativo nº 08700.004860/2018-74 (Apartado Restrito nº
08700.001684/2022-03)
Representante: Cade ex officio
Representados: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Petrobrás Distribuidora S.A.,
Luis Alves Lima Filho e Mario Alencar Vargas Pereira.
Advogados: Enrico Severini Andriolo, Marcos Luiz Aguiar Cunha Santos e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 67/2025/SG e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº
9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Decido,
em face dos fundamentos apontados na Nota Técnica nº 67/2025/SG, pela instauração de
Processo Administrativo, nos termos dos arts. 13, V, e 69 e seguintes, da Lei nº 12.529/11
c/c. art. 146 e seguintes do Regimento Interno do Cade, em face dos Representados
Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Petrobrás Distribuidora S.A., Luis Alves Lima Filho e
Mario Alencar Vargas Pereira, a fim de investigar condutas passíveis de enquadramento no
art. 36, caput, incisos I, IV, e §3º, inciso I, alínea "c" da Lei 12.529/2011, na forma do artigo
69 e seguintes da Lei nº 12.529/2011. Notifiquem-se os Representados, nos termos do art.
70 do referido diploma legal, para que apresentem defesa no prazo de 30 (trinta) dias.
Neste mesmo prazo, os Representados deverão, sob pena de indeferimento, especificar e
justificar as provas que pretendem sejam produzidas, que serão analisadas pela autoridade
nos termos do art. 155 do Regimento Interno do Cade. Caso o Representado tenha
interesse na produção de prova testemunhal, deverá indicar na peça de defesa a
qualificação completa de até 3 (três) testemunhas, a serem ouvidas na sede do Cade,
conforme previsto no art. 70 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 155, §2º, do Regimento
Interno do Cade.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHO SG Nº 17, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Novas Alegações
Processo Administrativo nº 08700.006386/2016-53 (Versão de Acesso Restrito
nº 08700.006388/2016-42)
Representante: Cade ex-officio
Representados: Affinia Automotiva Ltda. (sucedida por Nakata Automotiva S.A .);
BorgWarner Brasil Ltda.; Dayco Power Transmission Ltda.; Delphi Automotive Systems do
Brasil Ltda.; DMC Produções e Publicidade Ltda.; Federal-Mogul Sistemas Automotivos
Ltda.; Freudenberg Nok Componentes Brasil Ltda.; Gates do Brasil Indústria e Comércio
Ltda.; Johnson Controls PS do Brasil Ltda.; Knorr-Bremse Sistemas para Veículos Comerciais
Ltda.; KSPG Automotive Brazil Ltda.; Magneti Marelli Cofap Fabricadora de Peças Ltda.;
Mahle Metal Leve S/A; Mann+Hummel Brasil Ltda.; Metalúrgica Schadek Ltda.; MTE-
Thomson Indústria e Comércio Ltda.; Rassini-NHK Autopeças; Robert Bosch Ltda.; Sabó
Indústria e Comércio de Autopeças S/A; Schaefler Brasil Ltda.; SKF do Brasil Ltda.; Sofape
Fabricante de Filtros Ltda.; Sogefi Filtration do Brasil Ltda.; Tenneco Automotive Brasil Ltda.;
TMD Friction do Brasil Ltda.; TRW Automotive Ltda.; Wabco Centro de Distribuição de Peças
Automotivas Ltda.; ZF do Brasil Ltda.; Alfredo Bastos Júnior; Alberto Rufini; Carlos Alberto
Barbosa Filho; Carlos Magalhães; Cesar Augusto da Costa; Cesar Augusto Paniz Stragliotto;
Christian Bernhardt; Claus Hoppen; Daniele Ferrari; Daniella Vieira Carrer; Dirce de Campos
Boer; Douglas Lara Júnior; Edson Brasil da Silva; Edvaldo Ricardo Selidonio de Souza; Elaine
Cristina Durães Oliveira; Elaine Cristina Soares Evangelista; Eliana Maria Giannocaro Allodi;
Evandro Tozati; Fábio André Magnani Fantinato; Fernanda Giacon de Lucca; Gabor Janos
Deak; George Nelson de Lima e Garcia; Gisele Cristina Stein; Ivana Bertanha Ferreira; Jair de
Sampaio Barros; Jefferson Luis Germano; Jorge Cerveira Schertel; José Carlos Ferreira Catib;
José Eduardo Sabó; José Moisés Bucci; José Ronaldo Rocha; José Rubens Santos Miguel;
Júlio Sérgio Metello Aprile; Luciano Sanches de Oliveira; Luis Antonio Silva Lipay; Luis
Armando Tonioli; Luiz Carlos Fadiga; Luiz Fernando Teixeira da Silva; Marco Antônio Salviati;
Marcos Pissardini; Marcus Vinícius Pereira da Silva; Maria Angélica Pedrazzi; Maria Cristina
Zanco Andrade; Maria Juliana Fratta; Mario Masao Nishiyama; Milton Antunes de Oliveira;
Moisés Aparecido Ferella; Monica Amelia Cassaro Darezzo; Patrícia Micolaiciunas; Pedro
Geraldo Ortolan; Plínio Separovic Fazol; Renato Lopes de Carvalho Júnior; Ricardo Moura
Cordeiro Pessoa; Roberto Manoel R. de Jesus; Roberto Pezzi Koeche; Rodolfo do Amaral
Júnior; Rodrigo Amuso Marcondes Almeida; Ronaldo Silva Teffeha; Rubens de Jesus
Campos; Sabrina Rodrigues Carbone; Salvador Tadeu dos Santos Pugliese; Sebastião
Galdino; Sidney Aguilar Júnior; Wilson Carone Garcia.
