DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Giulliano Ribeiro Pinto, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE INGAI.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE ITUMIRIM, CNPJ: 18.244.392/0001-08, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
ITUMIRIM.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Carlos Alberto Nascimento, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE ITUMIRIM.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE ITUTINGA, CNPJ: 18.244.384/0001-53, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
ITUTINGA .
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a
DRF/VARGINHA, e
Rodineli Antonio
do Nascimento,
Prefeito,
representando o MUNICIPIO DE ITUTINGA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram
a
DELEGACIA
DA
RECEITA FEDERAL
DO
BRASIL
EM
VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE LAVRAS, CNPJ: 18.244.376/0001-07, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE LAVRAS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Jussara Menicucci de Oliveira, Prefeita, representando
o MUNICIPIO DE LAVRAS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE LUMINARIAS, CNPJ: 18.244.301/0001-26, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
(RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE LUMINARIAS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Ecio Carvalho Rezende, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE LUMINARIAS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHO, CNPJ: 18.244.087/0001-08,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE RIBEIRAO VERMELHO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Welder Marcelo Pereira, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE RIBEIRAO VERMELHO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram
a
DELEGACIA
DA
RECEITA FEDERAL
DO
BRASIL
EM
VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE PASSOS, CNPJ: 18.241.745/0001-08, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE PASSOS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Diego Rodrigo de Oliveira, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE PASSOS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS, CNPJ: 18.178.962/0001-09,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE IBITIURA DE MINAS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Alexandre de Cassio Borges, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE IBITIURA DE MINAS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO, CNPJ: 18.940.098/0001-22, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE BUENO BRANDAO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Silvio Antonio Felix, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM
VARGINHA, CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE CAREACU, CNPJ: 17.935.388/0001-15, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CAREACU.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Tovar dos Santos Barroso, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE CAREACU.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATOS DE ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE CONGONHAL, CNPJ: 18.675.967/0001-39, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
CO N G O N H A L .
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Moises Ferreira Vaz, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE CONGONHAL.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE MUNHOZ, CNPJ: 18.675.934/0001-99, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
M U N H OZ .
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e
5. Dorival Amancio Froes, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE MUNHOZ.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE NATERCIA, CNPJ: 17.935.412/0001-16, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
NATERCIA .
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Gabriel Tiago de Vilas Boas, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE NATERCIA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e a CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE, CNPJ: 25.650.078/0001-
82, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente à
CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Elizelto Guido Pereira, Presidente da Câmara de
Vereadores, representando a CAMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE SENADOR AMARAL, CNPJ: 41.778.556/0001-90,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE SENADOR AMARAL.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Ademilson Lopes da Silveira, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE SENADOR AMARAL.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a
DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL
DO BRASIL
EM VARGINHA,
CNPJ:
00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE AIURUOCA, CNPJ: 18.008.896/0001-10, para fins de
instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
AIURUOCA .
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Erlisson Vitor Lopes, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE AIURUOCA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.