DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS, CNPJ:18.241.752/0001-00, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
ALPINOPOLIS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Rafael Henrique da Silva Freire, Prefeito, representando
o MUNICIPIO DE ALPINOPOLIS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 
e 
o 
MUNICIPIO 
DE 
SAO 
JOAO 
BATISTA 
DO 
GLORIA,
CNPJ:18.241.778/0001-58, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Celso Henrique Ferreira, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE ANDRADAS, CNPJ:17.884.412/0001-34, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
A N D R A DA S .
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Margot Navarro Graziani Pioli, Prefeita, representando
o MUNICIPIO DE ANDRADAS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram
a
DELEGACIA
DA
RECEITA FEDERAL
DO
BRASIL
EM
VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE CALDAS, CNPJ:18.625.129/0001-50, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CALDAS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Ailton Pereira Goulart, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE CALDAS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE CAMPESTRE, CNPJ:18.178.400/0001-57, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CAMPESTRE.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Marco Antonio Messias Franco, Prefeito, representando
o MUNICIPIO DE CAMPESTRE.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE IPUIUNA, CNPJ:18.179.226/0001-67, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
IPUIUNA .
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Elder Cassio de Souza Oliva, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE IPUIUNA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS, CNPJ:18.629.840/0001-83, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE POCOS DE CALDAS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Sergio Antonio Carvalho de Azevedo, Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM VARGINHA, CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA, CNPJ:17.935.396/0001-61, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA .
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Rodrigo Alves de Oliveira, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE MONTE SIAO, CNPJ:22.646.525/0001-31, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MONTE
S I AO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Jose Pocai Junior, Prefeito, representando o MUNICIPIO
DE MONTE SIAO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE OURO FINO, CNPJ:18.671.271/0001-34, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE OURO
F I N O.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Henrique Rossi Wolf, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE OURO FINO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE CAXAMBU, CNPJ:18.008.870/0001-72, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
CAXAMBU.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Diogo Curi Hauegen, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE CAXAMBU.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE CAMPANHA, CNPJ:18.712.174/0001-42, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
CAMPANHA .
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Lazaro Roberto da Silva, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE CAMPANHA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE GUAPE, CNPJ:18.239.616/0001-85, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
GUAPE.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Nelson Alves Lara, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE GUAPE.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE TRES CORACOES, CNPJ:17.955.535/0001-19, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE TRES CORACOES.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Jose Roberto de Paiva Gomes, Prefeito, representando
o MUNICIPIO DE TRES CORACOES.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIO, CNPJ: 18.239.582/0001-29, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE CAMPO DO MEIO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Samuel Azevedo Marinho, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE CAMPO DO MEIO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE FAMA, CNPJ: 18.243.253/0001-51, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE FAMA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, representando
a DRF/VARGINHA, e Osmair Leal dos Reis, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE FAMA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.