Advogados: Batuira Rogério Meneghesso Lino; Fábio Francisco Beraldi; Eduardo
Caminati Anders; Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra; Flávia Chiquito dos Santos; Leda
Batista da Silva Diôgo de Lima; Guilherme Teno Castilho Missali; Jéssica Wright Borba
Olivieri; Gabriela Egreja Papa; Júlia Raquel Haddad; Carolina Paladino Nemoto; André
Alencar Porto; Mariana Villela Corrêa; Fábio Amaral Figueira; Pedro Andres Garcia
Valenzuela; Leonardo Maniglia Duarte; Alberto Afonso Monteiro; Vitor Luís Pereira Jorge;
Rodrigo da Silva Alves dos Santos; Lívia Cristina Lavandeira Gândara de Carvalho; Gabriela
Reis Paiva Monteiro; Fernanda Lins Nemer; Fernando Medeiros Rodrigues da Cunha; Julia
França de Andrade; Nayara Mendonça Silva e Souza; João Marcelo da Costa e Silva Lima;
Thaiane Vieira Fernandes de Abreu; Paola Regina Petrozziello Pugliese; Milena Fernandes
Mundim; Paula Simonetti Junqueira de Andrade Amaral Salles; Fabianna Vieira Barbosa
Morselli; Fernanda Harari; Ciro Martins Alvarenga; Cristiane Romano Farhat Ferraz; Tito
Amaral de Andrade; Maria Eugênia Novis de Oliveira; Marcos Paulo Veríssimo; Erica Sumie
Yamashita; Ana Batia Glenk Ferreira; Carolina Maria Matos Vieira; Ana Carolina Lopes de
Carvalho; Thalita de Carvalho Novo; Ursula Pereira Pinto Bassoukou; Beatriz Medeiros
Navarro Santos; Sergio Ferraz e Opice; Mariana Fountoura de Rosa; João Felipe Achcar de
Azambuja; João Vitor Luke Reis; Liliane Patrícia Lima Bomtempo; Ricardo Jorge Velloso;
Marcos Boer; Danielle Chinchio Velloso; Kelly Andreoli; Diego Rodrigo Monteiro Morales;
Juliana Medeiros Jorge Feltrin; Gisele de Mello Covizzi; Átila Augusto Pinheiro Nobre;
Camila Silveira Abrão; Bárbara Fernandes; Mariana Boer Martins; Francisco Ribeiro
Todorov; Lorena Leite Nisiyama; Gianni Nunes de Araujo; Tiago Machado Cortez; Eloy Rizzo
Neto; Renata Foizer Manzoni; Maria Amoroso Wagner; Ana Claudia Beppu dos Santos
Oliveira; Elinor Cristófaro Cotait; Kevin Louis Mundie; Bruno José Cescato Novaes; Diego
Herrera Alves de Moraes; Enrico Spini Romanielo; Fernanda Garibaldi Barreto de Oliveira
Batista; Francisco Amaral de Almeida Sampaio; Gabriela Miranda Naves; Tomás Filipe
Schöeller Borges Ribeiro Paiva; Vinícius da Silva Ribeiro; Vitor Amorim Mendonça Alves;
Leonardo Vasconcelos Lins Fonseca; Sofía Fortes Cruz; Vinicius da Silva Ribeiro; Bárbara
Rosenberg; José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho; Marcos Exposto; Sandra Terepins;
Camila Paoletti; Patrícia Avigni; Ana Carolina Cabana Zoricic; Amanda Fabbri Barelli; Luis
Antônio Galvão; Maria Amaral de Almeida Sampaio; Carolina Cury Ricciardi; Vivian Terng;
Maria Luiza de Miranda Geraldi; Gabriela Quevedo Dama; Tatiane Kimie Siqui; Bruna
Anklam; Marcos Filipe Sussumu Ueda; Luís Bernardo do Nascimento; Daniela Coelho Araujo
Fernandes de Vasconcellos; André Macedo de Oliveira; Giovani Trindade Castanheira
Menicucci; Sara Roriz de Freitas; Maria Carolina Ferraz Cáfaro; Giuliana Cáfaro Kikuchi;
