DOU 05/08/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 146, terça-feira, 5 de agosto de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
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0561554331, CPF: 014*****66, Protocolo: 909660152); Geni de Souza Porfirio (NB:
7043717664, CPF: 085*****88, Protocolo: 779733917); Rita Batista Nascimento (NB:
0561479518, CPF: 505*****53, Protocolo: 1296937109); Terezinha Pereira da Silva (NB:
5308221410, CPF: 711*****72, Protocolo: 2039109250); Benedita da Silva Teixeira (NB:
1370884475,
CPF: 214*****72,
Protocolo:
1493949337);
Flora Maria
Schattat (NB:
5152024892, CPF: 575*****34, Protocolo: 581360370); Cecilia Borges (NB: 5200775996, CPF:
999*****30, Protocolo: 1016917241); Marlene da Silva Desiderio Farias (NB: 1686867112, CPF:
874*****04, Protocolo: 1685190308); Jose Valdo Ramos (NB: 7105953960, CPF: 163*****15,
Protocolo: 60042482); Wendelino Gal Filho (NB: 5299976220, CPF: 845*****87, Protocolo:
600606112); Maria de Fatima Gomes Silvestre (NB: 1803520334, CPF: 085*****03, Protocolo:
187123918, Representante Legal: Maria Francisca Ferreira Gomes, CPF 032*****74); Maria
Aparecida Rodrigues (NB: 1760870460,
CPF: 619*****09, Protocolo: 1949878136,
Representante Legal: Vanessa Maria Mota dos Santos, CPF 013*****01); Alexandre Alves de
Sousa (NB: 5544256558, CPF: 006*****77); Erzir da Silva Bomfim (NB: 0442266960, CPF:
551*****87, Protocolo: 1797193714); Sebastiao Medeiros de Pinho (NB: 5503652009, CPF:
066*****84, Protocolo: 1282523023); Nair Pereira (NB: 1670286980, CPF: 997*****00,
Protocolo: 1944319886); Maria do Socorro Rezende Fonseca (NB: 1009314235, CPF:
353*****20, Protocolo: 1465719058); Carlito Costa Carvalho (NB: 7015248248, CPF:
076*****13, Protocolo: 1340886762); Paulo da Silva Silveira (NB: 5530897114, CPF:
068*****85, Protocolo: 1447910037); Eliene Santos (NB: 1646620019, CPF: 005*****05,
Protocolo: 1198678896); Raimunda Terezinha Vieira Mendes (NB: 0949841749, CPF:
483*****49); Jose Nery Ferreira da Silva (NB: 7026959370, CPF: 048*****95, Protocolo:
184969311); Luiz Claudio Bispo dos Santos (NB: 7024507650, CPF: 073*****61, Protocolo:
1581369134, Representante Legal: Claudete Pereira Bispo dos Santos, CPF 022*****02);
Cecilia Rita Rosa Gomes (NB: 1882572944, CPF: 918*****72, Protocolo: 1411996991);
Belarminda de Oliveira Silva (NB: 1886982780, CPF: 741*****91, Protocolo: 84779106); Adrian
Luan Siqueira
da Silva
(NB: 7001445550,
CPF: 034*****58,
Protocolo: 91555143,
Representante Legal: Francielle Siqueira de Lima, CPF 016*****58); Roseli Moreira (NB:
5314330195, CPF: 006*****16, Protocolo: 345818328); Gilmar Willian Meretika (NB:
7007394974, CPF: 074*****07, Protocolo: 409433063); Lucelia Conceicao da Silva (NB:
5429419750, CPF: 520*****49, Protocolo: 32504686); Deuzerir Rodrigues de Souza (NB:
7016367879, CPF: 863*****86, Protocolo: 104193047, Representante Legal: Deuzita Rodrigues
de Souzza, CPF 062*****84); Joao Ciriaco dos Santos (NB: 5414498004, CPF: 034*****68,
Protocolo: 1319143949); Jose Leonardo da Silva Nogueira (NB: 6330962875, CPF: 042*****96,
Protocolo: 1973232457); Jose Cicero Possidonio (NB: 5368323960, CPF: 071*****31,
Representante Legal: Eliane Possidonio, CPF 094*****95); Carlos Emanoel dos Santos Ferreira
(NB: 1781258020, CPF: 625*****90, Protocolo: 359180235, Representante Legal: Andreane
Evangelista dos Santos, CPF 608*****05); Damiao Costa (NB: 1760873176, CPF: 025*****27,
Protocolo: 1830202972); Elza Andrade Almeida (NB: 1744476478, CPF: 710*****00, Protocolo:
1910835591); Joao Gabriel Araujo de Sousa (NB: 1799364809, CPF: 617*****24, Protocolo:
1827655445, Representante Legal: Raimunda Lopes de Sousa Maciel, CPF 927*****91); Julia
Lange (NB: 0906982707, CPF: 003*****63, Protocolo: 126070803); Leticia Marcia Oliveira
Sousa (NB: 1845505732, CPF: 620*****40, Protocolo: 1835898998, Representante Legal: Leila
Marcia Oliveira Barbosa, CPF 024*****55); Luciano Jose de Lucena (NB: 5050040767, CPF:
329*****47); Manoel Lopes Sobrinho (NB: 0474546462, CPF: 565*****49, Protocolo:
962536407); Antonio Francisco Silva de Sousa (NB: 5534717994, CPF: 033*****74, Protocolo:
1232180027); Gleyson Willistanley de Meira (NB: 7008265612, CPF: 079*****93, Protocolo:
1545346020); Loeni dos Santos (NB: 7022745405, CPF: 050*****81, Protocolo: 1205399211);
Aparecido Nogueira (NB: 5463518714, CPF: 018*****25); Valdivino Ferreira da Costa (NB:
5461850819, CPF: 701*****05);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Lindalva Peixoto Farias (NB: 5467641154, CPF:
018*****83); Rebeca Rocha Meireles e Santana (NB: 7013881172, CPF: 100*****66,
Protocolo: 1758409101, Representante Legal: Roberval Evangelista Santana, CPF 835*****20);
Luis Otavio Dias de Paula (NB: 1901970032, CPF: 864*****91, Protocolo: 369548545);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Edvino Siwert (NB: 1332876940, CPF: 014*****47,
Protocolo: 532640263); Therezinha Maria Schmidt (NB: 5180767233, CPF: 843*****49,
