DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
92, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao
MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Jose Antonio Ferreira, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE CONCEICAO DA APARECIDA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE MACHADO, CNPJ:18.242.784/0001-20, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
M AC H A D O.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Maycon Willian da Silva, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE MACHADO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE POCO FUNDO, CNPJ:18.242.792/0001-76, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE POCO
F U N D O.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Rosiel de Lima, Prefeito, representando o MUNICIPIO
DE POCO FUNDO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE CANDEIAS, CNPJ:17.888.090/0001-00, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
CANDEIAS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Rodrigo Moraes Lamounier, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE CANDEIAS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS, CNPJ:18.312.983/0001-67,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE CARMOPOLIS DE MINAS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Jose Omar Paolinelli, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE CARMOPOLIS DE MINAS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE CRISTAIS, CNPJ:17.888.082/0001-55, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
CRISTAIS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Djalma Francisco Carvalho, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE CRISTAIS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE GUARANESIA, CNPJ:17.900.473/0001-48, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
GUARANESIA .
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Laercio Cintra Nogueira, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE GUARANESIA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE MUZAMBINHO, CNPJ:18.668.624/0001-47, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
M U Z A M B I N H O.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Paulo Sergio Magalhaes, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE MUZAMBINHO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE MARIA DA FE, CNPJ:18.025.957/0001-58, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MARIA DA
FE.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Adilson dos Santos, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE MARIA DA FE.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS, CNPJ:18.025.965/0001-02, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
PARAISOPOLIS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Everton de Assis Ferreira, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE PEDRALVA, CNPJ:18.025.973/0001-40, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
PEDRALVA .
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Josimar Silva de Freitas, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE PEDRALVA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE PIRANGUINHO, CNPJ:18.192.906/0001-10, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
P I R A N G U I N H O.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Helena Maria da Silveira, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE PIRANGUINHO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram
a DELEGACIA
DA
RECEITA FEDERAL
DO
BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE BOM SUCESSO, CNPJ:18.244.368/0001-60, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE BOM SUC ES S O.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Luiz Claudio da Mata, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE BOM SUCESSO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE NEPOMUCENO, CNPJ:18.244.350/0001-69, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
N E P O M U C E N O.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Luiza Maria Lima Menezes, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE NEPOMUCENO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE PERDOES, CNPJ:18.244.343/0001-67, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
P E R D O ES .
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Hamilton Resende Filho, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE PERDOES.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram
a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, CNPJ: 00.394.460/0102-95 e o
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO, CNPJ:18.244.335/0001-10, para fins de instalação
do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AM P A R O.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo quinto
na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Carlos Henrique Avelar, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO AMPARO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.