Pedro Paulo Tavares Furtado da Rosa; Nicole Kajan Golia; Thalita Brunelli de Paulo; Priscila
Souza Nunes; Fabrício Penha Queijo; Camila Pires da Rocha; Andrea Fabrino Hoffmann
Formiga; Fernando Aurelio Zilveti Arce Murillo; Marília de Prince Rasi Faustino; José
Orlando A. Arrochela Lobo; Valdo Cestari de Rizzo; Sérgio Varella Bruna; Eduardo Marinelli
Carvalho; Teresa Cristina Gomez Sanchez Peres; Diogo Rezende Nunes; Fátima Regina
Amadi; Fernando Henrique Galtério; Kelly Christine dos Santos; Érica Fabiane Ferreira dos
Santos; Eduardo Matos de Vasconcelos; Frederico Simões Alves Teixeira; Igor Davidson
Ribeiro Bicalho; Margaret Bruschi Ianni; Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto; Amadeu
Carvalhaes Ribeiro; Marcio Dias Soares; Renata Fonseca Zuccolo; Michelle Marques
Machado; Frederico Gustavo Pereira Carrilho Donas; Andreia Molinari Saad Nogara;
Frederico Bastos Pinheiro Martins; Paula Camara Baptista de Oliveira; Gláucia Gomes
Menato; Ana Carolina Folgosi Bittar; Felipe Amorim couto; Stephanie Scandiuzzi; Bárbara
Decnop Puttini; Renata Caied; Jéssica Gusman Gomes; Camilla Parente Dias; Amália
Batocchio; Pedro Avellar Villas Bôas; Esther Lobato Collet Janny Teixeira Biselli; Raphaela
Boffe Palma; José Del Chiaro Ferreira da Rosa; Maria Augusta Fidalgo; Maurílio Monteiro
de Abreu; Ademir Antonio Pereira Júnior; Maria Fernanda Alves Pallerosi; Luiz Felipe Rosa
Ramos; Mário André Machado Cabral; Maria Gabriela Castanheira Bacha; Taís Chartouni
Rodrigues; Luiza Macedo Avelar; Yan Villela Vieira; José Carlos da Matta Berardo; Paulo
Eduardo de Campos Lilla; Juliana Maria Daniel; Elen Caroline Correia Lizas; Marcela
Junqueira Cesar Pirola; Adriana de Alcântara Luchtenberg; Claudia Barroso de Pinho
Tavares Montanha Teixeira; Gabriel Jamur Gomes; Sérgio Bueno; Vicente Bagnoli;
Alexandre Augusto Reis Bastos; Maria Fernanda Caporale Madi; Fabíola Carolina Lisboa
Cammarota de Abreu; Renata Pugliese Canha Fernandes; Clovis Manzoni dos Santos Lores;
Bruna de Luca Drago; Marco Antônio Fonseca Junior; Vinícius Hercos da Cunha; Ana Paula
Martinez; Alexandre Ditzel Faraco; José Arnaldo da Fonseca Filho; Marcos Drummond
Malvar; João Victor Freitas Ferreira; Mauro Grinberg; Leonor Augusta Giovine Cordovil;
Karen Caldeira Ruback; Ricardo Casanova Motta; Beatriz Malerba Cravo; Ludmila Somensi;
Bernardo Rodrigues Veloso Leite; Marcela Abras Lorenzetti; Jessica Ribeiro Ferreira; Patrícia
Agra Araujo; André Mendes Espírito Santo; André Carmelingo Alves; Camila Lisboa Martins;
Bolívar Moura Rocha; Mariana Tavares de Araujo; Maria Pereira de Queiroz Brandão
Teixeira; Cristiane Saccab Zarzur; Marcos Pajolla Garrido; Ana Carolina Cabana Zoricic;
Marina Curi Penna; Raul Nerro Perius Ramos; Beatriz Alencar Dalessio; Marcelo Procópio
Calliari; Marcel Medon Santos; Marcio de Carvalho Silveira Bueno; Tatiana Lins Cruz;
Isabela Braga Pompilio; Cláudio Coelho de Souza Timm; Mario Glauco Pati Neto; Patrícia
