DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025080500160
160
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004491496
Objeto: Serviços técnicos de elaboração de projeto, construção e montagem e
fornecimento de bens para revitalização de áreas de válvulas do ORSOL I e II.
Abertura das propostas em 07/10/2025 às 12h00.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE NOTIFICAÇÃO - CAASE Nº 4/2025
PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO, por meio da Comissão para Análise
de Aplicação de Sanções (CAASE), constituída no âmbito do processo administrativo
sancionatório sob o protocolo nº 04/2025 comunica que, em função da inexecução parcial
do objeto contratual apurada no âmbito do contrato nº 4600016282, celebrado para
prestação de serviços técnicos e de apoio à manutenção, conservação e limpeza para os
terminais da UO-BAES no Espírito Santo, caracterizada por reiterados descumprimentos
contratuais, tais como paralisação e atrasos na execução dos serviços sem justificativa,
bem como falta de comprovação de cumprimento de obrigações trabalhistas, o que levou
à rescisão unilateral do contrato, por parte da Contratante, com base nos itens 11.1,
11.1.1, 11.1.2, 11.1.4, 11.1.13 do contrato, causando prejuízos à TRANSPETRO, a empresa
TECNOKIP SOLUÇÕES INTEGRADAS, CNPJ: 23.256.389/0001-36, encontra-se em situação
permissiva de aplicação de sanção administrativa, nos termos previstos no estabelecido na
Lei 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT - art.228
e seguintes). Comunicamos, por oportuno, que fica concedido o prazo de 10 dias úteis, a
contar do recebimento desta notificação, para solicitação de vista dos autos do processo
ou apresentação da defesa e dos documentos que entender pertinentes, sob pena de
serem presumidos como verdadeiros os fatos já apurados pela TRANSPETRO. Caso seja
solicitada vista dos autos, o prazo para apresentação de defesa terá sua contagem de 10
dias úteis retomada a partir do primeiro dia útil após a data de vista do processo. A defesa
e/ou solicitação de vista devem ser apresentadas por representante legal da empresa, o
qual deve comprovar sua condição mediante o envio de cópia dos Atos Constitutivos da
Empresa (autenticados), procuração autenticada (caso o representante não conste nos Atos
Constitutivos da Empresa) e documento de identificação (cópia). A solicitação de vista aos
autos e/ou a defesa e todos os documentos que a amparam, deve ser encaminhada,
exclusivamente por correio eletrônico, sem possibilidade de protocolo físico (sob pena de
desconhecimento), para o seguinte endereço: caasetransp@transpetro.com.br.
CAROLINE ALVES ESTEVES LINS
Coordenadora da CAASE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITACÃO Nº 7004450277
ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 94, de
21/05/2025, Seção 3, página 156, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N. 7004450277,
cujo objeto é Serviços técnicos de projeto e de adequação de válvulas e linhas na Estação
Intermediária de Itararé, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para
comunicar que a oportunidade Petronect nº 7004450277 será eliminada e substituída pela
oportunidade nº 7004490332, devido a abertura em data anterior ao comunicado de
postergação. A abertura de propostas será realizada no dia 07/08/2025 às 12 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DIRETORIA FINANCEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004491544
Objeto: Analisador portátil de metais XRF, multifaixas.
Abertura das propostas em 12/08/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITACÃO Nº 7004485869
ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 136,
de 22/07/2025, Seção 3, página 107, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N.
7004485869, cujo objeto é Sistema de Vácuo (Equipamento Hidrovácuo), conforme
definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para revisão do Adendo F do Edital. A
abertura de propostas foi prorrogada para o dia 12/08/2025 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EDITAL
RESULTADO FINAL DA ANÁLISE CURRICULAR DOS CANDIDATOS NO ÂMBITO DO EDITAL Nº 1/2025
Resultado Final - EDITAL Nº 01/2025 - Processo de Seleção de Consultores para
Atuarem no Projeto Modernização da Produção Estatística e Geocientífica
A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) torna
público o resultado final da análise curricular dos candidatos no âmbito do Edital Nº
01/2025, referente ao processo de seleção de consultores para atuarem no Projeto
Modernização da Produção Estatística e Geocientífica.
1 DOS CANDIDATOS APROVADOS
1.1 O candidato aprovado é o candidato não desclassificado no resultado
final do processo de seleção. Os candidatos aprovados serão classificados em ordem
decrescente das notas obtidas no resultado final do processo de seleção.
2 DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS
2.1 Serão convocados os candidatos
na ordem de sua classificação,
respeitando o número de vagas disponíveis, de acordo com o Quadro de Vagas do
Edital Nº 01/2025 - Processo de seleção de consultores para atuarem no Projeto
Modernização da Produção Estatística e Geocientífica.
2.2 Apenas os candidatos convocados serão contatados.
3 DO RESULTADO FINAL
3.1 Resultado
final dos
candidatos classificados
e desclassificados
na
seguinte ordem, por Termo de Referência (TR) previsto no Quadro de Vagas do Edital
Nº 01/2025: nome do candidato em ordem de classificação - no caso dos candidatos
classificados - ou nome do candidato em ordem alfabética - no caso dos candidatos
desclassificados -, nota final total ou motivo da desclassificação.