Protocolo: 794695301);
GILBERTO WALLER JUNIOR
Presidente
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 71/2020
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.082469/2020-36. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica.
PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A.
OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU nº 126, seção 3, fl. 43, de 03/07/2020,
firmado para operar consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios
previdenciários, a partir da data de publicação deste ato rescisório, por não cumprimento ao
disposto na Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022.
EXTRATO DE RESCISÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 144/2024
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.374022/2023-33. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica.
PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e CDC SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
S.A.. OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU nº 123, seção 3, fl. 95, de 28/06/2024,
firmado para operar consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios
previdenciários, a partir da data de publicação deste ato rescisório, por não cumprimento ao
disposto na Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022.
EXTRATO DE RESCISÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 155/2022
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.418473/2021-28. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e VALOR SOCIEDADE DE
CRÉDITO DIRETO S.A (VALOR FINANCIAMENTOS). OBJETO: Fica rescindido o acordo
publicado no DOU nº 138, seção 3, fl. 226, de 22/07/2022, firmado para operar
consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios previdenciários, a
partir da data de publicação deste ato rescisório, por não cumprimento ao disposto na
Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022.
EXTRATO DE RESCISÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 168/2021
INSTRUMENTO: Processo nº 35000.000820/2018-13. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e CASA DO CRÉDITO S.A.
- SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR. OBJETO: Fica rescindido o acordo
publicado no DOU nº 168, seção 3, fl. 187, de 28/12/2021, firmado para operar
consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios previdenciários, a
partir da data de publicação deste ato rescisório, por não cumprimento ao disposto na
Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022.
EXTRATO DE RESCISÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2025
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.379997/2024-39. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica.
PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e HBI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO
S.A.. OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU nº 18, seção 3, fl. 95, de 27/01/2025,
firmado para operar consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios
previdenciários, a partir da data de publicação deste ato rescisório, por não cumprimento ao
disposto na Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022.
EXTRATO DE RESCISÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2021
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.178614/2020-83. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO SEGURO S.A ..
OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU nº 43, seção 3, fl. 47, de 05/03/2021,
firmado para operar consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios
previdenciários, a partir da data de publicação deste ato rescisório, por não cumprimento
ao disposto na Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022.
EXTRATO DE RESCISÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 81/2020
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.150693/2020-68. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e VIA CERTA
FINANCIADORA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. OBJETO: Fica rescindido
o acordo publicado no DOU nº 151, seção 3, fl. 38, de 07/08/2020, firmado para operar
consignações decorrentes de empréstimos aos titulares de benefícios previdenciários, a
partir da data de publicação deste ato rescisório, por não cumprimento ao disposto na
Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022.
EXTRATO DE RESCISÃO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 81/2020
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.037770/2021-76. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO DO NORDESTE
DO BRASIL S/A - BNB. OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU nº 211, seção
3, fl. 157, de 10/11/2021, firmado para operar consignações decorrentes de empréstimos
aos titulares de benefícios previdenciários, a partir da data de publicação deste ato
rescisório, por não cumprimento ao disposto na Instrução Normativa INSS/PRES Nº 138 de
10 de novembro de 2022.