Bandouk Carvalho; Luciana dos Santos Martorano; Luís Cláudio Nagalli Guedes de Camargo;
Giuliana Marchezi Francheschi Gonçalves; Paula Müller Ribeiro Bernini; Carolina Gattolin de
Paula; Jackson de Freitas Ferreira; André Luis Mitsuo Hiruta; Raquel Souza Jorge; Nathalie
Theyssoneyre; Jessica Ribeiro Ferreira; Venicio Banquinho Pereira Filho; Natan Maximiano
Munhoz; Roberto Potter Martins Ferreira; Viviane Barbosa da Silva; Caio Mário da Silva
Pereira Neto; Ricardo Ferreira Pastore; Fernando Stival; Letícia Ladeira Monteiro de Barros;
Luiz Guilherme Ros; Isabella de Paula Breda; Pedro Zanotta; Raquel Batista de S. Franca;
Rodrigo Orlandini; Adriana Mourão Nogueira; Paulo Leonardo Casagrande; Fabrício Cardim
de Almeida; Ana Paula Paschoalini; Caroline Guyt França; Eric Hadmann Jasper; Ivo Teixeira
Gico Júnior; Luiz Filipe Couto Dutra; Marina de Mello Cerqueira Zarur; Juliana Dias; Victor
de Assis Vida; Sthefani Lara dos Reis Rocha; Caetano Lira Caltabiano; Felipe Machado
Kenipp Salomon; Antônio Marcondes de Almeida Filho; Pedro Conde Elias Vicentini;
Fernando Gentil Monteiro; Terence Edwar Beringhs; Fernando Antônio Pereira Rodrigues;
Antônio Roberto Pavani Júnior; Delane Ferreira Lima Sobrinho; Milena Nunes de Melo;
Aluana Guimarães Nascimento; Daniela Toscano; Maria Renata do Nascimento Oliveira;
Priscila Brolio Gonçalves; Danielle Fernanda de Rezende Gomes Silva; Mauricio da Silva
Ribeiro; Fábio Viana Ferreira; Felipe Cardoso Pereira; Lígia Tomás de Melo; José Alexandre
Buaiz Neto; Vicente Coelho Araújo; Daniel Costa Rebello; Marco Aurélio Martins Barbosa;
Lívia Caldas Brito; Gabriela Assis Abdalla; Clarissa Y Amoedo de Velloso Passarinho; Lucas
Santos de Sousa; Ana Carolina Estevão; Marianne Correia dos Reis; Ana Paula Chudzinski
Tavassi; Maria Izabella Vilas Boas; William Sung Jin Lee; Paulo Cesar Luciano Junior; Gabriel
Mattioli de Miranda; Joyce Midori Honda; Ricardo Lara Gaillard; Eduardo Alfred Taleb
Boulos; Denise Junqueira; Renato Duarte Franco de Moraes; Ricardo Oba Costa e
outros.
Tendo em vista a Nota Técnica nº 66/2025/CGAA6/SG/SG/CADE (SEI nº
1600283) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à
presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota
Técnica, decido, pois, pelo encerramento da fase instrutória, ficando os colaboradores de
Acordo de Leniência e/ou Termo de Compromisso de Cessação notificados para
apresentação de Novas Alegações no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação
deste Despacho. Passado este prazo, ficam os demais Representados intimados para
apresentação de Novas Alegações, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo
73 da Lei nº 12.529/2011 c.c. o artigo 156 do Regimento Interno do CADE, a fim de que, em
seguida, a Superintendência-Geral profira suas conclusões definitivas acerca dos fatos.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHOS SG DE 31 DE JULHO DE 2025
Nº 1.018 - Ato de Concentração nº 08700.002076/2025-51.