TR 2.1.1 - Consultor sênior em demografia - CLASSIFICADO
Suzana Marta Cavenaghi, 38 (28 pontos da etapa de análise curricular e 10 pontos da etapa
de entrevista, dos quais 3 são para comunicação, 4 para planejamento e 3 para foco nos resultados).
TR 2.1.1 - Consultor sênior em demografia - DESCLASSIFICADOS
Gabrielle Lima Silva, não cumprimento
de um ou mais requisitos
obrigatórios do termo de referência de candidatura / Mariana Peres Carneiro, não
cumprimento de um ou mais requisitos obrigatórios do termo de referência de
candidatura.
FLAVIA VINHAES SANTOS
Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114601
Número do Contrato: 58/2024.
Nº Processo: 03604.000422/2023-79.
Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL / R J.
Contratado: 05.993.595/0001-47 - CVT CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Alteração de
especificação técnica, sem desnaturação do objeto contratual, com acréscimo quantitativo
equivalente a 14% (quatorze por cento) do valor inicial atualizado do contrato e supressão
quantitativa equivale a 5% (cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato..
Vigência: 04/08/2025 a 26/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.940.143,75.
Data de Assinatura: 03/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114601
Número do Contrato: 24/2023.
Nº Processo: 45142.000823/2022-17.
Pregão. 
Nº 
9/2023. 
Contratante: 
FUNDACAO 
IBGE-ADMINISTRACAO 
CENTRAL/RJ.
Contratado: 33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 024/2023, por 12 (doze) meses, nos termos
do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993 e repactuar os valores do contrato, em razão dos
reajustes dos itens envolvendo a folha de salários e o vale-refeição das categorias de
almoxarife e carregador, com base no acordo coletivo de trabalho 2025/2026 (registro
MTE: RJ001200/2025), a partir de 01 de fevereiro de 2025. Vigência: 05/09/2025 a
04/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 937.755,36. Data de Assinatura:
03/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2025).
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114617
Número do Contrato: 10/2016.
Nº Processo: 03629.000087/2016-00.
Dispensa. Nº 2/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA .
Contratado: ROSALVA NASCIMENTO DA SILVA. Objeto: 3º termo aditivo ao contrato de
locação do imóvel onde funciona a Agência do IBGE em Alagoinhas, situada na Rua Dr.
Carlos Azevedo, nº 199, Centro, Alagoinhas, Bahia.. Vigência: 16/05/2025 a 16/05/2028.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.095,44. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114617
Número do Contrato: 11/2016.
Nº Processo: 03629.002846/2015-80.
Dispensa. Nº 4/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA .
Contratado: MAURICIO MENDES DE ALMEIDA. Objeto: 3º termo aditivo ao contrato de
locação do Imóvel onde funciona a Agência do IBGE em Conceição do Coité, Situada na Rua
D. Pedro I, nº 24, Conceição do Coité, Bahia.. Vigência: 16/05/2025 a 16/05/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 65.567,88. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS
EXTRATO DE DOAÇÃO
N° Processo: 03652.000759/2023-19 . Doadora: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, entidade integrante da Administração Pública Federal
Indireta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.787.094/0013-83, neste ato representada pelo
Superintendente do IBGE em Goiás, EDSON ROBERTO VIEIRA, nomeado pela Portaria do
Presidente nº 404, de 30 de maio de 2012, publicada no DOU de 31 de maio de 2012.
Donatária: BRASIL POSITIVO, com sede na Bc Manoel Rodrigues da Silva, n° 12, Santa
Martha, Vitória/ES, inscrita no CNPJ sob o nº 12.530.623/0001-55, neste ato representada
por Guilherme Borges Barboza. Espécie: TERMO DE DOAÇÃO Nº 02/2023. Objeto: Trata-se
de doação de bens móveis relacionados no Anexo do Termo de Doação nº 02/2023, no valor
contábil líquido de R$ 23.587,00 (vinte e três mil e quinhentos e oitenta e sete reais),
integrante do processo IBGE 03652.000759/2023-19, com fundamento no art. 17, inciso II,
alínea "a", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; nos arts. 538 e seguintes do Código Civil
Brasileiro; no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018; e na Instrução Normativa SEGES/MP
nº 11, de 29 de novembro de 2018. Data de Assinatura: 21 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
N° Processo: 0023116.00000024/2019-48. Doadora: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, entidade integrante da Administração Pública Federal
Indireta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.787.094/0013-83, neste ato representada pelo
Superintendente do IBGE em Goiás, EDSON ROBERTO VIEIRA, nomeado pela Portaria do
Presidente nº 404, de 30 de maio de 2012, publicada no DOU de 31 de maio de 2012.
Donatária: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA, com sede na rua Mafalda, n° 1023, sala
01, Vila Formosa, São Paulo/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.862.741/0001-03, neste
ato representado por Júlio César Hessel. Espécie: TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2023. Objeto:
Trata-se de doação de bens móveis de informática relacionados no Anexo do Termo de
Doação nº 01/2023, no valor contábil líquido de R$ 261.198,58 (duzentos e sessenta e um
mil cento e noventa e oito reais cinquenta e oito centavos), integrante do processo IBGE
0023116.00000024/2019-48, com fundamento no art. 17, inciso II, alínea "a", da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993; nos arts. 538 e seguintes do Código Civil Brasileiro; no
Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018; e na Instrução Normativa SEGES/MP nº 11, de
29 de novembro de 2018. Data de Assinatura: 29 de setembro de 2023.

                            

Fechar