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
EXTRATO DO TERMO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL Nº 8/2025 (*)
PROCESSO Nº 35014.222006/2025-28. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial
situado na SQS 302, Bloco B, Apartamento nº 303, Asa Sul, Brasília/DF, com área privativa
de 189,52 m², registrado sob a matrícula nº 145437 no 1º Ofício de Registro de Imóveis do
Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993 e
Capítulo IX da Parte I do Manual de Engenharia e Patrimônio, aprovado pela Resolução nº
244/PRES/INSS de 16 de outubro de 2012 e alterações posteriores, e Portaria nº
4.093/MTP/GM, de 14 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 236, de 16 de
dezembro de 2022. CESSIONÁRIO: IRACEMO DA COSTA COELHO, CPF nº XXX.478.763-XX,
Matrícula SIAPE nº 1652538. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS,
CNPJ nº 29.979.036/0001-40. PRAZO DE VIGÊNCIA: Enquanto perdurar o fato gerador da
ocupação que permite ao cessionário residir no imóvel funcional: a Função Comissionada
Executiva de Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste, código FCE 1.13. PERÍODO DE
VIGÊNCIA: A partir de 31/07/2025. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2025.
MANUELLA ANDRADE P. DE S. SILVA
Diretora de Orçamento, Finanças e Logística
(*) Republicada por ter saído com incorreções no original publicado no Diário Oficial da
União - DOU nº 144, de 01/08/2025, Seção 3, página 110.
EXTRATO DO TERMO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL Nº 7/2025
PROCESSO Nº 35014.376594/2023-57. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial
situado na SQN 310, Bloco D, Apartamento nº 503, Asa Norte, Brasília/DF, com área
privativa de 198,78 m², registrado sob a matrícula nº 33562 no 2º Ofício de Registro de
Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 980, de 11 de novembro de
1993 e Capítulo IX da Parte I do Manual de Engenharia e Patrimônio, aprovado pela
Resolução nº 244/PRES/INSS de 16 de outubro de 2012 e alterações posteriores, e Portaria
nº 4.093/MTP/GM, de 14 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 236, de 16 de
dezembro de 2022. CESSIONÁRIA: LEA BRESSY AMORIM, CPF nº XXX.955.175-XX, matrícula
SIAPE nº 1638491. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ nº
29.979.036/0001-40. PRAZO DE VIGÊNCIA: Enquanto perdurar o fato gerador da ocupação
que permite ao cessionário residir no imóvel funcional: a função de Diretora de Tecnologia
da Informação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código FCE 1.15. PERÍODO DE
VIGÊNCIA: A partir de 04/08/25. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2025.
MANUELLA ANDRADE P. DE S. SILVA
Diretora de Orçamento, Finanças e Logística
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 510677
Número do Contrato: 80/2022.
Nº Processo: 35014.056174/2022-76.
Pregão. Nº 59/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
03.926.825/0001-20 - CONSTRUTORA VIANA BARROS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Repactuação de preços em virtude da convenção coletiva de trabalho 2025; e o
reequilíbrio econômico-financeiro, com fundamento no art. 65, §5º da lei nº 8.666/93,
considerando a promulgação da lei nº 14.973/2024, em 16 de setembro de 2024, que
promove a reoneração gradual da folha de pagamento através de regime de transição a
partir de janeiro de 2025, de forma a proceder os ajustes na planilha orçamentária do
contrato nº 80/2022 no item contribuição previdenciária sobre receita bruta (cprb) do bdi
(anexo ix), alterando de 4,50% para 3,60%, e também no item referentes aos encargos do
inss, no anexo v, alterando de 0% para 5%.. Vigência: 01/08/2025 a 21/11/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 647.578,36. Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 510677
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 35014.231084/2022-71.
Pregão. Nº 53/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
11.866.801/0001-50 - SCOLTT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato 17/2024, por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 02/08/2025 até
02/10/2025, em consonância com o disposto contido no ofício sei nº 13/2025/log-vig -
srne/dllc - srne/cofl - srne/srne-inss, id 20485052 e despacho log-vig-srne, id 21651216..
Vigência: 02/08/2025 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.258.275,02.
Data de Assinatura: 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Tomadora de Contas, em atendimento à PORTARIA SRNE/INSS Nº 288, DE 08
DE JULHO DE 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 10/07/2025, com fulcro
nos normativos da IN/TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, instaurou o Processo de
Tomada de Contas Especial - TCE, sob o número 35014.267736/2025-58, a fim de apurar
os prejuízos causados aos cofres do INSS, com base no Processo Administrativo Disciplinar
nº 36690.003057/2014-91, que versa sobre apuração de irregularidades ocorridas na
agência do INSS jurisdicionada à Gerência Executiva em Juazeiro/BA. NOTIFICA, portanto,
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