Requerentes: Oitenta e Nove Ponto Um Administração e Participações Ltda., Rádio
Transamérica de São Paulo Ltda., Rádio Transamérica de Curitiba Ltda., Rádio Transamérica de
Brasília Ltda., Rádio Transamérica de Recife Ltda. e Scala FM Stereo de Belo Horizonte Ltda..
Advogados: Aurelio Marchini, Elisa Funari, Bruno Pedrinelli, Victor Rufino, Victor Cavalcanti,
Manuela Lian Liebentritt Braga, Victória Richa.
Com fulcro no §1º do artigo 50 da Lei 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer
N° 12/2025/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI 1599720) à presente decisão, inclusive quanto à sua
motivação. Nos termos dos artigos 13, inciso XII, e 57, inciso I, da Lei nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, combinados com os artigos 10, inciso XII, e 121, inciso I, do Regimento
Interno do Cade, decido pela aprovação sem restrições do presente Ato de Concentração.
Nº 1.024 - Ato de Concentração nº 08700.007085/2025-38. Requerentes: Equilíbrio
Fertilizantes São Paulo Ltda. e Nutrien Soluções Agrícolas Ltda. Advogados: Daniel Costa
Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira e Auceli Rosa de Oliveira Leão. Decido pela aprovação
sem restrições.
Nº 1.025 - Ato de Concentração nº 08700.007273/2025-66. Partes: Construtor de Vendas S.A. e
ZAP+ Suahouse Tecnologia E Gestão Imobiliária Ltda. Advogados: Joyce Alves e André de Melo
Ferreira. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.026 - Ato de Concentração nº 08700.007251/2025-04. Requerentes: Várzea do Lopes
Mineração S.A. e Gerdau Açominas S.A. Advogados: Joyce Midori Honda, Mayara Lins Ogea e
outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.027 - Ato de Concentração nº 08700.007087/2025-27. Partes: Abu Dhabi National Oil
Company P.J.S.C., OMV Aktiengesellschaft e NOVA Chemicals Corporation. Advogados:
Michelle Machado, Paula Camara, João Marcelo Lima, Felipe Bonfim Silveira, Tito Amaral de
Andrade, Ana Bátia Glenk, Erica Sumie Yamashita e Isabela Martins Soares. Decido pela
aprovação sem restrições.
Nº 1.028 - Ato de Concentração nº 08700.007336/2025-84. Requerentes: 1544375 B.C. Ltd. e
Klick Ventures Inc. Advogados: Renata Zuccolo, Renata Caied e Eder Luiz Borges Gomes
Antunes Silva. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.029 - Ato de Concentração nº 08700.007420/2025-06. Requerentes: Vale S.A e Mina Dois
Irmãos Empreendimentos Minerários SPE Ltda. Advogados: Paula Camara, Venicio Filho, Felipe
Silveira, Lucas Mandelbaum Bianchini e Luiz Eduardo Salles. Decido pela aprovação sem
restrições.
Nº 1.030 - Ato de Concentração nº 08700.007337/2025-29. Requerentes: Deltatre Group Limited
e Endeavor Streaming LLC. Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveira, Paloma Caetano Silva
Almeida e Eder Luiz Borges Gomes Antunes Silva. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.031 - Ato de Concentração nº 08700.007363/2025-57. Requerentes: Arauco Celulose do
Brasil S.A., Ricardo Romero Pires, Vinicius Carlos Romero Pires, José Carlos Pires e Maria da
Graça Romero Pires. Advogados: Leonardo Maniglia Duarte, Rodrigo da Silva Alves dos Santos
e Pedro Wichtendal Villar. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.032 - Ato de Concentração nº 08700.007265/2025-10. Requerentes: Cooperativa
Agroindustrial Copagril e Cia Paraná de Alimentos S.A. Advogados: Carlos Araúz Filho, Rodrigo
Laynes Milla, Ademir Antonio Pereira Jr., Yan Villela Vieira e outros. Decido pela aprovação sem
restrições.
Nº 1.033 - Ato de Concentração nº 08700.007236/2025-58. Requerentes: Eurovia Veículos S.A.
e J Carneiro Comércio e Representações Ltda. Advogados: Denise Chachamovitz Leão de Salles,
Vitor Luís Pereira Jorge e Bernardo Elpern Perez. Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
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